Reviravolta, Auxílio Emergencial pode voltar com R$ 600

Governadores de 16 estados brasileiros solicitaram que o Congresso auxilie na disponibilização de recursos para que as novas rodadas de pagamento do auxílio emergencial tenham valores maiores do que os previstos.

[caption id="attachment_127406" align="alignleft" width="1024"] Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil[/caption]

Governadores de 16 estados brasileiros enviaram uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, solicitando que o Congresso auxilie na disponibilização de recursos para que as novas rodadas de pagamento do auxílio emergencial tenham valores maiores do que os previstos.

O consenso entre os representantes de cada estado pedem a volta do auxílio emergencial como aconteceu nas cinco primeiras parcelas de 2020, com valor de R$ 600, obedecendo os critérios de pagamento adotados no ano passado.

“Agir contra esse cenário requer medidas sanitárias e garantia de uma renda emergencial. Somente com essas medidas seremos capazes de evitar o avanço da morte”, escrevem os governadores. “Por isso, entendemos que a redução dos valores do auxílio emergencial é inadequada para a eficácia da proteção da população. Enquanto a vacinação não acontecer em massa, precisamos garantir renda para a população mais vulnerável.” diz trecho da carta.

Ministro cogita PEC do Orçamento de Guerra

Para o ministro da Cidadania, João Roma os novos valores disponibilizados pelo auxílio emergencial, de R$ 150, R$ 250 e R$ 375, destinado conforme a composição familiar é abaixo do esperado, mas é o que governo pode pagar neste momento.

O que impede um valor superior ao definido é a limitação do orçamento que o governo tem hoje para custear o auxílio emergencial, definido pela PEC Orçamentária de R$ 44 bilhões.

No entanto, para Roma, a volta da PEC do Orçamento de Guerra que pode aumentar o valor do auxílio ainda não está descartada, mesmo com a aprovação da PEC Emergencial e a MP editada que viabiliza a nova rodada de pagamentos do benefício.

Em 2020 a PEC do Orçamento de Guerra tinha como objetivo, separar do Orçamento da União e os gastos do governo para o combate à pandemia de coronavírus. Assim, o gasto contra a pandemia não precisava atender as exigências de controle do uso dos recursos públicos, como a regra de ouro.

O ministro reconhece que “a PEC da Guerra pode ser novamente abordada” mas o assunto precisa ser discutido com ponderação, sendo necessário aguardar as próximas movimentações do governo frente ao combate da pandemia para que a PEC de Guerra entre realmente em pauta.

Fonte: Rede Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal .

Primeira parcela do Auxílio Emergencial vai ter valor maior?

Muito tem se especulado sobre a primeira parcela do auxílio emergencial vir com valor mais alto. Os rumores começaram após reunião entre o governador do Piauí, Wellington Dias (PT) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) nas últimas semanas, onde o governador informou que o Congresso estudo a possibilidade de compensar a falta do auxílio emergencial nos meses de janeiro e fevereiro.

Para Wellington Dias, existe uma grande lacuna entre os meses de janeiro e fevereiro aos quais nenhum tipo de ajuda foi dado para as pessoas mais vulneráveis, logo, o objetivo seria que a primeira parcela pudesse vir com um valor que pudesse compensar a falta do auxílio nos primeiros meses do ano.

Com a aprovação da PEC Emergencial por parte do Senado Federal e Câmara dos Deputados o governo agora aguarda promulgação do texto para que possa editar uma Medida Provisória com todos critérios e exigências da nova prorrogação.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

1ª parcela terá valor maior?

Para que se confirme está possibilidade, primeiro o governo federal precisará editar a nova Medida Provisória, com todas as definições de valores, parcelas e condições da nova prorrogação do auxílio emergencial.

No entanto, a aprovação da PEC Emergencial viabilizou o pagamento de até R$ 44 bilhões fora do teto de gastos. O que era a previsão do governo para bancar uma média de quatro parcelas com valor médio de R$ 250. Logo, a liberação de um valor maior na primeira parcela pode comprometer o orçamento definido.

Contudo, será necessário aguardar a edição da Medida Provisória para se confirmar a real possibilidade um novo valor na primeira parcela. Também é importante destacar que o auxílio emergencial pode custar mais que R$ 44 bilhões, porém, somente os R$ 44 bilhões foram autorizados fora do teto de gastos.

Fonte: Rede Jornal Contábil .

Reforma Tributária pode ser uma aliada para a volta do auxilio emergencial?

Em pauta no Congresso Nacional e paralisada durante a pandemia da Covid-19, a reforma tributária é um tema que atinge diversos setores, já que o Brasil tem uma das mais complexas cargas tributárias do mundo.

Diante dos debates sobre essa reforma e a criação de um programa de renda mínima para financiar o auxílio emergencial, benefício instituído no Brasil pela Lei de nº 13.982/2020, que previu o repasse de 600 reais mensais, e posteriormente R﹩ 300, a trabalhadores informais e de baixa renda, até o mês de dezembro de 2020, especialistas do setor apontam que a reforma tributária pode alavancar a criação de um programa de renda mínima no País.

O ministro da economia Paulo Guedes disse que há sim a possibilidade de renovação do benefício, mas garantiu que os cortes seriam feitos de outras despesas como forma de compensação sem furar o teto de gastos.

Seria também, segundo ele, um gasto “mais focalizado” atendendo 45 milhões de pessoas em vez dos 64 milhões de beneficiados.

O auxílio emergencial a partir de março deve ter valor mais baixo do que o de 2020, cerca de R﹩ 250,00, e menos pessoas beneficiadas. O texto pode ser votado nesta quinta-feira (25/2) no Senado.

Segundo Yvon Gaillard, economista e fundador da Dootax, startup que otimiza as rotinas fiscais de empresas, ainda há muitas dúvidas sobre uma possível reforma tributária e em nenhuma das propostas apresentadas há redução de carga tributária.

“Então, como convencer a população de uma reforma tributária ampla? Uma potencial resposta seria embarcar o financiamento ao programa de renda mínima, o auxílio emergencial que o governo deu no ano passado na pandemia e agora pretende voltar a partir de março/2021.

Tal programa mostrou ter um impacto extremamente positivo na economia, além de ajudar os milhares de cidadãos brasileiros impactados pela crise econômica que o país vive desde de 2015 e agravada agora pela pandemia”, explica Gaillard.

Ele aponta ainda que é necessário esclarecer a reforma com dados e eliminar a linguagem jurídica à população.

“Isso a DOOTAX se propõe a fazer. Criamos uma base na qual as empresas podem ver o real impacto de uma reforma em sua operação. Isso dará mais subsídio para um debate sadio e propositivo.

Além disso, nosso governo precisa cortar na carne despesas desnecessárias, benefícios e congelar aumentos a governantes eleitos por um bom tempo para todos os entes federativos.

Sem apoio popular, sem sacrifícios de todos, principalmente da classe política, não haverá reforma tributária democrática e nem melhora do ambiente econômico para em um futuro começarmos gradativamente a diminuir a carga tributária”, finaliza o especialista.

Por Dootax

Quem não recebeu Auxílio Emergencial em 2020 está fora da prorrogação

[caption id="attachment_95430" align="alignleft" width="1024"] Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil[/caption]

Os brasileiros que não receberam o auxílio emergencial em 2020 vão ficar de fora da nova rodada de pagamentos. A regra vale tanto para quem solicitou o benefício no ano passado e foi negado, bem como para as pessoas que durante o decorrer do ano passado e inicio deste ano, perderam seus trabalhos bem como suas fontes de renda.

A volta do auxílio emergencial está cada vez mais próxima com a aprovação do texto pelo Senado em 1º e 2º turno. Agora o texto segue para a Câmara dos Deputados que se aprovada, será promulgada e liberará direito para o governo editar uma nova Medida Provisória (MP) liberando os novos pagamentos bem como valores, parcelas e critérios.

De acordo com informação apurado pelo jornal Estado de S. Paulo o governo não abrirá as portas para um novo cadastramento do auxílio emergencial. O objetivo do governo é reajustar o pagamento a base de dados que já recebeu o benefício no ano passado.

Segundo análises realizadas pelo Governo Federal já existe um número muito grande de beneficiários do auxílio emergencial onde foi necessário redesenhar os critérios para concentrar o pagamento nos cidadãos que realmente fazem jus ao recebimento das novas parcelas do auxílio emergencial.

No mais, outro entrave para que o governo consiga liberar um novo cadastramento é que o orçamento limite para nova rodada de pagamentos é de R$ 44 bilhões, o que acaba restringindo o número de pessoas que podem receber o auxílio emergencial.

Quem vai ficar de fora?

Segundo informações da nova peneira realizada pelo ministério da Economia, os trabalhadores que no ano passado estavam desempregados e este ano conseguiram emprego estão fora da nova rodada de pagamentos.

Assim como os segurados do INSS que estavam na fila de espera para concessão de algum benefício previdenciário e que este ano tiveram o benefício concedido também estão fora.

Contudo, o grande problema diz respeito aos trabalhadores que tenham ficado desempregados desde o segundo semestre do ano passado, ou ainda para aqueles que recebiam algum benefício do governo ou previdenciário e que não recebem mais e também vão ficar de fora dos pagamentos pois não haverá um novo cadastramento para receber o auxílio.

Fonte: Rede Jornal Contábil .

IR 2021: Veja quem está obrigado a devolver o Auxílio Emergencial

[caption id="attachment_95428" align="alignleft" width="380"] Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil[/caption]

Todo ano milhares de brasileiros se preparam para a Declaração do Imposto de Renda, a expectativa é que aproximadamente 32 milhões de declarações sejam enviadas em 2021, e desse total 60% das pessoas terão valor a restituir. Fique atento aos prazos, começou nesta segunda-feira 1° de março a entrega da declaração 2020-2021 que vai até as 23h59min59s do dia 30 de abril de 2021.

Em razão da pandemia não haverá prorrogação da data de entrega e o contribuinte que apresentar a declaração após o prazo estará sujeito a multas.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda ?

  • Pessoa física, residente no Brasil, que recebeu, em 2020, rendimentos tributáveis no valor acima de R$ 28.559,70;
  • Atividades rurais que obteve receita bruta com valor superior a R$ 142.798,50;
  • Pessoas que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
  • Em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
  • Quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Teve até 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
  • Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e se encontravam nessa condição em 31 de dezembro de 2020.

Auxílio emergencial:

Os contribuintes que receberam o auxílio emergencial por conta da pandemia da Covid-19 são obrigados a declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física, caso tenham recebido junto com o auxílio outros rendimentos tributáveis com valor anual superior a R$ 22.847,76.

Se o contribuinte tiver rendimento maior que esse valor terá que devolver o auxílio emergencial.

Calendário das Restituições:

A Receita Federal vai manter o cronograma de pagamento das restituições em cinco lotes que serão priorizados pela data de entrega:

  • 1º lote: 31 de maio de 2021;
  • 2º lote: 30 de junho de 2021;
  • 3º lote: 30 de julho de 2021;
  • 4º lote: 31 de agosto de 2021;
  • 5º lote: 30 de setembro de 2021.

Existem alguns contribuintes que terão prioridade legal no recebimento das suas restituições, pessoas com mais de 60 anos, portadores de deficiência física ou moléstia grave e também contribuintes que tenham o magistério como sua maior fonte de renda.

Declaração do Imposto de Renda Pré-Preenchida:

Pensando em trazer economia para os contribuintes, a Receita Federal oferece essa ferramenta que está disponível por meio do serviço Meu Imposto de Renda acessado pelo portal E-CAC.

Com ela é possível iniciar com a declaração preenchida com diversas informações que já foram prestadas à Receita Federal, se necessário o cidadão apenas precisa corrigir ou complementar com outros dados.

Por: Leandro Rocha

Fonte: Rede Jornal Contábil .

Auxílio Emergencial terá 1ª parcela liberada este mês

Arthur Lira (PP-AL), atual presidente da Câmara dos Deputados, afirmou na tarde de ontem, 1º de março, em entrevista ao programa Fala Brasil da Record TV, que o pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial vai acontecer ainda este mês.

De acordo com Lira, será disponibilizado quatro parcelas com valor de R$ 250 cada uma, contudo a decisão final cabe ao Ministério da Economia. Lira disse ainda que “Serão pagas em março, abril, maio e junho”.

Para o presidente da Câmara, enquanto houve os novos pagamentos do auxílio emergencial o Legislativo e o Executivo vão discutir uma maneira de tornar permanente o programa de transferência de renda.

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Lira, citando uma discussão que já ocorre no governo desde o ano passado ainda disse que “também com previsão de que tenhamos a oportunidade de criar um programa permanente, como Bolsa Verde Amarela ou Bolsa Cidadã [nome a ser definido], com perspectiva um pouco maior para atender também ao Bolsa Família e aos novos incluídos”.

No último domingo (28) os presidentes da Câmara Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) encontraram-se com o presidente Jair Bolsonaro e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar dos detalhes do auxílio emergencial, bem como da vacinação e demais pautas prioritárias por parte do governo.

Fonte: Rede Jornal Contábil .

Auxílio emergencial 2021 e o cadastro da nova rodada

[caption id="attachment_95428" align="alignleft" width="388"] Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil[/caption]

Muitos leitores recentemente tem nos questionado sobre como se cadastrar na nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial, principalmente com as últimas notícias de que o pagamento deste ano estará mais enxuto, ou seja, com um número menor de beneficiários e somente com os que fazem jus ao pagamento.

Porém a nova rodada de pagamentos do Auxílio Emergencial que tem previsão para acontecer entre os meses de março e junho, diferente do que aconteceu no ano passado quando os cidadãos tinham que se cadastrar para solicitar o benefício, este ano não terão qualquer obrigação de realizar uma nova solicitação para ter acesso a nova rodada.

Os contemplados da nova rodada de pagamentos, serão selecionados pelo Ministério da Cidadania com base nos cidadãos que receberam às parcelas do benefício no ano passado.

O governo realizará uma peneira para filtrar os beneficiários que terão direito ao benefício este ano através de um pente-fino que utilizará o cruzamento de dados de mais de 11 bases de dados como INSS, MEI, CNIS para verificar quem faz jus ao pagamento deste ano.

A previsão do governo para essa nova rodada, é que inicialmente os beneficiados pertençam às camadas mais baixas da pobreza, sendo os outros critérios semelhantes aos do ano passado. Uma novidade é que o pagamento duplicado para mães chefes de família é incogitável até o momento.

Com base nas últimas informações disponibilizadas, vão ficar de fora:

  • Servidores públicos
  • Aposentado
  • pensionista
  • Quem recebe BPC
  • Quem recebe seguro-desemprego
  • Pessoas com vínculo empregatício ativo.

Base de dados para o pagamento

Na primeira fase de pagamentos do auxílio emergencial, o Ministério da Cidadania utilizou uma base analítica formada por mais de 20 bases para o cruzamento de dados, ao quais entre elas consta a folha de pagamento do Bolsa Família, base de CPF, RAIS, SIAPE, IRPF, bases de óbito, dentre outras, confira a lista completa:

  • Cadastro Único – Referência: 2 de abril de 2020.
  • Folha de Beneficiários do Bolsa Família – Referências: abril, maio e junho de 2020.
  • Base de CPF – Referência: 15 de junho de 2020.
  • GFIP – Referência: Abril de 2020. Extraído em 27 de maio de 2020.
  • eSocial – Referência: Abril de 2020. Extraído em 28 de maio de 2020.
  • GPS – Referência: Abril de 2020. Extraído em 25 de maio de 2020.
  • Intermitentes – Competência: Junho de 2020. Extraído em 9 de junho de 2020.
  • Seguro Desemprego – Competência: Maio de 2020. Extraído em 10 de junho de 2020.
  • Benefícios Previdenciários e LOAS: Maciça de Maio de 2020.
  • RAIS – Referência: Ano de 2019.
  • SIAPE – Competência: Abril de 2020. Recebida em 5 de maio de 2020.
  • Óbito do SIRC – Competência: Junho de 2020. Recebida em 16 de junho de 2020.
  • Óbito do SISOB – Competência: Junho de 2020. Recebida em 8 de junho de 2020.
  • Microempreendedor Individual – MEI da Receita Federal do Brasil – Competência: Março de 2020. (Recebido em 3 de abril de 2020)
  • IRPF 2018 da Receita Federal do Brasil (referência 2018) – Lista de CPFs tributáveis. Recebido em 2 de abril de 2020.
  • Mandatos Eletivos do TSE* Referência 2014 – Senadores; Referência 2016 – Prefeitos e Vereadores; Referência 2018 – Presidente e Vice-Presidente, Deputados Federais, Estaduais e Distritais e Governadores. * Excluídos suplentes eleitos, considerados na versão anterior.
  • DEPEN/MJ – Base de Presidiários – Recebidas em 12 de maio de 2020.
  • DEPEN/MJ – Base de Presidiários – Regime – Recebido em 17 de junho de 2020.
  • Base de Presidiários de SP (Regime Fechado) – Recebidas em 12 de maio de 2020.
  • Base de Defesa – Militares – Competência: Abril de 2020. Recebidas em 12 de maio de 2020. Base de Defesa – Militares – Renda de requerentes com membros militares – Recebidas em 8 de junho de 2020.
  • Base de Brasileiros no Exterior – Ministério da Justiça – Recebida em 12 de maio de 2020.
  • Base dos Politicamente Expostos – Recebida em 4 de junho de 2020.

Nova etapa

Para a nova etapa de pagamentos do auxílio emergencial, o governo deve cruzar informações de 11 bases de dados, entre elas o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), MEI, CNIS, INSS, base do CPF, além de uma nova plataforma desenvolvida em conjunto pelas secretarias de Governo Digital e Previdência e Trabalho.

Fonte: Rede Jornal Contábil .

Auxílio Emergencial pode ser liberado antes do previsto

Na última sexta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) se reuniram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para reafirmarem o compromisso com a nova rodada de pagamentos do Auxílio Emergencial.

Atualmente segue em discussão o valor da parcela paga na nova rodada, bem como o período em que as parcelas podem ser liberadas. Ao que tudo indica e com relação ao posicionamento de Paulo Guedes, o auxílio deve ter parcelas entre R$ 250 e R$ 200 bem como uma quantidade de três ou quatro parcelas, começando à ser liberado logo no próximo mês.

Após a reunião da última semana na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco defenderam a agenda legislativa de forma mais rápida, que possa garantir a retomada dos pagamentos do auxílio emergencial para a população mais vulnerável.

Além das pautas sobre o auxílio emergencial, os chefes do executivo também querem ampliar a vacinação da população brasileira, para que possam garantir a responsabilidade fiscal como as reformas tributária e administrativa, além das propostas de emenda à Constituição (PECs) que permitem reorganizar os gastos públicos do teto de gastos.

Rodrigo Pacheco afirmou ainda que o Congresso neste momento tem como prioridades a volta do auxílio emergencial enquanto durar a pandemia, bem como a vacinação em massa da população. Contudo Pacheco ressaltou que o Legislativo precisa fazer sua parte.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Saque do auxílio emergencial / Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Mudanças no Auxílio Emergencial

Para a nova prorrogação do Auxílio Emergencial, algumas mudanças importantes estão sendo estudadas, entre elas reduzir de 67 milhões de beneficiários como aconteceu no ano passado para 40 milhões este ano. De acordo com o governo a projeção da pasta é realizar um filtro do programa, com foco na população que pertence às camadas mais baixas de pobreza.

Além disso, técnicos do governo estudam a possibilidade de cortar o benefício dobrado para mães solteiras nessa nova prorrogação. Vale lembrar que em 2020 as mães chefes de família tinham direito a duas cotas por pagamento, para este ano a situação pode mudar.

Fonte: Rede Jornal Contábil .

Fim do Auxílio Emergencial, conheça o BIP o substituto do benefício

auxilio emergencial

A nova liberação por três meses e com valores de R$ 200 destinado aos trabalhadores informais que não são atendidos pelo Bolsa Família pode ser liberada já nos próximos dias pelo Governo Federal.

Apesar do que era esperado, que era o retorno do Auxílio Emergencial nos mesmos moldes do programa do ano passado, a equipe do governo Bolsonaro decidiu restringir o recebimento do benefício, bem como mudar os critérios para recebimento do benefício.

O objetivo do governo agora é garantir assistência aos cidadãos mais vulneráveis em um momento de crise e não apenas desenvolver um mecanismo de distribuição de renda como aconteceu com o Auxílio Emergencial no ano passado. Logo a mudança também deixa de ser um “auxílio emergencial” e passa a ser um Bônus de Inclusão Produtiva (BIP).

Aplicativo Auxílio Emergencial

Mudanças

Diferente também de como era o sistema do Auxílio Emergencial onde se o cidadão se encaixasse nas regras o mesmo já recebia o benefício, agora com o BIP, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo, para ter direito ao benefício o cidadão obrigatoriamente deve participar de um curso de qualificação profissional.

O objetivo do governo é associar essa população ao programa Carteira Verde e Amarela, que deve ser relançado pelo Executivo com objetivo de reduzir encargos trabalhistas bem como estimular a formalização dos profissionais de baixa renda.

Com o Carteira Verde e Amarela empregadores não pagarão alíquotas do Sistema S, do salário-educação e da contribuição patronal de 20% para a Previdência Social. A alíquota do FGTS passa de 8% para 2%. Em caso de demissão sem justa causa, a multa sobre o Fundo baixa de 40% para 20%.

Para validar o BIP a equipe econômica quer condicionar o gasto extra com o benefício ao corte de despesas em outras áreas do governo. Para isso, vai propor a inclusão de uma cláusula de calamidade pública na PEC (proposta de emenda à Constituição) do Pacto Federativo, que retira amarras do Orçamento e traz gatilhos de ajuste fiscal.

Fonte: Rede Jornal Contábil .

Brasileiros vão poder receber até 5 benefícios em fevereiro?

O fim do Auxílio Emergencial bem como a incerteza sobre sua prorrogação tem feito o Governo Federal estudar uma serie de benefícios emergenciais que podem ser liberados antecipadamente aos cidadãos a partir deste mês de fevereiro.

Dentre os benefícios que estão sendo confirmados e se confirmando temos o 13º salário aos segurados do INSS, bem como a liberação do abono PIS/Pasep. Outro benefício que está na mira do Governo Federal para sua liberação é o saque do FGTS Emergencial.

Confira à seguir mais informações sobre cada um deles.

Liberação do 13º salário do INSS

Na lista de liberações do Governo Federal o mais divulgado e certo para ocorrer ainda este mês de fevereiro é a antecipação do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS.

O objetivo do governo é liberar a primeira e segunda parcela da seguinte forma:

  • Primeira parcela liberada em Fevereiro
  • Segunda parcela liberada em Março

Todos os segurados do INSS que possuem benefício com direito a liberação do 13º salário como no caso de quem recebe Aposentadoria e Pensão por Morte, terão a parcela antecipada.

Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Antecipação do PIS/Pasep

Outro benefício ao qual o governo informou interesse que seja liberado neste mês de fevereiro está relacionado ao abono salarial do PIS/Pasep. Ao que tudo indica o mesmo deve ser antecipado nas mesmas datas do 13º salário, entre os meses de fevereiro e março.

Bolsa Família

Apesar de não ser uma antecipação ou uma nova liberação o Bolsa Família mudará. A previsão é de que o novo modelo do Bolsa Família que pretende pagar um novo ticket médio superior aos R$ 200 bem como a inclusão de mais 300 mil famílias deve ocorrer este mês.

Além disso um ajuste muito importante relacionado a renda fará com que mais 300 mil novas famílias possam ser incluídas no programa social. A situação de extra pobreza que é reconhecida atualmente com um valor de R$ 89 por pessoa passará a ser de aproximadamente R$ 92. No caso da situação de pobreza a renda deverá subir de R$ 178 por pessoa para R$ 192.

Por fim, confira todas as mudanças esperadas com o reajuste do Bolsa Família que devem ser oficialmente divulgadas este mês:

  • Pagamento de um ticket médio superior a R$ 200
  • Ajuste na renda para ingressar mais 300 mil famílias
  • Situação de extrema pobreza, atualmente reconhecida quando a renda é de até R$ 89 por pessoa, subirá a cerca de R$ 92 por pessoa
  • Situação de pobreza, quando a renda é de até R$ 178 por pessoa, será alterada para aproximadamente R$ 192 por pessoa
  • Criação de três bolsas por mérito: escolar, esportivo e científico.

Saque do FGTS Emergencial

Uma nova rodada de saques do FGTS Emergencial está prevista para acontecer desde o ano passado, segundo membros do governo que ajudaram na elaboração do FGTS Emergencial, o governo iria estudar o cenário dos primeiros dias do ano para viabilizar uma nova rodada de saques.

Com o grande aumento no número de contágios por Covid-19 bem como de óbitos, além do atraso na vacinação, a nova rodada de saques do FGTS Emergencial tem tudo para acontecer muito em breve.

Auxílio Emergencial

O grande tema relacionado a pandemia bem como a economia do país gira em torno do Auxílio Emergencial. Isso ocorre pois desde o fim dos pagamentos do Auxílio Emergencial grande parte da ala política tem pressionado o Governo Federal para que liberem novos pagamentos do benefício.

Mesmo diante de negativas sobre a liberação do Auxílio Emergencial por parte do presidente Jair Bolsonaro. Nesta quarta-feira (3) o novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) bem como o novo presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG), declararam nesta quarta-feira (3) que vão avaliar a liberação do auxílio emergencial em um novo formato que possa respeitar o teto de gastos públicos.

Ambos assinaram uma declaração conjunta para a volta do auxílio emergencial para os brasileiros, sem que seja comprometido o teto de gastos públicos.

“O Senado Federal e a Câmara dos Deputados manifestam que trabalharão de forma conjunta, harmônica e colaborativa em todos os temas que possam facilitar e ajudar os brasileiros na superação do drama da pandemia, incluindo, sobretudo, a análise das possibilidades fiscais para, respeitando o teto de gastos, avaliar alternativas de oferecer a segurança financeira através de auxílio emergencial”, diz o documento.

Fonte: Rede Jornal Contábil .