Auxílio Brasil ou Bolsa Família, afinal qual vou receber em janeiro?

A transição do atual programa de transferência de renda do Governo Federal, Auxílio Brasil para o Bolsa Família, está prestes a acontecer e voltará ainda no início de 2023. Contudo, ainda existe um certo receio, principalmente pelos beneficiários do programa social, sobre qual dos benefícios será pago em janeiro.

A transição do atual programa de transferência de renda do Governo Federal, Auxílio Brasil para o Bolsa Família, está prestes a acontecer e voltará ainda no início de 2023.

Contudo, ainda existe um certo receio, principalmente pelos beneficiários do programa social, sobre qual dos benefícios será pago em janeiro, se será o Auxílio Brasil ou o Bolsa Família.

[caption id="attachment_120063" align="alignleft" width="590"] Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado[/caption]

No atual cenário o governo estava focado em garantir o programa social no valor de R$ 600, porém, ainda não há uma definição sobre quando o Bolsa Família entrará em vigor.

Bolsa Família ou Auxílio Brasil em janeiro

A volta do até então extinto Bolsa Família segue sem uma data oficial para ocorrer. Dessa forma, ao menos neste mês de janeiro, os beneficiários do programa social devem receber então o Auxílio Brasil.

Além disso, com base na Medida Provisória assinada pelo presidente Lula na cerimônia de posse que ocorreu no domingo (1), estabeleceu que o pagamento do programa social continuará de R$ 600 para as famílias em situação de vulnerabilidade social.

Outro ponto que gera dúvidas para os beneficiários está relacionada ao calendário de pagamentos e se o mesmo será mantido quando o governo retornar com o Bolsa Família.

Contudo, vale lembrar que mesmo antes do Auxílio Brasil, quando o Bolsa Família estava em vigor, o pagamento do benefício ocorria nos últimos dez dias úteis de cada mês, ordem que se estabeleceu no extinto Bolsa Família e atual Auxílio Brasil.

Sendo assim, podemos adiantar que as datas de pagamento já divulgadas em 2023 para o Auxílio Brasil devem ser mantidas quando substituído pelo Bolsa Família.

Calendário de pagamentos de janeiro

Para este mês, ainda sobre roupagem do Auxílio Brasil, o cronograma de pagamentos do benefício se iniciará no dia 18 de janeiro e será escalonado com base no último dígito do NIS (Número de Identificação Social). Confira:

  • NIS final 1: Recebe dia 18 de janeiro;
  • NIS final 2: Recebe dia 19 de janeiro;
  • NIS final 3: Recebe dia 20 de janeiro;
  • NIS final 4: Recebe dia 23 de janeiro;
  • NIS final 5: Recebe dia 24 de janeiro;
  • NIS final 6: Recebe dia 25 de janeiro;
  • NIS final 7: Recebe dia 26 de janeiro;
  • NIS final 8: Recebe dia 27 de janeiro;
  • NIS final 9: Recebe dia 30 de janeiro;
  • NIS final 0: Recebe dia 31 de janeiro.

Dúvidas ou denuncias

Segundo informações do governo, a Caixa Econômica Federal realizará a distribuição de cartazes e calendários nos locais de pagamento (agências, lotéricas e correspondentes bancários).

Para tirar dúvidas, o governo oferece três canais para atendimento, sendo eles:

  • O telefone do Ministério da Cidadania número 121 — telefone para central de denúncias;
  • Número 111 da Central de Atendimento ao Cidadão da Caixa — telefone para tirar informações sobre o saque do benefício;
  • Através do aplicativo oficial do Auxílio Brasil disponível para download na loja de apps do seu celular.

Fonte: Jornal Contábil .

Bolsa Família ou Auxílio Brasil: Qual é o benefício mais vantajoso para a população carente?

No nosso país os programas de transferência de renda são de suma importância para a população que vive em situação de fragilidade social. Atualmente, existe o auxílio emergencial que será encerrado ainda esse mês e o Bolsa Família que em pouco tempo será sucedido pelo Auxílio Brasil.

No nosso país os programas de transferência de renda são de suma importância para a população que vive em situação de fragilidade social. Atualmente, existe o auxílio emergencial que será encerrado ainda esse mês e o Bolsa Família que em pouco tempo será sucedido pelo Auxílio Brasil.

Em 2019, o Brasil tinha aproximadamente 52 milhões de pessoas em situação de fragilidade social. Em 2021, foram acrescentados a esse número 9,1 milhões de cidadãos, totalizando cerca de 61 milhões de brasileiros. Desse montante, somente em torno de 35 milhões recebem alguma ajuda financeira. Esse é o número de cidadãos que recebem o auxílio emergencial, sendo que dessa soma 14,6 milhões são beneficiários do Bolsa Família.

A previsão é que depois que o Auxilio Brasil começar a valer esse número aumente para 17 milhões.

Boa parte dos brasileiros necessita de algum tipo de ajuda financeira para garantir o seu sustento, mas qual será o programa mais vantajoso para os cidadãos?

Acompanhe o artigo e veja as diferenças entre eles.

Como podemos definir o Bolsa Família?

Programa de transferência de renda elaborado durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003 e  iniciado em 2004. O objetivo é amparar a população que vive em situação de vulnerabilidade social, logo, podem garantir o benefício as famílias que tenham renda mensal por pessoa de até R$89,00 (classificação de extrema pobreza); ou renda mensal per capita entre R$89,01 e R$178, 00 (classificação de pobreza).

Importante: As famílias pobres participam do programa, desde que tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.

Vale destacar, que a única forma de ter acesso ao benefício Bolsa Família é através da inscrição no CadÚnico.

Quais são os tipos de benefícios do Bolsa Família?

O programa assegura vários benefícios, cada um para um determinado grupo de pessoas.

Benefício Básico

Assegurado às famílias em situação de extrema pobreza (com renda mensal de até R$89,00 por pessoa). O valor do auxílio é de R$89,00 por mês.

Benefício Variável

Garantido às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham em sua formação gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças e adolescentes de 0 a 15 anos. A quantia de cada auxílio é de R$41,00 e cada família pode reunir até 5 benefícios por mês, atingindo  R$205,00.

  • Benefício Variável de 0 a 15 anos – Voltado às famílias que tenham em sua formação, crianças e adolescentes de 0 a 15 anos de idade. A quantia do auxílio é de R$41,00.
  • Benefício Variável à Gestante – Assegurado às famílias que tenham em sua formação gestante. O benefício é limitado a 9 parcelas (uma por mês) a contar do dia do início do pagamento do provento, desde de que a gravidez seja identificada até o nono mês. A quantia do provento é de R$41,00.
  • Benefício Variável Nutriz – Garantido às famílias que tenham em sua formação crianças com idade entre 0 e 6 meses. O benefício é limitado a 6 parcelas (uma por mês) a contar do dia do início do pagamento do provento, desde que a criança seja apontada no CadÚnico.

Benefício Variável Jovem

Voltado às famílias em condição de pobreza ou extrema pobreza e que tenham em sua formação adolescentes entre 16 e 17 anos. A quantia do benefício é de R$48,00 por mês e cada família pode reunir até dois proventos, ou seja, R$96,00.

Benefício para Superação da Extrema Pobreza

Assegurado às famílias em condição de extrema pobreza. Cada família pode receber um benefício mensal. A quantia do benefício varia por causa do cálculo feito de acordo com a renda por membro da família e do benefício recebido no Programa Bolsa Família.

Como podemos definir o Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda que reúne diversas políticas públicas de assistência social, saúde, educação e emprego. O benefício deve ficar no lugar do Bolsa Família e o intuito é atender as famílias que estão em condição de fragilidade social.

O Auxílio Brasil prevê atender aproximadamente 17 milhões de famílias e o valor estimado é de R$400,00.

Abonos assegurados dentro do programa Auxílio-Brasil

Benefício Primeira Infância

Voltado para as famílias com crianças com idade inferior a 3 anos.

Benefício Composição Familiar

Assegurado para os jovens com idade entre 18 e 21 anos incompletos. Segundo o governo, o intuito é incentivar que esses cidadãos concluam um nível de escolaridade formal.

Benefício de Superação da Extrema Pobreza

Assegurado às famílias que, mesmo após receberem os benefícios citados acima, continuam se encaixando na linha da extrema pobreza. O apoio financeiro não é limitado ao número de membros do núcleo familiar.

Auxílio Esporte Escolar

É destinado aos estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos, que se sobressaem nos Jogos Escolares Brasileiros e  são membros de famílias que recebem o Auxílio Brasil.

Bolsa de Iniciação Científica Júnior

É voltada para estudantes que têm uma boa performance em competições acadêmicas e científicas e que recebem o Auxílio Brasil. A transferência do montante será realizada em 12 parcelas mensais. Não existe um número definido de beneficiários por grupo familiar.

Auxílio Criança Cidadã

É destinado ao responsável pela família que tenha criança de no máximo 48 meses incompletos. Nessa situação, a pessoa pode conseguir uma fonte de renda, mas não encontrou vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O provento será pago até a criança atingir 48 meses de vida e o limite de beneficiários por grupo familiar será determinado.

Auxílio Inclusão Produtiva Rural

Assegurado aos agricultores familiares inscritos no CadÚnico e tem duração de no máximo 36 meses.

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana

Garantido aos beneficiários do Auxílio Brasil que conseguirem comprovar vínculo empregatício formal

Benefício Compensatório de Transição

É destinado aos beneficiários do Bolsa Família que perderem parte da quantia recebida depois do enquadramento no Auxílio Brasil. O provento será pago no tempo de implementação do novo programa e permanecerá até que aconteça o aumento no montante recebido pela família.

Fonte: Rede Jornal Contábil .

IOF: Como o aumento afeta a vida do brasileiro?

Desde segunda-feira, dia 20, o Governo Federal aumentou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O objetivo é obter os recursos necessários para bancar o novo Bolsa Família: o Auxílio Brasil. A estimativa é arrecadar R$ 2,4 bilhões. Mas para que serve o IOF? Como esse aumento influencia na vida dos brasileiros? Acompanhe.

Desde segunda-feira, dia 20, o Governo Federal aumentou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O objetivo é obter os recursos necessários para bancar o novo Bolsa Família: o Auxílio Brasil. A estimativa é arrecadar R$ 2,4 bilhões.

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Mas para que serve o IOF? Como esse aumento influencia na vida dos brasileiros? Acompanhe.

O que é o IOF?

O IOF é um imposto cobrado pelo governo em algumas transações financeiras, de pessoas físicas e jurídicas. O governo federal anunciou os novos percentuais. No caso da pessoa física, a alíquota do IOF subirá de 0,0082% (taxa anual de 3%) para 0,01118% (taxa anual de 4,8%). Para as empresas, a alíquota vai passar de 0,0041% (taxa anual de 1,5%) para 0,00559% (2,04% ao ano).

Os novos valores tem a previsão de vigorar até o dia 31 de dezembro de 2021 e atende à Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê que uma medida de aumento permanente de despesa tem que vir acompanhada de uma fonte de custeio.

Até novembro de 2020, o IOF estava zerado para facilitar o acesso ao crédito em um momento no qual a pandemia castigava famílias e empresários por causa da suspensão de atividades presenciais decorrentes da Covid-19.

O que este aumento influencia na vida do consumidor?

Muita gente pode se perguntar: mas o que eu tenho haver com isso? A resposta é: muita coisa. Isso porque o imposto incide sobre transações financeiras, financiamentos, cartão de crédito e cheque especial estão entre as operações. Tudo isso sofrerá os impactos do aumento do IOF.

A seguir, as transações que sofrerão com a elevação do imposto e, consequentemente, vão afetar o seu bolso.

Financiamentos – Os empréstimos tomados junto ao banco têm a incidência de IOF. Quando o IOF aumenta, o custo efetivo total do financiamento é alterado. Ele não incide, porém, sobre o financiamento imobiliário.

Cheque Especial – O valor a ser cobrado pelo uso do cheque especial também conta com a incidência de IOF.

Cartão de Crédito – Compras realizadas por brasileiros com cartão de crédito internacional no exterior também têm a incidência de IOF.

Câmbio – Comprar ou vender moeda estrangeira ficará mais caro com o aumento do IOF.

Seguros – Contratar um seguro automotivo, por exemplo, também é uma operação sobre a qual incide o IOF.

Investimentos – Ações, cotas de fundos de investimento, Certificado de Depósito Bancário (CDB) e títulos do Tesouro são investimentos que também contam com a incidência de IOF. Essa incidência ocorre sobre o ganho que o investidor teve no momento do resgate.

Fonte: Rede Jornal Contábil .

Pagamento dobrado do Bolsa Família já está valendo?

Recentemente uma notícia que encantou os olhos dos beneficiários do Bolsa Família veio a ser divulgada pela mídia nacional, que se trata do pagamento dobrado do programa social por três meses, durante o período de pandemia no país.

Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado

Recentemente uma notícia que encantou os olhos dos beneficiários do Bolsa Família veio a ser divulgada pela mídia nacional, que se trata do pagamento dobrado do programa social por três meses, durante o período de pandemia no país.

Todavia, muitos beneficiários não entenderam bem se a medida já está valendo ou ainda quando começa a ser disponibilizada, se você também ficou na dúvida e quer entender se este é um direito seu que já está valendo, sugerimos continuar acompanhando o texto, contudo a notícia ainda não é tão boa.

Aprovação do Bolsa Família dobrado

No início do mês de julho, mais precisamente, na primeira segunda-feira do mês (5), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma medida que dobra, durante o período de pandemia, o valor de três benefícios pago pelo programa Social Bolsa Família.

A medida aprovada pela Comissão da Câmara dos Deputados se trata do Projeto de Lei (PL) nº 681/20, onde o benefício básico, destinado a famílias em situação de extrema pobreza, passará dos R$ 89 pagos atualmente para R$ 178. O benefício variável também será aumentado.

Ainda conforme o PL se houver gestantes, nutrizes (pessoa que amamenta ou responsável por nutrir filhos de alguém), crianças com idade de 0 a 12 anos, ou ainda adolescentes de até 15 anos, será elevada de R$ 41 para R$ 82, que será pago até o teto de cinco por família (R$ 410).

No caso de adolescentes com idade entre 16 e 17 anos, o benefício será elevado de R$ 48 para R$ 96, respeitando o limite de dois R$ 192. No mais, o texto prevê que, nas situações em que for mais vantajoso, esses benefícios majorados do Bolsa Família substituirão o auxílio emergencial.

Benefício dobrado já está valendo?

Apesar do avanço na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei ainda não está valendo, antes de seguir para votação a medida ainda deve ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Após essa análise a medida vai para votação, caso aprovada será enviada para o Senado Federal que deverá votar a medida, se o Projeto for aprovado por lá, será promulgada no Congresso Nacional e partirá para sanção presidencial.

Apesar de ter sofrido um avanço positivo na Câmara, ainda falta um longo caminho até que a medida possa ser disponibilizada pelo governo aos beneficiários do programa Bolsa Família.

Fonte: Rede Jornal Contábil .

Trabalhadores nascidos em setembro recebem hoje primeira parcela do auxílio

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em setembro podem sacar, a partir de hoje (12) a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 25 de abril.

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em setembro podem sacar, a partir de hoje (12) a primeira parcela do auxílio emergencial 2021.

O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 25 de abril.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário.

Até agora, o dinheiro podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19.

Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Calendário de saques antecipados da primeira parcela do auxílio emergencial. – Divulgação/Caixa Econômica Federal

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo.

É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições.

Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial.

Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio. *Colaborou Andreia Verdélio

Por: Wellton Máximo

Fonte: Agência Brasil

Trabalhadores nascidos em abril recebem hoje primeira parcela do auxílio

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em abril podem sacar, a partir de hoje (5) a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 13 de abril.

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em abril podem sacar, a partir de hoje (5) a primeira parcela do auxílio emergencial 2021.

O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 13 de abril. Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário.

Até agora, o dinheiro podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros. Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site. O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19.

Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada. Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo.

É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições.

Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial. A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial.

Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio. * Colaborou Andreia Verdélio

Por: Wellton Máximo

Fonte: Agência Brasil

Trabalhadores nascidos em fevereiro recebem hoje primeira parcela do auxílio

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em fevereiro podem sacar, a partir de hoje (3) a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 9 de abril.

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em fevereiro podem sacar, a partir de hoje (3) a primeira parcela do auxílio emergencial 2021.

O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 9 de abril.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário.

Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h.

Além disso, o beneficiário pode consultar o site.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19.

Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo.

É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições.

Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial.

Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio. * Colaborou Andreia Verdélio

Por: Wellton Máximo

Fonte: Agência Brasil

Governo adia bloqueio e suspensão de benefícios previstos no CadÚnico

O Ministério da Cidadania publicou nesta quinta-feira no Diário Oficial da União a suspensão da retomada do cronograma de bloqueio de pagamentos ea suspensão de benefícios previstos no CadÚnico (Cadastro Único) para Programas Sociais custeados pelo governo.

Segundo publicado na portaria, o prazo para retomada do cronograma ocorrerá à partir do dia 31 de março e foi decidido em decorrência da situação emergencial ao qual o país vem enfrentando com a pandemia.

A plataforma do CadÚnico é utilizada pelo governo para identificar as pessoas de baixa renda do país. Através da plataforma o governo consegue identifica-las e torná-las patas para participarem de diversos programas sociais, como por exemplo o caso do Bolsa Família e a Tarifa Social de Energia Elétrica.

Para se inscrever no Cadastro Único a família precisa apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou três salários mínimos no total para sustentar todos os dependentes.

Ao se enquadrar nos requisitos solicitados, basta se dirigir ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo no município em que reside.

Requisitos para o CadÚnico

  • Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
  • Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
  • Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.

Além disso, é importante apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:

  • Certidão de Nascimento;
  • Certidão de Casamento;
  • CPF;
  • Carteira de Identidade (RG);
  • Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
  • Carteira de Trabalho;
  • Título de Eleitor.

Também é importante apresentar um comprovante de residência atual, podendo ser uma conta de energia ou água. Além disso, é importante que a família sempre mantenha os dados atualizados caso ocorra alguma mudança. No geral, é necessário realizar um novo cadastro anualmente, com base na data da inscrição anual.

No caso de famílias indígenas ou quilombolas é possível apresentar a Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) ou Carteira de Trabalho.

Fonte: Rede Jornal Contábil .

Brasileiros vão poder receber até 5 benefícios em fevereiro?

O fim do Auxílio Emergencial bem como a incerteza sobre sua prorrogação tem feito o Governo Federal estudar uma serie de benefícios emergenciais que podem ser liberados antecipadamente aos cidadãos a partir deste mês de fevereiro.

Dentre os benefícios que estão sendo confirmados e se confirmando temos o 13º salário aos segurados do INSS, bem como a liberação do abono PIS/Pasep. Outro benefício que está na mira do Governo Federal para sua liberação é o saque do FGTS Emergencial.

Confira à seguir mais informações sobre cada um deles.

Liberação do 13º salário do INSS

Na lista de liberações do Governo Federal o mais divulgado e certo para ocorrer ainda este mês de fevereiro é a antecipação do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS.

O objetivo do governo é liberar a primeira e segunda parcela da seguinte forma:

  • Primeira parcela liberada em Fevereiro
  • Segunda parcela liberada em Março

Todos os segurados do INSS que possuem benefício com direito a liberação do 13º salário como no caso de quem recebe Aposentadoria e Pensão por Morte, terão a parcela antecipada.

Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Antecipação do PIS/Pasep

Outro benefício ao qual o governo informou interesse que seja liberado neste mês de fevereiro está relacionado ao abono salarial do PIS/Pasep. Ao que tudo indica o mesmo deve ser antecipado nas mesmas datas do 13º salário, entre os meses de fevereiro e março.

Bolsa Família

Apesar de não ser uma antecipação ou uma nova liberação o Bolsa Família mudará. A previsão é de que o novo modelo do Bolsa Família que pretende pagar um novo ticket médio superior aos R$ 200 bem como a inclusão de mais 300 mil famílias deve ocorrer este mês.

Além disso um ajuste muito importante relacionado a renda fará com que mais 300 mil novas famílias possam ser incluídas no programa social. A situação de extra pobreza que é reconhecida atualmente com um valor de R$ 89 por pessoa passará a ser de aproximadamente R$ 92. No caso da situação de pobreza a renda deverá subir de R$ 178 por pessoa para R$ 192.

Por fim, confira todas as mudanças esperadas com o reajuste do Bolsa Família que devem ser oficialmente divulgadas este mês:

  • Pagamento de um ticket médio superior a R$ 200
  • Ajuste na renda para ingressar mais 300 mil famílias
  • Situação de extrema pobreza, atualmente reconhecida quando a renda é de até R$ 89 por pessoa, subirá a cerca de R$ 92 por pessoa
  • Situação de pobreza, quando a renda é de até R$ 178 por pessoa, será alterada para aproximadamente R$ 192 por pessoa
  • Criação de três bolsas por mérito: escolar, esportivo e científico.

Saque do FGTS Emergencial

Uma nova rodada de saques do FGTS Emergencial está prevista para acontecer desde o ano passado, segundo membros do governo que ajudaram na elaboração do FGTS Emergencial, o governo iria estudar o cenário dos primeiros dias do ano para viabilizar uma nova rodada de saques.

Com o grande aumento no número de contágios por Covid-19 bem como de óbitos, além do atraso na vacinação, a nova rodada de saques do FGTS Emergencial tem tudo para acontecer muito em breve.

Auxílio Emergencial

O grande tema relacionado a pandemia bem como a economia do país gira em torno do Auxílio Emergencial. Isso ocorre pois desde o fim dos pagamentos do Auxílio Emergencial grande parte da ala política tem pressionado o Governo Federal para que liberem novos pagamentos do benefício.

Mesmo diante de negativas sobre a liberação do Auxílio Emergencial por parte do presidente Jair Bolsonaro. Nesta quarta-feira (3) o novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) bem como o novo presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG), declararam nesta quarta-feira (3) que vão avaliar a liberação do auxílio emergencial em um novo formato que possa respeitar o teto de gastos públicos.

Ambos assinaram uma declaração conjunta para a volta do auxílio emergencial para os brasileiros, sem que seja comprometido o teto de gastos públicos.

“O Senado Federal e a Câmara dos Deputados manifestam que trabalharão de forma conjunta, harmônica e colaborativa em todos os temas que possam facilitar e ajudar os brasileiros na superação do drama da pandemia, incluindo, sobretudo, a análise das possibilidades fiscais para, respeitando o teto de gastos, avaliar alternativas de oferecer a segurança financeira através de auxílio emergencial”, diz o documento.

Fonte: Rede Jornal Contábil .

Liberado FGTS, PIS/Pasep, 13° INSS e novo Bolsa Família?

O fim do Auxílio Emergencial como todos sabem chegou ao fim, contudo, desde o encerramento nos pagamentos do benefício muitas discussões sobre a situação do país tem se intensificado, principalmente porque o benefício era destinado a população diretamente atingida pelos impactos da pandemia.

O que colabora ainda mais com essa discussão é que desde que o Auxílio Emergencial se encerrou os casos de contágio e óbitos por Covid-19 não param de aumentar. Esse quadro traz um cenário preocupante que pode colocar inúmeras famílias na faixa de extrema pobreza.

Logo, para tentar conter os avanços da doença e o rombo a economia o Governo Federal prepara uma série de medidas que possam ajudar a população diretamente afetada pela pandemia.

Se você quer conhecer mais sobre essas medidas, continue acompanhando!

Saque do FGTS emergencial

Diante de um cenário incerto o ministério da Economia busca alternativas para incentivar a economia sem que os gastos públicos sejam elevados. Dentre as alternativas temos a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de maneira emergencial.

Caso a medida seja liberada e siga as mesmas regras de 2020, o cidadão poderá ter direito de resgatar até R$ 1.100, porém, ao que tudo indica os trabalhadores terão menos saldo para receber este ano.

Isso acontece porque como o trabalhador resgatou o fundo no ano passado, o mesmo pode não ter saldo suficiente esse ano. Além disso, conforme declaração do diretor da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Jair Pedro Ferreira, a quantia liberada pode ser menor porque o FGTS vem passando por dificuldades causadas pelo aumento do desemprego e dos contratos PJ. Isso porque eles reduzem a mão de obra assalariada no país e consequentemente as contribuições ao fundo.

13º salário do INSS

O INSS (Inatituto Nacional do Seguro Social) previa para agosto de 2021, o pagamento da primeira parcela do 13° do salário para aposentados e pensionistas. A segunda parcela já estava programada para novembro. No entanto, a equipe econômica do governo vendo o aumento de contágio e no de óbitos por causa da Covid-19, resolveu antecipar o 13° salário para fevereiro e março.

A justificativa em acelerar os repasses tem a ver com o público atendido pelo INSS, formado majoritariamente por aposentados e pensionistas, grupos considerados mais vulneráveis durante a pandemia. Sendo assim, antecipação tem o intuito de socorrê-los financeiramente durante a crise.

Novo Bolsa Família

O novo Bolsa Família estava previsto para ser lançado no final do mês de janeiro, como havia sido declarado pelo ministro Onyx Lorenzoni, contudo, alguns atrasos que impediram o lançamento do benefício no último mês.

Porém em recente entrevista para à Rádio Bandeirantes, o ministro Onyx Lorenzoni declarou que o novo Bolsa Família já está pronto e tem tudo para ser lançado já nesta semana, a pasta segue aguardando apenas a autorização por parte do presidente Jair Bolsonaro.

Dentre as principais novidades está o aumento no valor pago pelo programa de distribuição de renda. Atualmente o benefício paga um valor médio de R$ 190 reais, contudo, a com a mudança o Bolsa Família poderá pagar um ticket médio superior aos R$ 200 onde a finalidade é a emancipação das famílias.

Haverá ainda um ajuste relacionado a renda para ingressar no programa, o que vai permitir a inclusão de aproximadamente 300 mil famílias. A situação de extrema pobreza, atualmente reconhecida quando a renda é de até R$ 89 por pessoa, subirá a cerca de R$ 92 por pessoa. Já a situação de pobreza, quando a renda é de até R$ 178 por pessoa, será alterada para aproximadamente R$ 192 por pessoa.

O governo ainda pretende criar três bolsas por mérito: escolar, esportivo e científico. A ideia é premiar estudantes de famílias do Bolsa por seus desempenhos nessas áreas.

Abono PIS/Pasep

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, é destinado aos trabalhadores formais e aos servidores públicos. E assim como o 13º salário, deve ter sua antecipação liberada ainda este mês de fevereiro.

O benefício paga até um salário mínimo para os trabalhadores formais que recebem até dois salários mínimos por mês. Para ter direito ao benefício é necessário cumprir algumas exigências como:

  • Ter trabalhado com carteira assinada num período de 30 dias ou 12 meses no ano anterior
  • Ter tido uma remuneração de no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês
  • Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
  • É preciso, ainda, que a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente ao governo.