Como Lidar com as Gerações Y e Z no Trabalho

As gerações Y e Z são dois dos grupos mais incompreendidos na sociedade atual. Eles são frequentemente rotulados como intitulados, preguiçosos e viciados em tecnologia. No entanto, há mais nessas gerações do que aparenta. Se você quiser entender e se conectar com eles, aqui estão algumas dicas.

As gerações Y e Z são dois dos grupos mais incompreendidos na sociedade atual. Eles são frequentemente rotulados como intitulados, preguiçosos e viciados em tecnologia. No entanto, há mais nessas gerações do que aparenta.

Se você quiser entender e se conectar com eles, aqui estão algumas dicas:

Tomaz Silva/Agência Brasil

  1. Conheça-os. Passe algum tempo conversando com eles e conhecendo seus interesses, valores e crenças. Isso ajudará você a encontrar um terreno comum e construir um relacionamento.
  2. Respeite as opiniões deles. Mesmo que você não concorde com tudo é importante respeitar o direito deles de ter uma opinião. Isso fará com que eles se sintam valorizados e ouvidos.
  3. Tenha a mente aberta. Essas gerações são conhecidas por serem mais tolerantes com as escolhas e crenças de outras pessoas. Portanto, esteja preparado para aceitar os pontos de vista diferentes.
  4. Mantenha as coisas novas e empolgantes. O tédio é o inimigo das gerações Y e Z. Para manter a atenção deles, misture sua rotina, experimente coisas novas e mantenha as coisas interessantes.

Convivendo com o a Geração Y

Há algumas coisas importantes a serem lembradas quando se trata de gerenciar trabalhadores da Geração Y.

Primeiro, essa geração é conhecida por ser extremamente independente e engenhosa. Como tal, eles tendem a funcionar melhor quando recebem objetivos claros e são deixados por conta própria.

A microgestão só levará à frustração de ambos os lados. Além disso, certifique-se de fornecer feedback oportuno para que eles possam permanecer no caminho certo.

A geração Y anseia por feedback e reconhecimento constantes por seus esforços.

Finalmente, não se esqueça de aproveitar a criatividade deles; muitas vezes eles conseguem criar ideias novas e inovadoras que podem ajudar seu negócio a ter sucesso.

Convivendo com a Geração Z

A geração Z, ou aqueles nascidos entre 1995 e 2010, estão amadurecendo e entrando na força de trabalho.

Como a geração mais conectada e experiente em tecnologia, eles trazem um conjunto único de habilidades e expectativas para o local de trabalho.

Veja estão algumas dicas sobre como lidar com a Geração Z no trabalho:

Incentive a comunicação aberta: Esta geração está acostumada a ser capaz de alcançar qualquer pessoa, a qualquer momento, graças à tecnologia. Crie um ambiente aberto e inclusivo onde eles se sintam à vontade para comunicar suas ideias.

Promova um espírito colaborativo: a Geração Z cresceu trabalhando em ambientes de equipe, seja em projetos escolares ou atividades extracurriculares.

Encontre maneiras de incorporar o trabalho em equipe.

Faça uso de seu conhecimento técnico: a afinidade natural da geração Z com a tecnologia incorporando ferramentas e plataformas digitais em seus negócios.

Você também pode aproveitar suas habilidades de mídia social fazendo com que eles ajudem com campanhas de marketing ou iniciativas de divulgação de clientes.

Modelos de Profissionais para a gestão de profissionais Y e Z

Como alguém que gerencia uma equipe de funcionários da Geração Y e Z, posso atestar o fato de que esses dois grupos exigem abordagens diferentes quando se trata de gerenciamento.

Para a geração Y, acho que eles respondem bem a um estilo de gerenciamento mais prático. Eles precisam de prazos e expectativas claros e apreciam o feedback (positivo e negativo) para se manterem no caminho certo. O microgerenciamento geralmente é necessário com esse grupo, pelo menos no início, até que eles aprendam a confiar em seu gerente e assumir mais responsabilidade sobre seu trabalho.

A geração Z, por outro lado, requer uma abordagem um pouco mais prática. Eles são trabalhadores muito independentes que preferem ter liberdade dentro de seus projetos.

Esses funcionários apreciam os gerentes que dão um passo atrás e permitem que eles mostrem do que são capazes.

Ricardo de Freitas – Com dados da Rede Jornal Contábil

INSS vai pagar R$ 1,26 bilhão em atrasados veja quem recebe

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagará nos próximos dias R$ 1,260 bilhão para 81.180 segurados que venceram 63.522 processos de concessão ou revisão da aposentadoria, pensão ou demais benefícios por incapacidade.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagará nos próximos dias R$ 1,260 bilhão para 81.180 segurados que venceram 63.522 processos de concessão ou revisão da aposentadoria, pensão ou demais benefícios por incapacidade.

A decisão ocorreu por meio do Conselho da Justiça Federal (CJF) e o montante será destinado para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) dos segurados que derrotaram o INSS em ações na Justiça.

Imagem por @rafastockbr / freepik

Vale lembrar que esse lote de pagamentos será destinado aos segurados que tiveram a ordem de pagamento emitida pelo juiz no mês de abril. Já o dinheiro cairá na conta nos próximos dias, até o início de junho.

Pagamento das RPVs

O pagamento das RPVs são limitados em até 60 salários mínimos, logo, os segurados poderão receber até R$ 72.720, onde o repasse será feito pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Vale lembrar que cada órgão segue seu próprio cronograma de pagamentos, conforme informou o conselho, e o repasse é realizado de duas maneiras, sendo elas:

através de contas da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil que são abertas pelos Tribunais Regionais Federais em nome dos segurados, ou nas instituições financeiras indicadas pelos beneficiários ao longo do processo.

Como consultar se vou receber?

Para consultar o dia em que os valores serão efetivamente liberados para saque, é preciso checar o site oficial do TRF, responsável pelo seu estado (veja todos os links abaixo).

Os segurados e advogados podem realizar a consulta dos valores e as datas de saque através do site oficial do Tribunal Regional Federal responsável pelo seu estado, confira:

E quem tem mais de 60 salários para receber?

Como dito no início, o montante disponibilizado é relacionado aos segurados que tinham até 60 salários mínimos para receber, onde, o pagamento ocorre pelas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Porém, caso o segurado tenha valores maiores do que 60 salários mínimos para receber, o pagamento ocorre através de Precatórios.

Os precatórios, assim como RPVs determinam que os credores com decisões judiciais favoráveis recebam os valores devidos, conforme consta na Constituição Federal.

Contudo, a principal diferença entre o RPV e o precatório, é o seu valor, pois, como dito, o precatório só é gerado se o resultado da ação for superior a 60 salários mínimos.

Todavia, além do valor limite uma outra diferença entre a RPV e o precatório está no prazo de pagamento, isso porque o precatório pode levar alguns anos até o pagamento, isso devido à forma como a Lei Orçamentária Anual é organizada, impondo regras para o recebimento dos valores.

Assim, conforme a data de expedição do título, se não houver atraso no pagamento, o precatório poderá ser realizado em até 2 anos.

Fonte: Jornal Contábil

Saiba como fazer declaração retificadora do IRPF

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) termina no próximo dia 31. Se o contribuinte já enviou sua declaração à Receita Federal, mas percebeu que pode ter incluído alguma informação incorreta, seja por erro de digitação ou ausência de dados, é possível fazer a retificação.

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) termina no próximo dia 31. Se o contribuinte já enviou sua declaração à Receita Federal, mas percebeu que pode ter incluído alguma informação incorreta, seja por erro de digitação ou ausência de dados, é possível fazer a retificação.

Isso pode evitar que a pessoa caia na chamada malha fina – quando a Receita cruza as informações prestadas pelo contribuinte com aquelas informadas por terceiros, como empresas, instituições financeiras ou planos de saúde, e encontra divergências. No ano passado, 869,3 mil contribuintes caíram na malha fina, de um universo de 36,8 milhões de declarações enviadas. Os principais motivos foram a omissão de rendimentos, com 41,4% das ocorrências, e falta de comprovação de dedução, responsáveis por 30,9% das declarações retidas em 2021.

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A retificação do Imposto de Renda pode ser feita até cinco anos depois do envio da declaração anterior, desde que a Receita Federal não tenha notificado o contribuinte antes. No entanto, há diferenças entre fazer essa correção dentro do prazo de entrega ou após esse prazo. A seguir, a Agência Brasil explica o passo a passo para o envio de declaração retificadora.

Retificadora é a que vale

A primeira informação, e mais importante, é que a declaração retificadora substitui integralmente a enviada anteriormente. O contribuinte pode enviar quantas declarações retificadoras forem necessárias, desde que ele sempre substitua a última enviada.

Se o contribuinte fizer a retificação dentro do prazo de entrega da declaração, ele poderá alterar também a forma de tributação, podendo escolher de novo o modelo completo ou o simplificado, mesmo que a escolha na declaração original tenha sido diferente.

Após o fim do prazo, ainda é possível retificar os dados, mas não é mais permitido trocar o modelo da declaração. A retificação após o fim do prazo não gera multa, mas se o contribuinte cair na malha fina, pode pagar multa, além de ter que retificar ou apresentar documentos que comprovem as informações prestadas.

Como fazer

A retificação pode ser feita de três formas: utilizando o próprio programa da declaração baixado na página da Receita Federal, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda (disponível nas versões Android ou iOS) ou pelo Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda. No caso do Portal e-CAC, é preciso fazer o acesso com login e senha do portal Gov.Br, com nível de acesso ouro ou prata.

Caso o contribuinte opte pelo programa de preenchimento da declaração, ele precisa ser exatamente o mesmo do ano em que se quer fazer a retificação. Ou seja, se a retificação for para a declaração do Imposto de Renda exercício 2022, o programa a ser utilizado é o de 2022. Se for uma correção do IR de 2021, o programa deve ser o do mesmo ano, e assim sucessivamente. Os programas dos exercício anteriores podem ser baixados no site da Receita Federal.

Ao abrir o programa, clique na opção identificação do contribuinte e, com a ficha aberta, na pergunta “Que tipo de declaração você deseja fazer?”, marque a opção declaração retificadora. Em seguida, é preciso informar o número de recibo da declaração original ou da retificadora anterior. No caso do programa do IRPF 2022, a opção retificar já aparece no menu lateral esquerdo. Ao abri-la, o contribuinte deverá clicar sobre qual declaração deseja retificar, que estará listada na tela como declaração original ou retificadora 1, se outra já tiver sido enviada.

Com a declaração retificadora aberta, todos os dados da declaração anterior aparecerão carregados nas fichas. O contribuinte deve corrigir todas as informações erradas ou incluir os dados que estavam incompletos. Ao final, lembre-se de clicar no botão “verificar pendências”. Por fim, clique em “entregar declaração”.

Uma vez enviada a declaração retificadora, o contribuinte que tiver direito à restituição do Imposto de Renda terá o recebimento adiado, conforme a data de entrega da nova declaração, que é a que passa a ser considerada pela Receita Federal.

Retificação online

Outra forma de fazer a declaração retificadora é pelo sistema e-CAC, da Receita, de forma online, ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. Nesse caso, como informado, o contribuinte precisará ingressar na plataforma e-CAC por meio do acesso (login e senha) do portal do governo (Gov.Br). Este acesso requer nível prata ou ouro. Após entrar na plataforma e-CAC, deve-se clicar no menu Meu Imposto de Renda, do lado esquerdo.

Em seguida, o programa vai abrir nova tela. Nela, selecione o item “preencher declaração online”, escolhendo em seguida o ano da declaração que pretende corrigir. Ao clicar, uma nova tela será gerada, com opções como “imprimir recibo”, “imprimir declaração” e “retificar declaração”. Escolha a opção “retificar declaração”. Uma caixa será aberta com a informação de que uma uma cópia da declaração selecionada será gerada e se o contribuinte deseja continuar. Ao clicar em sim, a declaração anterior será carregada, o contribuinte poderá fazer as alterações necessárias e, finalmente, enviar a declaração retificadora.

Original de Agência Brasil

Confira cinco coisas que ajudam a manter funcionários felizes no trabalho

Para atrair trabalhadores no mercado de trabalho apertado de hoje, as empresas estão divulgando melhores comodidades. A Amazon está veiculando anúncios sobre o pagamento e os benefícios da empresa. A Levi Strauss está oferecendo reembolsar gastos de viagem de funcionárias que buscam serviços de saúde como abortos. O Airbnb está permitindo que seus funcionários trabalhem de forma remota permanentemente.

Para atrair trabalhadores no mercado de trabalho apertado de hoje, as empresas estão divulgando melhores comodidades. A Amazon está veiculando anúncios sobre o pagamento e os benefícios da empresa.

A Levi Strauss está oferecendo reembolsar gastos de viagem de funcionárias que buscam serviços de saúde como abortos. O Airbnb está permitindo que seus funcionários trabalhem de forma remota permanentemente. Este é um paraíso em construção para os trabalhadores.

Dito isto, nem todas as empresas estão oferecendo melhores salários ou benefícios. E muitos gerentes estão tão obcecados em contratar que negligenciam as pessoas que ainda estão trabalhando para eles. Isso pode levar seus funcionários atuais a começar a perceber essa grama mais verde em outros lugares também.

Essa é uma das razões pelas quais as taxas de pedidos de demissão em março atingiram uma alta histórica de 4,5 milhões só nos Estados Unidos.

Em grupos de estudo que realizei recentemente, gerentes e profissionais bem-sucedidos de nível médio de diversos setores esclareceram porque tem sido tão difícil para as empresas reter funcionários.

Mesmo aqueles satisfeitos com suas carreiras até o momento disseram que sairiam por salários mais altos e melhores opções de trabalho remoto.

Mas eles também deixaram claro que a disposição de permanecer com o empregador atual é uma questão de saber se seus gerentes diretos conseguem entregar cinco outros fatores além do salário que mantêm as pessoas felizes, produtivas e na equipe.

Flexibilidade

pandemia forçou muitas pessoas a migrar para o trabalho remoto, tendo sendo isso uma decisão própria ou não. E muitos descobriram gostar dele.

Agora, um número crescente de pessoas exige a capacidade de escolher quando, onde e como trabalhar. Mas, às vezes, o trabalho remoto é oferecido com tanta rigidez que parece constrangedor.

Por exemplo, um funcionário com quem conversei disse que, em sua empresa, as pessoas eram oferecidas dois dias de trabalho em casa e diziam que deveriam ficar com essa estrutura não importa o quê acontecesse.

Elas também não podiam ir ao escritório para trabalhar metade do dia lá. Isso fez com que o funcionário sentisse que o trabalho remoto era apenas mais um conjunto de regras desempoderadoras.

Em contraste, uma grande companhia aérea reduziu o número de pedidos de demissão quando foi a primeira a oferecer um site aos comissários de bordo que lhes permitia trocar horários entre si.

Os trabalhadores sentiram-se claramente empoderados por terem mais controle sobre sua própria vida profissional. As empresas devem dar às pessoas escolhas que correspondam às suas necessidades únicas de trabalho e vida.

Certeza

As pessoas anseiam por previsibilidade. As surpresas tornam mais difícil para os funcionários planejar suas vidas e ter paz de espírito. Quando a mudança constante é infligida a eles, sem chance de prever ou participar das decisões sobre isso, as pessoas ficam ansiosas e passivas, e começam a pensar em sair.

Os altos executivos às vezes esperam que um plano completo seja desenvolvido antes de anunciar mudanças no local de trabalho aos funcionários, seja porque não querem ser criticados ou não têm certeza de que acabarão fazendo tudo o que anunciam.

Mas a comunicação aberta constante ajuda as pessoas a se sentirem valorizadas e a planejar a mudança, em vez de ficarem chocadas com isso.

Mesmo surpresas agradáveis ainda são surpresas. Por exemplo, os trabalhadores que recebem bônus pontuais inesperados, às vezes, sentem que não sabem com o que contar ao calcular sua remuneração futura. Eles preferem ter um pacote total previsível.

Oportunidade

Empregos sem perspectiva de crescimento rapidamente perdem seu apelo. E isso pode fazer com que um novo emprego pareça a única maneira de começar de novo e passar para a próxima etapa.

As pessoas prosperam quando seu valor é reconhecido, obtendo mais responsabilidade, reconhecimento e estatura, como um cargo melhor. Dar-lhes a oportunidade de aumentar suas habilidades realça seu valor e autoestima.

Os gerentes devem apoiar o desejo das pessoas pelos próximos passos na carreira, ajudando-as a encontrar oportunidades de treinamento e avanço sem empurrá-las inadvertidamente para fora da porta.

Pertencimento

As amizades no local de trabalho por si só não são suficientes para reter os trabalhadores, mas sua ausência impulsiona saídas mais rápidas. As pessoas precisam sentir que se encaixam.

Estabelecer grupos de conversa para funcionários, com pessoas em situação semelhante (por exemplo, pais e mães que trabalham ou mulheres negras na tecnologia) mostra que a empresa se importa e pode fornecer um espaço seguro para compartilhar experiências e dicas. O valor da solidariedade pode aparecer na retenção.

Mas as empresas devem tomar cuidado com pessoas descontentes que encontram colegas com ideias semelhantes. Isso pode resultar em cartas de protesto, campanhas de sindicalização ou reclamações ampliadas. É importante ouvir as queixas com antecedência e abordá-las de frente.

Significado

Trabalhos que transmitem um senso de propósito e significado são mais propensos a exercer um controle emocional sobre as pessoas.

Quer a empresa pense ou não que ela apoia a responsabilidade social, as pessoas querem ter essa chance de fazer a diferença em sua experiência de trabalho imediata.

Elas precisam sentir que há uma conexão entre a declaração de sua empresa que diz que está reduzindo as emissões de gases poluentes e uma verdadeira redução de resíduos plásticos que elas veem todos os dias.

Dar aos funcionários a chance de escolher uma causa e participar de um programa de voluntariado da empresa também ajuda a aumentar a fidelidade.

A sabedoria convencional afirma que a maneira mais eficiente de melhorar as condições de trabalho é obter uma oferta de uma nova empresa. Isso não deveria ter que ser o caso.

Os gerentes que desejam reter pessoas devem agir como se estivessem contratando-as agora. Eles devem tratá-las como novos rostos e recebê-las novamente na empresa, e aumentar sua lealdade enquanto aproveitam sua experiência.

É claro que os gerentes precisam do mesmo tratamento daqueles que estão nas camadas acima deles, porque eles mesmos podem se sentir negligenciados e prontos para fugir para outra empresa.

O melhor conjunto de mão de obra pode ser aquele que as empresas já possuem. Elas devem tratar seu pessoal como um recurso precioso e dar a eles o que eles querem do trabalho. Ao recompensá-los, recompensará também o negócio.

Nota do editor: Rosabeth Moss Kanter detém a cátedra Arbuckle, na Havard Business School. Ex-editora-chefe da Harvad Business Review e fundadora/diretora da Havard Advanced Leadership Initiative, ela presta consultoria para empresas em todo o mundo e é autora de 20 livros, sendo o mais recente “Think Outside the Bulding”. As opiniões expressas neste artigo são dela.

Fonte: CNN

Lote de restituição do IR é liberado e depósito cai dia 29. Veja quem pode

Atenção, contribuintes de todo o Brasil! Quem havia caído na malha fina do Imposto de Renda de anos anteriores e regularizou a situação tem a oportunidade de resgatar a restituição. A Receita Federal liberou um lote para consulta. O crédito bancário para 210.153 contribuintes será realizado nesta sexta-feira, dia 29 de abril.

Atenção, contribuintes de todo o Brasil! Quem havia caído na malha fina do Imposto de Renda de anos anteriores e regularizou a situação tem a oportunidade de resgatar a restituição. A Receita Federal liberou um lote para consulta. O crédito bancário para 210.153 contribuintes será realizado nesta sexta-feira, dia 29 de abril, no valor total de R$ 180.556.530,18.

Imagem por @user23419387 / @artalvesmon / freepik / editado por Jornal Contábil

De acordo com a Receita Federal, desse total, R$ 72.376.567,04 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal: são 3.188 idosos acima de 80 anos, 25.119 pessoas com idade entre 60 e 79 anos, 2.295 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 9.203 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Como consultar a restituição?

Para saber se você é um dos que estão no lote, a restituição já está disponível na página da Receita na internet. Basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar a Restituição”. De acordo com a Receita, essa página apresenta orientações e canais de prestação do serviço, permitindo consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, acessando o endereço ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá fazer o requerimento pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal.

Fonte: Jornal Contábil .

INSS: Motivos por trás da demora dos benefícios em análise

Em 2022 o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganhou novos prazos para concluir a análise de pedidos de benefícios.  Os novos prazos terão validade de dois anos, e foram acordados entre o instituto, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) e foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Em 2022 o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganhou novos prazos para concluir a análise de pedidos de benefícios.

Os novos prazos terão validade de dois anos, e foram acordados entre o instituto, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) e foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Imagem por @DCStudio / freepik

Porém o INSS vem descumprindo prazos a um bom tempo, por isso hoje existe uma fila de espera e várias ações judiciais contra o instituto.

E para te dar uma orientação, vamos lhe mostrar quais são os motivos por trás da demora na análise de um benefício do INSS.

Estrutura precária 

A falta de estrutura é uma das principais causas de atraso nas análises dos benefícios, muitas agências se encontram em situação precária.

Em Piauí os servidores federais que trabalham no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paralisaram as atividades no dia 10 de abril deste ano.

O motivo, a falta de estrutura para trabalhar, eles reivindicam melhorias nas condições de trabalho dos funcionários e na estrutura dos espaços em todo o Piauí. Ao todo, são 31 agências e os trabalhadores denunciam que a maioria delas se encontra em situação precária.

Número insuficiente de funcionários

Além das estruturas falhar faltam também profissionais suficientes para atender os segurados. Em 2021 houve uma queda expressiva no número de funcionários que prestam serviços ao instituto.

A escassez de funcionários surgiu junto ao aumento expressivo na fila de espera de análises de requerimentos de benefícios e aposentadorias concedidos pela Previdência Social entre o período de 2019 a 2020.

Funcionários da autarquia dizem que se sentem abandonados pelo governo, e explicam que a defasagem de funcionários se deve a falta de concursos e também a Covid-19, onde muitos funcionários acabaram falecendo outros se aposentaram, fazendo com que o INSS fique a beira de um colapso.

Tecnologia ultrapassada

Muitas agencias do INSS contam com computadores ultrapassados, e com isso acessar o sistema da própria autarquia fica mais difícil, prejudicando os trabalhadores e afetando a população em geral.

Mau funcionamento do Portal Meu INSS

A plataforma do Meu INSS foi criada pela Previdência Social para facilitar e agilizar a vida do grande número de segurados pelo INSS.

Porém nem tudo são flores, pois o sistema apresenta falhas para anexar documentos, falhas nas informações, informações indisponíveis, e instabilidade.

Falhas nas informações do segurado

O CNIS é um banco de dados do Governo Federal que registra informações trabalhistas e previdenciárias de todos os trabalhadores.

Porém nem todo período que você trabalhou será computado pelo sistema, isso pode fazer com que a analise do seu processo demore mais.

Caso isso aconteça, o próprio segurado deverá comprovar as contribuições e os vínculos empregatícios. E com isso o requerimento volta para o fim da fila de gerenciamento.

Documentação incompleta do segurado

A apresentação de documentação incompleta não constitui motivo para a recusa do requerimento do benefício, porém irá atrasar seu pedido. Caso isso aconteça, o INSS exigirá a complementação da documentação ou de informações.

Fonte: Jornal Contábil .

Reajuste nas bandeiras tarifárias. Qual é o impacto na sua conta de luz?

No próximo dia 16 de abril a bandeira verde passará a vigorar nas contas de luz dos brasileiros deixando para trás a bandeira escassez hídrica, cujo KWh era o mais caro. Contudo, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) está propondo um reajuste em duas bandeiras: amarela e vermelha patamar

No próximo dia 16 de abril a bandeira verde passará a vigorar nas contas de luz dos brasileiros deixando para trás a bandeira escassez hídrica, cujo KWh era o mais caro. Contudo, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) está propondo um reajuste em duas bandeiras: amarela e vermelha patamar 1.

Imagem por @jaboo2foto / freepik

A diretoria da Agência sugere um reajuste de 56%, ou seja, o KWh da bandeira amarela passaria dos atuais R$ 1,874 a cada 100 kwh para R$ 2,927. A bandeira vermelha patamar 1 teria um reajuste de 57%. Já a bandeira vermelha patamar 2 teria um reajuste para menos: 1,7%. Essa taxa adicional é cobrada nas contas de luz de todos os brasileiros  quando a geração de energia elétrica está mais cara no País, principalmente por causa da falta de chuvas e o acionamento de usinas térmicas.

Se a proposta for aceita, os valores podem passar a ser os seguintes:

  • Bandeira amarela de R$ 1,87 para R$ 2,87 por 100 kWh;
  • Bandeira vermelha patamar 1 de R$ 3,97 para R$ 6,23 por 100 KWh;
  • Bandeira vermelha patamar 2 redução de R$ 9,49 para R$ 9,33.

A Aneel vai abrir uma consulta pública e ainda pode sofrer alterações. De qualquer forma, estes novos valores só passam a valer para 2023. O levantamento estará disponível até 4 maio no site da agência. Quem quiser contribuir sobre o tema pode enviar as sugestões para o site da Aneel.

Até o final de 2022, a estimativa é que a bandeira verde permaneça, ou seja, quando não há condições desfavoráveis para a geração de energia. Com isso, não há nenhum acréscimo para o consumidor na tarifa. Segundo a agência, os reservatórios estão cheios e a produção energética dará conta de abastecer o país.

De setembro de 2021 até 15 de abril de 2022, os brasileiros pagavam a tarifa escassez hídrica de energia elétrica devido à queda nos níveis dos reservatórios por falta de chuva. Essa tarifa chegava a R$ 14 por 100 kWh.

Fonte: Jornal Contábil .

Ligações de cobrança: Saiba o que a lei diz sobre elas

Quem nunca se estressou com as ligações de cobranças de empresas não é mesmo? Mas você sabia que mesmo que você esteja inadimplente existem limites que as empresas devem respeitar, e um deles são a respeito dessas ligações.

Quem nunca se estressou com as ligações de cobranças de empresas não é mesmo? Mas você sabia que mesmo que você esteja inadimplente existem limites que as empresas devem respeitar, e um deles são a respeito dessas ligações.

Muitas vezes as empresas ultrapassam os limites em relação as cobranças, ligando várias vezes ao dia ou até mesmo no trabalho da pessoa.

Imagem por @freepik / freepik

E por essa razão o código de defesa do consumidor dispõe em um artigo exclusivo sobre a proteção do consumidor em relação a cobrança de dívidas.

Artigo 42 da Lei nº 8.078

Veja o que diz o CDC:

Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

Art. 42-A. Em todos os documentos de cobrança de débitos apresentados ao consumidor, deverão constar o nome, o endereço e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do fornecedor do produto ou serviço correspondente. (Incluído pela Lei nº 12.039, de 2009)

Ligações em excesso

Quando você recebe várias e várias ligações de cobrança ao dia, você deve agir da seguinte maneira:

  • Atenda e negocie a dívida amigavelmente
  • Informe à empresa em questão que não quer ser incomodado em certos horários do dia ou que não deseja receber várias ligações ao dia.
  • Feito isso anote o protocolo do telefonema para comprovar.
  • Caso a empresa não respeite o seu pedido, registre a quantidade de vezes e horários em que as ligações acontecem e procure a justiça.

Cobrança vexatória

A cobrança vexatória é qualquer tentativa de intimidação ou humilhação durante a negociação de uma dívida. Esse ato é considerado pelo código de defesa do consumidor como infração penal.

O art. 42 resguarda o consumidor dizendo que o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

Já no art. 71 diz que:

Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer: Pena Detenção de três meses a um ano e multa.

Caso você esteja ou tenha sofrido com cobranças vexatórias, você pode fazer uma denúncia junto aos órgãos de defesa ao consumidor. De forma presencial ou através do site do Procon.

Cobrança Indevida

Neste caso o consumidor deverá solicitar a repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

Nesses casos você pode:

  • Contatar a empresa pelo SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) e apresentar os comprovantes para resolver a situação o mais rápido possível;
  • Recorrer à ouvidoria da empresa, caso o SAC não solucione o problema;
  • Procurar o Procon (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor) para mediar a negociação, caso a empresa tenha se recusado a anular a cobrança;
  • Entrar na Justiça para exigir seus direitos, se todas as possibilidades anteriores se esgotarem.

Fonte: Jornal Contábil .

Cenário de flexibilização da Jornada de Trabalho

A legislação brasileira da mesma forma que estabeleceu limites para a jornada de trabalho, a fim de ampliar direitos aos trabalhadores, em busca de uma melhor condição de trabalho e de remuneração conforme sua jornada de trabalho, também flexibilizou certas normas pré-estabelecidas.

A legislação brasileira da mesma forma que estabeleceu limites para a jornada de trabalho, a fim de ampliar direitos aos trabalhadores, em busca de uma melhor condição de trabalho e de remuneração conforme sua jornada de trabalho, também flexibilizou certas normas pré-estabelecidas. Nesse cenário, a flexibilização da jornada de trabalho vai ser o tema do artigo.

Jornada de trabalho

A jornada de trabalho trata do tempo de duração do trabalho diário do empregado, a qual possui limites na forma da lei. Todo trabalhador que está amparado pela Consolidação das Leis do Trabalho, ou seja, aquele que possui carteira assinada, terá sua jornada de trabalho estipulada no contrato.

Este horário compreende o espaço de tempo em que o empregado presta serviço ao empregador sendo contado a partir do momento em que inicia até seu término, sendo desconsiderado o tempo de intervalo.

Inicialmente cumpre destacar o que diz a Constituição Federal sobre, em seu artigo 7º, inciso XIII:

XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;

Ademais, em seu inciso XIV faz menção a jornada de 6 (seis) horas, quanto aos turnos ininterruptos de revezamento. Nestes casos, há início e término da jornada em horários diferentes, como é o caso do trabalhador de uma refinaria. Em razão do desgaste da atividade exercida, foi estipulada uma redução da jornada.

Determinadas atividades, como a de enfermagem, exigem o trabalho em plantões. Nestes casos, a jurisprudência do TST, por meio da Súmula 444, admite, em caráter excepcional, a adoção da jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, tendo em vista a sobrecarga resultante.

O controle dessa jornada, conforme preceitua o artigo 74 da CLT, é em regra realizado por meio do sistema de ponto.

Limites da Jornada

Embora a jornada de trabalho possua uma regra geral constante na Constituição Federal, há limitações que o autor Sérgio Pinto Martins destaca, as quais levam em consideração a profissão, o período em que é prestado o trabalho, bem como a possibilidade de flexibilidade da jornada.

A limitação de jornada visa garantir que o trabalhador possua uma vida além do trabalho, ou seja, se relacione com outras pessoas, se dedique a sua família. Ademais, busca evitar a fadiga, garantindo uma boa condição de trabalho e de saúde ao trabalhador.

Como vimos no tópico anterior é comum que a jornada de trabalho seja de oito horas diárias, sendo que há a possibilidade de realização de horas que excedam os limites previstos, porém também limitada a duas horas diárias, completando dez horas de trabalho.

Em relação ao período da prestação do trabalho, este pode ser diurno que seria entre 5h e 22h, ou noturna, no lapso temporal das 22h às 5h. Já para o trabalhador rural, a hora noturna é das 20h às 4h se executado na pecuária e das 21h às 5h, no caso da lavoura. Esta limitação de horários reflete diretamente no direito a adicional noturno.

Outra questão está ligada a profissão, tendo em vista que existem profissões que tem a jornada de trabalho diferente da regra geral, a qual é estabelecida na Consolidação das Leis do Trabalho, como por exemplo, do bancário que possui jornada de seis horas diárias de acordo com o artigo 227.

Em relação a apontada flexibilidade, vamos abordar no tópico seguinte.

Flexibilização da Jornada de Trabalho

A jornada flexível é aquela em que é estabelecido um limite anual ou semanal a ser cumprido pelo trabalhador, não ficando a jornada diária engessada. Desta forma, pode sair um dia mais cedo e em outro trabalhar por mais horas, a depender do ajuste firmado na relação de emprego.

A flexibilização estabelecida pela legislação se dá, conforme a doutrina, a fim de compatibilizar mudanças de ordem tecnológica, econômica, política ou social, presentes no contexto da relação de emprego e na sociedade. Desta forma, há um afastamento da rigidez das normas trabalhistas.

Visa, portanto, assegurar regras mínimas ao trabalhador e por outro lado, a sobrevivência da empresa, possibilitando uma série de adaptações do negócio e das normas vigentes frente às necessidades e conveniências da empresa e do próprio trabalhador. Nesse cenário, surge o banco de horas e a compensação de jornada.

Banco de horas x Compensação de jornada

A própria Constituição Federal possibilita esta flexibilização, uma vez que prevê a compensação de horas mediante acordo ou convenção coletiva, em seu artigo 7º, inciso XIII.

O que ocorre, conforme dispõe a CLT em seu artigo 59, §2º, é a dispensa do acréscimo salarial por conta das horas trabalhadas excedentes a previsão contratual e legal, onde o excesso de horas de um dia é compensado pela diminuição de horas em outro dia. Este é o chamado banco de horas.

Ou seja, o objetivo é que diante de um acordo ou convenção coletiva, não haja o pagamento do adicional de horas extras, a qual está prevista no artigo 59 da CLT e se daria da seguinte forma:

Art. 59.  A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. § 1o  A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.
O banco de horas, é o instituto em que o trabalhador acumula horas extras e dentro de um ano as compensa. Desta forma, não há acréscimo salarial, e não há acordo pré-estabelecido de horas exatas a serem realizadas a mais, para após serem compensadas.

Ocorre por exemplo quando a empresa tem aumento na demanda e precisa que o trabalhador fique a disposição mais horas do que o normal, sem acordo pré-estabelecido e se evita a ociosidade do empregado, há maior compatibilidade com o contexto de necessidade de produção.

Pode ocorrer também de forma semestral, como foi a novidade trazida pela Reforma Trabalhista, permitindo o banco de horas acertado por meio de acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.

Vamos para um exemplo para melhor visualizar este caso. Um trabalhador que tenha a jornada estabelecida de oito horas diárias, trabalhou dez horas em um determinado dia. Estas duas horas a mais que trabalhou ele poderá reduzir de outro dia de trabalho, laborando apenas seis horas. Neste caso, ao invés de receber um adicional salarial por conta das duas horas extras, ele realizará a compensação de jornada.

Já a compensação de jornada é um sistema em que o empregador pode flexibilizar a jornada de trabalho, se eximindo do pagamento de horas extras, sendo um sistema pré-estabelecido.

Este instituto pode ser realizado na forma de acordo individual, como prevê a Súmula 85, inciso II, do TST “O acordo individual para compensação de horas é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário”.

A compensação de jornada deverá ocorrer no mesmo mês. Sendo que a realização de horas extras de forma habitual, descaracteriza a acordo de compensação de jornada, tendo em vista que a compensação deve ter data pré-estabelecida. Assim prevê a Súmula 85 do TST:

IV – A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário.

Um exemplo seria a jornada das 8h às 18h com uma hora de intervalo de segunda a quinta e na sexta das 8h às 17h, sem o labor no sábado. Nesse caso há jornada semanal de 44h, diluída em 5 dias da semana, compensando a jornada diária do sábado.

Para ambos os institutos, caso findo o prazo do acordo que possibilitou a adoção do instituto, e não renovado, excedida a hora habitual de trabalho, estas darão direito ao recebimento de horas extras.

Por fim, caso haja rescisão contratual e o empregado tem horas trabalhadas a mais não compensadas, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.

Em resumo, de acordo com a doutrina, o sistema de banco de horas é espécie do gênero compensação de jornada, sendo ambas o ajuste feito entre o empregado e o empregador ou na forma de convenção coletiva, para que o empregado trabalhe mais horas em determinado dia, prestando o serviço em menor número de horas em outros dias, sempre respeitando o limite máximo de dez horas de trabalho diário.

Considerações finais

Podemos concluir que na verdade, a questão de flexibilização da jornada de trabalho em muitos casos se mostra mais benéfica ao empregador, tendo em vista que a jornada se adequará à necessidade da empresa e não serão devidas horas extras.

Contudo, para o empregador a depender de sua condição ou objetivo financeiro, seria mais interessante a aplicação do sistema de horas extras, do que o sistema de banco de horas ou compensação de jornada. Afinal, sem o pagamento de horas extras, há a compensação de horas na mesma proporção, ao reduzir a duração do trabalho diário em face de outra jornada trabalhada além do horário padrão, beneficiando o empregador.

Por Welington Augusto

Fonte: Saber a Lei

CadÚnico, consulte se o seu cadastro está atualizado e evite o bloqueio de benefícios

Uma das principais exigências para que os beneficiários de programas sociais como o Auxílio Brasil e o Vale-gás continuem a receber seus respectivos valores mensalmente, é manter os dados do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), sempre atualizados.

Uma das principais exigências para que os beneficiários de programas sociais como o Auxílio Brasil e o Vale-gás continuem a receber seus respectivos valores mensalmente, é manter os dados do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), sempre atualizados.

Contudo, devido a dificuldades de comunicação, muitas pessoas que se inscrevem no CadÚnico para recebimento dos programas sociais, deixam de realizar atualizações na plataforma quando mudam de casa, quando ingressa um novo integrante no grupo familiar, dentre outras situações

Imagem por @leonidassantana / freepik / editado por Jornal Contábil

Contudo, deixar de apresentar as mudanças e manter os dados atualizados no CadÚnico, mesmo que por mais simples que seja a mudança, é um dos principais motivos que suspendem o pagamento de benefícios pagos pelo Governo Federal.

Isso porque, mês a mês, o Governo realiza uma espécie de “pente-fino”, para identificar quais beneficiários fazem jus ao recebimento dos programas sociais, antes dos pagamentos, assim quem estiver com os dados desatualizados pode acabar não recebimento o benefício e ainda ser excluído do programa.

Como saber se meu CadÚnico está atualizado?

Os beneficiários de programas sociais podem consultar o aplicativo oficial do CadÚnico para verificar se o cadastro está ou não atualizado.

O cidadão também pode acessar o site Meu Cadastro Único para realizar a consulta simples, além de inserir algumas informações básicas.

O aplicativo solicita alguns dados básicos como nome completo, data de nascimento, nome da mãe, Estado e município registrado, dentre outros.

A partir daí o beneficiário terá uma nova página sendo exibida que evidenciará como está a situação cadastral. Essa mensagem pode informar que o CadÚnico está atualizado, ou ainda se será preciso realizar a atualização de informações.

Por fim, em caso de dúvidas o beneficiário poderá entrar em contato com o telefone 0800 707 2003 para obter mais informações, a chamada é gratuita e deve ser feita por um telefone fixo das 7h às 19h de segunda a sexta e das 10h às 16h aos finais de semana e feriados.

Fonte: Jornal Contábil .