Proposta prevê deduções no IR em doações e patrocínios ao turismo

O Projeto de Lei 6504/19 prevê que a União facultará deduções no Imposto de Renda para pessoas físicas ou jurídicas em caso de doações ou patrocínios para fomento ao turismo. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

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O Projeto de Lei 6504/19 prevê que a União facultará deduções no Imposto de Renda para pessoas físicas ou jurídicas em caso de doações ou patrocínios para fomento ao turismo.

O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“O turismo é atividade relevante na economia nacional, pois permite a entrada de divisas de forma mais rápida que outros investimentos e tem potencial para criação e manutenção de postos de trabalho, geração de renda e indução do desenvolvimento regional”, disse o autor, deputado Felipe Carreras (PSB-PE).

Conforme a proposta, o contribuinte terá opção de deduzir do IR devido até 100% do montante das doações e até 75% do montante dos patrocínios cuja finalidade seja exclusivamente o fomento do turismo.

Os beneficiários deverão comprovar a aplicação dos recursos e prestar contas junto a órgãos públicos.

Serão vedados os incentivos vinculados a atividades desenvolvidas pelo próprio contribuinte, além de proibido o uso dos recursos para quitação de gastos com pessoal ou com encargos sociais.

Além disso, constituirá crime agir o doador ou o patrocinador com dolo, fraude ou simulação para obter o benefício.

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Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Turismo; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado Edição – Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara de Notícias

IR: Como saber se a minha declaração caiu na malha fina?

Os contribuintes obrigados a entregar sua declaração do Imposto de Renda em 2021, devem acompanhar o processamento, para se assegurar de que ela não caiu na malha fina. Quando isso ocorre é porque foram encontradas inconsistências nas informações que foram enviadas ao Fisco, então, o contribuinte não poderá receber a restituição. 

Os contribuintes obrigados a entregar sua declaração do Imposto de Renda em 2021, devem acompanhar o processamento, para se assegurar de que ela não caiu na malha fina.

Quando isso ocorre é porque foram encontradas inconsistências nas informações que foram enviadas ao Fisco, então, o contribuinte não poderá receber a restituição.

Diante disso, a Receita Federal informou que os contribuintes já podem fazer a consulta para verificar se a declaração está correta, ou se possui alguma pendência que precisa ser verificada para evitar multas.

Então, saiba que é bem simples fazer essa consulta.

Para te ajudar, elaboramos este artigo com todos os passos para você conferir se a sua declaração caiu na malha fina e o que fazer. Acompanhe!

Processamento

Após receber a declaração do Imposto de Renda, a Receita Federal faz a análise dos dados apresentados pelo contribuinte.

Assim, o documento passa pelas seguintes situações:

  • Em processamento: ocorre quando o documento foi recebido, mas ainda está em processamento;
  • Processada: quando o processamento concluído, mas o resultado pode ser revisto;
  • Em fila de restituição: é indicado quando o processamento foi concluído e o contribuinte possui direito a receber a restituição;
  • Com pendências: esse status indica que foram encontradas pendências que o contribuinte deve regularizar;
  • Em análise: aguarda apresentação de documentos solicitados ou a conclusão da análise desses documentos;
  • Retificada: indica que houve correções e a declaração anterior foi substituída por uma nova declaração;
  • Cancelada:ocorre quando a declaração foi cancelada por interesse da administração tributária ou por solicitação do contribuinte;
  • Tratamento manual: a declaração está sendo analisada;

Como consultar?

Para verificar se a sua declaração está em malha fina, basta acessar o extrato da declaração de 2021, por meio do Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) disponível no site da Receita Federal.

Esse acesso deve ser feito através do certificado digital ou o login com o número do CPF/CNPJ, o código de acesso e senha.

O extrato estará disponível no link “Meu Imposto de Renda”, onde é possível conferir se o documento caiu na malha fina.

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Depois, clique em “Processamento” e vá para “Pendências de Malha”. Se a declaração estiver correta e o contribuinte tiver direito a receber a restituição, aparecerá a seguinte mensagem: “em fila de restituição”  que poderá ser paga nos quatro próximos lotes.

Caso a declaração esteja irregular, aparecerá a mensagem “com pendências” e por isso, o documento está em malha.

Então, você deve verificar o motivo, que pode estar relacionada à duas situações, são elas:

  • Erros no preenchimento da declaração;
  • Falta de informações sobre algum bem ou valores;

Nestas situações, basta fazer a retificação da sua declaração para corrigir dados ou acrescentá-los.

Mas atenção: isso vale apenas para os casos em que o contribuinte não tenha recebido o Termo de Intimação Fiscal.

Fui notificado, e agora?

Quando você recebe o Termo  de Intimação Fiscal deve apresentar documentos para comprovar as informações que foram prestadas na declaração.

Esse procedimento também é utilizado quando existem pendências relacionadas à apresentação de documentos.

Então, depois de reuni-los faça o envio em formato digital através do e-CAC, seguindo os seguintes passos;

  • Acesse o sistema e-Defesa pelo site da Receita Federal;
  • Informe seu CPF, o número do Termo  de Intimação Fiscal;
  • Preencha o Termo de Atendimento da Intimação;
  • Depois, acesse o sistema e-Processo, no e-CAC;
  • Selecione a opção Solicitar Serviço via Processo Digital;
  • Escolha a área de concentração: Malha Fiscal IRPF;
  • Selecione o serviço Atender Termo de Intimação;
  • Informe o número do Termo de Intimação Fiscal no campo correspondente;
  • Solicite a juntada do Termo de Atendimento da Intimação e dos documentos solicitados no Termo de Intimação Fiscal.

Por: Samara Arruda 

Fonte: Rede Jornal Contábil .

Senado aprova PL de prevenção ao endividamento

O Senado aprovou projeto de lei (PL) com regras de prevenção ao superendividamento da população. O texto propõe mecanismos e traz vedações para impedir a contratação de empréstimos acima da capacidade de pagamento do consumidor.

O Senado aprovou projeto de lei (PL) com regras de prevenção ao superendividamento da população. O texto propõe mecanismos e traz vedações para impedir a contratação de empréstimos acima da capacidade de pagamento do consumidor. O cenário de pandemia, onde há diminuição da renda e existe a oferta de empréstimos na praça, pode ampliar ainda mais o endividamento, e é isso que o PL tenta evitar.

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O texto vai agora à sanção presidencial.

O projeto estabelece prazo de até sete dias para o consumidor desistir de crédito consignado contratado. Além disso, proíbe as instituições financeiras de ocultarem os ônus e riscos da contratação e de sugerirem a possibilidade de conceder crédito sem consulta a cadastros negativos ou avaliação da situação financeira do consumidor.

O PL prevê também a revisão do contrato de empréstimo quando a instituição não avaliar, de forma responsável, as condições de crédito ao consumidor. O texto ainda regula as operações de crédito consignado, fixando um limite de no máximo 30% dos vencimentos, que pode ser acrescido de até 5%, destinados exclusivamente a despesas contraídas por meio de cartão de crédito. A revisão do contrato também é prevista na hipótese de descumprimentos desses limites.

O PL também veda o assédio ou pressão ao consumidor para que contrate o empréstimo, inclusive por meio de oferta de prêmio, principalmente quando se tratar de pessoas mais vulneráveis, como idosos, analfabetos ou doentes.

O relator da matéria, Rodrigo Cunha (PSDB-AL), destacou a importância de mecanismos de controle na concessão de créditos que poderiam endividar em excesso a população. “As medidas propostas poderão restaurar a paz e a dignidade de muitas famílias que experimentam hoje dificuldades para renegociar dívidas e preservar renda suficiente para garantir seu mínimo existencial”, diz Cunha em seu parecer.

Segundo consta no relatório, existem hoje no Brasil mais de 62 milhões de inadimplentes, número que corresponde a 57% da população adulta.

Fonte Agência Brasil – Marcelo Brandão

70% das empresas não definiram quando voltar ao escritório, mostra pesquisa

A fadiga do home office promete durar mais tempo do que o imaginado. Com a escalada da pandemia e a vacinação lenta, a data para o retorno aos escritórios fica cada vez mais indefinida, e gestores de recursos humanos de grandes empresas mantém a postura de voltar apenas quando o cenário estiver mais confortável.

A fadiga do home office promete durar mais tempo do que o imaginado. Com a escalada da pandemia e a vacinação lenta, a data para o retorno aos escritórios fica cada vez mais indefinida, e gestores de recursos humanos de grandes empresas mantém a postura de voltar apenas quando o cenário estiver mais confortável.

30,8% dos entrevistados na pesquisa afirmaram que os principal problema encontrado no home office foi a administração das horas

Segundo uma pesquisa realizada pela Dimep, empresa de produtos para controle de acesso e registro de ponto, o cenário pós-pandemia mostra que ainda há pouco planejamento de retorno e indica para um modelo híbrido de trabalho. Em um levantamento com 104 empresas de diferentes segmentos e portes que adotaram o teletrabalho, 36,5% ainda não traçaram uma estratégia, 33,7% afirmam que voltarão à rotina normal, mas sem data estabelecida, e 18,3% irão seguir com o trabalho remoto.

A pesquisa também avaliou que apenas 6,7% das companhias contavam com um programa de home office, e a porcentagem deve chegar a 22% em um cenário pós-pandemia.

Dentre os principais problemas encontrados para a adaptação ao home office, 30,8% responderam que a gestão das horas trabalhadas foi o maior desafio, 25% se queixaram da falta de uma estrutura adequada para a realização do trabalho e 19,2% reclamaram da comunicação entre as equipes.

Shirlei Lima, gerente de produtos da Dimep, afirma que os problemas apontados, tirando a questão da infraestrutura, são reflexos de um modelo baseado em horas trabalhadas, e não em entrega. Isso fez com que nos últimos meses empresas estabelecessem melhor a comunicação entre empregadores e funcionários, diz a pesquisadora.

“Empresas que estão trabalhando olhando para o resultado, que conseguem estabelecer engajamento com os funcionários e prezam pela comunicação, vão se sentir mais seguras para o retorno”, diz. A pesquisadora também afirma que quem tinha um olho na tecnologia e o home office no radar teve facilidade para se adaptar e também tem chances de ter um bom retorno no pós-pandemia.

Ainda é difícil estimar uma data definitiva para o retorno, e tudo depende do ritimo da pandemia. As empresas procuradas pela reportagem afirmam que incentivam a vacinação e criaram conteúdos sobre o tema, mas fica a encargo do funcionário se vacinar ou não.

A GSK Consumer Healthcare, reabriu o escritório em março deste ano, e cada funcionário determinou em qual momento se sente à vontade para o retorno. Os que usam transporte público não estão autorizados, e é necessário fazer um agendamento para usasr o espaço. O local permite apenas 60% de ocupação, que é agendada com o gestor de cada áerea, diz Andressa Tomasulo, gerente sênior de RH da GSK Consumer Healthcare.

“Entendemos que a vacinação é muito importante para retornar com mais segurança, e é uma ação individual, fica a escolha do funcionário”, afirma.

A FICO, empresa de software de análise preditiva, já tinha uma política de flexibilidade de trabalho antes da pandemia, e já conversa sobre o retorno ao escritório, diz Kayla Vallim, diretora sênior de operações. A empresa não tem data definida, mas sabe o que fazer quando acabar o isolamento social.

“Fizemos uma pesquisa global, e os colaboradores optaram por trabalhar até três dias ou mais nos escritórios”, diz a diretora. “Vimos que trabalhar a comunicação e a empatia foi essencial para o período, entendemos os problemas e as demandas dos funcionários, e voltaremos apenas quando for um ambiente seguro para todos”.

A DSM, empresa holandesa que atua com ciência para nutrição e saúde, tem metas bem definidas para o retorno, mas também não sabe quando vai acontecer. “Uma das premissas que sempre tivemos é que só vamos retornar com a certeza de mínima segurança dos colaboradores”, diz Renata Medeiros, diretora de recursos humanos.

Para as áreas administrativas o trabalho será 60% presencial e 40% remoto. De 2.200 funcionários da América Latina, 45% vão trabalhar no esquema híbrido. Os dias de trabalho remoto e presencial serão definidos com os chefes de cada equipe. Às sextas, será implementado o “short friday”, quando o time administrativo será liberado às 14h.

A Camargo Corrêa Infra, empresa do setor de construção, foi uma das empresas que foi pega de surpresa e teve que correr para se adaptar ao novo modelo de gestão. Ao longo dos meses, perceberam que a rotina de trabalho mudou bruscamente, e resolveram focar na entrega, olhando menos para a jornada de trabalho, diz Francisco Fay, diretor de pessoas da empresa.

Está nos planos um novo escritório para o fim do ano, com uma cara diferente do modelo pré-pandemia. “Será um espaço voltado para reunião e para trabalhos colaborativos, enquanto o funcionário poderá cumprir tarefas de rotina em casa”, diz. A ideia é que a ida ao escritório seja feita até três dias por semana.

Oliver Kamakura, sócio de consultoria em gestão de pessoas da EY Brasil, lembra que o modelo híbrido não é paliativo, é uma forma de planejar a força de trabalho. “A discussão não é substituir um ao outro, é ajustar modelos”, diz.

Por mais que pareça uma ótima solução para a nova realidade, o modelo pode gerar ruídos para os dois lados, tanto para trabalhadores quanto para a chefia. “Será que trabalhando de outro lugar que não seja o escritório serei avaliado da mesma forma? Como avalio meu funcionário agora? São questionamentos que podem aparecer pela frente”, diz Kamakura.

Junto a flexibilidade do trabalho, também surgirão formas alternativas de contratação. “Terá mais trabalhos temporários, com pessoas contratadas para um projeto específico, independentemente do local que esteja”, afirma Kamakura. As empresas também deverão olhar para a revisão de benefícios, já que estão ancoradas no deslocamento físico. “Os próximos passos terão que ser articulados com clareza, sem comunicação vai dificultar ainda mais a retomada”, diz.

Fonte: Folha PE

Novo Refis pode ser votado na próxima semana, diz relator da proposta

O relator do novo Refis, programa para renegociação de dívidas de empresas junto ao governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse ao Poder360 nesta 4ª feira (9.jun.2021) que o projeto deve ser votado na próxima semana pelo Senado.

O relator do novo Refis, programa para renegociação de dívidas de empresas junto ao governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse ao Poder360 nesta 4ª feira (9.jun.2021) que o projeto deve ser votado na próxima semana pelo Senado. Segundo ele, a medida deve abranger inclusive débitos anteriores à pandemia de covid-19.

Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) em à bancada – Foto: Waldemir Barretos

Já outro ponto debatido, o desconto integral de juros e multas, ainda está em avaliação. De acordo com o senador, é preciso aguardar um parecer do TCU (Tribunal de Contas da União) dizendo se seria legal ou não esse tipo de perdão.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), é entusiasta de um Novo Refis como uma medida de socorro a empresas durante a pandemia. Ele e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiram dividir a reforma tributária entre ambas as Casas. Os senadores ficariam com a renegociação das dívidas.

As negociações para o novo programa encontravam resistência no Ministério da Economia, que considera prejudicial a criação de renegociações assim. Seria um incentivo para empresas não pagarem suas dívidas em dia.

Há baixa controvérsia no Congresso, e Guedes reconhece a necessidade de apoiar empresas que devem ao Fisco, mas resistia ao Refis porque preferia que a negociação fosse dentro da reforma tributária.

O líder do Governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), disse ao Poder360 que é possível a votação da matéria ser mesmo na próxima semana, já que a oposição não é contrária. Seria um alívio para as empresas durante a pandemia.

O projeto, entretanto, é controverso do ponto de vista fiscal. Outro ponto que pode atrapalhar os planos de aprovação da proposta é a CPI da Covid, que tem sido o centro das atenções no Senado e tomado bastante tempo dos senadores.

A comissão não pode funcionar enquanto há sessão deliberativa no plenário da Casa. Em projetos mais difíceis de serem aprovados, há obstrução e pedidos de destaques, trechos votados separadamente, que podem atrasar a análise pelos senadores. O tema deve ser debatido na próxima reunião de líderes da Casa, que normalmente é na 5ª feira de cada semana.

Na equipe econômica havia o receio de criar um programa com regras genéricas, que beneficiem as empresas que precisam do parcelamento, mas também empresas que ainda têm condições de manter os pagamentos ao governo.

Programas de regularização, como o proposto pelo presidente do Senado, custaram R$ 176 bilhões. A informação está em estudo de 2020 feito pela Receita Federal. R$ 176 bilhões em 18 anos. Houve 40 programas no período. O órgão não vê a ideia com bons olhos.

As renegociações de dívidas dos pagadores de impostos têm como objetivo regularizar a situação dos devedores. Técnicos argumentam, porém, que as regras tornam vantajoso deixar de pagar os tributos para aplicar os recursos no mercado financeiro.

O programa tenta conseguir o pagamento de pelo menos parte do valor devido, mas a arrecadação fica abaixo da esperada porque muitas empresas ficam inadimplentes. Eis 1 balanço do Refis nos últimos anos:

Mais de 1 milhão de micro e pequenas empresas foram abertas no país em quatro meses, aponta Sebrae

Um levantamento feito pelo Sebrae mostrou que, mesmo em meio ao agravamento da pandemia, mais de 1 milhão de pequenas e micro empresas (PMEs) foram abertas no Brasil entre janeiro e abril deste ano.

Um levantamento feito pelo Sebrae mostrou que, mesmo em meio ao agravamento da pandemia, mais de 1 milhão de pequenas e micro empresas (PMEs) foram abertas no Brasil entre janeiro e abril deste ano.

O número de novos empreendimentos registrados nos quatro primeiros meses de 2021 corresponde a 25% dos que foram abertos ao longo de todo o ano passado – em 2020, o país registrou 4 milhões de novas.

A atividade de comércio varejista de vestuário acessórios lidera o ranking de novos empreendimentos. “Nos últimos anos, a atividade tem se mantido entre as mais procuradas pelos empreendedores”, destacou o Sebrae.

Ranking das 10 atividades que mais registraram novos empreendimentos nos cinco primeiros meses de 2021

A promoção de vendas aparece em segundo lugar como a atividade que mais cresce entre as PMEs, seguida pelo segmento de cabeleireiro, manicure e pedicure.

De acordo com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a receita bruta anual é que determina o porte do empreendimento. Uma microempresa tem receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360 mil, enquanto a Empresa de Pequeno Porte tem receita bruta anual superior entre R$ 360 mil e, no máximo, R$ 4,8 milhões.

Fechamento de negócios

Nos mesmos cinco primeiros meses deste ano, 316,8 mil PMEs foram fechadas no país, o que corresponde a aproximadamente 31% do total de empreendimentos fechados ao longo de todo o ano passado.

O comércio varejista de vestuário e acessórios lidera também o ranking de fechamento, seguida pela promoção de vendas e lanchonetes.

Total de micro e pequenas empresas fechadas nos 4 primeiros meses de 2021 corresponde a 31% dos fechamentos registrados em 2020

Abertura de MEI tem queda no 1º trimestre

Outro levantamento do Sebrae mostrou que 672 mil brasileiros se registraram como microempreendedor individual (MEI) nos três primeiros meses de 2021, o que representa uma queda de 3,1% do total de novos registros feitos no mesmo trimestre do ano passado.

Entre os MEIs, a atividade que mais cresceu também foi a de comércio varejista de vestuário e acessórios, seguida pela promoção de vendas e cabeleireiros, manicures e pedicure.

Para ser enquadrado como MEI, o empreendimento tem que ter receita bruta anual de até R$ 81 mil.

Taxa de crescimento de MEIs teve queda de 3,1% no primeiro trimestre de 2021 na comparação com igual período do ano anterior

Fonte: G1

Quase 10% dos microempreendedores viraram empresas maiores com a pandemia

A pandemia turbinou os negócios dos microempreendedores brasileiros, especialmente por causa das vendas do comércio online. Quase 10% dos que iniciaram o próprio negócio como microempreendedores individuais em 2019 e se mantiveram ativos nos últimos 12 meses viraram empresas maiores, revela um estudo feito a pedido do Estadão pela Serasa Experian.

A pandemia turbinou os negócios dos microempreendedores brasileiros, especialmente por causa das vendas do comércio online. Quase 10% dos que iniciaram o próprio negócio como microempreendedores individuais em 2019 e se mantiveram ativos nos últimos 12 meses viraram empresas maiores, revela um estudo feito a pedido do Estadão pela Serasa Experian, consultoria especializada em informações financeiras. A taxa de ascensão dos microempreendedores individuais (MEIs) em 12 meses até março deste ano, de 9,1%, é mais que o triplo da registrada entre 2017 e 2019, que foi de 2,7%.

“Aumentou bastante a fatia de microempreendedores que conseguiram fazer um upgrade de seus negócios por conta do desempenho financeiro muito positivo”, afirma o economista Luiz Rabi, responsável pelo estudo.

Para chegar a esse resultado, foi avaliado o faturamento de 700 mil MEIs entre abril de 2020 e março deste ano que estavam funcionando regulamente. “Empresa morta não foi considerada”, frisa o economista. Os microempreendedores que ganharam musculatura e passaram a ser micros ou pequenas empresários faturaram mais que R$ 81 mil no ano ou R$ 6.750 mensais.

Tornar-se um microempreendedor individual hoje é uma alternativa comum a milhões de desempregados para obter renda no momento em que a desocupação no País atinge níveis recordes. Dos 3 milhões de empresas abertas anualmente no Brasil, atualmente cerca de 80% são MEIs.

Microempreendedores voltados para o comércio foram os que mais conseguiram ascender no período, com 10,8% deles passando a gerir empresas maiores, aponta o estudo. É um resultado que está acima da média (9,1%). A mobilidade dos microempreendedores com negócios ligados à indústria, à produção rural e aos serviços foi menor. Em 12 meses até março deste ano, 7,9% dos microempreendedores individuais industriais viraram empresas de porte maior. Na produção rural e nos serviços, essas marcas foram de 6,8% e de 8,4%, respectivamente.

Vendas online

Um porcentual maior de empresas do comércio conseguiu ampliar o faturamento e se tornar maior na pandemia em relação ao de outros segmentos, como o de serviços, por causa da mudança do padrão de consumo. Com as restrições à abertura das lojas físicas, o varejo online avançou. “Na pandemia, os brasileiros passaram a consumir mais produtos do que serviços”, observa Rabi. Além disso, a prestação de serviços é pequena no online.

Na análise do economista, os MEIs viraram empresas maiores sobretudo por causa de estímulos fiscais monetários dados pelo governo para atenuar os efeitos da pandemia. E, em razão das restrições à circulação de pessoas, esses recursos foram canalizados para o comércio online.

Pesquisa recente da consultoria para avaliar o impacto da pandemia nas micro, pequenas e médias empresas, revelou que 73,4% desses empreendedores vendiam ou passaram a vender produtos e serviços online, com destaque para redes sociais – WhatsApp (72%), Instagram (44%), Facebook (36,7%) – e shoppings virtuais ou marketplaces (24,7%).

Entre março do ano passado e abril deste ano, 2,5% dos microempreendedores individuais ativos que vendiam produtos no marketplace do Magazine Luiza, por exemplo, ultrapassaram a barreira de vendas de R$ 81 mil por ano. Eles deixaram a categoria de MEIs e viraram empresas maiores, conta Mariana Castriota, gerente do shopping virtual da empresa. “Essa é uma taxa significativa”, diz.

Na sua avaliação, a ascensão é um movimento muito agressivo para o microempreendedor que nem sempre tem estoque suficiente para vender mais de R$ 6.750 por mês. O traço comum entre aqueles que conseguiram mudar de patamar de vendas foi, na sua opinião, a perspicácia de ter produto com preço adequado.

No fim de março de 2020, logo no início da pandemia, a varejista acelerou a implantação do projeto batizado de Parceiro Magalu para digitalizar as micro e pequenas empresas analógicas que ficaram de mãos atadas por causa das restrições ao funcionamento do comércio. Foi criada uma série de ferramentas no marketplace para facilitar a conexão dessas companhias com o mundo online.

Para o consultor Eduardo Terra, presidente da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC), antes mesmo da pandemia, os marketplaces já vinham passando por um processo de modernização. Eles estavam criando vários serviços para os lojista, como plataforma de pagamento, crédito, logística, por exemplo, para apoiar os empreendedores e deixá-los focados naquilo que eles sabem fazer: compra e vender. “A pandemia só colocou velocidade no processo de modernização para os marketplaces se tornarem ecossistemas, foi coincidência.”

São esses novos serviços oferecidos pelos marketplaces, na opinião de Terra, que têm feito a diferença. Isto é, têm dado as condições para esses microempreendedores crescerem. E a pandemia catalisou esse movimento, com aumento do consumo online.

Mesmo após o fim da pandemia, o avanço dos microempreendedores, impulsionado pelo comércio online, deve continuar, na opinião de Terra. Ele justifica a sua previsão no fato de a digitalização no varejo ainda ser baixa. Além disso, os shoppings virtuais, o território onde esses microempreendedores estão fincando bandeira para obter renda, têm muito para crescer. “No Brasil e no mundo, o comércio online cresce mais que o varejo físico e o marketplace cresce mais que o comércio online.”

Rabi, da Serasa, vê esse movimento dos de ascensão dos microempreendedores com cautela. De acordo com o estudo, a inadimplência dos MEIs que aumentaram de tamanho e viraram micro ou pequenas empresas foi, em média, de 20,2% no período, acima da média de 16,8% daqueles que se mantiveram como microempreendedores individuais. “Talvez esse resultado revele que eles deram um passo maior do que a perna, mas é preciso acompanhar.”

Fonte: Estadão

Balanço da Receita Federal sobre a Declaração do IRPF 2021

Até o final da tarde de hoje já havia sido entregues quase 33 milhões de declarações. A projeção é que um total de 34 milhões de declarações sejam enviadas até à meia-noite.

Até o final da tarde de hoje já havia sido entregues quase 33 milhões de declarações. A projeção é que um total de 34 milhões de declarações sejam enviadas até à meia-noite.

Em entrevista coletiva, o secretário especial da Receita Federal do Brasil, auditor-fiscal José Tostes, afirmou que a entrega das declarações do IRPF 2021 ocorreu “dentro da normalidade e sem intercorrências”.

O secretário destacou a importância da parceria do órgão com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que possibilitou a recepção de mais de 2.500 declarações por minuto no último dia do prazo.

Tostes também destacou as novidades apresentadas para o programa IRPF deste ano, como a disponibilização da declaração pré-preenchida para usuários que não tenham certificado digital e a criação do assistente virtual disponível no app Meu Imposto de Renda, disponível na Android Store e Apple Store.

“O Programa IRPF tem sido uma marca da Receita Federal no tocante à inovação e uso de tecnologias de forma pioneira, inclusive a nível internacional, sempre buscando oferecer o melhor serviço ao contribuinte.”

Novidades

O supervisor nacional do IRPF, auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, destacou o crescimento do uso do aplicativo para smartphones e tablets para envio da declaração, uma maneira de aumentar as possibilidades de acesso.

Foram entregues mais de 1,3 milhão de declarações por aplicativos móveis até as 17h de hoje.

No ano passado, foram entregues 1,1 milhão de declarações por esta via.

Quanto à declaração pré-preenchida, neste ano, mesmo os contribuintes sem certificado digital tiveram acesso a essa facilidade por meio da identidade credenciada no portal GOV.BR. Até as 17h, 268.358 declarações pré-preenchidas haviam sido transmitidas.

Esta declaração reúne os dados que a Receita Federal tem disponível a respeito do contribuinte e realiza o preenchimento automático, evitando erros e agilizando o processo de entrega.

Acesse aqui a apresentação com os números do balanço final.

Restituição

Já teve início o pagamento das restituições do IRPF para os cidadãos com prioridades previstas em lei e parte daqueles que enviaram suas declarações antes do prazo final.

Hoje foi liberado o maior valor em lote de restituição da história: são 6 bilhões de reais restituídos a cerca de 3,4 milhões de contribuintes.

Desses: cerca de 2,2 milhões para cidadãos acima de 60 anos, 128 mil para cidadãos com deficiência ou moléstia grave, 891 mil para cidadãos que tem a maior parte da sua renda proveniente do magistério e outros 264 mil não prioritários.

Outros quatro lotes serão liberados no último dia de cada mês, somando um total de R$ 23,6 bilhões.

Importante ressaltar que o cronograma de pagamentos dos lotes de restituição foi mantido mesmo com a prorrogação do prazo de entrega da declaração.

Assim, o pagamento das restituições iniciou ainda durante o prazo de envio das declarações.

Assistente Virtual (chatbot)

O assistente virtual lançado pela Receita Federal para tirar dúvidas sobre o imposto de renda já atendeu mais de 230 mil perguntas.

Ele está disponível nas versões do aplicativo ‘Meu Imposto de Renda’ para celulares e tablets.

Se já tiver o aplicativo instalado, basta atualizá-lo nas lojas virtuais Google Play ou Apple Store. Após a atualização basta clicar no ícone e digitar a dúvida.

Entrega em atraso

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O serviço de recepção das declarações será interrompido hoje às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília.

Quem não entregou a declaração do IRPF dentro do prazo, poderá fazê-lo a partir de terça-feira 1º de junho às 8h.

A Receita alerta que os contribuintes que perderem o prazo estão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

R$ 295 mi em restituições aguardam resgate no banco.

Um total de R$ 295 milhões de reais ainda estão disponíveis para resgate no Banco do Brasil.

Valor é proveniente de lotes residuais dos anos anteriores e corresponde a 462.227 restituições.

A restituição fica disponível por 1 ano a partir da liberação do pagamento, mas permanecem no banco por falta de informações bancárias ou quando os dados informados estão incorretos.

O procedimento de resgate pode ser agendado online, através do site do Banco do Brasil, no endereço www.bb.com.br/irpf ou pelo telefone 4004-0001.

Para isso, o cidadão deve informar a agência e a conta, que pode ser corrente ou poupança e de qualquer banco, mas precisa estar no nome do titular da declaração.

Caso não tenha conta em nenhum banco, é possível agendar para receber o valor diretamente no Banco do Brasil.

O valor resgatado fica disponível no dia seguinte (apenas dia útil).

Se a conta for do próprio BB, o cidadão pode registrar os dados no momento da consulta.

Basta seguir o caminho: Menu > Conta Corrente > Imposto de Renda > Restituição de Imposto de Renda.

Já depois do primeiro ano, o procedimento de resgate da restituição é feito na Receita Federal, através do – Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação – (PER/DCOMP).

Para informações sobre resgate de restituição do imposto de renda pelo PERD/COMP clique aqui.

Fonte: Receita Federal

Pequenos negócios geraram 70% dos empregos com carteira assinada no Brasil

Entre janeiro e março deste ano, as micro e pequenas empresas criaram 587 mil novos postos de trabalho com carteira assinada no Brasil. Esse número representa 70% do total de empregos gerados no período.

Entre janeiro e março deste ano, as micro e pequenas empresas criaram 587 mil novos postos de trabalho com carteira assinada no Brasil.

Esse número representa 70% do total de empregos gerados no período.

Por outro lado, as médias e grandes empresas (MGE) foram responsáveis por 190 mil ocupações formais.

As MPE criam três novos postos de trabalho a cada um gerado pelas MGE, conforme levantamento feito pelo Sebrae com base nos dados do Caged do Ministério da Economia.

Na visão do presidente do Sebrae, Carlos Melles, os resultados positivos do 1º trimestre de 2021 refletem claramente a importância dos pequenos negócios na economia brasileira e o potencial para retomada do crescimento.

“A receita das MPE para combater a crise causada pela pandemia é a geração de empregos. Quando comparamos com o 1º trimestre de 2020, os dados do Caged apontam que a evolução dos empregos gerados teve aumento de 400%. São números extremamente representativos da força dos pequenos negócios” destacou.

O setor de serviços foi o que mais criou vagas entre as micro e pequenas empresas entre janeiro e março deste ano, com 224,3 mil novos empregos formais.

As cinco atividades que apresentaram maior saldo líquido na geração de emprego foram transporte rodoviário de carga, serviços de escritório e apoio administrativo, locação de mão de obra temporária, serviços de engenharia e serviços para apoio a edifícios.

Em 2º lugar na geração de novas vagas ficou o setor da Indústria, com 152,8 mil postos de trabalho, seguido do Comércio, com 105,1 mil, depois a Construção Civil, com 75,3 mil e por último, a Agropecuária, com 23,9 mil.

Recorte estadual

Os estados brasileiros que proporcionalmente mais contrataram graças aos pequenos negócios foram Mato Grosso, que lidera com 56,1 novos postos de trabalho a cada 1.000 já existentes; seguido do Rio Grande do Norte, com 49,7 e Santa Catarina, com 48,9.

No outro extremo, o Amazonas teve saldos negativos em janeiro e fevereiro, mas recuperou em março.

Mesmo assim, o estado continuou com 3,3 novos empregos gerados a cada 1.000 já existentes.

Em números absolutos, o estado de São Paulo lidera com 135 mil novas vagas no 1º trimestre deste ano.

Geração de empregos em números

Confira todas as informações referentes a esse levantamento de forma detalhada e estratificada por setores, segmentos e regionais neste infográfico.

Fonte: Sebrae

Receio com Dataprev adia novo eSocial para outubro

Escaldados pelo atraso da Dataprev em integrar os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais ao eSocial, representantes do governo e do setor privado defendem que o novo cronograma para início das operações com a versão simplificada do sistema seja empurrado para outubro deste 2021.

Proposta do GT Confederativo deixa as empresas dos grupos 2 e 3, caso das PMEs, para janeiro de 2022

Escaldados pelo atraso da Dataprev em integrar os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais ao eSocial, representantes do governo e do setor privado defendem que o novo cronograma para início das operações com a versão simplificada do sistema seja empurrado para outubro deste 2021.

A proposta foi discutida pelo GT Confederativo do eSocial, grupo que reúne 15 entidades representativas de setores econômicos e órgãos do governo como INSS, secretarias do Trabalho, da Previdência e da Produtividade, além das estatais de TI, Serpro e Dataprev.

Como a Dataprev pediu até julho para integrar o CNIS à versão simplificada do eSocial, inicialmente a ideia era retomar o cronograma em setembro. Mas na reunião realizada na semana passada, ganhou mais força a proposta de adiar ainda mais a retomada do calendário de eventos, por margem de segurança.

Essa etapa do cronograma do eSocial envolve a alimentação do sistema com dados relativos à saúde e segurança no trabalho – no que representa a 4ª fase do sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

O calendário divide as empresas por porte. O Grupo 1 são aquelas com faturamento superior a R$ 78 milhões; o Grupo 2 as com receita de até R$ 78 milhões, o Grupo 3 as empresas optantes do Simples e os empregadores domésticos; e o Grupo 4 as empresas públicas.

A ideia era que o envio de dados sobre folhas de pagamento das empresas do Simples e domésticos começasse em 17 de maio último já com alimentação na versão simplificada do sistema. Mas a Dataprev alertou o governo cinco dias antes do prazo de que não teria como interoperar os dados do CNIS. Como resultado, o Grupo 3 teve que informar os dados na versão original do eSocial.

A etapa seguinte, sobre saúde e segurança do trabalho começaria em 8 de junho (Grupo 1), 8 de setembro (Grupo 2) e 10 de janeiro de 2022 (Grupo 3). Como a promessa era de que já seria possível alimentar esses eventos na versão simplificada, o calendário terá mesmo que ser adiado.

Como ainda não foi oficialmente publicado, o que deve acontecer até a próxima semana, o novo cronograma ainda pode ser diferente, mas a proposta encaminhada pelo GT Confederativo é que o Grupo 1 comece a alimentar os dados de SST em outubro deste ano, deixando os Grupos 2 e 3 para janeiro de 2022.

Fonte: Convergência Digital