STF adia decisão sobre fator de correção monetária do FGTS

O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou de pauta a ADI 5090, que estava agendada para ser julgada em 13 de maio, ação que reivindica a substituição da Taxa Referencial (TR) como fator de correção monetária do FGTS por um índice de inflação.  

[caption id="attachment_90806" align="alignleft" width="1024"] Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF[/caption]

O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou de pauta a ADI 5090, que estava agendada para ser julgada em 13 de maio, ação que reivindica a substituição da Taxa Referencial (TR) como fator de correção monetária do FGTS por um índice de inflação.

A postergação da decisão frustra a expectativa dos trabalhadores que tiveram saldos nas contas de FGTS desde 1999 até os dias atuais de receberem a diferença de correção monetária acumulada no período.

Porém, por meio do ‘LOIT FGTS’, um serviço gratuito e que pode ser acessado por meio do site, o trabalhador que desejar saber o valor da sua revisão, pode utilizar o serviço de cálculo automatizado desenvolvido pela lawtech LOIT.

Com os valores em mãos, a pessoa poderá decidir se entra ou não com o pedido na justiça antes do julgamento assegurar seus direitos.

Segundo Antônio Maia, advogado e criador do Loit Fgts, são milhões de brasileiros que podem ter o direito a correções que podem variar de alguns reais até valores acima de R$ 66.000,00, equivalente a 60 salários-mínimos, teto para ações no Juizado Especial Federal.

Os valores são maiores conforme o tempo de trabalho, o salário e o período em que o recurso ficou depositado e, para saber o valor a que tem direito, as pessoas já podem saber o total de forma automatizada.

O FGTS

O FGTS é um fundo público, administrado pela Caixa Econômica Federal, por força da Lei 8177/1991, e é composto por contribuições compulsórias dos empregadores com 8% do salário dos empregados, ele existe para preservar ou para proteger o trabalhador em caso de despedida imotivada.

A Lei do FGTS prevê que o fundo seja corrigido pela TR.

Ocorre que a referida taxa ficou defasada, desde 1999 em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que medem a inflação.

Em 2015, o Supremo passou a admitir uma tese baseada no direito de propriedade, ou seja, na qual se observa que a garantia da propriedade pode ser afetada caso não haja a devida correção pela inflação.

Portanto, a TR poderá ser declarada inconstitucional por afrontar tal garantia da propriedade do crédito.

Atualmente, milhares de processos questionam a aplicabilidade da atual taxa.

A exemplo, a inconstitucionalidade da TR como índice de correção monetária foi levantada inicialmente na discussão relacionada aos precatórios (ADIs 4.537 e 4.435), posteriormente nas ações contra o INSS e as Fazendas Públicas (RE 870.947) e, mais recentemente, nas condenações da Justiça do Trabalho (ADIs 4.357, 4.372, 4.400 e 4.425).

Em todos os precedentes acima nominados a TR foi declarada inconstitucional.

A decisão provocará efeitos retroativos para todos os trabalhadores que tiveram suas carteiras assinadas em qualquer período desde 1999 até os dias atuais, com depósitos na conta vinculada do FGTS, tanto para o dinheiro que está em conta quanto para o valor que já foi sacado.

Um aspecto importante a ser destacado é a alta probabilidade de o STF utilizar o recurso de modulação no caso de a mudança de índice prevalecer, seguindo a tendência de decisões recentes que também traziam impactos de grandes proporções nas contas públicas.

Nesta hipótese, apenas as pessoas que já estiverem com ações ajuizadas manteriam o direito integral, enquanto quem não se manifestou à justiça passaria a receber o direito de ter seu saldo corrigido pela inflação somente daqui para a frente.

O processo pode voltar à pauta em até 48 horas anteriores a qualquer sessão plenária da Corte, o que significa que a cada segunda-feira é possível marcar o julgamento para sessão de quarta ou na terça-feira, para a sessão de quinta.

Fonte: Rede Jornal Contábil .

Antecipação da 3ª parcela do Auxílio Emergencial

O Governo Federal vem avançando nos pagamentos do auxílio emergencial, com o fim do calendário da segunda parcela do benefício em conta poupança social digital no final do mês passado, a atenção dos beneficiários se volta a liberação da terceira parcela do benefício.

O Governo Federal vem avançando nos pagamentos do auxílio emergencial, com o fim do calendário da segunda parcela do benefício em conta poupança social digital no final do mês passado, a atenção dos beneficiários se volta a liberação da terceira parcela do benefício.

Além disso, conforme aconteceu com a progressão da segunda parcela que teve o calendário antecipado, os trabalhadores estão aguardando pela possibilidade do governo antecipar também o calendário de pagamentos da terceira parcela, caso você queira saber se o calendário será ou não liberado, acompanhe!

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal. / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Possibilidade de antecipação

A possibilidade de antecipação das próximas parcelas do auxílio emergencial, veio por meio do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, ainda no final do calendário de pagamentos da primeira parcela, quando o cronograma de saques veio a ser antecipado.

De acordo com Guimarães, a preferência dos beneficiários do auxílio emergencial em movimentar o dinheiro do benefício digitalmente facilita com que a Caixa possa antecipar o calendário das próximas parcelas, tendo em vista que com a movimentação por meio do Caixa Tem, reduz drasticamente as filas nas agências e lotéricas do banco, possibilitando que o banco possa antecipar as próximas parcelas.

Através dessa declaração o cronograma de pagamentos da segunda parcela tanto para movimentação digital quanto para saque acabou sendo antecipado. Ainda conforme declaração do presidente da Caixa, o cronograma de antecipação só será liberado caso o banco identifique a movimentação online de cada parcela para viabilizar a antecipação da próxima parcela.

A terceira parcela será antecipada?

Com o fim do calendário da segunda parcela, conforme declaração do presidente da Caixa, o banco fará uma profunda análise para viabilizar a antecipação da terceira parcela, será considerado ainda o cronograma oficial para que durante a liberação da terceira parcela o benefício possa ser antecipado.

Lembre-se que a segunda parcela começou a ser paga na data original do calendário oficial, e caso a terceira parcela venha a ser antecipada pelo banco, deverá se iniciar no cronograma oficial para que então a Caixa possa realizar a antecipação.

Ou seja, somente quando se iniciar o calendário de pagamentos da terceira parcela será possível identificar se a Caixa realmente fará a antecipação da parcela, como dito no início do artigo, o banco validará a movimentação da parcela anterior para determinar a possibilidade de antecipação da próxima parcela.

Vale lembrar ainda que para inscritos do Bolsa Família o calendário não poderá ser antecipado, tendo em vista que esses beneficiários recebem no cronograma do programa social, ou seja, nos dez últimos dias úteis do mês.

Calendário

Enquanto não temos posição se o calendário será ou não antecipado, o cronograma seguirá o calendário oficial divulgado, sendo:

Calendário de pagamentos em conta poupança social digital

Nascidos em 3º parcela
Janeiro 20 de junho
Fevereiro 23 de junho
Março 25 de junho
Abril 27 de junho
Maio 30 de junho
Junho 4 de julho
Julho 6 de julho
Agosto 9 de julho
Setembro 11 de julho
Outubro 14 de julho
Novembro 18 de julho
Dezembro 21 de julho

Calendário de saques e transferência

Nascidos em 3ª parcela
Janeiro 13 de julho
Fevereiro 15 de julho
Março 16 de julho
Abril 20 de julho
Maio 22 de julho
Junho 27 de julho
Julho 29 de julho
Agosto 30 de julho
Setembro 4 de agosto
Outubro 6 de agosto
Novembro 10 de agosto
Dezembro 12 de agosto

Bolsa Família

Inscritos NIS 3ª parcela
NIS de final 1 17 de junho
NIS de final 2 18 de junho
NIS de final 3 21 de junho
NIS de final 4 22 de junho
NIS de final 5 23 de junho
NIS de final 6 24 de junho
NIS de final 7 25 de junho
NIS de final 8 28 de junho
NIS de final 9 29 de junho
NIS de final 0 30 de junho

Fonte: Rede Jornal Contábil.

Governo pode pagar Auxílio Emergencial retroativo de R$ 600

Os beneficiários do auxílio emergencial podem receber valores retroativos do auxílio emergencial no valor de R$ 600 referente a data de 1º de janeiro de 2021 a 30 de junho de 2021. A possibilidade vem por meio do Projeto de Lei (PL) 58/21 que está em trâmite na Câmara dos Deputados.

Os beneficiários do auxílio emergencial podem receber valores retroativos do auxílio emergencial no valor de R$ 600 referente a data de 1º de janeiro de 2021 a 30 de junho de 2021. A possibilidade vem por meio do Projeto de Lei (PL) 58/21 que está em trâmite na Câmara dos Deputados propondo a distribuição do benefício.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Real, dinheiro, moeda / Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Proposta

O autor do PL é o deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB) e conforme o deputado afirmou, “Muito mais que inovar, esta proposição tem por objetivo resgatar os dispositivos que possibilitaram a construção desta rede de proteção social advinda da aprovação do auxílio emergencial por esta Casa legislativa”.

O benefício deve ser destinado aos trabalhadores que se encontram em situação de vulnerabilidade em decorrência da Covid-19. O objetivo do benefício segundo Wilson Santiago é atender “diaristas, comerciantes, pequenos agricultores, artesãos, marceneiros, motoristas de aplicativos, entre tantas outras profissões” que estão sendo os mais impactados na pandemia.

Condições para receber o benefício

O Projeto de Lei segue em pauta na Câmara dos Deputados e caso venha a ser aprovada, será destinada aos trabalhadores que atendem os seguintes requisitos:

  • Tenha idade mínima de 18 anos (exceto mães adolescentes);
  • Não possua emprego formal;
  • Não receba benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou benefício de transferência de renda federal;
  • Integra família com renda mensal de até meio salário mínimo per capita ou a renda mensal total de até três salários mínimos;
  • Não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020;
  • Não exerça atividade na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou ser trabalhador informal, empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020.

Ainda, conforme expresso no texto do projeto, o benefício pode ser disponibilizados para até duas pessoas do mesmo grupo familiar. No mais, assim como no auxílio emergencial do ano passado, as mães chefes de família poderão receber duas cotas por parcela, ou seja, R$ 1.200.

Tramitação

Apesar de já haver um auxílio emergencial sendo pago, o texto do Projeto de Lei segue em trâmite na Câmara dos Deputados, onde atualmente se encontra em análise pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Fonte: Rede Jornal Contábil.

Pequenos negócios geraram 70% dos empregos com carteira assinada no Brasil

Entre janeiro e março deste ano, as micro e pequenas empresas criaram 587 mil novos postos de trabalho com carteira assinada no Brasil. Esse número representa 70% do total de empregos gerados no período.

Entre janeiro e março deste ano, as micro e pequenas empresas criaram 587 mil novos postos de trabalho com carteira assinada no Brasil.

Esse número representa 70% do total de empregos gerados no período.

Por outro lado, as médias e grandes empresas (MGE) foram responsáveis por 190 mil ocupações formais.

As MPE criam três novos postos de trabalho a cada um gerado pelas MGE, conforme levantamento feito pelo Sebrae com base nos dados do Caged do Ministério da Economia.

Na visão do presidente do Sebrae, Carlos Melles, os resultados positivos do 1º trimestre de 2021 refletem claramente a importância dos pequenos negócios na economia brasileira e o potencial para retomada do crescimento.

“A receita das MPE para combater a crise causada pela pandemia é a geração de empregos. Quando comparamos com o 1º trimestre de 2020, os dados do Caged apontam que a evolução dos empregos gerados teve aumento de 400%. São números extremamente representativos da força dos pequenos negócios” destacou.

O setor de serviços foi o que mais criou vagas entre as micro e pequenas empresas entre janeiro e março deste ano, com 224,3 mil novos empregos formais.

As cinco atividades que apresentaram maior saldo líquido na geração de emprego foram transporte rodoviário de carga, serviços de escritório e apoio administrativo, locação de mão de obra temporária, serviços de engenharia e serviços para apoio a edifícios.

Em 2º lugar na geração de novas vagas ficou o setor da Indústria, com 152,8 mil postos de trabalho, seguido do Comércio, com 105,1 mil, depois a Construção Civil, com 75,3 mil e por último, a Agropecuária, com 23,9 mil.

Recorte estadual

Os estados brasileiros que proporcionalmente mais contrataram graças aos pequenos negócios foram Mato Grosso, que lidera com 56,1 novos postos de trabalho a cada 1.000 já existentes; seguido do Rio Grande do Norte, com 49,7 e Santa Catarina, com 48,9.

No outro extremo, o Amazonas teve saldos negativos em janeiro e fevereiro, mas recuperou em março.

Mesmo assim, o estado continuou com 3,3 novos empregos gerados a cada 1.000 já existentes.

Em números absolutos, o estado de São Paulo lidera com 135 mil novas vagas no 1º trimestre deste ano.

Geração de empregos em números

Confira todas as informações referentes a esse levantamento de forma detalhada e estratificada por setores, segmentos e regionais neste infográfico.

Fonte: Sebrae

Bolsa Família: beneficiários ainda podem contestar pagamento negado

O pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial foi concluído, mas se você é beneficiário do programa Bolsa Família e teve seu pagamento negado, saiba que ainda é possível fazer a contestação.

[caption id="attachment_128275" align="alignleft" width="1024"] Marcello Casal Jr/Agência Brasil[/caption]

O pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial foi concluído, mas se você é beneficiário do programa Bolsa Família e teve seu pagamento negado, saiba que ainda é possível fazer a contestação.

Mas atenção: para esse grupo o prazo se encerra amanhã, dia 1º de junho. A contestação pode ser feita para os casos em que é possível haver uma nova atualização das informações na base de dados da Dataprev.

Então, para saber como fazer o seu pedido de contestação, continue conosco e veja ainda quais situações podem causar o cancelamento das próximas parcelas do auxílio.

Porque meu auxílio foi cancelado?

De acordo com o Ministério da Economia, os dados dos beneficiários são verificados mensalmente. Através desse procedimento, é verificado se os beneficiários continuam atendendo aos critérios de elegibilidade do auxílio emergencial.

Real, dinheiro, moeda / Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Diante disso, dentre os principais motivos para que podem resultar no cancelamento estão as seguintes:

Mudança de condição financeira:

  • Novo registro de emprego com carteira assinada;
  • Recebimento de recursos previdenciários, assistenciais ou trabalhistas ou de programa de transferência de renda federal;
  • Aumento da renda familiar mensal por pessoa ficando acima de meio salário-mínimo;
  • Beneficiários com vínculo de estagiário em programas oferecidos pelo governo federal em nível municipal, estadual ou federal, residente médicos ou residente multiprofissional,

Alteração nos dados do beneficiário: 

  • Beneficiário que passou a residir no exterior, na forma definida em regulamento;
  • Beneficiário que não tenha movimentado os valores que foram disponibilizados na conta poupança digital ou plataformas de recebimento;

Prisão e óbito:

  • Beneficiário que tenha sido preso em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão;
  • Registro de óbito nas bases de dados do Governo Federal;
  • Beneficiário que tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte;

Como fazer a contestação?

Antes de fazer a contestação, é necessário verificar a causa do cancelamento do seu auxílio. Isso pode ser feito através do site do Dataprev, no endereço consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta.

Para isso, tenha em mãos seus dados pessoais. Depois, veja se há alguma parcela com a situação “cancelada”. Feito isso, clique na opção “contestar”, para que seus dados sejam novamente analisados pelo Dataprev e pelo governo federal.

Ao final do procedimento, aparecerá a mensagem “contestação da parcela cadastrada com sucesso”.

O acompanhamento do resultado pode ser feito através da plataforma e, quando for deferido o pedido de contestação, o pagamento será liberado na conta poupança social digital.

Quem não pode contestar?

Existem situações que impedem o pedido de contestação e que estão relacionados principalmente, à renda familiar que é recebida mensalmente.

Como exemplo, podemos citar a pessoa que receba renda acima de meio salário-mínimo. Assim, o botão “Solicitar contestação” não aparecerá na tela, impossibilitado de apresentar a contestação ao Dataprev.

Por Samara Arruda

Fonte: Rede Jornal Contábil .

Golpes do Pix: veja como se proteger

O Pix completou seis meses de operação e, em pouco tempo, se tornou uma das principais formas de pagamento utilizadas pelos brasileiros. Dados do Banco Central confirmam esse crescimento, pois, desde o seu lançamento 45% da população já usou o Pix em algum momento. 

O Pix completou seis meses de operação e, em pouco tempo, se tornou uma das principais formas de pagamento utilizadas pelos brasileiros.

Dados do Banco Central confirmam esse crescimento, pois, desde o seu lançamento 45% da população já usou o Pix em algum momento.

As transações realizadas pelo Pix foram responsáveis pela movimentação de mais de R$ 1,109 trilhões. Mas diante de toda a praticidade em transferir dinheiro, o Pix também se tornou alvo de criminosos que estão aproveitando a facilidade para aplicar golpes.

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Diante disso, o Banco Central e outros parceiros realizaram  campanhas para conscientizar a população. Para que você conheça as principais situações que possam ser consideradas como golpes e saiba como evitar, reunimos neste artigo algumas dicas. Então, boa leitura!

Pix

O novo sistema não serve apenas para fazer transferências rápidas, mas também podem ser pagos boletos bancários, contas de luz e também para compras no comércio.

Recentemente, os pagamentos de tributos federais também passaram a ser aceitos através do Pix, assim, foi incluído o QR Code nas seguintes guias: DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais); Documento de Arrecadação do eSocial (DAE); Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), para facilitar o pagamento pelos contribuintes.

Modalidades de golpes

Para que a população fique ciente sobre os golpes envolvendo o Pix, o Banco Central também disponibilizou em seu site algumas perguntas e respostas.

A iniciativa pretende alertar para situações que envolvam o nome do Banco Central e de instituições financeiras. Para se proteger, conheça as principais modalidades de golpe no mercado:

  • envio de mensagens pedindo dinheiro pelo Pix através de aplicativo de mensagem (whatsapp ou telegram);
  • pedido de dados para atualização cadastral, incluindo as chaves Pix;
  • ofertas de empréstimos para usuários do Pix,
  • financiamentos e produtos muito vantajosos;
  • envio de cartas e e-mails fraudulentos em nome do Banco Central e de outras instituições;
  • ameaças por telefonemas;

Diante disso, a orientação é de que caso você receba uma comunicação em nome do Banco Central e tenha dúvidas sobre a sua veracidade,  faça a confirmação por meio dos seguintes canais de atendimento: telefone 145 ou Fale Conosco.

Fique atento

Caso você tenha sido vítima de um golpe através do Pix, o Banco Central orienta que seja feita uma ocorrência na Polícia, que poderá investigar o golpe.

Depois, faça o registro de uma reclamação no banco no qual o golpista tem conta. Para isso, informe os seguintes dados da conta que recebeu o dinheiro:

  • Número da agência,
  • Número da conta,
  • Nome do beneficiário,
  • Chave Pix utilizada,

Todos os dados podem ser conferidos por meio do comprovante da transação. Diante disso, será possível evitar outros golpes. Também é possível acionar o Procon de sua cidade para informar o ocorrido.

Outros serviços

Pensando em oferecer melhorias aos usuários do Pix, o Banco Central está estudando a implementação da leitura facial para os pagamentos, além do uso offline e pagamentos por aproximação.

Além disso, a partir de junho também será liberado o saque de dinheiro pelo Pix. Desta forma, o cliente poderá enviar um Pix ao comerciante que poderá devolver a quantia total em dinheiro.

Segundo o Banco Central, a disponibilização de novos serviços têm como objetivo otimizar as transações bancárias, oferecendo segurança e novas ferramentas aos comerciantes que também podem economizar em suas movimentações financeiras.

Por Samara Arruda com informações do Banco Central 

Fonte: Rede Jornal Contábil.

Caixa libera até três anos de saques do FGTS com juros

A Caixa Econômica Federal, vem disponibilizando aos trabalhadores que estão em busca de uma “grana extra” a possibilidade de um empréstimo com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal, vem disponibilizando aos trabalhadores que estão em busca de uma “grana extra” a possibilidade de um empréstimo com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Como a modalidade permite o crédito com garantia de saldo do fundo dos trabalhadores, o risco de inadimplência é super baixo, possibilitando a concessão até mesmo para trabalhadores com restrição no nome.

A modalidade de crédito é destinada aos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do (FGTS) e permite uma retirada com valor mínimo de R$ 2 mil. Em vias de regra a medida da Caixa permite a antecipação de até três anos de saque-aniversário de uma só vez.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Condições da oferta

Conforme informações da Caixa, por se tratar de um crédito que possui garantia, o programa possui uma das condições de juros mais baixas do mercado para crédito pessoal, com uma taxa de 0,99 ao mês.

  • Cobrança de juros mensal de: 0,99%;
  • Acumulado de juros por ano: 12,54%;
  • Valor mínimo para empréstimo: R$ 2 mil;
  • Antecipação: de até 3 anos do benefício.

Outra vantagem do crédito com garantia do FGTS é que a contratação do mesmo é totalmente online, descartando a necessidade de comparecimento ao banco para pedir e receber os valores.

Para contratar basta seguir as orientações a seguir:

  • Acesse o aplicativo ou o internet banking;
  • Seleciona a opção da linha de crédito;
  • Preencha quantas parcelas e valores pretende adiantar;
  • Realize a simulação;
  • Caso os valores estejam de acordo clique em “Contratar”;
  • Adicione sua assinatura eletrônica;
  • Salve o comprovante e pedido realizado.

Como aderir ao saque-aniversário

O prazo para aderir ao saque-aniversário e ter acesso à parte do saldo depositado nas contas em 2021 termina sempre no último dia do mês de nascimento do trabalhador. O saque fica disponível por três meses, a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Por exemplo, quem nasceu em março pode sacar de amanhã (1º dia útil de março) até 31 de maio (último dia útil do mês).

Quem quiser optar pelo saque-aniversário deve fazer a adesão pelo aplicativo do FGTS ou pelo site fgts.caixa.gov.br. Lá você clica em “Meu FGTS”, em seguida acessa a aba “Saque-Aniversário”. Você deve então ler e concordar com os termos e condições e clicar em “Aderir ao saque aniversário”.

Atenção! Quando o trabalhador faz a opção pelo saqueaniversário do FGTS, ele perde o direito de receber o Fundo de Garantia em caso de demissão. Se for demitido, receberá apenas a multa de 40%.

Fonte: Rede Jornal Contábil .

Governo libera saque do PIS/Pasep até o fim de de junho

O abono salarial do PIS/Pasep é um pagamento que funciona como uma espécie de 14º salário para os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Para ter direito ao abono é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano calendário.

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O abono salarial do PIS/Pasep é um pagamento que funciona como uma espécie de 14º salário para os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Para ter direito ao abono é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano calendário.

O calendário liberado para saques do abono até o dia 30 de junho diz respeito aos trabalhadores que atuaram de carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2019 e que ainda não tenham resgatado os valores que podem variar de R$ 92 a R$ 1100 conforme o tempo de atividade no ano calendário.

O abono do PIS é pago aos trabalhadores da iniciativa privada, já o Pasep é destinado aos servidores públicos. Além disso, o banco responsável pelos pagamentos do PIS é a Caixa Econômica Federal, já o Pasep tem como responsável o Banco do Brasil.

Critérios para recebimento do PIS/Pasep

Para garantir direito ao abono salarial é necessário se enquadrar em algumas regras do programa, sendo elas:

  • Ter exercido atividade de carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base;
  • Ter ganho, no máximo, dois salários mínimos, em média, ao mês;
  • Está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • É preciso, ainda, que a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente ao governo.

Quanto posso receber?

O pagamento do abono salarial é proporcional a quantidade de meses trabalhados do ano calendário, sendo o limite de R$ 1.100 para quem trabalhou o ano todo (doze meses). Em síntese basta dividir 1.100 por 12 (doze meses) e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados no ano de 2019.

Em caso de dúvidas veja a tabela, referente a quantidade de meses trabalhados x o valor a receber:

Meses trabalhados Valor a receber
1 R$ 92,00
2 R$ 184,00
3 R$ 275,00
4 R$ 367,00
5 R$ 459,00
6 R$ 550,00
7 R$ 642,00
8 R$ 734,00
9 R$ 825,00
10 R$ 917,00
11 R$ 1.009,00
12 R$ 1.100,00

Para consultar se você tem valores a receber do PIS/Pasep basta seguir as orientações expressas a seguir:

PIS: Acesse o aplicativo Caixa Trabalhador ou no site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), vá em “Consultar pagamento”. Ou Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.

PASEP: Já o Pasep poderá ser consultado através do Banco do Brasil, através dos seguintes telefones: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos); ou acesse o site do BB.

Abono salarial é adiado

Por recomendação da Controladoria-Geral da União, os trabalhadores que deveriam receber o abono salarial de 2020 a partir do segundo semestre de 2021 só terão acesso ao dinheiro em 2022.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou resolução que muda o calendário de pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

O Codefat também decidiu que, a partir de 2022, o abono será pago sempre no primeiro semestre de cada ano. As datas de pagamento só serão divulgadas no início do próximo ano, quando a base de dados enviada pelos empregadores a partir de outubro de 2021 terminar de ser processada e a lista de beneficiários for concluída.

Fonte: Rede Jornal Contábil .

Senado aprova projeto de incentivo ao primeiro emprego

O Senado aprovou hoje (25) um projeto de lei (PL) que incentiva as empresas na contratação de jovens de 16 a 29 anos sem experiência no mercado de trabalho.

O Senado aprovou hoje (25) um projeto de lei (PL) que incentiva as empresas na contratação de jovens de 16 a 29 anos sem experiência no mercado de trabalho.

O projeto prevê, a título de incentivo às empresas, a redução do INSS patronal de 20% para até 1%, e da alíquota do FGTS de 8% para 1% no primeiro ano de contratação.

O projeto segue para a Câmara.

Para o autor do projeto, senador Irajá (PSD-TO), a regra vem tratar os desiguais de forma diferente.

“[Esses jovens] não possuem experiência profissional e exatamente por essa razão que as oportunidades minguam. E o papel do estado brasileiro é conduzir os desiguais a um tratamento especial que estimule o mercado de trabalho a dar oportunidade para esses jovens”, disse Irajá.

“A empresa tem como contrapartida nesse primeiro ano de emprego capacitar e qualificar o jovem e isso requer investimento, é importante que isso fique claro. É apenas um ano em que o jovem poderá ser contemplado por uma série de esforços de empresas, do governo e dele próprio”.

A ideia do projeto é submeter os jovens e as empresas a um contrato mais simplificado, menos oneroso para a empresa, e que garanta uma remuneração ao jovem e, uma experiência de trabalho.

Os jovens contemplados pelo projeto devem estar matriculados em cursos superior ou profissionalizante.

Mas o relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) incluiu no projeto as pessoas que não estão nem trabalhando, nem estudando, a chamada “geração nem-nem”.

“Trata-se de grupo que deve estar na base de toda atuação do Poder público, dadas suas características difíceis e do desamparo social que o acompanham”, disse o relator.

Os contratos previstos no projeto só poderão ser firmados em até 5 anos após a publicação da lei, caso seja aprovada também na Câmara.

O projeto, que se chamava “Lei do Primeiro Emprego” mudou de nome.

Agora, se chama “Lei Bruno Covas”, em homenagem ao prefeito de São Paulo, falecido em 16 de maio vítima de câncer.

Por: Marcelo Brandão

Fonte: Agência Brasil

As dívidas com mais de 5 anos, deixam de existir?

O número de devedores no Brasil cresceu, principalmente pela crise que estamos vivendo causada pela pandemia da covid-19. De modo geral o CPF de uma pessoa pode ficar negativado por cerca de 5 anos, entretanto ressalto que estamos falando sobre as dívidas em bancos, cartões de crédito e empréstimos.

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O número de devedores no Brasil cresceu, principalmente pela crise que estamos vivendo causada pela pandemia da covid-19.

De modo geral o CPF de uma pessoa pode ficar negativado por cerca de 5 anos, entretanto ressalto que estamos falando sobre as dívidas em bancos, cartões de crédito e empréstimos.

Entretanto, será que elas realmente somem ou elas ainda existem e podem te prejudicar?  No artigo de hoje vamos te ajudar a compreender o que pode acontecer com a sua dívida após 5 anos.

Meu nome pode ficar “sujo” por quanto tempo?

Seu nome pode permanecer negativo por até 5 anos devido a dívidas, seja em banco, empréstimo, cartão de crédito ou loja, segundo a orientação do Código de Defesa do Consumidor, após este tempo elas vão prescrever, porém não deixaram de existir e isso é o que vou te explicar no próximo tópico.

5 anos se passaram, minha dívida ainda existe? 

Agora chegamos em uma dúvida bem comum entre os brasileiros, pois muitos acabam pensando que após os 5 anos a sua dívida simplesmente deixa de existir, entretanto ela não vai desaparecer e ainda pode continuar acumulando juros.

No entanto, o que vai acontecer como mencionamos é que seu nome irá ser retirado, dos órgãos de proteção ao crédito no Brasil são eles o SPC e o Serasa, isso significa que você não poderá mais ser acionado judicialmente por esta dívida para realizar seu pagamento.

Informo que caso você seja acionado judicialmente para efetuar o pagamento de uma dívida com mais de 5 anos, será possível alegar este tempo, e o processo será extinto por este motivo. Simplificando o que realmente acontece é que após 5 anos estipulados pela lei, a empresa não pode mais entrar com uma ação para requerer a cobrança da dívida.

Meu nome foi retirado dos órgãos de proteção ao crédito, entretanto o tempo que fiquei negativado pode me prejudicar?

Lembre-se, como mencionei, sua dívida não desapareceu, portanto, mesmo que seu nome esteja “limpo”, você ainda pode ser prejudicado por algumas linhas de crédito.

Portanto, é importante atentar para os possíveis prazos renegociados e os benefícios de se resolver definitivamente a dívida vencida, bem como verificar se a dívida ainda tem juros, o que pode tornar os juros da dívida muito mais elevados do que antes.

Uma boa dica é aproveitar a oportunidade do desconto para renegociar a dívida no Serasa Limpa Nome.

O Serasa Limpa Nome é um serviço gratuito que auxilia na liquidação de dívidas. Você pode negociar com um “nome limpo” para sua empresa ou para você mesmo. Você pode acessar o Serasa Limpa Nome pelo site ou aplicativo.

Vou te dar mais algumas dicas que vão te ajudar a aumentar o seu score e facilitar para que você consiga linhas de crédito.

Dicas que vão te ajudar a aumentar seu Score

A pontuação do Serasa é um sistema de pontuação de 0 a 1.000 e é um dos fatores avaliados no processo de concessão de crédito e realização de negócios, quanto mais alto seu score maior suas chances de conseguir linhas de créditos, cartões, entre outros serviços financeiros.

Não é fácil melhorar o score do Serasa, mas quando algumas medidas são tomadas, é perfeitamente possível. A partir daí, siga uma série de dicas para ter certeza de melhorar sua pontuação:

  • Esteja em dia com suas contas e mantenha seu nome limpo Atualize e confira seus dados no Serasa
  • Renegocie suas dívidas
  • Controle suas dívidas conforme o seu salário
  • Evite gastos desnecessários
  • Evite um número alto de cartões
  • Não pague tudo à vista

Em suma, se você mantiver seu nome organizado, sua conta em dia e um cadastro ativo e atualizado no Serasa, sua pontuação tende a melhorar.

Fonte: Rede Jornal Contábil.