junho 2025 – Manager

INSS estima iniciar ressarcimento de aposentados no dia 24 de julho

O INSS informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o órgão pode iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas no dia 24 de julho.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou dia 24 ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o órgão pode iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas no dia 24 de julho. A proposta foi apresentada durante audiência de conciliação convocada pela Corte para tratar do assunto.

INSS estima iniciar ressarcimento de aposentados no dia 24 de julho — Foto: José Cruz/Agência Brasil

De acordo com a proposta, os pagamentos seriam feitos de 15 em 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação.

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De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, o calendário de pagamento dependerá da validação do ministro Dias Toffoli, relator da ação que trata dos descontos no STF.

“A gente tem várias situações que poderiam gerar dúvidas em uma judicialização, como índices de correção, prazo prescricional, responsabilização por dano moral do INSS. A gente precisava de uma peça que pudesse ter um grande acordo, para ter uma solução definitiva para os aposentados e pensionistas”, afirmou.

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O presidente do instituto também garantiu que o INSS vai fazer a devolução integral dos valores descontados. “A nossa ideia é que, de maneira rápida e célere, venha a fazer o ressarcimento de todos de maneira integral”, completou.

Segundo o INSS, cerca de 3,4 milhões de aposentados reconheceram os descontos irregulares após serem notificados pelo instituto para se manifestarem sobre as irregularidades.

Conciliação

A audiência de conciliação foi convocada no âmbito da ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para solicitar que o ressarcimento seja avaliado pelo Supremo.

Na semana passada, Dias Toffoli determinou a suspensão da prescrição das ações protocoladas na Justiça em busca do ressarcimento. A decisão vale para todas pretensões indenizatórias de aposentados e pensionistas que foram lesados pelos descontos indevidos.

Contudo, o ministro deixou de analisar os pedidos da AGU para abertura de crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026. A suspensão nacional das ações que tratam do pagamento também não foi analisada.

Segundo Toffoli, os requerimentos serão analisados no decorrer da tramitação da ação que trata da questão no Supremo.

Bloqueios

Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios.

As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

Reforma tributária: viver com dois sistemas tributários preocupa empresas

A implementação da reforma tributária terá início a partir de 2026 e estará regulamentada e totalmente em vigor a partir de 2033. Durante esse período, haverá uma transição para a unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) no IVA dual: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A implementação da reforma tributária terá início a partir de 2026 e estará regulamentada e totalmente em vigor a partir de 2033. Durante esse período, haverá uma transição para a unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) no IVA dual: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Mas, ainda tem algumas questões que preocupam as empresas e que não estão bem aclaradas. Segundo a pesquisa a Tax do Amanhã: Transformação tributária estratégica e tecnológica” da Deloitte, com parceria institucional da Thomson Reuters, a maior preocupação dos negócios é conviver com os dois sistemas tributários até 2032, citado por 66% delas.

Já 37% das empresas apontaram o aparecimento de custos não previstos, como inquietação, seguido de perda de incentivos e falta de profissionais qualificados.

“As empresas notaram que a reforma tributária sobre o consumo não se limita a temas como pagamento de tributos e conformidade tributária. Ela vai trazer implicações para toda a organização, impactando cadeia de suprimentos, finanças, jurídico, tecnologia e operação”, explicou Gustavo Rotta, sócio de Consultoria Tributária da Deloitte.

Somente 1% dos entrevistados afirmaram não estar preocupados com a transição da reforma tributária, de acordo com o estudo.

Quanto ao lado positivo da mudança promovida pelo governo, a expectativa de 78% das empresas é de que ocorra uma simplificação dos impostos, enquanto 63% delas dizem que terá uma maior transparência da carga tributária.

Ainda segundo o levantamento, o aumento da carga tributária ou complexidade desapareceu das avaliações dos negócios desde 2024, após ter sido destacado por 3% dos negócios em 2023.

“O que notamos foi uma evolução da expectativa e da preocupação das empresas no que diz respeito ao tema de segurança jurídica, à medida que o arcabouço legal da reforma tributária sobre o consumo vai ganhando corpo”, apontou Rotta.

Em meio a esse cenário, quase 70% das empresas realizaram estudos sobre dos impactos da reforma tributária sobre o consumo, e cerca da metade chegou à conclusão que pode ocorrer algum aumento na carga tributária — o que pode levar, principalmente, ao repasse para os preços dos produtos ou à redução de margem de lucro.

Uma possível redução da carga tributária, com potencial de redução de preços ou aumento de margem, foi destacada por 21% dos estudos realizados pelos negócios.

Fonte: CNN

As Melhores Práticas dos Administradores de Empresas

No mundo dos negócios, administradores de empresas desempenham um papel crucial para o sucesso e a sustentabilidade das organizações. Eles são responsáveis por tomar decisões estratégicas que impactam diretamente nos resultados financeiros e na cultura organizacional. Neste artigo, vamos explorar algumas das coisas boas que os administradores de empresa fazem para otimizar suas operações e maximizar resultados.

Uma das primeiras atitudes que um bom administrador deve ter é o planejamento estratégico. Ao estabelecer metas claras e definir os passos necessários para alcançá-las, os administradores conseguem não apenas direcionar os esforços da equipe, mas também mensurar o progresso. O planejamento proporciona uma visão de longo prazo e estimula a execução de atividades com foco nos resultados desejados.

Além de planejar, os administradores também devem investir em gestão de pessoas. Um ambiente de trabalho positivo e motivador é fundamental para aumentar a produtividade e reter talentos. Administradores que promovem a capacitação e desenvolvimento profissional de seus colaboradores estão, na verdade, investindo no futuro da empresa. Essa prática não apenas melhora o moral da equipe, mas também gera maior lealdade.

Outra prática importante é a análise de dados. No cenário atual, as decisões baseadas em dados são fundamentais para a competitividade no mercado. Administradores que utilizam ferramentas de Business Intelligence conseguem identificar oportunidades, entender preferências dos clientes e otimizar processos. A utilização de KPIs (Indicadores-Chave de Performance) permite que as empresas ajustem suas estratégias em tempo real.

A comunicação eficaz também é um ponto chave nas boas práticas de administração. Um administrador que mantém uma comunicação aberta e clara com sua equipe garante que todos estejam alinhados em relação aos objetivos da empresa. Isso promove um ambiente de colaboração, onde as ideias são compartilhadas e os problemas podem ser resolvidos de forma conjunta.

Por fim, os melhores administradores não têm medo de inovar. Eles estão sempre atentos às tendências do mercado e dispostos a adotar novas tecnologias e práticas que possam beneficiar a empresa. A disposição para mudar e adaptar-se às novas realidades do mercado é o que diferencia empresas de sucesso das que permanecem estagnadas. Portanto, incorporar a inovação na cultura organizacional é uma das melhores estratégias que um administrador pode adotar.

Em suma, as boas práticas que os administradores de empresas implementam, como planejamento estratégico, gestão de pessoas, análise de dados, comunicação eficaz e inovação, são fundamentais para um desempenho organizacional de excelência. Ao adotar esses princípios, as empresas não apenas alcançam melhores resultados, mas também constroem uma base sólida para o futuro.

Autor: RodrigoStudio.com.br

Caixa dá até 90% de desconto em dívidas renegociadas por clientes

Tudo em Dia Caixa é o nome da campanha que a Caixa Econômica Federal lançou para ajudar os clientes (pessoas físicas e empresas) a quitarem suas dívidas comerciais, com até 90% de desconto.

O banco público estima que cerca de 5,8 milhões de clientes, sendo 5,3 milhões de pessoas físicas e 476 mil pessoas jurídicas, podem regularizar seus débitos, abrangendo um total de 8,5 milhões de contratos.

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Mais de 85% dos clientes deste público alvo da campanha podem liquidar suas dívidas pagando até R$ 2 mil, calcula a instituição financeira. Não há limite de dívida.

Após o pagamento do boleto, o contrato é confirmado. Com isso, o nome do cliente será retirado dos cadastros de restrição de crédito (como SPC/Serasa) em até cinco dias úteis e a pessoa volta a ter acesso a crédito.

Onde negociar

As negociações dos débitos em atraso podem ser podem ser realizadas presencialmente por canais digitais e remotos do banco. São eles:

em qualquer agência bancária da Caixa Econômica Federal;
em casas lotéricas, é possível ter acesso às condições especiais para quitação de valores até R$ 5 mil reais, informando o Cadastro de Pessoa Física (CPF);
no site da campanha Tudo em Dia Caixa;
pelo aplicativo Cartões Caixa;
pelo WhatsApp 0800 104 0104, disponível de segunda a sexta, exceto feriados (das 8 horas às 18 horas);
pelo telefone Alô Caixa: 4004 0104 (para ligações feitas a partir de uma das 27 capitais) e 0800 104 0 104 (demais localidades), entre 8 horas e 20 horas.

Durante o período da campanha, o caminhão Tudo em Dia Caixa estará presente em várias cidades prestando atendimento em locais de fácil acesso. A rota atualizada com as cidades que receberão o caminhão pode ser consultada no site da Caixa.

Outras dívidas

As dívidas em atraso fora da campanha de descontos e aquelas de contratos habitacionais também podem ter condições de especiais para negociação, esclareceu o banco.

Para estes casos, a Caixa também disponibiliza:

renegociação de dívidas em até 120 meses (10 anos);
parcelamento das faturas e de cartões de crédito pelo aplicativo cartões Caixa;
Já os titulares de contratos habitacionais em atraso podem:
usar seu saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar até 80% da prestação mensal do financiamento habitacional, compreendendo até seis prestações em atraso;
incorporar encargos ao saldo da dívida, de acordo com o enquadramento do contrato nas condições negociais disponibilizadas pela Caixa;
pausa no pagamento das prestações, de acordo com o perfil do contrato.

São exemplos de contratos habitacionais: financiamentos para compra de imóveis novos ou usados; aquisição de terreno e construção; reforma ou ampliação de imóvel.

As negociações podem ser feitas por meio do aplicativo Habitação Caixa.

CNPJ terá letras e números; saiba quando e o motivo

A Receita Federal vai lançar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) Alfanumérico a partir de julho de 2026. A novidade é justificada pelo crescimento contínuo do número de empresas e do iminente esgotamento dos números.

“Essa solução tem como objetivo facilitar a identificação de todas as empresas e aprimorar o ambiente de negócios, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, diz a Receita.

Os números de CNPJ já existentes não sofrerão nenhuma alteração, ou seja, quem já está inscrito no CNPJ permanecerá com o número válido.

Assim como na versão atual, o novo formato de identificação das empresas terá 14 posições. A diferença será que as oito primeiras representarão a raiz do cadastro, sendo composta por letras e números.

As quatro seguintes indicarão a ordem do estabelecimento, também em formato alfanumérico. Já as duas últimas – que correspondem aos dígitos verificadores – continuarão sendo formadas apenas por números.

Fonte: Correio Braziliense

O que Está em Alta nas Pesquisas na Internet sobre Impostos

Nos últimos anos, as pesquisas sobre impostos têm crescido de maneira exponencial, refletindo o interesse da população em entender melhor as obrigações fiscais e as mudanças na legislação. Com a crescente complexidade do sistema tributário brasileiro, é essencial que indivíduos e empresas estejam atentos às novidades e tendências que permeiam esse tema. Neste artigo, vamos explorar o que está em alta nas pesquisas sobre impostos e como isso impacta a vida do contribuinte.

Uma das principais questões que têm gerado interesse é a declaração de imposto de renda. Com o prazo se aproximando, muitas pessoas buscam informações sobre como preencher corretamente a declaração e quais deduções podem ser feitas para reduzir o valor a pagar. Além disso, a constituição de dependentes e a inclusão de despesas médicas são tópicos que geram dúvidas frequentes. O acesso a orientações precisas pode facilitar muito esse processo e evitar problemas com a Receita Federal.

Outro ponto em destaque nas pesquisas é a recente reforma tributária. O que muitos contribuintes desejam saber é de que forma as alterações na legislação podem impactar seus negócios e o cotidiano. A proposta de unificação de impostos e a possibilidade de impostos sobre consumo têm sido amplamente debatidas e causam ansiedade entre empresários e cidadãos comuns. Acompanhar esses debates é crucial para que todos se mantenham informados e preparados para as mudanças que podem vir.

Além disso, a busca por informações sobre restituição de impostos também está em alta. Após a entrega da declaração, muitos contribuintes ficam ansiosos para saber quando receberão a devolução do valor pago a mais. A transparência no processo da Receita Federal e as ferramentas disponíveis para acompanhar o status da restituição têm sido amplamente pesquisadas, refletindo a preocupação das pessoas em gerenciar suas finanças de forma eficiente.

As questões relacionadas à regularização de débitos fiscais seguem sendo um tema relevante nas pesquisas. Muitos empresários e autônomos enfrentam dificuldades com suas obrigações tributárias e buscam soluções para regularizar suas pendências. O conhecimento sobre as possibilidades de parcelamento e as vantagens de manter a situação fiscal em dia são informações essenciais para evitar complicações futuras.

Por fim, é importante destacar o crescimento das buscas por serviços de consultoria contábil. À medida que as exigências do fisco aumentam, a figura do contador se torna cada vez mais importante. Os contribuinte estão em busca de profissionais capacitados que possam orientar sobre como otimizar a carga tributária e garantir que todas as obrigações sejam cumpridas de maneira correta e eficiente. Ao procurar um escritório contábil, vale a pena investigar sua reputação e até mesmo buscar recomendações.

Em resumo, acompanhar o que está em alta nas pesquisas sobre impostos é fundamental para tomar decisões informadas e evitar transtornos. Esteja sempre atento às mudanças na legislação e busque assessoria especializada para navegar pelo complexo mundo dos tributos brasileiros.

Autor: RodrigoStudio.com.br

Senado segue Câmara e também derruba decreto do IOF

Decreto do governo federal que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também foi rejeitado em votação simbólica no plenário do Senado Federal

Cerca de duas horas após ter sido derrubado em votação na Câmara dos Deputados, o decreto do governo federal que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também foi rejeitado em votação simbólica no plenário do Senado Federal, que aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) revogatório da medida até então em vigor.

As duas votações representam uma derrota política para o governo, que agora precisará definir outras formas de arrecadar ou economizar R$ 20,5 bilhões para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025. Isso porque o governo já bloqueou ou contingenciou outros R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano.

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Plenário da Câmara derruba decreto de Lula sobre IOF.

A votação foi conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pautou o decreto logo após a decisão dos deputados.

Segundo o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia sido fruto de um acordo político envolvendo os líderes do governo com os presidentes da Câmara e do Senado, e já esvaziava o alcance de uma medida anterior que havia sido revogada pelo próprio governo para atender exigência dos parlamentares.

“Essa Casa vive de cumprir acordos. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Eu não acho isso bom para o Parlamento”, criticou Jacques Wagner.

No Senado, todos os nove senadores do PT registraram voto contrário à derrubada do decreto. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) também manifestou voto contrário.

Inclusão na pauta

A decisão de pautar a derrubada do decreto do IOF foi anunciada mais cedo pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em postagem as redes sociais.

Segundo ele, a maioria da Câmara não concorda com elevação de alíquotas do IOF como saída para cumprir o arcabouço fiscal e tem cobrado o corte de despesas primárias.

Já o governo alega que a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública.

Além disso, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda.

Mudanças

Entre as medidas propostas no decreto, estavam o aumento na taxação das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), igualando-se aos bancos tradicionais; a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.

O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda, juntamente com uma Medida Provisória (MP) para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal.

Debate

“O decreto do presidente da República visa fazer justiça tributária. Por mais que se fale, todos nós sabemos que muitos enviam, às vezes, dinheiro para o exterior, ou gastam dinheiro no exterior, fugindo do pagamento do IOF. E a ideia do governo era evitar essas fugas”, argumentou Jacques Wagner, líder do governo, durante a discussão da matéria no plenário do Senado.

Já o relator do PDL em plenário, senador Izalci Lucas (PL-DF), leu um parecer contrário ao aumento no IOF. Segundo o parlamentar, a medida afetaria micro e pequenas empresas, operações de câmbio, atividades de seguradoras e entidades de previdência complementar. Além disso, ele afirmou que a medida fere os princípios da legalidade tributária e da segurança jurídica.

“Por sua natureza constitucional, o IOF deve ser utilizado com finalidade regulatória e não como instrumento de arrecadação primária”, observou.

“O aumento do IOF sobre operações de crédito eleva sensivelmente o custo do capital para as empresas, especialmente as de menor porte, afetando também consumidores que dependem de crédito pessoal e imobiliário”, acrescentou.

Desvendando os Segredos da Gestão Financeira: O Caminho para o Sucesso Empresarial

A gestão financeira é um dos pilares fundamentais para qualquer negócio que almeja prosperar no mercado competitivo atual. Uma administração financeira eficaz não apenas garante a saúde fiscal da empresa, mas também possibilita que os empreendedores tomem decisões embasadas e estratégicas. Neste artigo, vamos explorar os aspectos essenciais da gestão financeira e como ela pode transformar a realidade da sua empresa.

Para entender a importância da gestão financeira, é crucial conhecer seus principais componentes. A geração de relatórios financeiros, o planejamento orçamentário e o controle de fluxo de caixa são apenas algumas das ferramentas que devem estar à disposição de qualquer empresário. A adoção de um sistema bem estruturado de gestão financeira permite que a empresa identifique oportunidades de redução de custos e maximize seus lucros, além de prevenir problemas futuros que poderiam impactar negativamente a operação.

Outro aspecto vital a ser considerado é a execução de um planejamento financeiro sólido. Um bom planejamento consiste em traçar objetivos de curto, médio e longo prazo, além de estabelecer metas realistas e alcançáveis. Isso envolve a análise detalhada de receitas e despesas, a projeção de vendas e a definição de investimentos. Uma empresa que investe tempo e recursos em sua gestão financeira estará melhor equipada para enfrentar as oscilações do mercado e adaptar-se às mudanças econômicas.

A importância da gestão financeira também se estende à análise de indicadores de desempenho, como ROI (Retorno sobre Investimento) e margem de lucro. Esses indicadores auxiliam na avaliação da eficácia das estratégias implementadas e permitem ajustes conforme necessário. Ao monitorar esses dados, você terá uma visão clara da saúde financeira do negócio e poderá tomar decisões que garantam a sustentabilidade da empresa a longo prazo.

Outro ponto crítico é a necessidade de contar com profissionais qualificados para a área financeira. Ter um contador experiente e uma equipe de finanças bem treinada são investimentos que podem trazer retornos significativos. Esses profissionais não apenas garantem a conformidade com as legislações contábeis e fiscais, mas também oferecem insights valiosos sobre como otimizar recursos e melhorar a gestão financeira da empresa.

Por fim, integrar a tecnologia à gestão financeira é uma estratégia cada vez mais comum e eficaz. O uso de softwares de contabilidade e ferramentas de gestão pode agilizar processos, reduzir erros e fornecer relatórios em tempo real. Essa transformação digital proporciona uma visão mais acurada e imediata da situação financeira da empresa, permitindo que os empresários tomem decisões ágeis e bem-informadas.

Em resumo, a gestão financeira é uma área que merece atenção especial dentro de qualquer organização. Desde o planejamento até a execução, cada etapa desempenha um papel crucial na construção de uma empresa sólida e bem-sucedida. Portanto, investir em uma gestão financeira eficaz é garantir o futuro próspero do seu negócio.

Autor: RodrigoStudio.com.br

59% preferem trabalhar por conta do que ter carteira assinada

Pesquisa Datafolha divulgada na 6ª feira (20.jun.2025) pelo jornal Folha de S.Paulo mostra que 59% dos brasileiros dizem que preferem trabalhar por conta própria. Já 39% afirmam que se sentem melhor ao ter vínculo empregatício. O levantamento foi realizado de 10 a 11 de junho.

O levantamento foi realizado de 10 a 11 de junho. Foram entrevistadas 2.004 pessoas em 136 municípios de todas as regiões do país. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Essa foi a 1ª vez que o Datafolha perguntou se os entrevistados preferiam ser contratados por uma empresa ou trabalhar de forma autônoma.

Conforme a pesquisa, a preferência pela autonomia é maior entre os jovens. Foi a resposta de 68% dos entrevistados na faixa etária de 16 a 24 anos. Entre as pessoas com mais de 60 anos, 50% afirmaram preferir ter um trabalho autônomo comparados a 45% que responderam querer um emprego com carteira assinada.

Entre os que declararam simpatia pelo PL (Partido Liberal), do ex-presidente Jair Bolsonaro, os que escolhem o trabalho por conta própria somam 66% contra 33% dos que preferem ser contratados por alguém.

Já entre os que sentem maior conexão com o PT (Partido dos Trabalhadores), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as porcentagens são 55% e 43%, respectivamente.

A pesquisa aponta que a valorização da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) diminuiu nos últimos 3 anos. O percentual de brasileiros que consideram mais importante ter registro formal mesmo com salário menor caiu de 77% para 67% de 2022 a 2025.

Perguntados sobre “o que é mais importante”, os entrevistados responderam:

trabalhar com carteira assinada, mesmo com remuneração menor: 67% (eram 77% em 2022);
trabalhar sem carteira assinada, mas com uma remuneração maior: 31% (eram 21%)
não sabe: 2% (eram 2%).

Conforme o Datafolha, 71% das mulheres disseram considerar mais importante trabalhar com carteira assinada, mesmo que a remuneração seja menor. O percentual cai para 62% entre os homens.

Entre os eleitores do PT, 73% afirmaram que o melhor é ter um vínculo empregatício, com direitos trabalhistas garantidos, mesmo com uma remuneração menor. Já entre os que declaram voto no PL, o percentual é de 54%.

Fonte: Poder360

Valor do contencioso tributário corresponde a quase 75% do PIB

A complexidade da legislação tributária, que abre espaço para interpretações divergentes, acirra as disputas entre o fisco e os contribuintes a níveis alarmantes. O último relatório do Observatório do Contencioso Tributário do Insper, divulgado em 2022, estima que os conflitos tributários, tanto na esfera judicial como administrativa, somavam R$ 5,69 trilhões em 2020

“A reforma tributária, sozinha, não será capaz de reduzir o contencioso tributário brasileiro, embora a ideia inicial fosse trazer mais simplicidade. É preciso melhorar a relação entre o fisco e o contribuinte, aumentar a segurança jurídica e buscar formas alternativas para a resolução de conflitos, como a transação tributária e arbitragem”, defendeu a tributarista Roberta Bordini Prado Landi, diretora jurídica da Ambev, durante reunião do Caeft (Conselho de Altos Estudos em Finanças e Tributação), realizada em 16/06 na Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

De acordo com a tributarista, pesquisas de duas universidades alemãs demonstram que o Brasil é um dos piores países em termos de complexidade, ganhando apenas de 10 nações. Na América do Sul, o país ocupa a pior posição no ranking.

Esse índice mede a complexidade tributária dos países com base em dados que envolvem, por exemplo, a edição de uma lei até a última instância de um contencioso, a clareza da legislação, a sua interpretação, o compliance tributário, apuração de tributos e a relação fisco/contribuinte.

“Em termos concorrenciais e de competição para os nossos investidores, os dados são bem relevantes, principalmente quando comparamos a relação contencioso e PIB dos países da OCDE, de cerca de 0,28%, e da América Latina, de 0,19%”, comparou.

Alvaro Pereira, especialista em tributos diretos, internacionais e preço de transferências, sócio de Tax da PwC Brasil, que também participou da reunião do Caeft, chamou a atenção para a realidade norte-americana.

Ele disse que, nos Estados Unidos, a legislação do Imposto de Renda é mais complexa que a brasileira, mas a relação entre o fisco e o contribuinte é muito melhor e saudável. “As soluções de consulta da Receita Federal americana, de fato, são seguidas. Lá, existem mecanismos de prevenção e soluções de conflitos bem amigáveis que não vemos no Brasil”, explicou.

Roberta Bordini concordou com as vantagens das relações mais amigáveis e seus reflexos no ambiente corporativo. De acordo com ela, o departamento fiscal da Ambev nos Estados Unidos tem oito pessoas. No Brasil, são 200 colaboradores para interpretar e aplicar a legislação, número mais de três vezes maior que o de pessoas no departamento de inovação, responsável pela criação de novos produtos, onde trabalham 60 pessoas.

Risco tributário das grandes empresas

Segundo dados apresentados na reunião pelos especialistas sobre a evolução do contencioso entre 2020 e 2024 das 30 maiores empresas brasileiras, a Petrobras aparece no topo da lista. O valor, no entanto, caiu na passagem de 2023 para 2024.

De acordo com Bordini, quase todas as grandes empresas tiveram um acréscimo do contencioso, que, em geral, é atualizado pela Selic. A única que teve uma redução relevante foi a Petrobras, graças a acordos de transação tributária no valor de cerca de R$ 45 bilhões. Para ela, essa possibilidade de negociação com condições diferenciadas é importante para reduzir o contencioso, mas ainda é muito recente no país.

A falta de clareza na legislação tributária e as alterações frequentes nas regras, que instigam os conflitos, afetam particularmente as grandes empresas. Em um levantamento apresentado pelos especialistas, com exceção da Eletrobras e da B3, a maior parte do contencioso envolve discussões tributárias. Na Ambev, por exemplo, 97,97% dos processos judiciais estão relacionados a tributos.

Estatais

Essa realidade não é diferente nas empresas estatais no estado de São Paulo em termos de contencioso. Em 2024, o total do passivo contingente dessas empresas era de R$ 32,5 bilhões.

A dimensão do contencioso tributário não é saudável nem para as empresas, nem para o fisco, na visão dos advogados. A dívida ativa da União, por exemplo, soma R$ 3 trilhões, sendo um terço relativo a créditos tributários irrecuperáveis. Já no estado de São Paulo, o estoque da dívida é de cerca de R$ 500 bilhões, sendo o ICMS o imposto que mais gera discussões judiciais, somando R$ 412,5 bilhões.

Em relação ao município de São Paulo, o estoque de autos de infração soma cerca de R$ 7 bilhões. “O número é surpreendente”, destacou Alvaro Pereira, ao lembrar que, no período pré-pandemia, por razões desconhecidas, o valor chegou a R$ 14 bilhões.

Fonte: Diário do Comércio