MEI: mesmo sem faturamento preciso continuar pagando o INSS?

Quando o empreendedor decide formalizar sua atividade através da categoria MEI (Microempreendedor Individual), passa a contar com uma série de benefícios. Dentre eles, podemos citar a cobertura previdenciária que é oferecida ao empreendedor e seus dependentes, visto que é feito o recolhimento mensal de contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 

Quando o empreendedor decide formalizar sua atividade através da categoria MEI (Microempreendedor Individual), passa a contar com uma série de benefícios.

Dentre eles, podemos citar a cobertura previdenciária que é oferecida ao empreendedor e seus dependentes, visto que é feito o recolhimento mensal de contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Esse pagamento é uma das principais obrigações do MEI, porém, muitos empreendedores ficam em dúvida sobre a necessidade de continuar fazendo as contribuições ao INSS durante o período em que a empresa estiver sem faturamento.

Para esclarecer esse questionamento, elaboramos este artigo para te contar como isso funciona. Acompanhe!

Contribuição

Mensalmente, o MEI deve fazer o pagamento de impostos por meio do DAS (Documento de Arrecadação Simplificada). Nesta guia também consta a contribuição à Previdência Social.

Ela não é calculada sobre o faturamento da empresa, mas leva em consideração o valor do salário mínimo. Este ano, por exemplo, o valor pago ao INSS é 5% sobre R$1.100, ou seja, o MEI deve pagar mensalmente R$55 para o INSS, além dos demais impostos.

Ao manter esse pagamento em dia, o microempreendedor individual têm acesso a benefícios, dentre eles, estão:

  • aposentadorias,
  • auxílio-doença,
  • salário-maternidade;

Os benefícios também se estendem aos dependentes do MEI, são eles:

  • Auxílio Reclusão,
  • Pensão por morte;

Posso deixar de pagar?

Agora que entendemos a importância de pagar o DAS, é necessário saber que, mesmo que a empresa esteja sem faturamento em um certo período, é necessário continuar fazendo o pagamento do DAS.

Através disso, o empreendedor mantém seu direito de solicitar benefícios previdenciários ao INSS e não fica desamparado em caso de necessidade.

Desta forma, a empresa permanece regular perante à Receita Federal e o empreendedor poderá retornar às suas atividades quando preferir, além de emitir notas fiscais de seus serviços ou venda de produtos.

Continuar fazendo o pagamento, evita ainda alguns prejuízos como a incidência de multas e juros pelo atraso no pagamento do DAS que é de 2% ao mês-calendário ou fração sobre o montante dos tributos informados no documento, com limite de 20%.

Essa situação também pode resultar em débitos inscritos na dívida ativa da União e, até mesmo, no cancelamento automático do seu CNPJ MEI por motivos de inadimplência.

Recolhimento em atraso

Se a sua empresa está sem faturamento e você verificou que existem DAS em atraso e quer regularizar, saiba que também é possível. Isso pode ser feito por meio do pagamento à vista ou de forma parcelada dos débitos de INSS.

Mas lembre-se que eles são pagos juntamente com os demais (ISS e ICMS), conforme prevê a Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016. Então, você deverá solicitar o parcelamento convencional à Receita Federal.

Para isso, acesse o Portal e-CAC ou Simples Nacional e busque pela opção “Parcelamento – Microempreendedor Individual”. Depois, basta verificar o valor em atraso e a forma de pagamento disponibilizada pela Receita Federal.

Faça a adesão e pague a primeira parcela para efetivar o acordo de parcelamento convencional.

Por Samara Arruda

Fonte: Rede Jornal Contábil .

INSS libera os últimos pagamentos da primeira parcela do 13º

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está concluindo os pagamentos do 13º salário aos aposentados e pensionistas. Os últimos depósitos acontecem hoje, dia 8, aos segurados que possuem o número 0 no final de seus benefícios.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está concluindo os pagamentos do 13º salário aos aposentados e pensionistas.

Os últimos depósitos acontecem hoje, dia 8, aos segurados que possuem o número 0 no final de seus benefícios. O abono também será depositado para aqueles que recebem mais de um salário mínimo e possuem os números 5 e 0 no final de seu benefício.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Esse abono costuma ser pago no segundo semestre do ano, mas foi antecipado pelo decreto nº. 10.695 com o objetivo de minimizar os impactos financeiros causados pela pandemia, levando em consideração que entre os segurados estão pessoas idosas, inválidas ou doentes.

Com isso, os segurados receberam 50% do valor sem descontos, o que representa uma boa ajuda financeira neste momento de dificuldades que estamos vivenciando. Para dar um fôlego à economia, também foram injetados mais de R$ 52 bilhões no mercado.

Continue conosco e veja ainda quando será liberada a segunda parcela e verificar o seu pagamento.

Minha parcela foi depositada?

Os valores foram depositados diretamente na conta bancária do segurado, juntamente com os benefícios.

Para saber se a sua parcela do 13º já está disponível, basta acessar a plataforma Meu INSS que está disponível para aparelhos celulares e computadores.

Real, dinheiro, moeda / Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Depois, procure pelo “Extrato de Pagamento de Benefício”, onde consta todos os comprovantes de pagamento dos benefícios que a pessoa recebe do INSS, incluindo valores a data e o banco onde o benefício foi depositado.

Outra opção é ir até a agência bancária onde você recebe seu benefício e verificar se o depósito da primeira parcela foi feito. Vale ressaltar que o dinheiro pode ser sacado de forma imediata, ou seja, a quantia pode ser retirada no mesmo dia do depósito.

Segunda parcela

De acordo com informações do INSS, a segunda rodada de pagamentos está prevista para ser realizada durante este mês. Assim, os pagamentos devem começar no dia 24 de junho para aqueles que possuem o número final de inscrição 1. Veja como ficaram as datas dos novos pagamentos:

Beneficiários que recebem até R$1.100,00:

Benefício com final 2: recebem dia 25;

Benefício com final 3: recebem dia 28;

Benefício com final 4: recebem dia 29;

Benefício com final 5: recebem dia 30;

Em julho será paga a segunda parcela para os seguintes beneficiários:

Benefício com final 6: recebem dia 1º de julho;

Benefício com final 7: recebem dia 2 de julho;

Benefício com final 8: recebem dia 5 de julho;

Benefício com final 9: recebem dia 6 de julho;

Benefício com final 0: recebem dia 7 de julho;

Aqueles que recebem benefícios com valores acima de R$1.100,00, os pagamentos serão nas seguintes datas:

Benefício com final 1 e 6: pagamento dia 1º de julho;

Benefício com final 2 e 7: pagamentos dia 2 de julho;

Benefício com final 3 e 8: pagamentos dia 5 de julho;

Benefício com final 4 e 9: pagamentos dia 6 de julho;

Benefício com final 5 e 0: pagamentos dia 7 de julho;

Quanto vou receber?

A primeira parcela que não possui descontos, mas o segurado deve estar atento, pois, em alguns casos a segunda parcela do abono poderá ser menor. Isso ocorre devido ao desconto de Imposto de Renda.

Outro ponto que merece atenção é que o 13º é pago proporcionalmente ao número de meses em que o benefício foi concedido no ano. Então, fique de olho na data em que o benefício foi concedido e a previsão de término.

Caso seja cessado antes de 31 de dezembro, o valor será calculado de forma proporcional ao número de meses em que receberá a renda do INSS no ano.

Por Samara Arruda

Fonte: Rede Jornal Contábil.

Vale a pena pagar contribuições atrasadas do INSS? Entenda

Muitos brasileiros, acabam por não prestar contas à Receita Federal, por não terem as condições necessárias para contribuir, gerando assim dívidas junto ao INSS. Sendo assim, ao chegar próximo de poder exercer o direito à aposentadoria, surgem dúvidas no que diz respeito a estes recolhimentos em atraso. 

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Muitos brasileiros, acabam por não prestar contas à Receita Federal, por não terem as condições necessárias para contribuir, gerando assim dívidas junto ao INSS. Sendo assim, ao chegar próximo de poder exercer o direito à aposentadoria, surgem dúvidas no que diz respeito a estes recolhimentos em atraso.

Previamente, deve-se estar ciente quem pode fazer o pagamento de contribuições atrasadas, pois, para realizar este procedimento é necessário que estas concordem com o que é previsto por lei, bem como os procedimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Receita Federal.

Neste sentido, vale lembrar que o INSS conta com diferentes categorias de segurados, cujo recolhimento junto à receita, funciona de forma facultativa ou obrigatória. Sendo assim, esta diferenciação é primordial para entender quem pode pagar o recolhimento em atraso.

Contribuintes obrigatórios, são aqueles que se encontram em uma situação de trabalho, na qual o dever de realizar o recolhimento é do empregador, ou seja, caso alguma contribuição atrase, o INSS irá cobrar as quantias que faltam da empresa, sem prejudicar o trabalhador. Bons exemplos deste tipo de segurado são: trabalhadores formais, avulsos e empregados domésticos.

Já aqueles contribuem de forma facultativa ou individual, isto não acontece, tendo em vista, que o dever de realizar o recolhimento é do próprio segurado. Desta maneira, quando há atraso, cabe ao contribuinte acertar as contas dos faltantes com a receita, caso seja vantajoso.

Assim sendo, aqueles que são contribuintes facultativos ou individuais, ou que em algum momento estiveram contribuindo desta forma e deixaram de prestar contas com a receita, podem realizar o recolhimento em atraso.

Entendendo isso, confira as questões que rodeiam essa situação, bem como se vale a pena colocá-la em prática e qual o prazo para realizar os pagamentos.

Prazo para realizar o pagamento de contribuições atrasadas

Como já dito, o pagar as contribuições atrasadas, é um procedimento possível para aqueles que são contribuintes facultativos ou individuais, no entanto, há uma diferença no prazo para realizar o pagamento de recolhimentos em atraso.

A questão, é que contribuintes facultativos, podem pagar contribuições atrasadas em até 6 meses, pois, passado esse tempo, isto só é possível caso o segurado esteja no exercício de alguma atividade remunerada, ou seja, teria que se enquadrar na categoria de contribuinte individual.

Já aqueles que exercem um trabalho autônomo, ou seja, contribuem de forma individual, por norma, podem acertar o atraso do recolhimento referente à qualquer período. Contudo, para estes é necessário entender algumas questões, para saber como se dará este procedimento. Desta forma, dependerá se a dívida gerada pela contribuição em atraso está no prazo de 5 anos estabelecidos pelo INSS, para a cobrança do débito.

Como realizar o pagamento de contribuições atrasadas? (contribuintes individuais) 

Vale ressaltar, que o estado tem um prazo de 5 anos para cobrar as contribuições em atraso, passado este período, a dívida permanece existindo, todavia, ela não poderá mais ser cobrada.

Em razão disso, é necessário estar atento a isto, pois, é este fator decisivo para como o contribuinte individual irá tocar o processo. Desta forma, aquele que possui a dívida dentro do prazo de 5 anos, deverá realizar a regularização de contribuições em atraso. Caso elas estejam atrasadas a um período superior a este prazo, deve-se fazer a indenização das contribuições. Entenda, como elas se dão:

Regularização de contribuições em atraso

Este processo é feito de duas formas, dependendo se o segurado já estava inscrito na categoria de contribuinte individual junto ao INSS ou não, no momento em que ele deixou de contribuir.

Nesse caso, não se faz necessário comprovar a atividade remunerada, uma vez que o INSS, supõem que o segurado está exercendo a mesma atividade desde sua inscrição. Cabe salientar, que ainda sim, o INSS pode pedir.

Assim sendo, basta que o segurado acesse o site da Receita Federal, informe seu NIT/PIS/Pasep e os meses atrasados e valores referentes a estes que deseja pagar.  Feito isso, confira se está tudo correto e clique na opção “emitir GPS”

Contudo, isto não acontece para aqueles que não estavam inscritos, sendo necessário comprovar a atividade remunerada ao realizar o pedido INSS. Isto pode ser feito através da apresentação de documentos como a declaração de imposto de Renda, notas fiscais, recibos, ou qualquer outro documento que prove a atividade exercida na época.

Desta forma, será feita uma análise, para ser possível a regularização das contribuições atrasadas. Lembrando que ambos os procedimentos citados acima, são referentes aos recolhimentos que estão em atraso dentro do prazo de 5 anos.

Indenização de Contribuições em atraso 

Neste caso, a dívida não pode ser cobrada, apesar dela ainda existir. Sendo assim, caso a contribuição esteja atrasada em um período superior a 5 anos, e o segurado deseja pagar estas, ele também deverá apresentar a documentação necessária para comprovar a Atividade Remunerada.

Afinal de contas, é vantajoso pagar as contribuições em atraso?

Previamente, vale ressaltar, que esta pergunta não possui uma resposta exata, dado que isso irá variar de caso para caso. Sendo assim, muito dependerá da sua remuneração na época, do seu período de contribuição, do tempo de atraso da dívida, se você já está próximo de se aposentar, entre outros fatores.

Vale destacar, que para aqueles cujas contribuições atrasadas possuem mais 5 anos, é necessária maior atenção, pois, para estes, o processo apresenta maiores complicações. Isto porque, nesse caso, diferentemente de quem tem suas contribuições atrasadas dentro do prazo de cobrança do INSS (5 anos), o segurado não poderá escolher o valor a ser pago, ficando a mercê de um cálculo que pode não ser benéfico para ele.

Ainda neste sentido, o INSS irá apurar a média de 80% das suas maiores contribuições, e aplicará uma alíquota de 20%, além de juros e multas. Salvo as contribuições atrasadas, anteriores a 1996, nas quais o INSS não pode cobrar juros e multas.

Sendo assim, em qualquer uma das situações citadas neste artigo, antes de dar entrada em qualquer um dos procedimentos, a recomendação é sempre buscar a consulta de um profissional especializado, para lhe orientar a escolher a solução mais benéfica.

Conteúdo por Lucas Machado

Fonte: Rede Jornal Contábil .

Antecipação da 3ª parcela do Auxílio Emergencial

O Governo Federal vem avançando nos pagamentos do auxílio emergencial, com o fim do calendário da segunda parcela do benefício em conta poupança social digital no final do mês passado, a atenção dos beneficiários se volta a liberação da terceira parcela do benefício.

O Governo Federal vem avançando nos pagamentos do auxílio emergencial, com o fim do calendário da segunda parcela do benefício em conta poupança social digital no final do mês passado, a atenção dos beneficiários se volta a liberação da terceira parcela do benefício.

Além disso, conforme aconteceu com a progressão da segunda parcela que teve o calendário antecipado, os trabalhadores estão aguardando pela possibilidade do governo antecipar também o calendário de pagamentos da terceira parcela, caso você queira saber se o calendário será ou não liberado, acompanhe!

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal. / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Possibilidade de antecipação

A possibilidade de antecipação das próximas parcelas do auxílio emergencial, veio por meio do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, ainda no final do calendário de pagamentos da primeira parcela, quando o cronograma de saques veio a ser antecipado.

De acordo com Guimarães, a preferência dos beneficiários do auxílio emergencial em movimentar o dinheiro do benefício digitalmente facilita com que a Caixa possa antecipar o calendário das próximas parcelas, tendo em vista que com a movimentação por meio do Caixa Tem, reduz drasticamente as filas nas agências e lotéricas do banco, possibilitando que o banco possa antecipar as próximas parcelas.

Através dessa declaração o cronograma de pagamentos da segunda parcela tanto para movimentação digital quanto para saque acabou sendo antecipado. Ainda conforme declaração do presidente da Caixa, o cronograma de antecipação só será liberado caso o banco identifique a movimentação online de cada parcela para viabilizar a antecipação da próxima parcela.

A terceira parcela será antecipada?

Com o fim do calendário da segunda parcela, conforme declaração do presidente da Caixa, o banco fará uma profunda análise para viabilizar a antecipação da terceira parcela, será considerado ainda o cronograma oficial para que durante a liberação da terceira parcela o benefício possa ser antecipado.

Lembre-se que a segunda parcela começou a ser paga na data original do calendário oficial, e caso a terceira parcela venha a ser antecipada pelo banco, deverá se iniciar no cronograma oficial para que então a Caixa possa realizar a antecipação.

Ou seja, somente quando se iniciar o calendário de pagamentos da terceira parcela será possível identificar se a Caixa realmente fará a antecipação da parcela, como dito no início do artigo, o banco validará a movimentação da parcela anterior para determinar a possibilidade de antecipação da próxima parcela.

Vale lembrar ainda que para inscritos do Bolsa Família o calendário não poderá ser antecipado, tendo em vista que esses beneficiários recebem no cronograma do programa social, ou seja, nos dez últimos dias úteis do mês.

Calendário

Enquanto não temos posição se o calendário será ou não antecipado, o cronograma seguirá o calendário oficial divulgado, sendo:

Calendário de pagamentos em conta poupança social digital

Nascidos em 3º parcela
Janeiro 20 de junho
Fevereiro 23 de junho
Março 25 de junho
Abril 27 de junho
Maio 30 de junho
Junho 4 de julho
Julho 6 de julho
Agosto 9 de julho
Setembro 11 de julho
Outubro 14 de julho
Novembro 18 de julho
Dezembro 21 de julho

Calendário de saques e transferência

Nascidos em 3ª parcela
Janeiro 13 de julho
Fevereiro 15 de julho
Março 16 de julho
Abril 20 de julho
Maio 22 de julho
Junho 27 de julho
Julho 29 de julho
Agosto 30 de julho
Setembro 4 de agosto
Outubro 6 de agosto
Novembro 10 de agosto
Dezembro 12 de agosto

Bolsa Família

Inscritos NIS 3ª parcela
NIS de final 1 17 de junho
NIS de final 2 18 de junho
NIS de final 3 21 de junho
NIS de final 4 22 de junho
NIS de final 5 23 de junho
NIS de final 6 24 de junho
NIS de final 7 25 de junho
NIS de final 8 28 de junho
NIS de final 9 29 de junho
NIS de final 0 30 de junho

Fonte: Rede Jornal Contábil.

Veja 4 formas de fazer a prova de vida do INSS

A prova de vida voltou a ser obrigatória a partir desta terça-feira, 1º de junho. Devem fazer o procedimento os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para continuar a receber seus benefícios.

A prova de vida voltou a ser obrigatória a partir desta terça-feira, 1º de junho. Devem fazer o procedimento os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para continuar a receber seus benefícios.

Diante disso, os segurados que ainda não fizeram a comprovação devem ficar atentos ao mês de retomada dos bloqueios que seguirá o calendário estabelecido em maio pela Portaria 1.299.

Para facilitar a realização deste procedimento durante a pandemia e auxiliar os beneficiários, o INSS e as instituições bancárias disponibilizam alguns meios de fazer a comprovação de vida.

Diante disso, reunimos neste artigo as 4 principais opções para você fazer a sua prova de vida, além das datas em que deve ser feita a comprovação.

Prova de vida

Anualmente, os beneficiários do INSS devem realizar a prova de vida para continuar a receber seus benefícios, além disso, esse procedimento serve ainda para evitar fraudes e pagamentos indevidos.

Mas diante da pandemia causada pela covid-19, o INSS decidiu continuar realizando os pagamentos sem ocasionar o bloqueio, suspensão ou cessação do benefício.

A intenção foi evitar o deslocamento do beneficiário a uma agência bancária para regularização, causando aglomerações e colocando a vida dos segurados em risco. Assim, a retomada dos bloqueios será escalonado.

Neste mês, por exemplo, a prova de vida será exigida daqueles que deveriam ter feito a comprovação em março e abril de 2020. Veja como ficaram as datas de exigência da prova de vida:

Vencimento da comprovação de vida Competência da retomada da rotina de bloqueios
Março e abril/2020 Junho/2021
Maio e junho/2020 Julho/2021
Julho e agosto/2020 Agosto/2021
Setembro e outubro/2020 Setembro/2021
Novembro e dezembro/2020 Outubro/2021
Janeiro e fevereiro/2021 Novembro/2021
Março e abril/2021 Dezembro/2021

Como fazer a prova de vida?

Agora que sabemos as datas em que os beneficiários devem fazer a prova de vida, veja a seguir as opções disponíveis para quem precisa fazer o procedimento.

Presencial: esse é o modelo de prova de vida que os beneficiários do INSS já conhecem, sendo assim, basta ir até a agência bancária onde o segurado recebe o benefício e apresentar documentos pessoais, como CPF e documento com foto.

Assim, o gerente irá efetivar a prova de vida no sistema, informando a regularidade do beneficiário.

Atendimento domiciliar: para aqueles que possuem dificuldade de locomoção e, por isso, não podem comparecer em uma agência, é possível receber atendimento domiciliar. basta entrar em contato com a Central Telefônica 135 e agendar a visita de um servidor do INSS.

Outra opção, é cadastrar uma pessoa como procuradora a fim de que a prova de vida seja realizada. Neste caso, acesse o Meu INSS e procure pela opção “Agendamentos/Requerimentos”, depois busque pela opção “procuração” e envie os documentos que forem solicitados para efetivar o cadastro.

Biometria: outra opção que vem sendo utilizada durante a pandemia, é a prova de vida através da biometria facial. Mas esse serviço não está disponível para todos, então, aqueles que receberam a notificação ou e-mail para realizar esse procedimento e ainda fizeram devem acessar a plataforma Meu INSS.

Para efetivar esse tipo de prova de vida, o INSS utiliza os registros do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Depois de fazer a prova de vida, você pode acompanhar o resultado sem sair de casa.

Também está disponível a utilização da biometria bancária para aqueles que possuem o cadastro. Neste caso, basta utilizar um caixa eletrônico para fazer a prova de vida.

Atualmente, a maioria dos bancos também estão aceitando as movimentações bancárias por meio da biometria para registro da prova de vida, como por exemplo, a Caixa Econômica Federal.

Aplicativo: para aqueles que têm o costume de utilizar aplicativos, o Banco do Brasil também oferece a opção de fazer a prova de vida por meio do seu app.

Desta forma, correntistas e poupadores que recebem o benefício do INSS também podem realizar a prova de vida acessando o menu “Serviços”. Depois, é só buscar pela opção “INSS” e “Prova de vida INSS”.

O procedimento é feito a partir do registro de uma foto do documento que identifica o beneficiário e também uma selfie. Assim, a instituição bancária fará a análise e disponibilizará o resultado por meio do aplicativo.

Por Samara Arruda

Fonte: Rede Jornal Contábil .

13º do INSS começa a ser pago para quem recebe mais de um salário

Têm direito de receber o 13º salário pago pela Previdência Social, os segurados que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Sendo assim, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) segue fazendo os pagamentos do abono que foi antecipado devido à pandemia, conforme prevê o decreto  nº. 10.695. 

Têm direito de receber o 13º salário pago pela Previdência Social, os segurados que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.

Sendo assim, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) segue fazendo os pagamentos do abono que foi antecipado devido à pandemia, conforme prevê o decreto  nº. 10.695.

A primeira parcela corresponde a 50% do abono e está sendo paga juntamente com os benefícios do mês.

A partir desta terça-feira, 1º de junho, o dinheiro também começa a ser liberado para aqueles que recebem benefícios com valores acima de R$1.100,00. Para saber quando você irá receber a antecipação do 13º salário, continue conosco.

Antecipação

O abono, que costuma ser pago no segundo semestre do ano, foi antecipado com o objetivo de minimizar os riscos causados pela pandemia, levando em consideração que entre os segurados do INSS estão pessoas idosas, inválidas ou doentes.

Mas atenção: em caso de cessação do benefício antes de 31 de dezembro deste ano, o valor pago ao beneficiário é proporcional.

Para saber se este é o seu caso, verifique através da plataforma Meu INSS, acessando a partir dos seus dados pessoais.

Pagamentos

Aqueles que recebem benefícios com valores acima de um salário mínimo, começam a receber a primeira parcela hoje. Para este grupo, os pagamentos seguem até o dia 8. Veja como ficou o calendário para esta semana:

  • Final de benefício 1 e 6: recebem dia 1º de junho;
  • Final de benefício 2 e 7: recebem dia 2 de junho;
  • Final de benefício 3 e 8: recebem dia 4 de junho;

Para a próxima semana, recebem os seguintes beneficiários:

  • Final de benefício 4 e 9: recebem dia 7 de junho;
  • Final de benefício 5 e 0: recebem dia 8 de junho;

Outros beneficiários

Enquanto isso, o INSS também está concluindo os pagamentos daqueles que possuem benefícios previdenciários de até um salário.

Neste caso, a primeira parcela foi liberada nesta terça-feira, 1º de junho para os segurados que possuem final de benefício 6. Ainda para este grupo, novos pagamentos serão feitos nas seguintes datas:

  • Final de benefício 7: recebem na quarta-feira, dia 2;
  • Final de benefício 8: recebem na sexta-feira, dia 4;
  • FInal de benefício 9: recebem na segunda, dia 7;
  • Final de benefício 0: recebem na terça, dia 8;

Segunda parcela

O pagamento da segunda parcela está previsto para começar no dia 24 de junho para quem recebe um salário mínimo. Os demais, começam a receber no dia 1º de julho.

Fique atento, pois esta parcela pode ser menor devido aos descontos autorizados por lei, como por exemplo, o Imposto de Renda.

Aqueles que possuem até 64 anos de idade, por exemplo, são tributados caso possua renda mensal recebida seja acima de R$ 1.903,98.

Por sua vez, os beneficiários que possuem idades a partir dos 65 anos, são tributados se a renda superar R$ 3.807,96.

Por Samara Arruda

Fonte: Rede Jornal Contábil .

Governo pode pagar Auxílio Emergencial retroativo de R$ 600

Os beneficiários do auxílio emergencial podem receber valores retroativos do auxílio emergencial no valor de R$ 600 referente a data de 1º de janeiro de 2021 a 30 de junho de 2021. A possibilidade vem por meio do Projeto de Lei (PL) 58/21 que está em trâmite na Câmara dos Deputados.

Os beneficiários do auxílio emergencial podem receber valores retroativos do auxílio emergencial no valor de R$ 600 referente a data de 1º de janeiro de 2021 a 30 de junho de 2021. A possibilidade vem por meio do Projeto de Lei (PL) 58/21 que está em trâmite na Câmara dos Deputados propondo a distribuição do benefício.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Real, dinheiro, moeda / Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Proposta

O autor do PL é o deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB) e conforme o deputado afirmou, “Muito mais que inovar, esta proposição tem por objetivo resgatar os dispositivos que possibilitaram a construção desta rede de proteção social advinda da aprovação do auxílio emergencial por esta Casa legislativa”.

O benefício deve ser destinado aos trabalhadores que se encontram em situação de vulnerabilidade em decorrência da Covid-19. O objetivo do benefício segundo Wilson Santiago é atender “diaristas, comerciantes, pequenos agricultores, artesãos, marceneiros, motoristas de aplicativos, entre tantas outras profissões” que estão sendo os mais impactados na pandemia.

Condições para receber o benefício

O Projeto de Lei segue em pauta na Câmara dos Deputados e caso venha a ser aprovada, será destinada aos trabalhadores que atendem os seguintes requisitos:

  • Tenha idade mínima de 18 anos (exceto mães adolescentes);
  • Não possua emprego formal;
  • Não receba benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou benefício de transferência de renda federal;
  • Integra família com renda mensal de até meio salário mínimo per capita ou a renda mensal total de até três salários mínimos;
  • Não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020;
  • Não exerça atividade na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou ser trabalhador informal, empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020.

Ainda, conforme expresso no texto do projeto, o benefício pode ser disponibilizados para até duas pessoas do mesmo grupo familiar. No mais, assim como no auxílio emergencial do ano passado, as mães chefes de família poderão receber duas cotas por parcela, ou seja, R$ 1.200.

Tramitação

Apesar de já haver um auxílio emergencial sendo pago, o texto do Projeto de Lei segue em trâmite na Câmara dos Deputados, onde atualmente se encontra em análise pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Fonte: Rede Jornal Contábil.

Previdência: Confira como funciona em 8 países

Muitas pessoas esperam a tão sonhada aposentadoria em diversos locais do mundo, mas você já pensou em saber como funciona o regime previdência, no Japão por exemplo?

Muitas pessoas esperam a tão sonhada aposentadoria em diversos locais do mundo, mas você já pensou em saber como funciona o regime previdência, no Japão por exemplo?

No artigo de hoje vamos te apresentar brevemente como funciona o Regime Previdenciário de 8 países, confira!

8 Países e seu regime Previdenciário 

Confira agora a lista de 8 países e como funciona o Regime Previdenciário em cada um deles.

Argentina

A Argentina realizou duas grandes reformas, uma na década de 1990 e outra nos anos 2000, o que desfez a dos anos 90.

  • A idade mínima de aposentadoria é 60 para mulheres e 65 para homens.
  • Além disso, os trabalhadores argentinos devem realizar contribuições por 30 anos, e seu subsídio é definido pela contribuição média dos últimos 10 anos.

Canadá

O Sistema Previdenciário Canadense é formado pelo Canada Pension Plan (CPP) e pelo Old Age Security Pension (OAS).

  • O país adota um teto para o benefício pago na aposentadoria assim como acontece no Brasil.
  • No país, o plano de previdência do governo exige contribuição durante  35 anos e o trabalhador tem direito ao valor máximo do benefício a partir dos 65 anos de idade. Quem se aposenta antes, com no mínimo 60 anos de idade, recebe menos.
  • Já quem se aposenta mais tarde, com idade avançada, recebe um abono de permanência, o chamado Old Age Security.

Colômbia

  • Na Colômbia, a idade legal para solicitar a aposentadoria aumentou de 60 para 62 anos para homens e de 55 para 57 anos para mulheres.
  • O tempo de contribuição também subiu de 1.050 semanas, em 2005, para 1.300 semanas em 2015, ou seja, 25 semanas por ano.
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Dinamarca 

O sistema de aposentadoria dinamarquês é considerado por especialistas um dos melhores do mundo, combinando os benefícios pagos pelo Estado com o sistema de aposentadoria obrigatório entre a empresa e seus empregados e planos voluntários individuais

  • Na Dinamarca, não existe tempo mínimo de contribuição, entretanto o valor do benefício leva em conta os anos de pagamento no mercado de trabalho.
  • No país, a idade mínima para aposentadoria básica de caráter universal crescerá do atual patamar de 65 anos para 67 anos entre 2024 e 2027 ao ritmo de seis meses por ano. Após isso ela se baseia nos índices de longevidade da população.

Espanha

Foi aprovado pela Espanha o aumento da idade legal de aposentadoria de 65 anos para 67 anos, com a transição sendo realizada entre 2013 e 2027.

  • Lá é possível se aposentar com 35 anos de contribuição e 65 anos de idade e continuar trabalhando, recebendo metade da aposentadoria.
  • Esse método é conhecido como aposentadoria ativa. Antes das mudanças os empregados tinham que escolher entre o emprego ou a aposentadoria.

Estados Unidos

As regras de aposentadoria nos EUA exigem tempo de contribuição e idade mínima para que o trabalhador possa receber benefícios. Além disso, o Social Security paga aposentadoria por invalidez ao trabalhador que se acidenta.

  • Nos Estados Unidos a aposentadoria por idade exige 67 anos para homens e mulheres.
  • A aposentadoria pode ser antecipada aos 62 com um desconto no valor do benefício.
  • Para poder ter o direito de aposentadoria é preciso ainda realizar contribuições por no mínimo por 10 anos, recebendo um valor proporcional ao tempo de contribuição.

Japão

O Japão é o campeão mundial da longevidade.

  • Os trabalhadores japoneses, incluindo também os estrangeiros residentes no Japão, que tenham idade entre 20 a 60 anos, precisam contribuir para o Shakai Hoken, sendo que a filiação é obrigatória.
  • A idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres é de 65 anos.
  • Para obter um plano de pensão completo, você deve pagar por 40 anos.

Portugal

  • A idade legal de aposentadoria no País teve um aumento em 2014 de 65 para 66 anos, com pelo menos 15 anos de contribuição.
  • Foi implantado no país um fator de sustentabilidade, as aposentadorias públicas foram congeladas em 2011.
  • No período de 2010 a 2012, foi instituída contribuição especial para aposentadorias com valor acima de 1.500 euros.
  • Aqueles trabalhadores com idade de 65 anos ou mais que permanecem trabalhando têm diminuição da contribuição previdenciária, como uma forma de incentivar que os trabalhadores se mantenham em suas atividades.

Fonte: Rede Jornal Contábil.

INSS: Quais benefícios posso receber acumulado?

A Reforma da Previdência alterou diversas regras previdenciárias que de fato mudaram e estão mudando e muito a vida dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como a possibilidade de acumulação de benefícios.

[caption id="attachment_102839" align="alignleft" width="840"] © Marcello Casal JrAgência Brasil[/caption]

A Reforma da Previdência alterou diversas regras previdenciárias que de fato mudaram e estão mudando e muito a vida dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como a possibilidade de acumulação de benefícios.

Quando falamos de acúmulo de benefícios precisamos entender que ainda existe sim, a possibilidade de acumular mais de um benefício do INSS, seja pelo segurado ou por seu dependente, a exceção, no entanto, diz respeito a hipóteses proibitivas da legislação previdenciária.

Direito adquirido

Mesmo com as modificações legais da previdência, deverá sempre haver o estrito respeito ao princípio do direito adquirido. Explicando essa norma, é preciso destacar que os beneficiários da Previdência Social, são protegidos pelo direito adquirido, que não pode ser afetado por determinação legal posterior à concessão do benefício, seja para melhorias ou malefícios aos segurados.

Explicando de uma maneira mais simples, o primeiro ponto a esclarecer é que caso o cidadão já recebia o acúmulo de benefícios previdenciários, mesmo com a aplicação da Reforma da Previdência, as novas exigências não podem modificar o direito de quem já obteve o recebimento de benefício e o acumulo de outro.

Acúmulos não permitidos

Todas as regras de proibição contidos na Lei de Benefícios da Previdência Social, a Lei nº 8.213/1991, aplicam-se ao Regime Geral de Previdência Social, ou seja, não existe o impedimento para o acúmulo de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social, desde que sejam observados e respeitados os requisitos legais para tal.

Com relação ao acúmulo proibido por lei, é necessário analisar o artigo 124 da Lei nº 8213/1991 que proíbe os seguintes acúmulos:

  • aposentadoria e auxílio-doença;
  • mais de uma aposentadoria;
  • aposentadoria e abono de permanência de benefício;
  • salário-maternidade e auxílio-doença;
  • mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, exceto pensões oriundas do mesmo instituidor do exercício de cargos cumuláveis, na forma do artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
  • seguro-desemprego e outro benefício previdenciário, salvo pensão por morte ou auxílio-acidente, respeitadas todas as exceções aos casos apresentados.

Possibilidades de acúmulo

Os seguintes benefícios previdenciários agora podem ser acumulados conforme as novas determinações da Reforma da Previdência:

  • Pensão por morte decorrente de cônjuge ou companheiro de um regime da previdência social + outra pensão por morte de regime diverso ou pensões aliadas às atividade militares presentes nos artigos 42 e 142, da Constituição Federal de 1988;
  • Pensão por morte decorrente de cônjuge ou companheiro de um regime da previdência social + aposentadoria (Regime Geral ou Próprio da Previdência Social) ou com proventos de inatividade alienados às atividade militares presentes nos artigos 42 e 142, da Constituição Federal de 1988;
  • Pensões alienadas às atividades militares presentes nos artigos 42 e 142, da Constituição Federal de 1988 + aposentadoria (Regime Geral ou Próprio).

Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência trouxe mudanças importantes relativas às regras gerais de acúmulo de benefícios que promoveram agora  a redução do valor de um dos benefícios que podem ser acumulados.

Logo, ainda é possível o acúmulo de benefícios, no entanto, é necessário optar por qual deles tem o melhor valor e o segundo benefício deverá sofrer uma redução proporcional no seu valor.

Nas hipóteses de acumulações trazidas pela reforma previdenciária, é assegurado ao Segurado, a percepção integral do benefício mais vantajoso e o benefício de menor valor será recebido escalonadamente, que será apurada conforme faixas salariais a seguir:

  • 60% (sessenta por cento) do valor que exceder 1 (um) salário-mínimo, até o limite de 2 (dois) salários-mínimos;
  • 40% (quarenta por cento) do valor que exceder 2 (dois) salários-mínimos, até o limite de 3 (três) salários-mínimos;
  • 20% (vinte por cento) do valor que exceder 3 (três) salários-mínimos, até o limite de 4 (quatro) salários-mínimos;
  • e 10% (dez por cento) do valor que exceder 4 (quatro) salários-mínimos.

Para melhor entendimento de como é calculado o segundo benefício a ser recebido, abaixo segue exemplo hipotético da aplicação conforme nova regra:

  • João (falecido), aposentado pelo INSS, recebia o valor bruto de R$ 3.000,00 referente a sua aposentadoria percebida até o óbito;
  • Maria, aposentada pelo INSS e única dependente de João, recebe o valor bruto referente à sua aposentadoria de R$ 2.500,00;
  • Pensão por morte deixada por João = 60% do valor da aposentadoria (R$ 3.000,00). Sendo Maria a única dependente, o valor bruto fica em R$ 1.800,00.

Fonte: Rede Jornal Contábil .

Segurados do INSS podem receber dois benefícios ao mesmo tempo

A reforma da previdência que ocorreu em 2019 e com ela vieram uma série de mudanças para as aposentadorias e pensões do INSS. As novas regras do INSS permitem que o segurado receba duas pensões oficiais do Instituto Nacional do Seguro Social, mas é necessário contemplar ambas em regimes de previdência social distintos.

A reforma da previdência que ocorreu em 2019 e com ela vieram uma série de mudanças para as aposentadorias e pensões do INSS.

As novas regras do INSS permitem que o segurado receba duas pensões oficiais do Instituto Nacional do Seguro Social, mas é necessário contemplar ambas em regimes de previdência social distintos.

Como ficou o recebimento de dois benefícios após a Reforma 

Como mencionado anteriormente, a Reforma da Previdência entrou em vigor em 2019 e o INSS passou a contar com novas regras também relacionadas ao acúmulo de benefícios previdenciários, antes da reforma valer o segurado possui o direito de receber dois benefícios simultaneamente, como no caso de duas pensões, por exemplo.

Entretanto desde de a vigência das novas regras, o segurado continua com o direito de receber duas aposentadorias do INSS, porém é necessário que sejam regidas por regimes diferentes, para ficar mais fácil vou exemplificar, no caso uma aposentadoria pelo o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e outra pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Quando o acúmulo é permitido? 

Como já mencionado anteriormente é possível acumular aposentadorias, entretanto é necessário que elas não estejam no mesmo regime previdenciário.

Uma situação bem comum onde existe a possibilidade de recebimento de duas aposentadorias sendo uma em cada regime é no caso do professor que trabalha em escola privada e que também seja servidor público. Para este grupo existe a possibilidade de se aposentar pelo RGPS quanto pelo RPPS).

Também existe a possibilidade de acumular a pensão por morte e a aposentadoria. Nesta situação o segurado pode receber como integral o benefício de maior valor, e o outro com valor menor será proporcional.

Como é realizado o cálculo do acúmulo?

O percentual apurado é repassado por meio de uma relação redutora, que é dividida pela faixa de renda e limitada ao salário mínimo.

Podem ser recebidas juntas:

  • Pensão por morte no caso em que o cônjuge ou companheiro de um regime da previdência social mais outra pensão por morte de regime diverso;
  • Pensões aliadas às atividades militares presentes;
  • Também é permitido a aposentadoria rural por idade mais a pensão por morte do trabalhador urbano.

Quando o acúmulo NÃO é permitido

Existem situações onde não é permitido acumular dois benefícios do INSS, ou seja, onde o acúmulo é proibido, confira alguns desses casos:

  • Salário-maternidade e auxílio-doença;
  • Auxílio-doença + aposentadoria;
  • Aposentadoria e abono de permanência de benefício;
  • Duas pensões por morte deixadas por cônjuge, filhos ou pais;
  • Seguro-desemprego + outro benefício da Previdência, salvo pensão por morte ou auxílio acidente.

Fonte: Rede Jornal Contábil .