Comissão aprova projeto que prevê limite para o uso de dinheiro vivo

Regulamentação caberá ao Banco Central; objetivo é coibir a lavagem de dinheiro e o crime organizado

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o Conselho Monetário Nacional (CMN) a definir valores máximos e diretrizes para a realização de transações financeiras em espécie, por qualquer cliente. Pelo texto, a regulamentação caberá ao Banco Central.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Eli Corrêa Filho (União-SP), à versão elaborada em 2021 pela Comissão dos Direitos do Consumidor para o Projeto de Lei 75/19, de autoria do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP).

“A medida se insere nos esforços do País no combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado, objetivo buscado também por outros países”, observou Corrêa Filho. “O texto também incentiva a formalização e o uso de meios eletrônicos como crédito em conta e outras formas de transferências financeiras”, afirmou.

O texto aprovado incluiu emenda apresentada na Comissão de Finanças para dispensar plano de segurança em estabelecimentos com caixas eletrônicos que não realizam movimentação ou guarda de valores. “É importante diferenciar os novos tipos de unidades de negócios que atendem à população”, disse o relator.

Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Em tempos de pandemia, o dinheiro também entra em quarentena

Embora o dinheiro vivo ainda não tenha sido considerado um elemento de transmissão do Corona, pelo menos não de maneira oficial, o fato de que alguns vírus da mesma família, como o SARS e o MERS possam sobreviver em cristais, plásticos ou metais até nove dias, e também em papel e tela, alerta sobre a probabilidade do aumento do contágio do Corona devido a manipulação do dinheiro por muitas pessoas várias vezes durante o dia.

Com o objetivo de impedir o contágio, o COVID-19 está gerando mudanças nos hábitos das pessoas. Um deles é a constante desinfecção de objetos e outro é evitar o contato entre pessoas.

Portanto, apesar do medo à transmissão, como a pandemia só pode ser controlada na atualidade pelo isolamento social, vai reduzir indefectivelmente o uso do dinheiro vivo e gerar o novos hábitos de consumo, até nas pessoas mais enraizados no uso do “cash”.

Cenário Pré-Coronavírus

A preferência em América Latina pelo dinheiro vivo é confirmada em cada pesquisa feita ao respeito. De acordo com a empresa especializada em serviços financeiros omelhortrato.com, mais de 80% dos latino-americanos escolhem pagar com dinheiro vivo pelos seus consumos diários. Também indica que a preferência por esta forma para fazer operações está relacionado com:

  • Os custos das contas bancárias: cobram por saques e transações, por consultas e para pegar um extrato;
  • A desconfiança generalizada dos cidadãos no sistema bancário;
  • Os hábitos culturais profundamente enraizados;
  • As limitações para o acesso aos serviços bancários;
  • A falta de educação financeira e digital

A nível mundial a tendência é a mesma: as pessoas nas economias avançadas consideram o dinheiro vivo como seu método de pagamento favorito.

A nível nacional, no Brasil, onde vivem mais de 200 milhões de pessoas, o dinheiro vivo continua sendo o principal meio para fazer pagos: 7 de cada 10 brasileiros usam as notas e moedas para cobrir seus gastos diários. O Banco Central informa que para compras de até R$ 10, 87,9% preferem utilizar dinheiro vivo e para desembolsos de mais de R$ 500, a preferência diminui para 57,4%, deixando uma margem maior para o uso de meios eletrônicos de pagamento.

dinheiro vivo

É assim que até alguns meses atrás o dinheiro vivo se negava a desaparecer.

Cenário Atual│Algumas medidas tomadas por diferentes países

Sendo o isolamento social a única forma que, até agora, evita a propagação do vírus, as instituições bancárias estão tomando medidas para fortalecer seus serviços on-line, promovendo o uso de canais digitais para realizar operações financeiras. (Anexo I)

Somado às medidas para facilitar o acesso ao dinheiro eletrônico e apesar de que o dinheiro vivo não esteja sendo considerado oficialmente como forma de contágio; alguns países decidiram desinfetar suas notas e moedas para conter o Coronavírus e isso desestimulou o uso do dinheiro vivo. (Anexo II)

Cada vez, com maior regularidade, se está falando sobre o fim do dinheiro vivo; porém a realidade nos mostrava uma mudança pouco imediata. Por fim, o vírus poderia ser o gatilho para o maior uso de cartões de crédito e débito a longo prazo: seja pelas medidas bancárias tomadas, porque os comerciantes só aceitariam pagos digitais devido ao isolamento social ou porque os governos incentivem esta metodologia de pago para evitar o contágio do Coronavírus por meio do dinheiro. Esta inesperada quarentena pode estimular o acesso ao mundo dos pagamentos on-line e ao e-commerce.

Fonte: O Melhor Trato

dinheiro vivo

Content Editor: Mel Murialdo

O fato de não poder nos relacionar da mesma forma que antes acelerá a toma de decisões financeiras individuais, de governos e de instituições que visam a diminuir o uso do dinheiro vivo. Embora seja difícil mudar hábitos, aguardar que se estabeleçam socialmente e ajustar todo o sistema às novas modalidades no meio de uma quarentena, observa-se que se as autoridades agem no sentido de desestimular o uso do dinheiro vivo e incentivam as operações digitais que podem trocar para sempre as operações cotidianas de consumo

Anexo I: Algumas medidas bancárias tomadas na América Latina

O presidente do Grupo Bancolombia, na Colômbia e o gerente do Banco de Crédito (BCP) no Peru promovem, respectivamente, canais digitais seguros para as transações e que evitam a presença de muitos clientes nas agências. 

No Brasil, devido às restrições de atendimento nas agências bancárias e por telefone, o Banco Central divulgou comunicados sugerindo a utilização de meios eletrônicos para a realização de operações: Mensagens diretas (chat), Transferências eletrônicas, Internet Banking, Aplicativos e Serviços Digitais. Também recomenda o uso de meios eletrônicos para fazer pagamentos em geral sempre que for possível para evitar o contato com notas e moedas.

No México, o Secretário do Tesouro e Crédito Público, Arturo Herrera Gutiérrez anunciou no âmbito da Convenção Bancária que estão sendo tomadas medidas de mitigação que incluem, entre outras, a ativação de linhas de crédito.

Na Argentina, o Banco Central da República Argentina (BCRA), ordenou que as instituições bancárias e financeiras limitem as atividades dentro das agências, elas só poderão pagar aposentadorias e programas sociais; que aumentassem o limite para saques e forneceram bônus e possibilidades de crédito para seus clientes. Os caixas eletrônicos estarão abertos às 24 horas para fazer saques com cartão de débito e as instituições do sistema financeiro aumentaram as medidas de higiene nas agências e nos caixas eletrônicos, além de recomendar o uso de meios de pagamento eletrônicos.

Anexo II: Países que não aceitam mais dinheiro e outros que decidiram “lavar” seu dinheiro

Em várias regiões da Espanha não se recebe mais dinheiro vivo para pagar as passagens de ônibus ou metrô, somente é possível pagar com cartões de crédito, débito ou com o cartão da empresa de transporte, de acordo com a região.

Nos Estados Unidos, o medo de contágio através do dinheiro vivo começou a crescer. O papel dos dólares americanos são feitos com 75% de algodão e 25% de linho, o que permite que os germes permaneçam nesse tipo de superfície por mais tempo, em comparação com outras mais duras e suaves. Por esse motivo, um grande número de lojas se recusam a aceitar dinheiro vivo, aceitam apenas cartões de crédito, débito e cartões pré-pagos.

Na China, o Banco Central ordenou que todos os bancos realizassem um processo profundo de limpeza e desinfecção do dinheiro vivo para tentar conter a propagação do vírus por este meio.

O Banco Nacional da Hungria (MNB) anunciou que colocará em “quarentena” as notas de Florim húngaro e outras moedas que estão em trânsito no país para desinfetá-las. O processo consiste em que as notas sejam embaladas em películas retráteis e armazenadas em um recipiente por duas semanas depois serão submetidas a um breve tratamento térmico entre 160 e 170 graus Celsius.

Sabe-se que qualquer objeto que foi tocado pode conter bactérias ou vírus procedentes do corpo de seus anteriores proprietários; por isso, como boa prática de higiene, devemos lavar nossas mãos depois de tocar as notas, e evitar passar a mão nos olhos, nariz e na boca. Outras formas de pagamento também podem ser portadoras do vírus, por isso é conveniente desinfetá-las: cartões de crédito e de débito são de plástico e metal, os caixas eletrônicos são usados por centenas de mãos dia a dia e os smartphones estão muito contaminados com bactérias

Fonte:Jornal Contábil .