Queridinho dos pequenos negócios, Pix deve ser o protagonista da Black Friday

Contagem regressiva para uma das melhores datas para o comércio no Brasil. Faltam cerca de três semanas para a Black Friday 2024, que ocorre no dia 29 de novembro e ao longo dos dias próximos. E para este ano, o Pix vem com toda a força. De acordo com um levantamento da plataforma eletrônica OLX, […]

Contagem regressiva para uma das melhores datas para o comércio no Brasil. Faltam cerca de três semanas para a Black Friday 2024, que ocorre no dia 29 de novembro e ao longo dos dias próximos. E para este ano, o Pix vem com toda a força. De acordo com um levantamento da plataforma eletrônica OLX, sete entre cada 10 entrevistados vai utilizar a forma de pagamento como meio para garantir mais descontos no pagamento à vista. A pesquisa mostra ainda que grande parte (27%) deve gastar mais de R$ 1 mil nas compras.

Utilizado como moeda de troca pelos consumidores em busca de descontos, o PIX também é a modalidade preferida por quase a metade dos microempreendedores individuais do país (48%). Além disso, 97% dos empreendedores aceitam o PIX como forma de pagamento. De todo o recurso movimentado na venda de produtos, esse modelo já recebe 51% ou mais de todo o faturamento. A ferramenta também tem apoiado na bancarização dos pequenos negócios, como destaca o gerente de Serviços Financeiros do Sebrae, Valdir Oliveira.

Queridinho dos pequenos negócios, Pix deve ser o protagonista da Black Friday

A facilidade de transação aproxima esse segmento das movimentações bancárias e das instituições financeiras, o que facilita o acesso a crédito, pois a falta de informações precisas sobre a realidade financeira dos microempreendedores individuais é a maior barreira para que os bancos avaliem melhor o limite de crédito e o risco desses clientes.
Valdir Oliveira, gerente de Serviços Financeiros do Sebrae.

Dicas

Para se destacar no Black Friday, de acordo com o gerente de Relacionamento com o Cliente do Sebrae, Enio Pinto, os donos de pequenos negócios precisam estar preparados para o momento – tanto para as lojas físicas, quanto para as vendas digitais. Por isso, o planejamento é fundamental. Gestão de estoques, negociação com fornecedores, parcerias com empresários vizinhos e potenciais parceiros, capacitação da equipe e organização do ambiente são algumas das inciativas que devem ser feitas até a data comercial.

“Para ter sucesso, o primeiro grande cuidado que os empreendedores precisam ter diz respeito ao estoque. Só consegue vender bem quem compra bem. O empresário não consegue vender bem tendo prejuízo. Por isso, negociar boas condições com os fornecedores é fundamental”, analisa Enio.

O gerente reforça que o trabalho não finaliza em 29 de novembro, pois é preciso tornar o cliente um fã do estabelecimento para que ele retorne mais vezes. Para isso, uma das ferramentas é cuidar muito bem da presença digital da empresa. “O mercado hoje é físico e digital, tudo junto e misturado. Por isso, a presença digital do negócio tem que estar consolidada. O que significa ter um conteúdo atraente no Instagram, fazendo sempre o link para o WhatsApp, onde ele vai fechar as vendas”, exemplifica.

Cartilha ensina como acessar crédito rural pelo Pronaf

O guia “Como acessar Crédito Rural pelo Pronaf? Passo a passo para a Agricultura Familiar” foi lançado para auxiliar agricultores e empreendedores familiares que buscam as linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A Secretária Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli, esteve presente no […]

O guia “Como acessar Crédito Rural pelo Pronaf? Passo a passo para a Agricultura Familiar” foi lançado para auxiliar agricultores e empreendedores familiares que buscam as linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A Secretária Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli, esteve presente no evento, nesta terça-feira (5/11), e destacou a importância do guia para simplificar o acesso ao crédito rural.

Cartilha ensina como acessar crédito rural pelo Pronaf

O documento apresenta uma visão abrangente sobre o Pronaf, incluindo informações sobre as diversas linhas de crédito, documentação necessária, e como realizar projetos de crédito e submetê-los às instituições financeiras. Além disso, o guia enfatiza temas cruciais para a gestão adequada dos recursos, como assistência técnica, planejamento e educação financeira.

Durante o lançamento, Fernanda Machiaveli ressaltou a relevância do guia e os avanços conquistados pelo MDA. “Nesse Plano Safra, conseguimos vários avanços significativos. Reduzimos os juros para créditos de custeio voltados para a sociobioeconomia e a agroecologia, alcançando patamares inéditos. O crédito para investimento está a 3% e para custeio, a 2%, no setor da sociobioeconomia. Além disso, fortalecemos as linhas sustentáveis, como as voltadas para florestas, bioeconomia e agroecologia, e o Plano Fomento Família chegou a 35 mil reais por família, com juros reduzidos”, disse.

A Secretária Executiva ainda destacou o avanço na inclusão tecnológica e no acesso a maquinários, fundamentais para melhorar a produtividade no campo. “Reduzimos os juros de 5% para 2,5% nas máquinas de menor porte, como as usadas em sistemas agroflorestais. Isso é essencial para melhorar o trabalho nas pequenas propriedades, principalmente no Nordeste”, e acrescentou: “A cartilha lançada aqui traz concretude a esses avanços. De nada adianta avançarmos no manual de crédito se ainda enfrentamos barreiras na chamada burocracia de nível de rua”.

Gracionice Costa, da cooperativa Manejaí, localizada no Marajó, também fez questão de destacar a importância do guia para os povos tradicionais e as comunidades da floresta. “O guia traz uma orientação acessível para trabalhadores, extrativistas, mulheres e jovens do campo. Isso é fruto de uma articulação institucional que compreende nossa realidade na floresta. É essencial unir o técnico e o prático para avançarmos no desenvolvimento”, afirmou.

Ela complementou dizendo que o crédito tem sido uma ferramenta fundamental, mas ressaltou a necessidade de uma abordagem mais integrada. “Temos acessado crédito, mas com muito esforço das organizações e das próprias comunidades. O crédito por si só não basta, é preciso que tudo esteja conectado: território, floresta e produção. Só assim o crédito faz sentido, pois podemos pagá-lo e contribuir para a economia do país.”

José Henrique Silva, Diretor de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar do MDA, reafirmou o compromisso da pasta: “O MDA tem compromisso em melhorar os processos e destravar o acesso de agricultores familiares ao crédito rural. A informação qualificada é fundamental para que produtores e a assistência técnica consigam implementar o Pronaf de forma eficiente.”

O guia, desenvolvido pela Conexsus com apoio do projeto Bioeconomia e Cadeias de Valor, traz uma linguagem acessível e foi produzido com o apoio da Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável, por meio da parceria entre o MDA e a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ). A iniciativa também contou com a colaboração de diversas instituições, como a Embrapa e o Instituto Clima e Sociedade (iCS), entre outras.

 

Fonte: Agência Gov

PF investiga golpes envolvendo investimentos em criptomoedas

A Polícia Federal (PF) faz, nesta quinta-feira (7), uma operação contra uma empresa de investimentos em criptomoedas e mercado Forex, suspeita de ter aplicado golpes em cerca de 10 mil investidores. A Operação Profeta cumpre um mandado de prisão prev…

A Polícia Federal (PF) faz, nesta quinta-feira (7), uma operação contra uma empresa de investimentos em criptomoedas e mercado Forex, suspeita de ter aplicado golpes em cerca de 10 mil investidores. A Operação Profeta cumpre um mandado de prisão preventiva e dez de busca e apreensão, nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.

PF investiga golpes envolvendo investimentos em criptomoedas

De acordo com a PF Federal, a empresa se apropriou indevidamente de investimentos feitos por 10 mil pessoas, em um valor de mais de R$ 260 milhões, e remeteu esse valor para o exterior, sem o conhecimento das vítimas.

As investigações mostraram que a empresa tinha uma complexa estrutura para captar investidores, receber os aportes e depois enviar o dinheiro para exterior através de corretoras de criptomoedas.

O alvo principal da investigação usava a religião para atrair as vítimas e cultivar sua confiança. Daí o nome da operação.

Esquema criminoso

De acordo com a PF, o esquema envolvia vários crimes contra o sistema financeiro nacional, como apropriação indevida de valores; negociação de títulos ou valores mobiliários sem registro prévio e sem autorização da autoridade competente; fazer operar instituição financeira sem a devida autorização; e evasão de divisas. Também são investigados os crimes de exercício de atividade de administrador de carteira no mercado de valores mobiliários sem a devida autorização; organização criminosa transnacional; e lavagem de dinheiro por meio de ativo virtual.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-11/pf-investiga-golpes-envolvendo-investimentos-em-criptomoedas

Decola MEI oferece oportunidade para profissionais de seis segmentos

Uma oportunidade para microempreendedores individuais (MEI) desenvolverem suas habilidades de gestão e organização empresarial, acessando conteúdos direcionados aos desafios específicos que enfrentam no dia a dia. Esse é o Decola MEI, do Sebrae, que oferece uma jornada imersiva de cinco dias, com informações relevantes e que agora está direcionado para empreendedores de seis segmentos: beleza, […]

Uma oportunidade para microempreendedores individuais (MEI) desenvolverem suas habilidades de gestão e organização empresarial, acessando conteúdos direcionados aos desafios específicos que enfrentam no dia a dia. Esse é o Decola MEI, do Sebrae, que oferece uma jornada imersiva de cinco dias, com informações relevantes e que agora está direcionado para empreendedores de seis segmentos: beleza, moda, alimentos e bebida, casa e construção, transporte e entretenimento.

Decola MEI oferece oportunidade para profissionais de seis segmentos

O cronograma prevê turmas até abril de 2025. A próxima será iniciada em 18 de novembro e as inscrições podem ser feitas aqui. Mais de seis mil microempreendedores individuais já se capacitaram por meio da ferramenta.

“No Decola MEI, a gente fala sobre autoestima empreendedora, gestão de tempo, custos de despesas, crédito, precificação, marca pessoal e marketing digital”, enumera a analista de Soluções do Sebrae Fernanda Vernieri. “O diferencial é que o MEI pode escolher uma turma pensada para ele”, acrescenta.

Ela ressalta que a divisão por segmentos contempla todas as áreas de atuação. “É um projeto que traz para a palma da mão tudo de que ele precisa saber para impulsionar o crescimento do negócio. Vai desde a cabeleireira até o músico. É para quem deseja aumentar sua retirada no fim do mês, enxugar seus custos, aumentar as vendas e impulsionar o seu negócio no digital”, explica Fernanda.

A analista ressalta que, ao se inscrever, é importante dedicar um tempo durante a semana para aproveitar os conteúdos disponíveis. A jornada do DECOLA MEI é formada por três aulas ao vivo (à noite) e conta com diversas interações por meio do WhatsApp. A capacitação contabiliza, no total, 12 horas na semana.

Gestão financeira

A pernambucana Elis Almeida (@elis.empreendedora) é uma das microempreendedoras individuais atendidas pelo Decola MEI. Desde 2018, ela atua na área turismo criativo e economia criativa em Triunfo, município a 400 km de Recife, capital do estado.

Com o apoio do Sebrae, ela conheceu técnicas de branding direcionadas para fortalecimento da marca do negócio e ferramentas para aprimorar sua gestão financeira. “Minha parte financeira era um caos. Com as mentorias, tive condição de visualizar o meu rendimento mensal. Disponibilizaram planilhas de capital de giro que me ajudaram bastante”, conta.

O Decola MEI também abriu portas para que Elis pudesse compartilhar sua jornada de aprendizado e conhecimento como outros MEI do seu segmento. “É mais uma oportunidade de crescimento profissional para mim, mas também para outros MEI que atuam como produtores culturais e estão começando a compreender que a arte também precisa de uma gestão como negócio”, avalia.

Veja o que vai encontrar no Decola MEI

Segmentos – Alimentos e bebidas, Casa e construção, Transporte, Entretenimento, Moda e Beleza – e a possibilidade de levar conteúdo personalizado para atender às necessidades específicas dos empreendedores.

Dinâmico – a jornada aborda temas como visão empreendedora, finanças, crédito e marketing. As aulas ao vivo trazem o olhar de especialistas, e os inscritos recebem acesso a materiais multimídia.

Comunidade exclusiva – O MEI pode se conectar com outras pessoas de diferentes localidades e que enfrentam desafios semelhantes pelo WhatsApp. Por meio do Decola MEI Segmentos, o Sebrae faz essa ponte para que os microempreendedores individuais possam trocar ideias, experiências e informações.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias.

Pix: Vamos anunciar em breve funcionalidade de rastreio e bloqueio de valores, diz Campos Neto

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, destacou nesta segunda-feira, 4, o trabalho feito pela instituição para aprimorar a segurança do Pix. Em breve, antecipou, serão anunciadas funções de rastreio e bloqueio de valores da plataforma de pagamentos instantâneos. Durante a apresentação do Pix por aproximação na sede do Google em São Paulo, o banqueiro […]

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, destacou nesta segunda-feira, 4, o trabalho feito pela instituição para aprimorar a segurança do Pix. Em breve, antecipou, serão anunciadas funções de rastreio e bloqueio de valores da plataforma de pagamentos instantâneos.

Durante a apresentação do Pix por aproximação na sede do Google em São Paulo, o banqueiro central observou que o BC atua em três dimensões na segurança do sistema. Para começar, pontuou que, como a fraude acontece por meio de contas receptoras, é preciso endurecer critérios de abertura de contas. O objetivo é reduzir as aberturas de contas-laranja e fantasma.

Pix: Vamos anunciar em breve funcionalidade de rastreio e bloqueio de valores, diz Campos Neto

A segunda dimensão, continuou Campos Neto, é dar aos usuários uma forma mais amigável de programação dos pagamentos, com a definição prévia de horários e limites de valores limitados. Por fim, concluiu, o BC busca identificar e antecipar padrões de fraude.

“Se eliminar em grande parte as contas-laranja e fantasma, e identificar padrões de fraude, isso vai nos ajudar bastante”, declarou Campos Neto, que no evento de hoje abandonou o terno e vestiu uma camisa polo com os logos do Pix e do Drex. Em período de silêncio, em razão da reunião desta semana do Comitê de Política Monetária (Copom), ele não falou sobre juros e economia.

 

Fonte: Folha PE

BNDES lança serviço que agiliza crédito a micro e pequenas empresas

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta terça-feira (5) o lançamento do serviço BNDES Crédito Digital. Pelo serviço, micro e pequenas empresas poderão ter acesso a crédito de instituições financeiras parceiras de forma ágil e fácil. “Sicredi e BTG já iniciaram a operacionalização da nova solução em suas plataformas digitais”, informou […]

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta terça-feira (5) o lançamento do serviço BNDES Crédito Digital. Pelo serviço, micro e pequenas empresas poderão ter acesso a crédito de instituições financeiras parceiras de forma ágil e fácil.

“Sicredi e BTG já iniciaram a operacionalização da nova solução em suas plataformas digitais”, informou em nota o BNDES. A solicitação do crédito poderá ser feita nos aplicativos para os dispositivos móveis das instituições parceiras e também por meio de seus respectivos internet bankings.

BNDES lança serviço que agiliza crédito a micro e pequenas empresas

O financiamento poderá ser obtido com uma taxa fixa a partir de 1,49% ao mês e prazos de até 60 meses. De acordo com o BNDES, as empresas obtêm, assim, flexibilidade para aplicar os recursos na compra de insumos, no pagamento da folha de pessoal e em investimentos com total previsibilidade do valor das parcelas. O procedimento de contratação leva apenas alguns minutos e o dinheiro cai na conta no mesmo dia.

A inovação é parte dos esforços voltados para a democratização do acesso ao crédito, diz o BNDES. “Pela primeira vez, a oferta de soluções do banco será visualizada diretamente pelo cliente final, o que aumentará substancialmente a visibilidade da marca do BNDES junto ao segmento das micro e pequenas”, acrescenta.

O lançamento do novo serviço envolveu investimento de R$ 1 bilhão. Espera-se que, nos próximos meses, outras instituições financeiras credenciadas no BNDES iniciem a operacionalização.

Também está prevista a integração de diferentes produtos FGI (Fundo Garantidor para Investimentos), com o objetivo de complementar as garantias oferecidas pelas empresas e aumentar as chances de aprovação dos pedidos de crédito.

 

Fonte: Agência Brasil

Receita Federal cria novo acesso para consultas de CPF e CNPJ

Foi disponível nesta segunda-feira (4/11) o novo ambiente desenvolvido pela RFB – Portal de Cadastros RFB – Cooperação Institucional (PCAD).  Essa nova solução substitui o acesso externo às bases CPF e CNPJ que atualmente é feito via software Host On-Demand (HOD). Ação faz parte do processo de modernização da solução de acesso aos dados cadastrais […]

Foi disponível nesta segunda-feira (4/11) o novo ambiente desenvolvido pela RFB – Portal de Cadastros RFB – Cooperação Institucional (PCAD).  Essa nova solução substitui o acesso externo às bases CPF e CNPJ que atualmente é feito via software Host On-Demand (HOD). Ação faz parte do processo de modernização da solução de acesso aos dados cadastrais da Receita Federal.

O PCAD vai utilizar nova tecnologia, com interface amigável e intuitiva, vai permitir as mesmas consultas a dados das bases da Receita Federal do Brasil (RFB), como o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) que as entidades conveniadas e parceiras já possuem, e ao longo do tempo, receberá novas bases, como CNO, CAEPF, Simples Nacional, entre outros. A forma de autenticação ao novo sistema será por meio de certificado digital de pessoa física (e-CPF) para garantir a segurança das operações.

Receita Federal cria novo acesso para consultas de CPF e CNPJ

O processo de direcionamento dos acessos de uma solução para outra será conduzido pela Receita Federal e pelo Serpro, respeitando o tempo necessário de cada órgão ou entidade conveniada. Nenhum órgão ou entidade ficará sem acesso durante este período. Serão enviadas comunicações específicas aos órgãos e entidades convenentes com o objetivo de programar o direcionamento dos acessos.

“O novo sistema significa uma mudança de paradigma para a Receita Federal e trará, principalmente para os usuários finais, melhorias significativas na usabilidade e rotina do dia-a-dia de trabalho”, explica Rafael Neves Carvalho, coordenador-geral de Cadastros e Benefícios Fiscais-Substituto (Cocad). O coordenador ainda ressalta que o direcionamento dos acessos de uma solução para outra seguirá tranquilamente e da melhor forma possível.

NOVOS PEDIDOS DE ACESSO

As solicitações de inclusão de usuários na solução antiga já  serão direcionadas para o PCAD.

O QUE O USUSÁRIO DEVE FAZER

Para obter informações sobre o PCAD, tais como: os requisitos de máquinas e softwares mínimos para usar o novo sistema, bem como acesso a um formulário para dúvidas ou obter informações de como proceder para solicitar o certificado digital de pessoa física (e-CPF), o usuário deverá acessar PCAD – Portal de Cadastros RFB – Coopera | Loja SERPRO.

Em caso de dúvidas, acesse o canal de atendimento para conveniados e parceiros no site da Receita Federal.

 

Fonte: Receita Federal

Reforma Tributária dá brecha para continuar guerra fiscal; entenda

A Reforma Tributária, que tramita atualmente pelo Senado, pode continuar a guerra fiscal entre estados e municípios brasileiros, conforme explica o conselheiro titular do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Fredy Albuquerque. A declaração foi dada nesta terça-feira, 5, durante o evento que reuniu especialistas para debaterem os impactos do novo modelo de tributação de consumo sobre […]

A Reforma Tributária, que tramita atualmente pelo Senado, pode continuar a guerra fiscal entre estados e municípios brasileiros, conforme explica o conselheiro titular do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Fredy Albuquerque.

A declaração foi dada nesta terça-feira, 5, durante o evento que reuniu especialistas para debaterem os impactos do novo modelo de tributação de consumo sobre os negócios, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) em parceria com a SM Consultoria.

Reforma Tributária dá brecha para continuar guerra fiscal; entenda

Isso porque, segundo o artigo 14 do projeto de lei complementar entregue pelo Governo Federal, as alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) serão fixadas por lei específica dos respectivos entes.

Para isso, é necessário que o aumento, que deve ser em ponto percentual, seja aprovado, por exemplo, nas esferas legislativas federais, estaduais ou municipais. No entanto, caso não estabeleça por meio de lei específica, a alíquota aplicada será a padrão.

De acordo com Fredy Albuquerque, com a autonomia, facilitaria a guerra fiscal entre os estados e municípios, visto que basta uma redução pequena de outro local para atrair, por exemplo, indústrias e comércios.

“Por exemplo, nos Estados Unidos, as pessoas estão saindo de Nova York e indo para New Jersey para comprar roupa mais barata porque o tributo lá é menor do que de Nova York.”

Assim, o conselheiro titular do Carf reforça a importância de um diálogo com os senadores para colocar uma trava no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), projetado em 26,5%.

Além de Fredy Albuquerque, palestraram a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Denise Lucena, o advogado tributário e colunista do O POVO+, Hugo Segundo, e também o diretor-presidente do Grupo SM, Sérgio Melo.

Os debates abordaram temas relacionados ao projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e ao PLP 108/2024, que estrutura o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços.

Simulador da Reforma Tributária 

Neste cenário de especulações sobre os impactos da Reforma Tributária para os empresários, a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) apresentou no evento o Simulador da Reforma Tributária, lançado em agosto deste ano.

Desenvolvida pelo Observatório da Indústria, a ferramenta tem como objetivo ajudar os empresários a compreenderem como as mudanças na legislação tributária podem afetar os seus negócios.

O simulador permite que os empresários insiram dados específicos de suas empresas, considerando o regime de tributação em que operam (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), e tenham em mãos uma comparação entre o cenário atual com a projeção da tributação pós-reforma.

Além disso, possibilita a visualização de indicadores financeiros relevantes, como o impacto no lucro e no crédito tributário gerado, permitindo a geração e impressão de relatórios personalizados com os dados calculados.

Conforme Emílio Moraes, presidente do conselho de finanças e tributação da Fiec, o simulador serve como consulta para que as empresas compreendam e tenham controle sobre o que precisarão fazer pós-reforma.

“Esse termômetro vai implicar em definir até o preço do produto. Porque empresa não paga imposto, a empresa recolhe. O consumidor é quem paga. A empresa cobra o valor dela e mais os impostos que são destinados ao governo. Então cada uma vai poder simular e se ajustar para a nova realidade”, explicou.

A ferramenta pode ser acessada por meio deste link.

Fonte: Portal O POVO

MPEs e Simples Nacional: os novos desafios da Reforma Tributária

“Durante toda a Reforma Tributária, ouvimos o mantra de que o Simples Nacional está intocado. Isso não é verdade”, adverte o advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara. Segundo ele, o projeto inclui mudanças que podem ter efeito negativo para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs), em especial as optantes pelo regime de arrecadação Simples Nacional. Os […]

 

“Durante toda a Reforma Tributária, ouvimos o mantra de que o Simples Nacional está intocado. Isso não é verdade”, adverte o advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara.

Segundo ele, o projeto inclui mudanças que podem ter efeito negativo para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs), em especial as optantes pelo regime de arrecadação Simples Nacional. Os desafios impostos podem, inclusive, empurrar essas empresas para a informalidade, explica o advogado.

MPEs e Simples Nacional: os novos desafios da Reforma Tributária

Em entrevista ao Canal UM BRASIL — uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) — Bichara analisa as perspectivas e os impasses da reforma em discussão no Congresso.

Impactos sobre os microempreendedores

  • O peso das MPEs. As micro e pequenas empresas (MPEs) do Brasil, que representam mais de 95% dos empreendimentos formais, foram responsáveis, em 2024, por 61% dos empregos criados e por 30% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados da FecomercioSP.
  • Mudança no Simples Nacional. A Reforma Tributária pode provocar impactos e prejuízos a esse setor, reforça Bichara. Hoje, quando uma empresa submetida ao lucro real contrata outra do Simples Nacional, paga a fatura de quem está no Simples e toma crédito cheio de PIS e Cofins. “No futuro, pós-reforma, o crédito será correspondente apenas à parcela do tributo recolhido pela empresa do Simples — ou seja, mínimo”, conclui Bichara.
  • Problemas e prejuízos. Dessa forma, essa empresa pode passar a optar por contratar um prestador de serviço que não esteja no Simples, prejudicando esses negócios, explica Bichara. Frente ao argumento de que essa mudança vai causar uma nivelação, ele argumenta: “A Constituição não manda nivelar, manda beneficiar as empresas do Simples”.
  • Estímulo à informalidade. Bichara ressalta que “jogar esses milhões de contribuintes que estão no Simples para uma sistemática de lucro real e lucro presumido” levará uma boa parte desse grupo a uma situação de informalidade.

Mais complexidades à vista

  • Obstáculos na contabilidade. A reforma ainda pode trazer complicações na compreensão das regras e etapas da apuração tributária às MPEs, defende o advogado. “Hoje, um comerciante médio paga PIS e Cofins calculados sobre o faturamento. Ele soma nota fiscal, calcula 3,65% e paga. Com a reforma, esse comerciante terá de administrar a contabilidade assim como fazem, hoje, empresas submetidas ao lucro real”, explica.
  • Comércios e Serviços. Aumentos da tributação sobre consumo, impostos pela reforma, não serão desprezíveis, defende bichara. “Um prestador de serviço médio paga, hoje, 8,65% de tributos sobre o consumo. [Esse porcentual] vai para 27%, 28%”, explica. O advogado acredita que parte dos empresários não terá capacidade de incluir esse aumento tributário no preço de seus serviços ou produtos — o que pode prejudicá-los. E, se o fizerem, o efeito será inflacionário.

Renda × Consumo 

  • Inversão de prioridades. Para Bichara, a reforma da renda deveria ter precedido a do consumo. “A Reforma Tributária não tem nada a ver com tributação de renda, patrimônio, folha. Só altera o modelo de tributação sobre o consumo. E acho que isso não é o ideal, porque os verdadeiros ‘gaps’ de tributação no Brasil estão no imposto de renda”, reflete o advogado.
  • Correção de desigualdades. Ele ainda ressalta que o projeto atual de reforma não caminha para ajustar desníveis na distribuição de renda no País. A solução, defende, seria “atacar” o Imposto de Renda (IR), e não o imposto do consumo. “Mas essa não foi a decisão do governo. Então, cabe a nós analisar a realidade posta, e não a realidade desejada”, reflete.
  • Discussão postergada. Em meio às polêmicas e discussões sobre o tema, o Ministério da Fazenda já informou que o projeto de tributação da renda não será enviado ao Congresso neste ano. A proposta pode contemplar o aumento da faixa de isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais, mas esse cenário ainda não foi definido.

Assista à entrevista na íntegra.

 

Fonte: FecomercioSP

Volume de empregos criados pelos pequenos negócios em 2024 já supera todo o ano de 2023

Entre os meses de janeiro e setembro deste ano, os pequenos negócios foram responsáveis por gerar seis em cada dez empregos formais no Brasil. No acumulado de 2024, o total de postos de trabalho criados pelas micro e pequenas empresas (MPE) –1.231.276 – já supera o volume de novas vagas de todo o ano passado […]

Entre os meses de janeiro e setembro deste ano, os pequenos negócios foram responsáveis por gerar seis em cada dez empregos formais no Brasil. No acumulado de 2024, o total de postos de trabalho criados pelas micro e pequenas empresas (MPE) –1.231.276 – já supera o volume de novas vagas de todo o ano passado (1.182.684). É o que aponta pesquisa feita pelo Sebrae a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Volume de empregos criados pelos pequenos negócios em 2024 já supera todo o ano de 2023

O presidente do Sebrae, Décio Lima, comemora o resultado.

O país tem batido seguidos recordes de empregos, e essa situação é resultado direto das políticas do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin.

Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional.

“O fortalecimento da economia tem estimulado as micro e pequenas empresas a crescerem, gerando mais empregos e melhorando o nível de remuneração dos trabalhadores. Isso cria um ciclo virtuoso que estimula o surgimento de negócios, criando ainda mais empregos”, comenta. Décio lembra que somente até o mês de agosto, a Receita Federal já havia registrado 2,8 milhões de novos pequenos negócios no Brasil.

De acordo com o levantamento do Sebrae, no nono mês do ano foram geradas 247 mil vagas, com destaque para as MPE, que foram responsáveis por 152 mil empregos formais (62%), enquanto as médias e grandes empresas contabilizaram 95 mil postos de trabalho (40%).

Ainda segundo os dados do Caged, entre as MPE, os segmentos mais fortes em setembro foram os de Serviço (com aproximadamente 68 mil vagas), seguido de Comércio (40 mil) e Indústria (21 mil).