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Para Appy, qualquer cálculo sobre a carga tributária embutida em produtos e serviços atualmente não passa de um “chute”. Ele esteve no 11º Fórum Anual de Investimentos do Bradesco BBI, realizado nesta terça-feira, em São Paulo.

— O maior IVA do mundo é o que nós temos hoje. A maior alíquota de IVA do mundo é o que nós temos hoje. Só que hoje ela está sem transparência. Agora ela vai ser com transparência. É ruim? Não, é bom. É um IVA alto e bagunçado. Vai ser só alto e sem bagunça. […] Posso garantir uma coisa para vocês. O número que aparece na notinha de vocês a cada ano é chutado. Isso é certeza absoluta.

Segundo Appy, o mercado financeiro pode até não estar atento às discussões sobre a reforma neste momento, mas é fundamental que as empresas acompanhem o tema, para que consigam adaptar seus modelos de negócios.

Appy estima que a reforma pode trazer ganho de 10 pontos percentuais no PIB. Pelas novas regras, os estados e municípios podem ampliar ou reduzir sua alíquota de IBS (que reúne ICMS e ISS), mas o secretário negou que isso possa levar a uma nova guerra fiscal. No Brasil, o IVA será dual — uma junção entre IBS e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, que junta PIS/Cofins e IPI).

— No novo modelo, o IBS é cobrado no destino. Então, 100% da receita pertence ao estado e ao município. No modelo atual, você tributa a produção, e não o consumo. Ou seja, você cria um incentivo para dar benefício fiscal em detrimento dos outros estados e dos outros municípios. Então, a guerra fiscal só funciona porque tem a cobrança na origem. Isso vai deixar de existir com a reforma tributária.

A secretaria não espera grandes diferenciais da alíquota padrão entre estados e municípios. Embora, em teoria, o novo sistema pudesse incentivar uma disputa pelo consumo — com entes federativos reduzindo impostos para atrair contribuintes —, Appy considera essa possibilidade improvável.

— O novo modelo é totalmente transparente. Ao contrário do que acontece hoje, no modelo atual, o estado consegue aumentar a arrecadação sem ninguém saber quem está pagando a conta. Eu mexo na subseção tributária, mexo na margem de valor adicionável. Eu estou aumentando o preço do consumidor final, mas ninguém tem ideia de por que aconteceu isso.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a proposta terá impacto neutro sobre a arrecadação do governo, apenas redistribuindo a renda.

“É um projeto equilibrado do ponto de vista fiscal e que busca a justiça social. Com ele, não se pretende

arrecadar mais nem arrecadar menos. Com ele, se pretende fazer justiça, garantir que as famílias até essa faixa de renda possam ter até o final do mês um alento, um aconchego maior”, declarou o ministro na cerimônia de assinatura do projeto, no Palácio do Planalto.

A isenção vai gerar uma renúncia fiscal prevista em R$ 25,84 bilhões e será financiada por meio da taxação de cerca de 141,3 mil pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês – ou seja, 0,13% de todos os contribuintes do país. O governo também pretende tributar a remessa de dividendos para o exterior, em qualquer valor e apenas quando o dinheiro for destinado a cidadãos estrangeiros.

Aumento da isenção

Caso seja aprovada pelo Congresso, a proposta valerá a partir de 2026. O governo pretende não apenas elevar a faixa de isenção do imposto de renda para R$ 5 mil como conceder um desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês.

A tabela do Imposto de Renda ficará da seguinte maneira a partir do próximo ano:

Acima de R$ 7 mil, a tabela progressiva do imposto de renda será aplicada normalmente. Atualmente, a isenção da tabela do imposto de renda pessoa física beneficia apenas quem ganha até R$ 2.259,20.

“Essa é a primeira reforma da renda significativa do país porque mexe numa ferida social de longa data. A todo instante, lembramos que o Brasil figura entre as dez maiores economias do mundo, mas também figura entre as dez mais desiguais”, disse Haddad na apresentação do projeto.

Quem pagará mais imposto

A tributação sobre altas rendas, ressaltou o Ministério da Fazenda, atingirá apenas 0,13% dos contribuintes e apenas 0,06% da população. Essa parcela paga somente 2,54% de alíquota efetiva média de Imposto de Renda porque a maior parte dos rendimentos é isenta. Enquanto isso, o trabalhador com carteira assinada tem, em média, 69,18% da renda tributada com alíquota de até 27,5% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

“Sabemos que o Brasil cobra Imposto de Renda na fonte, no trabalho, mas não cobra sobre o capital. Nós focamos [com a reforma do Imposto de Renda] em quem não paga imposto, ou em quem paga muito pouco imposto, que está entre o 0,2% mais rico da sociedade. Não estamos falando de 10% da população, mas de um quinto de 1% da população afetada por esse projeto, condizente com o que paga um trabalhador comum”, disse Haddad.

Serão atingidas pelo Imposto de Renda mínimo as seguintes pessoas:

•   apenas 141 mil contribuintes (0,13% de quem paga IRPF);
•   rendimento superior a R$ 600 mil por ano, que hoje pagam alíquota efetiva média de apenas 2,54%;
•   passarão a ter alíquota efetiva média de apenas 9%;
•   não é imposto novo, apenas nível mínimo para o IRPF.

Tributação para altas rendas

Em relação à tributação para altas rendas, o cálculo será feito da seguinte forma. Primeiramente, a Receita Federal somará toda a renda recebida no ano. 

O cálculo considera:

•   salário;
•   aluguéis;
•   dividendos;
•   outros rendimentos.

Se essa soma for menor que R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil mensais), não há cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor, aplica-se uma alíquota gradual que chegará a 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais por ano (R$ 100 mil mensais).

Na hora de calcular o valor do imposto devido, rendimentos isentos por lei ou pela Constituição ou rendimentos com imposto retido na fonte serão excluídos, como:

•   salários, aluguéis, honorários e outras rendas com IR retido na fonte;
•   ganhos com poupança;
•   títulos isentos;
•   herança;
•   aposentadoria e pensão de moléstia grave;
•   ganhos de capital na venda de bens (como imóveis que se valorizaram);
•   indenizações;
•   outros rendimentos mobiliários isentos.

Após todas as deduções feitas, o imposto mínimo a pagar será calculado com base numa fórmula matemática que deduz o valor mínimo de R$ 600 mil por ano e aplica uma alíquota gradual.

Alguns exemplos de tributação para a alta renda:

Os dividendos – parcela do lucro das empresas distribuídas aos acionistas – passarão a pagar 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) se a soma for superior a R$ 50 mil por mês. A remessa de dividendos ao exterior também pagará 10% de IRRF, sobre qualquer valor, mas, nesse caso, o desconto será feito apenas a pessoas físicas e empresas domiciliadas em outros países. Desde a década de 1990, os dividendos são isentos de Imposto de Renda.

Haverá a garantia de que a tributação efetiva da empresa, somada à tributação mínima sobre o dividendo da pessoa física não será superior a:

•   34% nas empresas não financeiras;
•   45% nas empresas financeira.

Se ultrapassar, haverá restituição ou crédito da declaração de ajuste anual da pessoa física. Nesse caso, a alíquota efetiva de dividendos poderá ficar menor que 10% com a devolução de parte do IRRF no ano seguinte.

Trabalhadores com carteira

O imposto mínimo considera o que já foi pago. Se um contribuinte com R$ 1,2 milhão anuais pagou 8% de IRPF, terá que pagar apenas mais 2% para atingir os 10%. Se um contribuinte com R$ 2 milhões já pagou 12% de IRPF, não pagará nada a mais. A medida, portanto, não pune o trabalhador com carteira assinada de alta renda que tem o Imposto de Renda descontado na fonte e entrega a declaração de ajuste todos os anos.

Informais que recebem por Pix

Em relação aos informais ou a trabalhadores informais ou trabalhadores formais que fazem bico e recebem por Pix, o Ministério da Fazenda esclarece que nada mudará, mesmo se a renda total mensal ultrapassar os R$ 50 mil. Segundo a pasta, não haverá tributação adicional sobre esse valor porque a nova regra não afeta salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte.

Na prática, quem ganha mais de R$ 50 mil por mês só será afetado se parte significativa desse valor vier de rendimentos isentos, como dividendos.

PL_IR