O salário-mínimo foi reajustado em janeiro de 2023, portanto, é importante que os empregadores saibam registrar essa mudança no eSocial doméstico.
O eSocial é um sistema onde os empregadores que possuam trabalhadores domésticos devem realizar o registro dos direitos destes profissionais.
Com a alteração do salário-mínimo, essa mudança precisa ser registrada no sistema, hoje nós ensinaremos como isso pode ser feito pelos empregadores domésticos
Se atualize e aprenda como realizar o reajuste salarial dos seus empregados!
Entenda esse sistema
A partir de 2013 a legislação começou a dar mais atenção aos trabalhadores domésticos, por meio da Emenda Constitucional 72/2013 a constituição foi alterada e diversos direitos trabalhistas foram garantidos a esses profissionais.
Já em 2015, por meio da Lei Complementar 150/15, mais direitos foram garantidos sendo criado o Simples doméstico, que serviu para unificar o pagamento de tributos e consequentemente criar o eSocial doméstico.
Portanto, o eSocial Doméstico é um módulo do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas para os empregadores cumprirem suas obrigações.
Todos os trabalhadores domésticos devem ter seus salários reajustados?
Por meio da Medida Provisória nº 1.143, publicada em dezembro de 2022, o valor do salário-mínimo foi reajustado para R$1.302,00, a partir de 1º de janeiro de 2023.
Os empregados domésticos que recebem somente um salário-mínimo devem ter seus salários reajustados no eSocial Doméstico para o novo valor, entretanto, quem recebe mais, é diferente.
Os trabalhadores que recebem uma remuneração mensal maior que um salário-mínimo devem ter o salário reajustado com base no que foi definido entre empregador e empregado no contrato de trabalho.
Portanto, quem recebe mais de um salário-mínimo, poderá ter o reajuste no eSocial Doméstico em outra data e com outro percentual, conforme o contrato de trabalho.
Como realizar a alteração do salário-mínimo no eSocial doméstico?
Destacamos que, a alteração salarial não é realizada automaticamente pelo sistema, devendo ser feita pelo empregador, antes do encerramento da folha mensal.
O reajuste salarial no eSocial Doméstico pode ser realizado das seguintes maneiras:
- Utilizando o assistente de reajuste salarial: o link pode ser encontrado na tela principal do eSocial, no menu “Acesso Rápido”;
- Pedindo ao assistente virtual: Basta clicar no ícone que está localizado no canto inferior da página. Solicite ao assistente: “reajustar salário”;
- Pelo Aplicativo do eSocial Doméstico: No App é possível encontrar a funcionalidade de reajuste salarial, simples e fácil.
Fonte: Jornal Contábil .