A ampliação do número de contribuintes isentos de pagar imposto de renda resultará em mais consumo e comércio, beneficiando a economia do país como um todo. A expectativa do governo é que, quando entrar em vigor, a medida beneficie mais de 20 milhões de pessoas, disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa, nesta quarta-feira (27).
A afirmação foi durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo ele, além de serem compensados pelas alíquotas a serem cobradas de milionários, os valores que deixarão de ser recolhidos terão como destino carrinho de supermercados, feiras livres, alimentos, roupas para filhos, remédio, entre vários outros produtos, ajudando a movimentar ainda mais a economia do país.
Notícias relacionadas:
“Ele [o cidadão] vai levar um produto a mais para casa, para melhorar a alimentação de sua família e, eventualmente, ir numa praia e fazer um lazer com filho. Estamos falando do limite da vida digna de uma pessoa”, explicou o ministro.
O governo federal enviou, ao Congresso Nacional, uma proposta que amplia para R$ 5 mil a faixa de isenção total do Imposto de Renda (IR) – um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, estão isentos do IR aqueles que têm renda mensal de até R$ 2.824. Segundo a Casa Civil, a proposta apresentada praticamente dobra essa faixa mínima. Além disso, o texto prevê desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
O projeto de lei prevê também uma tributação mínima para altas rendas, que atingirá 141,4 mil contribuintes (0,13% do total). A compensação virá com uma taxa de até 10% para pessoas com alta renda (a partir de R$ 600 mil por ano) que atualmente não contribuem com o IR, um grupo de 141 mil pessoas e que não contribuem atualmente.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Tramitação
Na avaliação de Rui Costa, a tramitação desta matéria no Congresso Nacional deverá ser feita a tempo de começar a vigorar já em 1º de janeiro de 2026, mesmo com alguma dificuldade criada pela oposição.
Ele diz ser natural que a oposição atue para dificultar a vida do governo.
“Isso acontece no mundo todo e, às vezes, ganha até irracionalidade, [a ponto de ao] prejudicar o governo prejudicar as pessoas”, disse ele ao reiterar que o propósito da revisão da faixa de isenção visa “apenas um país mais justo e menos desigual onde pessoas que ganham menos tenham um mínimo de dignidade”, explicou.
Perguntado sobre as queixas de alguns prefeitos, de que a mudança da faixa poderia causar problemas para as contas de alguns municípios, o ministro foi enfático:
“Essa lógica não faz sentido algum”, inclusive pelo fato de há muito tempo não se corrige a tabela de Imposto de Renda – algo que sempre é cobrado pela sociedade, em especial pela classe média e imprensa.
“Se assim fosse, ao longo da história do Brasil toda vez que se modificar a tabela de IR, teria de se compensar os municípios. Assim como a União, o município e o estado recebem aquilo que é tributável”, argumentou.
Socorro e investimento
Rui Costa acrescentou que o governo federal tem ajudado de diversas outras formas estados e municípios.
Ele citou as ajudas a estados que passaram por situações emergenciais.
“Foram transferidos R$ 109 bilhões ao Rio Grande do Sul, por exemplo. Foi o maior investimento da história do Brasil, feito por um presidente a um estado”.
Citou também a capital do Pará, que receberá, em novembro, a COP30.
“Belém também está recebendo o maior investimento federal de sua história. Isso se estenderá para a infraestrutura do estado”, acrescentou ao citar, entre os exemplos, o cabo de conexão de internet que passará pelos rios da região, possibilitando investimento de empresas que só se instalam onde há capacidade de conexão.
As mudanças estão no Decreto nº 9.580.