- Instrução Normativa RFB nº 2.164, de 25 de outubro de 2023 (criou o ReVar);
- Instrução Normativa RFB nº 2.189, de 29 de abril de 2024 (alterou inicialmente o cronograma).
Receita Federal amplia período de teste do ReVar, programa que calcula o IR em operações de renda variável
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.213, de 27 de agosto de 2024, que amplia até dezembro de 2024 o prazo para o envio de informações relacionadas ao Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para operações de Renda Variável, ReVar.