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Economia zera imposto de importação de 532 bens de capital, informática e telecomunicações

Medida inclui máquinas para produção de medicamentos, equipamentos para exames e cirurgias e robôs industriais

O Ministério da Economia zerou as alíquotas de importação de 498 bens de capital e 34 bens de informática e telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários. A medida entra em vigor nesta quarta-feira (18/09), conforme as Portarias nº 2.023 e nº 2.024 da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint), publicadas no Diário Oficial da União na segunda-feira (16/09). A portaria contempla reduções tarifárias para máquinas destinadas a produção de medicamentos e equipamentos médicos para exame e cirurgias, guindastes e tratores para projetos de infraestrutura, robôs industriais, entre outros itens.

Para o subsecretário de Estratégia Comercial da Secint, Fernando Coppe Alcaraz “Com estas duas novas portarias, já são mais de 2.300 produtos que tiveram a alíquota de importação zerada desde o início do ano, como forma de incentivar o investimento e a modernização das fábricas brasileiras”, lembra Alcaraz. “Trata-se de mais uma medida para reduzir os custos de investimentos para as empresas instaladas no Brasil”, completou o subsecretário.

Informática

Na área de informática, estão incluídos diversos tipos de impressoras tradicionalmente utilizadas por pequenas e médias empresas, incluindo modelo a jato de tinta, impressoras policromáticas com sistema de impressão LED e máquinas de impressão jato de tinta com tecnologia fotolitográfica. A relação tem também máquinas automáticas para processamento de dados, destinadas a radar de vigilância e controle de espaço aéreo em longo alcance, com função militar e civil.

A responsabilidade pela análise técnica dos pleitos de Ex-Tarifários é da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, também do Ministério da Economia.

Confira a relação completa dos produtos que tiveram zerada a alíquota de importação: (Portarias nº 2.023) (2.024).

Por Ministério da Economia

Ministério da Economia zera Imposto de Importação de 281 máquinas e equipamentos

Medida facilita compra de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicações (BIT) sem produção nacional; em 2019, redução já atinge 1.189 produtos para incentivar investimentos

A Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) do Ministério da Economia (ME) aprovou nesta sexta-feira (2/8) 281 ex-tarifários para máquinas e equipamentos sem produção no Brasil. A medida zera, temporariamente, as alíquotas do Imposto de Importação de 261 bens de capital (BK, conforme nomenclatura da Tarifa Externa Comum do Mercosul) e 20 bens de informática e telecomunicações (BIT).

A redução consta em duas portarias da Secint publicadas hoje no Diário Oficial da União (DOU). A Portaria nº 510 diminui de 14% para zero a alíquota de 261 BK, incluindo 240 novos e 21 renovações. Já a Portaria nº 511 define 20 novos ex-tarifários para BIT, que terão a alíquota reduzida de 16% para zero.

Segundo a Subsecretaria de Estratégia Comercial da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) da Secint, somente em 2019 já foram concedidos um total de 1.189 ex-tarifários para BK e BIT. O objetivo é promover a atração de investimentos para o Brasil, desonerando os aportes direcionados a empreendimentos produtivos.

A Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação (SDIC) do Ministério da Economia realizou os trâmites e as análises das duas portarias de acordo com a Resolução Camex nº 66/2014. Os procedimentos utilizam os novos critérios introduzidos pela Portaria nº 309/2019 do Ministério da Economia, que expandem a possibilidade de concessões de ex-tarifários, ainda dependem de regulamentação da SDIC.

Saiba mais

  • O regime de ex-tarifário consiste na redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de bens de capital (BK) e de bens de informática e telecomunicação (BIT) – conforme grafia da Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) –, quando não houver a produção nacional equivalente.
  • Atualmente, o Ministério da Economia tem promovido a redução a zero, amparada pelo regime de ex-tarifário.
  • Sem a aplicação desse regime, as importações de BK têm uma incidência de 14% de Imposto de Importação, e as de BIT, de 16%.

Por Ministério da Economia