Receita Federal orienta sobre a emissão de DARF para recolhimento de PIS/Pasep, Cofins e Contribuições Previdenciárias para distribuidoras de energia elétrica

Foram prorrogados os vencimentos de diversos tributos para novembro de 2021.

Foram prorrogados os vencimentos de diversos tributos para novembro de 2021.

Devido a publicação da Medida Provisória 1.066, publicada no dia 03/09/2021, o prazo de recolhimento das contribuições para o PIS/PASEP (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e contribuições previdenciárias, para as empresas distribuidoras de energia elétrica, relativos às competências dos meses de agosto, setembro e outubro de 2021 foram prorrogados para a data de vencimento da competência de novembro de 2021.

[caption id="attachment_91192" align="alignleft" width="1024"] Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil[/caption]

Essa MP prorrogou os vencimentos dos seguintes tributos, quando apurados por empresas distribuidoras de energia elétrica:

Código de Receita Descrição do Código de Receita
1138-01 CP Patronal - Empregados/Avulsos
1138-04 CP Patronal - Contribuintes Individuais
1141-01 CP Patronal - Adicional GILRAT
1646-01 CP Patronal - GILRAT Ajustado
3703-01 PIS/Pasep - Pessoa Jurídica de Direito Público
6912-01 PIS/Pasep – Não Cumulativo
8109-02 PIS/Pasep – Faturamento
2172-01 Cofins – Faturamento
5856-01 Cofins - Não Cumulativa

A MP 1.066/2021 não dispensa a retenção das contribuições devidas na qualidade de responsável tributário, nem prorroga o vencimento das contribuições retidas.

A Receita Federal está ajustando os seus sistemas para adequá-los aos novos vencimentos.

Em relação as contribuições previdenciárias na DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), as empresas que desejarem recolher as contribuições previdenciárias no vencimento previsto na MP 1.066/2021, deverão editar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e excluir os códigos de receita que tiveram o vencimento prorrogado conforme tabela acima.

Em caso de dúvidas sobre a edição do DARF, veja item 16.5.2. do Manual da DCTFWeb.

Enquanto os sistemas não forem ajustados, os tributos prorrogados poderão aguardar pendência na situação fiscal, impedindo a emissão de certidão negativa. Se houver necessidade de alguma certidão, será necessário solicitá-la para análise e liberação manual.

Comissão aprova projeto que muda cobrança de Imposto de Renda para aposentados residentes no exterior

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, de transferência para reserva remunerada ou de reforma tenham igual tratamento no Imposto de Renda (IR) se recebidos no País ou no exterior.

Substitutivo aprovado determina que a tributação seguirá a regra aplicada em território nacional

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, de transferência para reserva remunerada ou de reforma tenham igual tratamento no Imposto de Renda (IR) se recebidos no País ou no exterior.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Reunião Extraordinária. Dep. Felício Laterça(PSL - RJ)
Deputado Felício Laterça, relator do projeto de lei

Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Felício Laterça (PSL-RJ), ao Projeto de Lei 1418/07 e apensados. De autoria do ex-deputado Antonio Carlos Mendes Thame, o texto original visava acabar com a isenção fiscal para brasileiros com investimentos no exterior.

Atualmente, explicou Laterça, os proventos dos aposentados e pensionistas residentes no exterior são tributados com Imposto de Renda na fonte à alíquota de 25%, nos termos da Lei 9.779/99. Já os residentes no Brasil, além do direito a deduções legais, são tributados pela tabela progressiva, com alíquotas de 0% a 27,5%.

Regra local Segundo o relator, hoje o tratamento tributário é severo para quem opta por morar em outro país. “A maioria dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no exterior nem sequer seria tributada no Brasil, visto estarem abaixo do limite de isenção do IR”, anotou Laterça.

O substitutivo aprovado determina que a apuração do IR sobre proventos e no 13º salário de aposentados e pensionistas no exterior seguirá a regra aplicada em território nacional. A medida valerá no caso do RGPS, dos regimes próprios dos servidores públicos, dos fundos de pensão e da previdência privada.

Legislação tributária Adicionalmente, o parecer de Felício Laterça reúne uma série de alterações na legislação tributária, resultado da incorporação dos projetos que tramitam em conjunto e abordam tópicos além do IR sobre as aposentadorias e pensões. O relator promoveu alguns ajustes, mas não aprofundou todas as questões.

“Como algumas matérias são mais relacionadas à área temática da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, adotei os dispositivos previstos nos projetos de lei originais, mas deixei para a CFT os eventuais aperfeiçoamentos relativos à técnica de tributação que sejam considerados necessários”, explicou o relator.

Entre outros pontos, o substitutivo revoga as atuais regras sobre os juros sobre o capital próprio; altera o IR sobre rendimentos com fundos e títulos públicos; prevê a cobrança de IR sobre lucros e dividendos destinados a pessoas físicas; e cria um adicional de IR para rendimentos mensais superiores a R$ 320 mil.

Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado Edição – Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Em junho, volume de serviços cresce 1,7%

Em junho de 2021, o volume de serviços no Brasil avançou 1,7% ante maio, na série com ajuste sazonal, acumulando ganho de 4,4% nos últimos três meses. Com isso, o setor de serviços amplia o distanciamento frente ao nível pré-pandemia,

Em junho de 2021, o volume de serviços no Brasil avançou 1,7% ante maio, na série com ajuste sazonal, acumulando ganho de 4,4% nos últimos três meses. Com isso, o setor de serviços amplia o distanciamento frente ao nível pré-pandemia, ficando 2,4% acima de fevereiro de 2020, e alcança o patamar mais elevado desde maio de 2016. Na série sem ajuste sazonal, em relação a junho de 2020, o setor registrou a quarta taxa positiva consecutiva ao avançar 21,1% em junho de 2021. O acumulado no ano chegou a 9,5% e o acumulado em 12 meses, a 0,4%.

Indicadores da Pesquisa Mensal de Serviços
Brasil - Junho de 2021
Período Variação (%)
Volume Receita Nominal
Junho 21 / Maio 21* 1,7 2,5
Junho 21 / Junho 20 21,1 23,6
Acumulado Janeiro-Junho 9,5 10,9
Acumulado nos Últimos 12 Meses 0,4 1,1
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Indústria *série com ajuste sazonal 

A alta de 1,7% de maio para junho de 2021 foi acompanhada por todas as cinco atividades investigadas, com destaque para as expansões vindas de serviços de informação e comunicação (2,5%), transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (1,7%) e de serviços prestados às famílias (8,1%). Serviços de informação e comunicação, alcançou, o ponto mais alto de sua série, iniciada em janeiro de 2011. Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio registrou o nível mais elevado desde maio de 2015. E serviços prestados às famílias atingiu o maior patamar desde fevereiro de 2020.

Com menores impactos no índice geral, vieram os serviços profissionais, administrativos e complementares (1,4%) e os outros serviços (2,3%), que mostraram crescimento acumulado no período maio-junho de 3,6% e 3,5%, respectivamente.

A média móvel trimestral teve expansão de 1,5% no trimestre encerrado em junho de 2021 frente ao nível do mês anterior, mantendo, portanto, a trajetória predominantemente ascendente desde julho do ano passado.

Entre os setores, ainda em relação ao movimento deste índice na margem, todas as cinco atividades mostraram resultados positivos neste mês: serviços prestados às famílias (11,9%), transportes (2,0%), informação e comunicação (1,5%), profissionais, administrativos e complementares (1,1%) e outros serviços (1,0%).

Em junho de 2021, o volume dos serviços avançou 21,1% frente a junho de 2020, na série sem ajuste sazonal, registrando a quarta taxa positiva seguida. Houve expansão em todas as cinco atividades e em 83,1% dos 166 tipos de serviços investigados.

Entre os setores, o de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (28,0%) exerceu a principal contribuição positiva sobre o volume total de serviços, impulsionado, em grande medida, pelo aumento de receita das empresas pertencentes aos ramos de transporte rodoviário de cargas; transporte aéreo de passageiros; gestão de portos e terminais; rodoviário coletivo de passageiros; operação de aeroportos; e transporte dutoviário.

Os serviços de transportes de carga e de apoio logístico mantiveram o bom desempenho iniciado em meados de 2020, ao passo que o transporte de passageiros se beneficia agora da baixa base de comparação, já que em junho do ano passado, em função da reduzida mobilidade da população, houve quedas expressivas das receitas das empresas que atuam nesses segmentos (rodoviário, aéreo e metroferroviário).

Com menores impactos no índice geral, mas não menos importantes, vieram os serviços de informação e comunicação (13,6%), os profissionais, administrativos e complementares (16,6%), os prestados às famílias (72,6%) e os outros serviços (15,6%).

O avanço no setor de serviços de informação e comunicação (13.6%) se deve aos incrementos de receita nos segmentos de: portais, provedores de conteúdo e ferramentas de busca na Internet; atividades de TV aberta; suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação; outras atividades de telecomunicações; e tratamentos de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na Internet.

O setor de serviços profissionais, administrativos e complementares (16,6%) foi influenciado por soluções de pagamentos eletrônicos; locação de automóveis; limpeza geral; serviços de engenharia; locação de mão-de-obra temporária; seleção e agenciamento de mão-de-obra; atividades técnicas relacionadas à arquitetura e à engenharia; e atividades jurídicas.

O avanço nos serviços prestados às famílias (72,6%) se deve aos restaurantes; hotéis; serviços de bufê; atividades de condicionamento físico; atividades funerárias; e atividades diversas de ensino.

Já nos outros serviços (15,6%) a alta deve-se às atividades de corretoras de títulos e valores mobiliários; recuperação de materiais plásticos; serviços de consultoria em investimentos financeiros; corretores e agentes de seguros, de previdência complementar e de saúde; atividades imobiliárias; administração de fundos por contrato ou comissão; e administração de bolsas e mercados de balcão organizados.

Pesquisa Mensal de Serviços Indicadores do Volume de Serviços, segundo as atividades de divulgação Junho 2021 - Variação (%)
Atividades de Divulgação Mês/Mês anterior (1) Mensal (2) Acumulado no ano (3) Últimos 12 meses (4)
ABR MAI JUN ABR MAI JUN JAN-ABR JAN-MAI JAN-JUN Até ABR Até MAI Até JUN
Volume de Serviços - Brasil 1,0 1,7 1,7 20,1 23,3 21,1 3,8 7,3 9,5 -5,3 -2,1 0,4
1. Serviços prestados às famílias 9,7 18,3 8,1 65,8 76,9 72,6 -15,3 -5,4 2,9 -34,3 -27,9 -21,0
1.1 Serviços de alojamento e alimentação 11,3 18,6 8,5 77,0 87,8 82,0 -15,3 -4,7 4,1 -35,3 -28,7 -21,4
1.2 Outros serviços prestados às famílias 1,5 6,9 2,6 27,7 35,7 34,5 -15,4 -8,4 -3,1 -28,8 -23,6 -18,9
2. Serviços de informação e comunicação 2,5 -0,6 2,5 12,8 14,1 13,6 5,8 7,4 8,4 0,5 2,4 3,7
2.1 Serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC) 2,7 -1,1 1,3 11,7 12,5 10,8 7,3 8,3 8,7 2,9 4,4 5,2
2.1.1 Telecomunicações 0,7 0,0 -0,3 0,9 1,9 0,7 -0,3 0,1 0,2 -2,4 -1,8 -1,4
2.1.2 Serviços de tecnologia da informação 4,8 -0,9 1,5 31,2 31,6 26,7 20,5 22,7 23,4 12,2 15,1 16,6
2.2 Serviços audiovisuais 0,3 1,4 12,0 23,6 31,5 44,1 -6,3 -0,3 6,0 -16,8 -12,4 -7,5
3. Serviços profissionais, administrativos e complementares -0,4 2,2 1,4 12,2 16,3 16,6 0,5 3,4 5,5 -9,5 -6,7 -4,2
3.1 Serviços técnico-profissionais 0,5 1,3 1,3 15,0 25,9 21,3 8,0 11,4 13,1 -2,0 1,1 3,6
3.2 Serviços administrativos e complementares -1,4 2,8 1,2 11,1 12,7 14,7 -2,2 0,5 2,7 -12,2 -9,5 -7,1
4. Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio 0,1 4,2 1,7 31,0 32,6 28,0 7,8 12,3 14,8 -3,9 0,1 3,1
4.1 Transporte terrestre -1,1 4,2 1,0 37,0 32,8 29,6 7,9 12,4 15,1 -6,4 -2,2 1,4
4.2 Transporte aquaviário 7,4 -3,8 0,6 17,1 14,0 15,9 10,1 10,9 11,7 8,7 9,0 9,5
4.3 Transporte aéreo -21,8 71,6 21,2 136,9 217,5 162,2 -16,3 2,5 19,5 -37,9 -27,5 -17,0
4.4 Armazenagem, serviços auxiliares aos transportes e correio 1,0 3,9 -1,9 21,2 23,1 14,4 12,3 14,4 14,4 6,0 8,3 8,9
5. Outros serviços -0,5 1,2 2,3 17,0 22,2 15,6 5,2 8,3 9,5 5,7 8,0 9,0
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Indústria (1) Base: mês imediatamente anterior - com ajuste sazonal                        (3) Base: igual período do ano anterior (2) Base: igual mês do ano anterior                                                              (4) Base: 12 meses anteriores         

No acumulado do ano (primeiro semestre), frente a igual período de 2020, houve expansão de 9,5%, com todas as cinco atividades de divulgação apontando taxas positivas e crescimento em mais da metade (63,3%) dos 166 tipos de serviços investigados.

Entre os setores, as contribuições positivas mais importantes ficaram com ficaram com transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (14,8%) e informação e comunicação (8,4%). O primeiro foi impulsionado pelo aumento das receitas das empresas que atuam nos segmentos de transporte rodoviário de cargas; gestão de portos e terminais; transporte aéreo de passageiros; operação de aeroportos; ferroviário de cargas; transporte dutoviário; logística de transportes; e navegação de apoio marítimo e portuário. Já segundo foi impulsionado pelas atividades de portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet; desenvolvimento e licenciamento de softwares; outras atividades de telecomunicações; atividades de televisão aberta; e suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação.

Os demais avanços vieram de serviços profissionais, administrativos e complementares (5,5%); de outros serviços (9,5%); e de serviços prestados às famílias (2,9%). No primeiro, houve aumento na receita das empresas de serviços de engenharia, atividades técnicas relacionadas à arquitetura e à engenharia; locação de automóveis; atividades jurídicas; atividades de cobranças e informações cadastrais; locação de mão de obra temporária; e teleatendimento. Já em outros serviços a alta deve-se a recuperação de materiais plásticos; corretoras de títulos e valores mobiliários; administração de bolsas e mercados de balcão organizados; administração de fundos por contrato ou comissão; atividades de apoio à produção florestal; e a corretores e agentes de seguros, de previdência complementar e de saúde. E o avanço nos serviços prestados às famílias, deve-se a restaurantes, hotéis, e atividades funerárias.

Serviços cresceram em 23 das 27 Unidades da Federação

Regionalmente, 23 das 27 unidades da Federação tiveram expansão no volume de serviços em junho de 2021, ante o mês imediatamente anterior. O impacto mais importante veio do Rio de Janeiro (5,4%), seguido por São Paulo (0,5%), Minas Gerais (2,4%), Rio Grande do Sul (3,4%), Pernambuco (5,4%), Santa Catarina (3,1%) e Distrito Federal (3,3%).

Por outro lado, Mato Grosso (-5,0%), Bahia (-0,8%) e Tocantins (-1,8%) registraram as únicas retrações em termos regionais. Por sua vez, Alagoas (0,0%) apresentou estabilidade ante maio.

Frente a junho de 2020, o avanço na taxa para o Brasil (21,1%) foi acompanhado por todas as 27 unidades da federação. A principal contribuição positiva ficou com São Paulo (20,0%), seguido por Rio de Janeiro (20,6%), Minas Gerais (25,7%), Paraná (17,3%), Rio Grande do Sul (19,8%) e Santa Catarina (24,6%).

No acumulado do ano, frente a igual período de 2020, houve avanço em todas as 27 unidades da federação. O principal impacto positivo em termos regionais ocorreu em São Paulo (9,9%), seguido por Minas Gerais (14,7%), Rio de Janeiro (7,1%) e Santa Catarina (17,1%).

Índice de atividades turísticas tem avanço de 11,9% em junho

Em junho de 2021, o índice de atividades turísticas subiu 11,9% frente ao mês anterior, segunda taxa positiva consecutiva, período em que acumulou um ganho de 43,0%. Vale destacar, contudo, que o segmento de turismo ainda necessita crescer 29,5% para retornar ao patamar de fevereiro do ano passado.

Regionalmente, todos os 12 locais pesquisados acompanharam este movimento de expansão verificado na atividade turística nacional (11,9%). A contribuição positiva mais relevante ficou com São Paulo (5,3%), seguido por Rio de Janeiro (12,4%) e Minas Gerais (19,7%).

Frente a junho de 2020, o índice de volume de atividades turísticas no Brasil apresentou expansão de 92,7%, terceira taxa positiva seguida. O segmento foi impulsionado, principalmente, pelo aumento na receita de empresas que atuam nos ramos de transporte aéreo; restaurantes; hotéis; rodoviário coletivo de passageiros; locação de automóveis; e serviços de bufê.

Todas as 12 unidades da federação onde o indicador é investigado mostraram avanço nos serviços voltados ao turismo, com destaque para São Paulo (69,9%) e Rio de Janeiro (74,4%), seguidos por Minas Gerais (101,2%), Bahia (210,0%), Pernambuco (174,4%) e Rio Grande do Sul (139,9%).

No acumulado do ano, o agregado especial de atividades turísticas teve expansão de 4,6% frente a igual período de 2020, impulsionado, sobretudo, pelos aumentos nas receitas de empresas que pertencem aos ramos de transporte aéreo; locação de automóveis; hotéis; e restaurantes.

Regionalmente, dez dos 12 locais investigados também registraram taxas positivas, em que sobressaíram os ganhos vindos de Rio de Janeiro (6,3%), seguido por Bahia (4,2%), Pernambuco (19,6%), Goiás (28,1%) e Minas Gerais (7,1%). Em sentido oposto, São Paulo (-5,8%) apresentou a principal influência negativa sobre o índice de turismo.

Fonte: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br

Confiança do comércio registra nível mais alto desde janeiro de 2019

O Índice de Confiança do Comércio (ICOM) do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (FGV IBRE) subiu 5,1 pontos em julho, ao passar de 95,9 para 101,0 pontos, nível mais alto desde janeiro de 2019 (102,3 pontos). Em médias móveis trimestrais, o indicad…

O Índice de Confiança do Comércio (ICOM) do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (FGV IBRE) subiu 5,1 pontos em julho, ao passar de 95,9 para 101,0 pontos, nível mais alto desde janeiro de 2019 (102,3 pontos). Em médias móveis trimestrais, o indicador subiu 5,6 pontos, registrando a terceira alta consecutiva.

Continue lendo: FGV  

Novo serviço desenvolvido pelo ITI permite consultar certificados digitais emitidos pela ICP-Brasil

Os usuários de Certificados digitais da ICP – Brasil agora contam com mais um serviço, o Meu Certificado. O serviço foi desenvolvido para facilitar a consulta dos certificados emitidos. A primeira fase do projeto já está funcionado e disponibiliza o número de série, a AC responsável pela emissão, o tipo de uso

Os usuários de Certificados digitais da ICP – Brasil agora contam com mais um serviço, o Meu Certificado. O serviço foi desenvolvido para facilitar a consulta dos certificados emitidos. A primeira fase do projeto já está funcionado e disponibiliza o número de série, a AC responsável pela emissão, o tipo de uso (pessoa física ou pessoa jurídica), a data de emissão e de expiração de todos os certificados emitidos, ativos ou não, em nome do usuário”

O presidente do Instituto, Carlos Fortner, ressalta que “este é mais um serviço que o ITI disponibiliza ao cidadão, sempre com o intuito de facilitar, popularizar e disseminar o uso do Certificado Digital ICP-Brasil, neste caso seguindo em harmonia com o governo federal no que se diz respeito a transparência de produtos e serviços.”

A aplicação está disponível na aba serviços do portal gov.br ou diretamente no link https://meucertificado.iti.gov.br/ e o acesso pode ser feito através da conta gov.br pelos dados cadastrais ou certificado digital.

Por Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ITI

Câmara conclui análise da MP que aumenta tributação de instituições financeiras

Matéria segue para sanção presidencial Ao rejeitar emendas do Senado, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (23) a Medida Provisória 1034/21, que aumenta a tributação de instituições financeiras, reduz incentivos tributários da indústria química e limita o valor dos veículos comprados com desconto por pessoas com deficiência.

Matéria segue para sanção presidencial

Ao rejeitar emendas do Senado, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (23) a Medida Provisória 1034/21, que aumenta a tributação de instituições financeiras, reduz incentivos tributários da indústria química e limita o valor dos veículos comprados com desconto por pessoas com deficiência. A matéria será enviada à sanção presidencial.

A intenção da MP é compensar a diminuição de tributos sobre o óleo diesel e o gás de cozinha. O texto aprovado, do relator Moses Rodrigues (MDB-CE), inclui outros temas, como tributação na Zona Franca de Manaus e redistribuição do arrecadado com loterias de apostas esportivas.

O Plenário seguiu o parecer contrário do relator às três emendas. Uma delas tornava mais gradual a transição do aumento do PIS e da Cofins sobre a indústria química e petroquímica, no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq).

O Senado propôs ainda alíquota de 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) até 31 de dezembro de 2021, em vez de 25%, para bancos e agências de fomento estaduais.

Outra emenda mantinha o benefício de isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos novos por parte de pessoas com deficiência para qualquer valor de compra, mas limitava sua vigência a 31 de dezembro de 2026.

Tributo sobre bancos Dessa forma, permanece o texto da Câmara que prevê o aumento da CSLL para os bancos de 15% para 25% até o final do ano (31 de dezembro de 2021), passando para 20% a partir de 2022.

As demais instituições financeiras (como corretoras de câmbio, empresas de seguro, cooperativas de crédito, administradoras de cartão de crédito) pagarão 20% (hoje são 15%) até o final de 2021 e em 2022 voltam para os 15%.

Para as demais pessoas jurídicas, a CSLL continua sendo de 9%.

As novas alíquotas entram em vigor em quatro meses a partir de 2 de março.

Indústria química O fim dos incentivos tributários para a indústria química e petroquímica será de quatro anos.

As alíquotas atuais, de 1% de PIS e de 4,6% de Cofins continuam até junho de 2011. De julho a dezembro, ficarão em 1,13% e 5,2% respectivamente.

Para 2022 as alíquotas serão de 1,26% para o PIS e de 5,8% para a Cofins, subindo, em 2023, para 1,39% e 6,4% respectivamente. Por fim, em 2024 o PIS será de 1,52% e a Cofins de 7%.

A partir de 2025, elas voltam aos patamares normais de 1,65% para o PIS e de 7,6% para a Cofins. Um regulamento fixará como poderão ser compensados com outros tributos os créditos obtidos por meio do regime especial até 2024.

Pessoas com deficiência Quanto aos carros novos comprados por pessoas com deficiência com redução do IPI, a MP limitava o valor do automóvel a R$ 70 mil, incluídos os tributos, mas o texto aprovado aumenta para R$ 140 mil. A restrição vale até 31 de dezembro de 2021. Outra mudança incluída pelo relator permite o uso do desconto pelas pessoas com deficiência auditiva.

Além disso, daqui em diante o benefício só poderá ser usado a cada três anos, e não mais a cada dois anos, como era na Lei 8.989/95. Essas regras têm vigência imediata.

Loterias Um dos temas incluídos pelo relator no texto é a mudança da repartição do que for arrecadado pela loteria conhecida como “apostas esportivas”. Nesse tipo de loteria, classificada como quota fixa, o apostador tenta prever o resultado de eventos reais esportivos (placar, número de cartões, quem fará o primeiro gol etc) em jogos de futebol, sabendo de antemão quanto poderá ganhar em caso de acerto.

“A experiência da Europa mostra que é melhor adotar, como base o lucro bruto do operador, propiciando fluxos estáveis de receitas públicas e de prêmios e fazendo com que os apostadores utilizem os serviços dos operadores locais”, afirmou o relator.

Distribuição Assim, em vez dos percentuais da arrecadação bruta definidos em lei, Moses Rodrigues propõe que do total arrecadado sairão primeiramente os prêmios, sem fixar montante, o valor do imposto de renda incidente (30%) e a parcela da seguridade social (0,10% para apostas em meio físico e 0,05% para aquelas em meio virtual).

Atualmente, a arrecadação bruta é dividida primeiramente entre prêmios, operador da loteria, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), seguridade social, clubes que tiverem cedido seus símbolos para o certame e escolas que alcançaram metas de desempenho em exames nacionais,

Com a nova regra, do que sobrar da primeira repartição, 0,82% ficarão com as escolas, 2,55% para o FNSP, 1,63% para os clubes e 95% para os operadores da loteria, que deve ser licitada para exploração pelo setor privado.

Lavagem de dinheiro Paralelamente, o texto especifica que estarão sujeitas a controle de movimentação financeira as sociedades que realizem exploração de loterias de qualquer tipo com pagamento de prêmios em dinheiro ou em bens imóveis.

Esse controle é feito pelos bancos e outras instituições financeiras, que devem enviar relatórios à Unidade de Inteligência Financeira (UIF) do Banco Central.

Zona Franca Moses Rodrigues também fez mudanças na tributação de combustíveis e derivados na Zona Franca de Manaus (ZFM). Atualmente, a legislação considera exportação, com isenção de tributos, a venda feita por produtores localizados em outros locais do País para a ZFM.

O texto do relator propõe que essa isenção não será aplicada no caso de venda de petróleo, lubrificantes ou combustíveis líquidos ou gasosos derivados de petróleo.

Da mesma forma, os produtores localizados nessa zona não contarão com isenção do imposto de importação para esses produtos, seja para consumo interno ou para o processo produtivo que resulte na sua reexportação.

As novas regras valerão depois de 90 dias da publicação da futura lei.​

Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Geórgia Moraes

Por Agência Câmara de Notícias

Índice de Confiança da Indústria sobe 0,7 ponto em maio

O Índice de Confiança da Indústria (ICI) do FGV IBRE subiu 0,7 ponto em maio para 104,2 pontos, recuperando a queda observada no mês de abril. Em médias móveis trimestrais, o índice caiu 1,2 pontos. “Em maio, a confiança da indústria apresentou leve aumento influenciada pela melhora das expectativas para os próximos meses.

O Índice de Confiança da Indústria (ICI) do FGV IBRE subiu 0,7 ponto em maio para 104,2 pontos, recuperando a queda observada no mês de abril. Em médias móveis trimestrais, o índice caiu 1,2 pontos.

Em maio, a confiança da indústria apresentou leve aumento influenciada pela melhora das expectativas para os próximos meses, enquanto a percepção das empresas sobre a situação atual continua piorando para 12 dos 19 segmentos que compõe a pesquisa. O resultado está relacionado os efeitos da desvalorização do real e da escassez de insumos. Contudo, o avanço da vacinação, embora lento, e a recuperação de economias externas, ampliando as exportações, são elementos que tendem a contribuir com a melhora das expectativas para o próximo semestre”, comenta Claudia Perdigão, economista do FGV IBRE.

O resultado do mês é influenciado pelo aumento do otimismo em relação aos próximos meses. O Índice de Expectativas (IE) subiu 2,1 pontos para 99,0, muito próximo ao nível neutro (100 pontos). O Índice Situação Atual (ISA), por outro lado, cedeu 0,5 ponto acomodando em 109,5 pontos.

Entre os quesitos que compõem o ISA, ambos acomodaram em maio. O indicador que mede o nível dos estoques recuou 0,3 ponto para 113,0 pontos, enquanto a situação corrente dos negócios variou 0,3 ponto para 107,6 pontos.

Dos indicadores que integram o IE, a produção prevista para os próximos três meses foi o que mais contribuiu para o aumento confiança em maio ao subir 6,5 pontos para 93,1 pontos, recuperando em 42,8% a queda sofrida entre janeira e abril. Os indicadores que capturam a emprego previsto para os próximos três meses e tendência dos negócios para os próximos 6 meses variaram 0,1 e -0,6 ponto, respectivamente, para 101,5 e 102,3 pontos.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada subiu 1,1 ponto percentual, para 77,8%.

Por Portal IBRE FGV

Confira as propostas aprovadas nesta semana pela Câmara dos Deputados

Assista ao resumo das votações da semana no Plenário da Câmara.

Assista ao resumo das votações da semana no Plenário da Câmara. Da TV Câmara Por Agência Câmara de Notícias  

Startup Day conecta pessoas em prol da inovação e do empreendedorismo

Evento promovido pelo Sebrae tratou agendas estratégicas, como o Marco Legal das Startups e a inovação sustentável na Amazônia A sétima edição do Startup Day foi realizada no sábado (22). O evento, totalmente online, foi mais uma iniciativa do Sebrae para incentivar o ecossistema de inovação e estimular o debate sobre empreendedorismo no país.

Evento promovido pelo Sebrae tratou agendas estratégicas, como o Marco Legal das Startups e a inovação sustentável na Amazônia

A sétima edição do Startup Day foi realizada no sábado (22). O evento, totalmente online, foi mais uma iniciativa do Sebrae para incentivar o ecossistema de inovação e estimular o debate sobre empreendedorismo no país. Ao longo do dia, a programação recheada de especialistas contou com a participação de pessoas de todo território brasileiro. A abertura do Startup Day teve a participação do presidente do Sebrae, Carlos Melles; do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcos Pontes, e do coordenador de Empreendedorismo Inovador e Novos Negócios do ministério da Economia, Rafael Wandrey.

O presidente do Sebrae abriu o sétimo Startup Day elogiando seu caráter democrático. “Nós, do Sebrae, estamos muito felizes por conectarmos tantas pessoas e instituições que acreditam na inovação e contribuem para a realização desta iniciativa. Estamos focados na digitalização dos pequenos negócios, assim como na modernização do ambiente de inovação brasileiro. O Startup Day demostra nosso empenho em fomentar e entusiasmar a criação e o desenvolvimento de startups no nosso país. Espero que vocês aproveitem muito a programação”, declarou Melles. Ele destacou a aprovação recente do Marco Legal das Startups, que trará mais segurança para o ecossistema, e agradeceu o apoio dos Ministérios da Economia, da Tecnologia, da Cidadania e demais parceiros.

O ministro Marcos Pontes incentivou o público a participar ativamente do Startup Day ao longo do dia, além de ressaltar a importância de aplicar os aprendizados em suas rotinas de negócios. “Participem, apliquem e convidem aqueles que ainda não conhecem o Startup Day. Esse evento tão envolvente com todos os atores do ecossistema de inovação brasileiro”, disse. O coordenador Rafael Wandrey observou como esse tipo de evento impulsiona a inovação: “Neste ano vamos bater o recorde de startups aceleradas, graças a iniciativas como o Startup Day, o Inovativa, entre tantas outras. Agora temos o Marco Legal das Startups que, sem dúvidas, trará mais segurança jurídica para negócios inovadores. O nosso objetivo é transformar o Brasil em um dos maiores polos de tecnologia e empreendedorismo no mundo”.

No primeiro painel do Startup Day, Carol Paiffer, fundadora da Atom Investimentos, sócia do Instituto Êxito de Empreendedorismo e jurada do programa Shark Tank Brasil, deu uma aula sobre investimentos. Segundo a especialista, o mercado de investimentos está em alta, com cada vez mais pessoas aplicando dinheiro em negócios e na bolsa de valores. “Há basicamente dois tipos de investimentos os de renda fixa e os de renda variáveis. O retorno está geralmente atrelado aos riscos que você está disposto a correr. Se quer ter mais retorno, precisa correr mais riscos. Em um curto período, o Brasil passou de 300 mil investidores na bolsa de valores para mais de 3 milhões, é uma tendência em ascensão”. A especialista também deu dicas de como conseguir um investidor para seu negócio: “Quando se trata de receber investimentos, é necessário ter um pitch com números na ponta da língua. É preciso estar alinhado ao perfil de investidor que você deseja. Ninguém gosta de ouvir que qualquer tipo basta, seu sócio/investidor precisa perceber que vai ganhar dinheiro com você”.

Marco Legal das Startups O Marco Regulatório das Startups foi tema do painel mediado pelo analista de Políticas Públicas do Sebrae, Gabriel Rizza, com a presença do secretário de Empreendedorismo e Inovação do MCTI, Paulo Alvim e o presidente da Associação Brasileira das Startups (ABStartups), Felipe Matos. Rizza mostrou panorama de como o texto do Marco Legal das Startups começou a ser criado. “O Marco é fruto de uma grande discussão para estimular produtos e serviços inovadores, facilitar investimentos, melhorar o ambiente de negócios, além de propor a mudança da relação do estado com as startups. O processo começou em 2019, com grupos de trabalho discutindo quais eram os principais pontos, depois foi feita uma consulta pública. Assim, consolidaram o texto que foi aprovado no Congresso para melhorar o tratamento dispensado às startups brasileiras”, relembrou.

Para Alvim, o trabalho feito antes da aprovação no Legislativo, com a participação de diversas instituições do setor público e privado, foi fundamental para a evolução do Marco Legal das Startups. “Mais de 80 instituições já vinham conversando sobre a necessidade de se ter um texto que tratasse as startups com suas especificidades. Em 2019, o MCTI e o ME se uniram para dar voz a esses debates culminando na aprovação. Também já existia uma discussão no parlamento, isso criou uma facilidade para a aprovação. Mesmo com alterações que sofreu, o Marco é um avanço para as startups brasileiras, tem um caráter transformador, irá produzir novos e mais postos de trabalho. Vamos aumentar o número das startups brasileiras com essa nova legislação”, afirmou.

Felipe Matos destacou que o Marco Legal é apenas o começo de tudo que precisa ser feito em favor da inovação. “Sem dúvidas, a provocação anterior fez diferença na aprovação do Marco. No entanto, o nosso ambiente regulatório ainda precisa ser muito melhorado, quando se trata de políticas públicas para o ecossistema de inovação. Independentemente de qualquer coisa, ter uma regulação é um grande marco, com perdão pelo trocadilho. O reconhecimento das figuras das startups para a economia do país é um avanço. Porém texto ainda é tímido, precisamos seguir avançando nesse sentido”, observou o presidente da ABStartups.

Oportunidades na Amazônia O último painel do Startup Day foi dedicado às oportunidades de negócios inovadores na Amazônia. O encontro moderado pelo diretor técnico do Sebrae, Bruno Quick, teve a presença da CEO da Amazônia Hub, Kaline Rossi, da CEO da Manioca, Joanna Matins, e do gerente de Inovação do Sebrae, Paulo Renato Cabral. As duas empresas revelaram que tiveram crescimento dos seus resultados, mesmo com a pandemia.

“As oportunidades no território amazônico são gigantes. O segredo é o empreendedor ter um foco no que vai investir. Na Manioca, por exemplo, nosso grande objetivo é conectar os produtos da Amazônia com o mercado, tornando a floresta cada vez mais próxima de todo Brasil. A Amazônia tem sabores muito gostosos, nós trabalhamos para levar isso para o Brasil e para o mundo”, indicou Joanna. Kaline, da Amazônia Hub, disse ser essencial a sustentabilidade da biodiversidade, da cultura e do tempo amazônico. “Amazônia tem suas particularidades, é uma terra única, conhecemos suas dores e os amores. Trabalhar com produtos da floresta exige esse cuidado com todos os ativos que ali existem. Gerar negócios e manter a floresta em pé é fundamental. Na Amazônia Hub temos mais de 50 tipos de produtos, nos dedicamos a conectar isso com o país”, contou e empreendedora.

O programa Inova Amazônia foi apresentado por Paulo Renato, de acordo com o gerente, a iniciativa estimula a inovação na floresta de maneira sustentável. “Existe um desejo, uma curiosidade, um interesse pelos produtos dessa região. Mas como pessoas que moram longe podem saciar essas vontades? Através do Inova Amazônia, o Sebrae vai capacitar empreendedores para que tenham oportunidade de explorar um negócio na Amazônia de forma sustentável, orientando a geração de negócios mantendo a floresta preservada”, declarou.

Bruno Quick encerrou o Startup Day refletindo sobre o trabalho que o Sebrae desenvolve para incentivar a inovação de maneira sustentável. “Aproximar ciência e inovação do mundo dos negócios é um dos objetivos desse evento. Ao falar de inovação pensamos na quebra de barreiras, de paradigmas e nada melhor do que ter a Amazônia como referência de oportunidades para inovar. Na mesma proporção que o território oferece riquezas, ele apresenta desafios no sentido do desenvolvimento sustentável. Inovação e sustentabilidade não se fazem sozinhos, é por isso que o Sebrae reúne diversos atores do ecossistema de inovação para tratar do assunto. Com o Inova Amazônia teremos mais uma grande oportunidade de fomentar o empreendedorismo, respeitando a biodiversidade da região”, finalizou o diretor.

Por Agência Sebrae de Notícias

Debatedores pedem mais detalhes sobre proposta que cria benefício a idoso proprietário de imóvel

Projetos propõem a ‘hipoteca reversa’, que prevê a alienação do imóvel mediante pagamento mensal, com a garantia da permanência do idoso no imóvel

Projetos propõem a ‘hipoteca reversa’, que prevê a alienação do imóvel mediante pagamento mensal, com a garantia da permanência do idoso no imóvel

A proposta que garante uma renda mensal para o idoso que tenha imóvel próprio, por meio de negociação com uma instituição financeira, foi elogiada pelos participantes de audiência pública da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa na segunda-feira (26).

Reprodução/YouTube
Mauro Freitas: “Talvez seja a única fonte de renda possível, e com a manutenção do mesmo local de moradia”
A maior preocupação dos debatedores, no entanto, é detalhar a relação entre o proprietário, os herdeiros e o mercado financeiro, para evitar prejuízos para os mais velhos. Atualmente, em muitos casos, eles precisam vender o imóvel para pagar despesas com planos de saúde e o sustento da família.

Dois projetos em análise propõem a hipoteca reversa (PL 3096/19) e a alienação fiduciária reversa (PL 5587/19, apensado ao PL 3096/19). A relatora, deputada Leandre (PV-PR), uniu as duas propostas em um novo texto, que prevê a alienação do imóvel à instituição financeira mediante pagamento mensal, com a garantia da permanência do idoso no imóvel.

Com a morte do proprietário, o bem passaria para a instituição de crédito, mas os herdeiros teriam preferência de compra. Caso não houvesse interesse, seriam feitos leilões e os herdeiros teriam direito ao saldo remanescente. Segundo a relatora, a alienação fiduciária se mostrou o instrumento legal menos burocrático para proteger o idoso.

Renda complementar O deputado Merlong Solano (PT-PI), que propôs a audiência, salientou as dificuldades que atingem a população com idade mais avançada.

Reprodução/YouTube
Deputado Merlong Solano: “Ideia já vem acontecendo em outros países do mundo”
“Muitas pessoas no Brasil, da classe média para baixo especialmente, perdem renda ao se aposentar, perdem renda ao sair do mercado de trabalho. Esse PL busca criar uma oportunidade de complementação de renda para pessoas idosas que disponham de um imóvel que possa dar a ele uma certa destinação, conforme já vem acontecendo em outros países do mundo”, observou.

Para o representante do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), Mauro Freitas, a renda extra beneficiaria também as famílias, já que aposentadorias e o Benefício da Prestação Continuada (BPC) não garantem o mínimo básico para o sustento do idoso.

“Talvez seja a única fonte de renda possível, e com a manutenção do mesmo local de moradia, de uma pessoa que vai ser cuidada por uma família, que não tem condições, se não for por esse meio, de ter algum tipo de subsídio financeiro para fazer face a remédios, cuidadores de idosos, também às vezes algum (serviço de) home care”, explicou.

Denúncias na pandemia O secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antônio Costa, lembrou que, durante a pandemia, houve aumento de denúncias no Disque 100 sobre problemas com transferências patrimoniais e nos contratos de crédito consignado. Por isso, ele pediu que as instituições financeiras sejam ouvidas, para que haja mais detalhamento de como tudo será operacionalizado.

Reprodução/YouTube
Para Antonio Costa, as instituições financeiras precisam ser ouvidas sobre a proposta
“Embora seja uma hipoteca, embora seja uma transferência provisória de um bem a troco de renda, sempre há a necessidade das instituições financeiras de um ganho líquido sobre qualquer tipo de operação, eles vivem disso”, observou.

Os debatedores expuseram dúvidas a serem esclarecidas, como uma proteção para que o idoso não tenha o imóvel tomado pela instituição financeira, o perigo da bitributação e como lidar com a flutuação nos preços dos imóveis. O autor de uma das propostas, deputado Vinicius Farah (MDB-RJ), estima que mecanismos como a hipoteca reversa movimentem US$ 55 bilhões em todo o mundo.

Reportagem – Cláudio Ferreira Edição – Roberto Seabra

Por Agência Câmara de Notícias