Em audiência pública nesta terça-feira (26), a Comissão de Educação (CE) recebeu especialistas em educação privada, para debater a tributação das instituições de ensino particulares no contexto da reforma tributária (PEC 45/20219) que está em discussão no Senado Federal. Os especialistas defendem a desoneração das instituições educacionais privadas; e que o ensino particular não seja tratado como um produto.
O consultor jurídico da Associação Brasileira de Educação Básica da Livre Iniciativa, Murillo Alevatto, defendeu que a educação privada não pode ser compreendida como bem de consumo, por entender que se trata de um investimento para o futuro do país. Ele apresentou dados que demonstrariam que a educação privada seria dispendiosa do que a educação pública no Brasil.
Na discussão da reforma tributária, ele sugeriu aos parlamentares que reduzam os impostos das instituições de ensino particulares em troca de bolsas de estudo para a população de baixa renda.
— Seja uma isenção condicionada. A isenção só pode ser dada na medida que sejam oferecidas bolsas de estudo. No mesmo valor da bolsa de estudo, o que se cobraria de um aluno normal seria uma bolsa de estudo, esse bolsa de estudo não paga, seria reduzida em tributos — sugeriu.
A vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura, Professora Dorinha (União-TO), se comprometeu em conversar com os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a reforma tributária está em discussão, para que o setor privado de educação seja atendido.
— Nós batemos recorde de desoneração, mas não para a rede privada da educação. É pra linha branca, é pra várias ações. Inclusive que a gente não sabe nem a efetividade. No caso da educação a gente tem números, nós temos avaliações, temos produtos.
Os especialistas presentes na audiência pública destacaram que, principalmente nas universidades privadas, existe um número elevado de alunos das classes C, D e E. Segundo eles, um aumento na tributação provocaria uma alta evasão escolar, já que os alunos não podem arcar com o aumento na mensalidade.
por Agência Senado