Após seis meses da implantação da reforma trabalhista, muitas dúvidas ainda existem sobre o impacto das mudanças no dia a dia dos empregados e empregadores.
Entre críticas e opiniões, a Lei, que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, também é motivo de questionamentos entre os profissionais da Contabilidade, que atuam diretamente com as áreas gerenciais das empresas de diversos segmentos no País.
Para esclarecer as principais dúvidas na prática da aplicação das novas regras trabalhistas, a Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), junto com o Conselho Federal de Contabilidade e a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), realizaram, na última quinta-feira (17), a edição Quintas do Saber “Nova Lei Trabalhista na Prática – o dia a dia e os diferenciais competitivos” com a presença do juiz federal e membro da Comissão de Redação Final da Reforma Trabalhista, Marlos Augusto Melek.
A moderação do encontro contou com a participação da diretora de ensino e pesquisa da Abracicon, Gardênia Maria Braga de Carvalho. Segundo ela, o tema é latente na pauta dos profissionais da Contabilidade e requer análise e debate intensos sobre a aplicabilidade das atualizações trabalhistas. “O Brasil fechou 2017 com 12,3 milhões de desempregados e um dos questionamentos é se as alterações vieram para mudar esse cenário. Outra pergunta está baseada nos diferenciais competitivos sobre a autonomia e a flexibilidade do trabalhador. Eles realmente permitem um novo modelo de relação trabalhista ou a limitam?” , indagou Gardênia Carvalho abrindo as discussões sobre o tema.
Autor dos livros “Trabalhista! E agora? – Onde as empresas mais erram” e “Trabalhista! O que mudou? – Reforma Trabalhista 2017!”, Melek iniciou a palestra ressaltando que um dos principais ganhos das novas medidas foram a modernização e regulamentação da relação entre capital e trabalho. “Tínhamos um conjunto de leis desatualizado, escrito em 1943, e que virou uma colcha de retalhos depois de tantos adendos. Todos esses remendos estimulavam conflitos com uma quantidade exagerada de ações ingressadas por dia na Justiça do Trabalho”, completou Melek.
Juiz federal há 12 anos, Melek contou que também já atuou na área de empreendedorismo e sabe como é complexa a relação trabalhista. Segundo ele, a elaboração da reforma foi a primeira a incluir, democraticamente, todos os atores da sociedade no debate sobre as relações de trabalho no Brasil. “Todas as audiências públicas no Congresso Nacional, no Judiciário, estiveram à disposição para que os cidadãos pudessem participar das discussões”.
Durante o encontro, o juiz demonstrou, na prática, com modelos e exemplos do dia a dia, principais pontos sobre férias, intervalo intrajornada, controle da jornada, feriados, horas extras, justa causa, distratos. Entre outros exemplos, ele também desmistificou alguns mitos esclarecendo, por exemplo, a atuação de gestantes e lactantes em atividades insalubres. De acordo com Melek, as trabalhadoras estão autorizadas a atuar em locais de grau mínimo e médio de insalubridade até o momento desejado pela mesma de afastamento, sendo apresentado atestado emitido por médico de confiança que recomende o afastamento durante o período de gestação ou lactação.
Talk Show
Ao final da palestra, foi realizado um talk show com a presença do presidente do CFC, Zulmir Breda; da vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CFC, Lucélia Lecheta; e do ex-presidente do CFC José Martonio Alves Coelho. Lecheta e Martonio realizaram questionamentos da plateia ao juiz federal, tais como, demissão consensual, ações na justiça e terceirização.
“Foi uma tarde muito rica e saímos surpresos com a postura moderna do juiz Melek. Precisamos pensar no futuro do país, no desenvolvimento econômico do Brasil e, para isso, é necessário um ambiente de negócios favorável. E quando falamos em ambiente de negócios favorável, precisamos entender a legislação trabalhista nesse processo. E acredito que a reforma trabalhista foi um primeiro passo à mudança. Agora, o tempo será o senhor da razão e vai mostrar quem estava certo nesse processo”, concluiu o presidente do CFC, Zulmir Breda.
Autor(a): Rafaella Feliciano
A nova lei entrou em vigor em novembro do ano passado, mas o governo enviou uma medida provisória (MP) com alguns ajustes.
Processos ‘aventureiros’ praticamente acabaram depois que a reforma entrou em vigor em novembro do ano passado; legislação prevê que, se causa não for aceita, o trabalhador tem de arcar com os honorários dos advogados da empresa