Reforma do IR deve incluir mudanças na base de cálculo, diz Rachid

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse nesta quarta-feira (21/11) que o grupo de estudos responsável por elaborar o projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) planeja simplificar a base de cálculo dos tributos cobrados sobre o lucro das empresas, além de reduzir as alíquotas. A carga tributária sobre as empresas compreende o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Somando as alíquotas de IRPJ e CSLL, as empresas pagam cerca de 34% em impostos sobre o lucro no Brasil. Nos Estados Unidos, a carga tributária das pessoas jurídicas foi reduzida para 21%. A taxa é mais próxima da média observada nos países membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 21,94%. A ideia da Fazenda é aproximar o percentual brasileiro ao patamar internacional.

“Precisamos fazer essa alteração [na alíquota] e, ao mesmo tempo, já prevemos controvérsias na base de cálculo. Uma mudança tem que ser feita para que melhore”, disse em evento em comemoração dos 50 anos da Receita Federal. O seminário “A Administração Tributária e Aduaneira: Novos Rumos e Desafios” ocorreu nesta quarta-feira (21/11) no auditório Wladimir Murtinho, no Itamaraty.

Rachid explicou que, com a legislação atual, as empresas acrescentam em média cem rubricas à contabilidade para calcular a base tributável do IRPJ e da CSLL a partir do lucro líquido do exercício. “É um volume muito grande, não é correto e gera complexidade. Queremos simplificar”, afirmou ao JOTA.

De acordo com a Receita Federal, o órgão possui crédito de cerca de R$ 1,8 trilhão parado em processos judiciais e administrativos, que formam o contencioso tributário. A Receita e advogados tributaristas argumentam que o alto volume de controvérsias é relacionado à complexidade da legislação tributária brasileira.

Reforma do IR e reforma do PIS/Cofins

Segundo Rachid, o projeto de reforma do IR está em fase de elaboração por parte de um grupo de estudos interno do Ministério da Fazenda. Uma versão final do projeto ainda não foi apresentada ao atual ministro, Eduardo Guardia.

Além disso, a pasta concluiu o projeto da reforma voltada para o PIS e a Cofins, cuja arrecadação corresponde a cerca de 4% do PIB. A proposta da Fazenda aproxima as contribuições do modelo baseado no valor agregado. “Tudo que se adquire, independente de ser insumo ou consumo, deve ser objeto de crédito no mesmo montante adquirido na etapa anterior”, explicou o secretário.

Rachid afirmou que Guardia está em diálogo com Paulo Guedes, futuro ministro da superpasta da Economia, sobre a reforma do IR e a do PIS/Cofins. Guardia e Guedes também estariam conversando sobre o momento para apresentar os projetos ao Congresso.