Prazo para regularizar débitos com Receita está se encerrando. Saiba como não ser excluído do Simples Nacional

Faltam poucos dias para microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) evitarem serem excluídos do Simples Nacional. No total, 1.876.334 pequenos negócios estão em débito – desses, 1,12 milhão são MEI – e totalizam R$ 26,7 bilhões em débitos. Eles foram notificados entre os dias 30 de setembro e 4 de […]

Faltam poucos dias para microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) evitarem serem excluídos do Simples Nacional. No total, 1.876.334 pequenos negócios estão em débitodesses, 1,12 milhão são MEI – e totalizam R$ 26,7 bilhões em débitos. Eles foram notificados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro e têm 30 dias após o recebimento da notificação para renegociarem as dívidas.

Prazo para regularizar débitos com Receita está se encerrando. Saiba como não ser excluído do Simples Nacional

O estado com o maior número de devedores é São Paulo, com mais de 314,9 mil microempreendedores individuais e 212 mil notificações emitidas para microempresas e empresas de pequeno porte. Na sequência está Rio de Janeiro (138,3 e 52,9 mil), Minas Gerais (111,5 mil e 73,6 mil) e Paraná (69,7 mil e 58,4 mil).

A exclusão do Simples Nacional por inadimplência ocorrerá a partir de janeiro de 2025. Os donos dos pequenos negócios receberam os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os Relatórios de Pendências dos contribuintes no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN). Os documentos também podem ser acessados no Portal e-CAC do site da Receita Federal do Brasil, via acesso Gov.BR, para contas nível prata ou ouro ou certificado digital.

A ciência será dada no momento da primeira leitura. Todos os comunicados foram feitos entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro. O pagamento dos débitos pode ser feito à vista ou parcelado. Não há necessidade de o contribuinte ou seu procurador comparecer a uma unidade da RFB ou realizar qualquer outro procedimento após o pagamento dos débitos.

Como contestar?

Quem desejar contestar o Termo de Exclusão deverá endereçar a contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal do Brasil, protocolada via internet, conforme as orientações disponíveis no site da Receita Federal do Brasil.

Fonte: ASN Nacional – Agência Sebrae de Notícias

Pequenos negócios no B20

Nesta quinta (24) e sexta-feira (25), o grupo formado pelas lideranças empresariais das maiores economias do mundo se reúne, em São Paulo, para discutir propostas de políticas públicas que devem influenciar as decisões do G20. O aumento da produtividade por meio da inovação foi um dos princípios norteadores de propostas elaboradas pelo B20 Brasil, grupo […]

Nesta quinta (24) e sexta-feira (25), o grupo formado pelas lideranças empresariais das maiores economias do mundo se reúne, em São Paulo, para discutir propostas de políticas públicas que devem influenciar as decisões do G20. O aumento da produtividade por meio da inovação foi um dos princípios norteadores de propostas elaboradas pelo B20 Brasil, grupo de engajamento das principais lideranças empresariais dos países do G20, que também incluem nações da União Europeia e União Africana.

Pequenos negócios no B20

“Pequenos negócios são os inclusivos de um futuro sustentável. Quando falamos em desenvolvimento econômico e inclusão social, os pequenos negócios são, sem dúvida, o maior pilar. No Brasil, esses negócios representam 95% das empresas e são responsáveis por mais de 50% dos empregos formais. No programa ‘Brasil Mais Produtivo’, por exemplo, estamos trabalhando na transformação digital dos pequenos negócios, em busca de maior produtividade. Já alcançamos 44 mil empresas em todo o território nacional. Quando falamos em desenvolvimento econômico e inclusão social, os pequenos negócios são, sem dúvida, o maior pilar”, afirma Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional.

No Brasil, esses negócios são responsáveis por mais de 50% dos empregos formais. Além disso, 30% de toda a produção de bens e serviços do PIB brasileiro vem desse segmento, o que demonstra o impacto desses empreendimentos na nossa economia.

Esses pequenos empreendimentos também têm sido protagonistas em inovação, particularmente no ambiente de startups. Com soluções criativas, elas estão revolucionando setores como bioeconomia, saúde, educação, finanças e energia sustentável. Não é por acaso que 70% dos pequenos negócios no Brasil já adotaram práticas de sustentabilidade, contribuindo para a transição energética e a descarbonização da economia.

Como parte desse processo, o Brasil já se destaca globalmente por ter uma das matrizes energéticas mais limpas e por ser o 6º maior produtor de energia solar do mundo. Quando olhamos de perto, vemos que os pequenos negócios estão, de fato, liderando essa revolução verde em seus respectivos setores.

No entanto, o sucesso dessas empresas e sua contribuição para o desenvolvimento sustentável só será possível se houver um acesso facilitado a instrumentos de financiamento e condições diferenciadas para sua operação.

O Sebrae vem atuando no programa Acredita, que prevê aval e crédito consciente aos pequenos negócios. Além disso, a recente aprovação da reforma tributária é um passo importantíssimo para resolver isso. O nosso conceito é de justiça tributária e de garantia que, sempre, os que ganham mais, pagarão mais impostos, o que vai representar um benefício, justamente, para os pequenos. Não só para o empreendedorismo, mas para o Brasil, a Reforma Tributária será uma verdadeira revolução.

Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional.

“Os impactos da Reforma serão positivos, especialmente em relação à simplificação e eficiência. Além disso, após sua implementação, é fundamental garantir que os princípios constitucionais que preveem tratamento diferenciado, simplificado e favorecido para os pequenos negócios sejam respeitados, assegurando um ambiente de negócios mais justo e competitivo”, acrescenta o presidente Décio Lima.

Na sustentabilidade também já alcançamos passos largos.

O Brasil conquistou redução de 52% no desmatamento da Amazônia em 2023, em comparação com o ano anterior. Temos uma das matrizes de energia mais limpas do mundo.

E o país é o 6º maior produtor de energia solar do mundo. Neste universo, ao colocarmos a lupa, vamos ver os pequenos negócios, as formiguinhas no visor do microscópio, revolucionando nos nossos biomas. Transformando ideias e sonhos em negócios. Esses pequenos negócios também são parte essencial das cadeias globais de valor. Eles atuam como elos fundamentais, integrando-se de forma cooperativa e sustentável com grandes empresas. Temos visto isso em prática em 2024, com grandes parcerias nacionais e estaduais envolvendo gigantes como AMBEV, Coca-Cola, Natura, Renner, entre outros. Essas colaborações ampliam a competitividade dos pequenos negócios e promovem a sustentabilidade nas cadeias de valor.

Apesar de sua relevância, os pequenos negócios continuam sub-representados em muitas negociações e acordos internacionais. O Brasil, por meio de sua presidência em fóruns como o G20, COP-30 e, a partir do ano que vem, dos BRICS, tem uma oportunidade única de mudar esse cenário. Podemos liderar o caminho para que os pequenos negócios estejam no centro das discussões globais sobre desenvolvimento sustentável, inovação e inclusão socioprodutiva. Esses empreendimentos são a base de um futuro mais justo, resiliente e sustentável, e o Brasil pode ser o líder que colocará essa agenda como prioridade mundial.

ASN Nacional – Agência Sebrae de Notícias

Sebrae anuncia criação de fundo para investimento em negócios inovadores

O Sebrae lançou um edital pioneiro para a constituição de um fundo voltado à promoção de investimentos em pequenos negócios inovadores em todo o Brasil, com especial atenção às regiões onde o acesso ao financiamento é mais limitado. O Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Participações (FIC FIP) deve contribuir para […]

O Sebrae lançou um edital pioneiro para a constituição de um fundo voltado à promoção de investimentos em pequenos negócios inovadores em todo o Brasil, com especial atenção às regiões onde o acesso ao financiamento é mais limitado. O Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Participações (FIC FIP) deve contribuir para impulsionar o crescimento econômico, gerando também um impacto significativo na redução das desigualdades sociais e regionais.

Sebrae anuncia criação de fundo para investimento em negócios inovadores

Para mais detalhes sobre a chamada pública e os critérios de seleção, acesse o site do Sebrae: www.sebrae.com.br/editalfip.

O FIC FIP será estruturado com um aporte inicial mínimo de R$ 60 milhões, destinado a fomentar a inovação e o desenvolvimento de pequenos negócios. A gestão eficiente dos recursos, a implementação de práticas avançadas de governança e controle de riscos e a transparência são aspectos centrais desse fundo. O Sebrae busca selecionar gestores de fundos com experiência comprovada e qualificação técnica para garantir que os recursos sejam aplicados de maneira eficaz e sustentável.

Valdir Oliveira, gerente da Unidade de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae Nacional, destaca a importância da medida: “O lançamento deste edital é um marco na trajetória do Sebrae e representa nosso compromisso contínuo com o fortalecimento do empreendedorismo no Brasil”, assegura. “Ao ampliar os recursos disponíveis para o financiamento de pequenos negócios inovadores, estamos criando oportunidades para que esses empreendedores possam transformar suas ideias em realidade, gerando emprego e renda e contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do país.”

Abordagem integrada

O Sebrae tem um papel fundamental na promoção do empreendedorismo e da inovação no Brasil. A instituição continuará a apoiar os pequenos negócios por meio de programas de capacitação, orientação técnica e suporte estratégico, proporcionando aos empreendedores as ferramentas e conhecimentos necessários para prosperar em um mercado cada vez mais competitivo. Essa abordagem integrada visa maximizar o impacto dos investimentos, criando um ambiente favorável ao empreendedorismo e à inovação.

A especialização dos gestores de fundos de investimento é crucial para o sucesso desta iniciativa. Os gestores selecionados terão a responsabilidade de desenvolver políticas de investimento alinhadas com as diretrizes do Sebrae e assegurar que os recursos sejam aplicados de forma eficiente. Além disso, a gestão de risco é um componente vital, garantindo que os investimentos sejam protegidos e que os retornos sejam maximizados, beneficiando tanto os empreendedores quanto a economia local.

Valdir Oliveira ressalta ainda a importância da colaboração entre o Sebrae e investidores especializados. “A união de esforços entre o setor público e privado é essencial para superar os desafios do acesso ao crédito e ao investimento em pequenos negócios. Convidamos investidores que compartilham nossa visão de um Brasil mais justo e próspero a se unirem a nós nesta jornada transformadora. Juntos, podemos criar um impacto significativo e duradouro no ecossistema de pequenos negócios no Brasil”, comenta o gerente do Sebrae

O edital representa, segundo Valdir, uma oportunidade única para mobilizar recursos e direcioná-los para onde eles podem fazer a maior diferença. Ao investir em pequenos negócios inovadores, o Sebrae está não apenas fomentando a inovação, mas também promovendo um desenvolvimento econômico mais equilibrado e sustentável. Esta é uma oportunidade para investidores comprometidos com o desenvolvimento social e econômico do Brasil de contribuir de maneira significativa.

Fonte: ASN Nacional – Agência Sebrae de Notícias