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Diesel e reoneração: a conta será paga pelo povo outra vez?

Projeto  prevê a suspensão provisória, até dezembro deste ano, do PIS/Cofins sobre o diesel.

Visando dar fim às paralisações dos caminhoneiros que ocorrem em todo o Brasil, a Câmara de Deputados aprovou na noite de ontem (23) o texto-base do projeto que prevê a suspensão provisória, até dezembro deste ano, do PIS/Cofins sobre o diesel. A ação visa diminuir o valor do combustível em questão, conforme o requisitado nos protestos.

O tributo corresponde a R$ 0,4615/litro (14%) no valor do diesel. Segundo dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), o Governo fatura cerca de R$ 2,5 bilhões por ano com o imposto (juntamente ao Cide). No caso da gasolina, que não entra no acordo, o valor do tributo fica ainda maior, estabelecendo-se em R$ 0,7925/litro.

Para que a redução do imposto sobre o diesel fosse aprovada, o Governo exigiu como condição a aprovação imediata do substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 8456/17, que prevê a reoneração da folha de pagamento. Com isso, a desoneração, concedida pela ex-presidente Dilma Rouseff, deixa de ser válida para empresas de vários segmentos. 26 destes setores (como a área da tecnologia e da comunicação), por sua vez, seguem beneficiados até 2020, quando a desoneração será totalmente eliminada.

Elaborada em 2011, a lei da desoneração permitia que as empresas de 56 setores da economia optassem pela melhor forma de contribuição tributável previdenciária, permitindo então que o valor descontado fosse sob o faturamento (até 4,5%) da empresa ou continuasse sob a folha de pagamento (20%) dos funcionários.

O objetivo da iniciativa era reduzir o custo das empresas e estimular a contratação de profissionais, diminuindo o desemprego e aquecendo a economia. Com a reoneração, toda contribuição previdenciária volta a ser taxada exclusivamente sob a folha de pagamento – com exceção das que continuam beneficiadas até 2020.

“A desoneração foi um excelente benefício para as empresas, ajudando muito na baixa do desemprego”, defendeu o diretor administrativo da SCI Sistemas Contábeis, Everton Marçal. Mesmo tendo a empresa contemplada com a desoneração até 2020, o administrador demonstrou contrariedade ao acordo. “Voltando esse imposto, vai ser um estímulo a não contratar, elevando a informalidade, as contratações sem registro. Já é uma carga satisfatória de impostos que o Governo recolhe, não faz sentido aumentar”.

Segundo a doutora Iara Parisotto, especialista em Gerência Contábil e professora da Universidade Regional de Blumenau (Furb), a conta final cairá para o consumidor. “Não tem como reonerar e não aumentar o preço do produto ou serviço”, argumentou.

Iara também demonstrou preocupação com a manobra política e os desdobramentos econômicos da reoneração. “Todos estão se aproveitando e fazendo política com um assunto sério”, disse a doutora. “O Brasil está perdendo a longo prazo, pois perdemos a competitividade como país e continuamos vendendo commodities porque nossa indústria não é competitiva”.

Mas não somente economistas e empresários que se mostraram preocupados e indignados com a atual situação. Valdir Pietrobon, Diretor Político Parlamentar da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), foi enfático ao assegurar que “a conta vai cair para o povo”.

“A Fenacon não aceita tudo isso”, garantiu o diretor da entidade ao comentar sobre a manobra que relaciona a reoneração à diminuição da tributação sobre os combustíveis. “Aumentar os impostos, mudar a forma de pagamento dessas empresas que pagam por faturamento e fazê-las voltar a pagar por folha de pagamento: isso vai diminuir a quantidade de empregos”.

Pietrobon também defende uma imediata Reforma Tributária total, alegando que “não adianta diminuir aqui para aumentar ali”. Segundo ele, isso se trata do “começo de um grande problema que vamos enfrentar no Brasil. Aumentar o imposto gera inflação, e essas empresas vão aumentar o preço final, e quem vai pagar é o consumidor”.

“A Fenacon irá trabalhar para que eles entendam que esse não é o caminho”, reafirmou. “A maioria dos governantes toma atitudes pensando no hoje e não se importam nas consequências futuras, quando não estarão mais ali. É assim que acontece no Brasil”, finalizou.

Aprovada pela Câmara, a proposta de acordo já foi encaminhada para o Senado. Estima-se que R$ 3 bilhões serão renunciados com a exclusão temporária do PIS/Cofins sob o diesel. Porém, o valor perdido será rapidamente recuperado com o fim da desoneração.

Uma vez aprovado pelo Senado, o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 8456/17 referente a reoneração deverá aguardar uma noventena (90 dias) para entrar em vigor, conforme prevê a Constituição Federal referente a alterações tributáveis.

 

Fonte: Contabilidade na TV

Link: http://www.contabilidadenatv.com.br/2018/05/diesel-e-reoneracao-a-conta-sera-paga-pelo-povo-outra-vez/

Câmara aprova reoneração com isenção de PIS/Cofins no diesel

A proposta retira a desoneração da folha de pagamento de 56 setores

Na tentativa de apresentar uma solução em meio à greve de caminhoneiros que ocorre em vários estados brasileiros contra a alta dos combustíveis, os deputados aprovaram, em votação simbólica na noite de hoje, o texto-base o projeto que reduz benefícios fiscais concedidos pelo governo a diversos setores da economia com mudanças que reduzem o preço do óleo diesel. A proposta que retira a desoneração da folha de pagamento de 56 setores estava pronta para ser votada há pelo menos um mês. Os deputados estão votando neste momento as emendas feitas ao texto-base.

Os deputados conseguiram terminar a votação no final da noite, mantendo o texto-base sem aprovar nenhum destaque. Mais cedo, após reunião com representantes dos caminhoneiros, o governo informou que estuda a possibilidade de zerar ou reduzir o imposto PIS/Cofins do óleo diesel, mas ressaltou que não abrirá mão da receita correspondente.

Depois de um dia inteiro de negociações, o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou o parecer à matéria prevendo a isenção da cobrança do PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre o diesel até o fim deste ano. Ele propõe a reoneração imediata de 28 setores da economia. Em 2020, segundo o relatório, acbaria a desoneração como um todo.

Segundo Orlando Silva, a medida de zerar os tributos pode produzir uma queda de 14% no preço final do óleo diesel. Ao ler o parecer na tribuna do plenário, o relator defendeu a necessidade de novos critérios para definir quais setores brasileiros devem ter o mercado de trabalho estimulado por meio da medida.

Ontem (22), o governo havia confirmado que vai zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) mediante aprovação, no Congresso, da reoneração da folha de pagamento. Os caminhoneiros, no entanto, não estão satisfeitos somente com o fim da Cide, que segundo as primeiras estimativas causaria redução de apenas R$ 0,05 por litro do diesel, e pediram outras medidas. Além da solução do PIS/Cofins patrocinada pelo Congresso, a Petrobrasanunciou hoje a redução provisória no preço.

A iniciativa de aprovar a matéria conta com apoio de lideranças do governo e da oposição. Desde o último domingo (20), antes do início da paralisação de caminhoneiros, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem levantado a hipótese da redução do PIS e do Cofins e de outros impostos com o objetivo de aplacar o aumento do valor do petróleo nas refinarias. Somente na semana passada, a Petrobras subiu o preço cinco vezes consecutivas.

O deputado Orlando Silva estimou que cerca de R$ 3 bilhões serão arrecadados pelo governo com a reoneração, valor similar às expectativas de impacto financeiro com a isenção do PIS/Cofins. Na tentativa de um acordo com os parlamentares, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, foi até a Câmara conversar com os deputados da base governista.

“Diante da grave crise por que passa o país em decorrência do aumento do preço dos combustíveis, reduzimos a zero, pelo prazo de seis meses, as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre o óleo diesel e suas correntes. Não há que se falar em aumento de renúncia de receitas, pois a medida é plenamente compensada pelo aumento de arrecadação com a reoneração da folha de pagamentos”, escreveu o relator, no parecer.

No início da votação, o PSOL tentou adiar a votação, mas “por coerência” se disse favorável à reoneração. “Essa matéria está sendo votada hoje apenas por causa da crise. Nós votamos [no passado] contra a desoneração de setores que abocanharam R$ 283 bilhões nos últimos quatro anos. É criminoso retirar recursos do PIS/Cofins, que vai para a Previdência Social, para garantir a empresários que embolsem grande parte das desonerações, mesmo as que sobraram no relatório do deputado Orlando Silva”, criticou o líder Ivan Valente (PSOL-RJ).

Os deputados só conseguiram iniciar a análise do projeto depois que votaram medidas provisórias que trancavam a pauta. No momento, eles discutem emendas apresentadas ao relatório de Orlando Silva.

Greve dos caminhoneiros

Os caminhoneiros protestam há três dias contra os seguidos aumentos do preço do diesel. O movimento tem fechado algumas estradas, o que já impacta no abastecimento de combustível em algumas regiões do país. As principais reivindicações da categoria são a redução de impostos sobre o preço do óleo diesel, como PIS/Cofins e ICMS e o fim da cobrança de pedágios dos caminhões que trafegam vazios nas rodovias federais que estão concedidas à iniciativa privada.