Arquivo de Tesouro Nacional

Estímulo a crédito, emprego e renda pode ir a votação no fim do mês

Foi adiada a votação do projeto que recria, até 31 de dezembro de 2021, os programas emergenciais de estímulo ao crédito e à manutenção do emprego e da renda estabelecidos no ano passado para enfrentamento dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19. Esse projeto (PL 1.058/2021) deve voltar à pauta no final do mês.

O relator da matéria, senador Carlos Viana (PSD-MG), já apresentou voto favorável ao texto, na forma de substitutivo. De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o PL 1.058/2021 tramita em conjunto com o PL 6/2021 e o PL 1.416/2021, ambos de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

No final da sessão de quinta-feira (15), os três senadores reiteraram seu objetivo de recriar esses programas.

Manutenção de renda

O substitutivo do relator autoriza a prorrogação de três medidas do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Lei 14.020, de 2020): o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm); a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário; e a suspensão temporária do contrato de trabalho. Essas medidas continuariam observando as condições que já haviam sido estabelecidas no programa, incluindo a garantia de repactuação de operações de crédito e a possibilidade de renovação das operações com carência de até 120 dias para os empregados que forem dispensados até 31 de dezembro de 2021.

Acesso ao crédito

O texto também prorroga o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Lei 14.042, de 2020) nas modalidades de disponibilização de garantias via Fundo Garantidor para Investimentos (Peac-FGI) e de concessão de empréstimo garantido por cessão fiduciária de recebíveis (Peac-Maquininhas). Seriam elegíveis à garantia do Peac-FGI as operações de crédito contratadas até 31 de dezembro. As instituições financeiras participantes do Peac-Maquininhas poderiam formalizar operações de crédito no âmbito do programa até o fim deste ano, observadas as condições definidas no programa.

Suporte a empregos

Outra prorrogação autorizada pela proposta é a do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Lei 14.043, de 2020).

De acordo com o texto, caberá ao Executivo definir o montante global de recursos a serem disponibilizados para a prorrogação dos programas e também regulamentar as condições e procedimentos complementares. O Tesouro Nacional ofereceria os recursos necessários à prorrogação das medidas emergenciais. O projeto autoriza o Tesouro Nacional a emitir títulos públicos para o financiamento dos programas.

Por fim, a proposta define que o Executivo dará ampla transparência às despesas relacionadas aos três programas emergenciais prorrogados, disponibilizando os dados com fácil acesso na internet, com atualização periódica (no máximo, mensal).

Os programas

O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) foi criado por meio da Medida Provisória (MP) 975/2020. Após ser aprovada pelo Congresso com modificações, essa proposta foi convertida na Lei 14.042, de 2020. O Peac-Maquininhas, como ficou conhecido, é uma modalidade de crédito garantida por vendas com máquinas de pagamento digital. Destina-se a microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas e microempresas.

A MP 936/2020, que permitiu a redução da jornada de trabalho e de salários durante o ano passado, foi aprovada pela Casa em junho e acabou sendo convertida na Lei 14.020, de 2020.

Já o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese) foi criado para ajudar as pequenas e médias empresas a pagarem a folha de salários durante a pandemia no ano passado (teve origem na MP 944/2020 e foi convertida na Lei 14.043, de 2020).

Por Agência Senado

Tesouro honra em janeiro R$ 368,24 milhões em dívidas garantidas pela União

Foram honradas dívidas de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás e Amapá. Dados estão em relatório do Tesouro

A União pagou R$ 368,24 milhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais em janeiro, sendo R$ 147,07 milhões relativos a inadimplências de Minas Gerais, R$ 126,21 milhões do Estado do Rio de Janeiro, R$ 78,22 milhões de Goiás e R$ 16,74 milhões do Amapá. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado na segunda-feira (17/2) pelo Tesouro Nacional.

As dívidas de Minas Gerais honradas pelo Tesouro responderam por 39,9% do total e as do Rio de Janeiro, por 34,3%.

De acordo com a Portaria MF nº 501, de 23 de novembro de 2017, alguns mutuários estão temporariamente impossibilitados de contratar novas operações de crédito com garantia da União, conforme apresentado nas tabelas 2 e 3 do Relatório.

Entenda o processo

Como garantidora de operações de crédito, a União, representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos credores de que o estado ou município não realizou a quitação de determinada parcela do contrato.

Diante dessa notificação, o Tesouro Nacional informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, a União paga os valores inadimplidos.

Após essa quitação, exceto nos casos em que houver bloqueio na execução das contragarantias, a União inicia o processo de recuperação de crédito na forma prevista contratualmente, ou seja, pela execução das contragarantias indicadas pelos estados e municípios quando da assinatura dos contratos. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Por Ministério da Economia

Proposta orçamentária revisada prevê salário mínimo de R$ 1.031 em janeiro

Para 2020, a equipe econômica reduziu a expectativa para a inflação e aumentou a do crescimento da economia

O Poder Executivo entregou nesta terça-feira (26) ao Congresso Nacional uma mensagem modificativa do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. O texto (PLN 22/19) prevê que em janeiro próximo o salário mínimo passará de R$ 998 para cerca de R$ 1.031, abaixo do valor inicialmente previsto (R$ 1.039).

Esse valor corresponde à estimativa da inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) neste ano. No INPC, a equipe econômica estima uma variação de 3,3% neste ano. Dessa forma, não deve haver aumento real do salário mínimo, mas o governo ainda não definiu uma política de reajustes.

Para 2020, a equipe econômica reduziu a expectativa para a inflação e aumentou a do crescimento da economia. No Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do País, são esperados 3,5% em 2020 – antes, 3,9%. Já a previsão de alta do Produto Interno Bruto (PIB) subiu de 2,17% para 2,32%.

Segundo a proposta orçamentária, a taxa básica de juros (Selic) deve acumular neste ano 5,88%. O Banco Central promoveu sucessivos cortes, e a meta da Selic está atualmente em 5,0% ao ano. Para 2020, a previsão é de 4,40% no ano. A taxa de câmbio média deve ficar em R$ 4,00 em 2020, avalia a equipe econômica.

Foi mantida em R$ 124,1 bilhões a meta fiscal para o déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Neste ano, a meta é um déficit de R$ 139 bilhões. Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho.

Números revisados A revisão de parâmetros econômicos como inflação e PIB levaram a modificações em outros pontos da proposta. O texto já considera os efeitos da reforma da Previdência e de outras medidas, como a MP 904/19, que extinguiu o seguro obrigatório de veículos, e MP 905/19, que alterou regras trabalhistas.

A Previdência Social e a folha de pagamento continuam as maiores despesas, mas no Executivo os gastos com pessoal e encargos deverão recuar R$ 8,85 bilhões. Não deve haver concursos, e está mantido o reajuste salarial do militares, previsto na revisão do sistema de proteção social das Forças Armadas (PL 1645/19).

Em 2020 o governo voltará a pedir autorização do Congresso para descumprir a “regra de ouro”, mas diminuiu o montante. Será preciso emitir R$ 361,5 bilhões em títulos públicos para quitar despesas correntes – a previsão era R$ 367 bilhões. A Constituição diz que operações de crédito só podem financiar investimentos.

A proposta do Poder Executivo também revisou para baixo o montante a ser destinado para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). No texto enviado em agosto, o montante para a eleição municipal em 2020 atingia R$ 2,54 bilhões, mas houve erro nesse cálculo. O valor caiu agora para R$ 2 bilhões.

Novo calendário Na Comissão Mista de Orçamento, a proposta orçamentária está sendo analisada por diversos relatores. O trabalho está sob a condução do relator-geral, deputado Domingos Neto (PSD-CE), responsável pela despesa. Ele é assessorado por 16 relatores setoriais e pelo relator da receita, senador Zequinha Marinho (PSC-PA).

Conforme a Constituição, uma modificação da proposta orçamentária poderá ser apreciada se recebida até o início da votação do relatório preliminar, o que ainda não aconteceu. Ontem, os líderes partidários definiram um novo calendário para a proposta. O prazo para emendas foi reaberto e vai até quinta-feira (28).

Agora, o relatório preliminar de Domingos Neto está previsto para o dia 3 de dezembro, e a votação na Comissão Mista de Orçamento, até o dia 17. O texto deve seguir para o Plenário do Congresso Nacional no dia seguinte.

Reportagem – Ralph Machado Edição – Roberto Seabra

Por Agência Câmara Notícias

Medida provisória extingue o seguro DPVAT a partir de 2020

Foi publicada nesta terça-feira (12) a Medida Provisória 904/2019 que extingue, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Segundo o governo, a medida foi recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para evitar fraudes. Em 2018, arrecadação bruta com o seguro DPVAT alcançou R$ 4,7 bilhões

Em 2016, o tribunal verificou que o cálculo do prêmio do DPVAT incorporou, entre 2008 e 2012, despesas irregulares de aproximadamente R$ 440 milhões, o que tornou o prêmio mais caro para os proprietários de veículos.

Conforme a medida provisória, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro deste ano continuarão cobertos pelo DPVAT. A Seguradora Líder, gestora do seguro obrigatório, permanecerá responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até 31 de dezembro de 2025. Após essa data, a responsabilidade passará a ser da União.

A medida provisória também extingue o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por sua Carga (DPEM), que dá cobertura a vítimas de acidentes com embarcações. Segundo o ministério, esse seguro está inoperante desde 2016.

Operação Criado pela Lei 6.194, de 1974, o seguro DPVAT, pago anualmente por todos os proprietários de veículos do país, ampara as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente do responsável, oferecendo coberturas para três naturezas: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas. O seguro é administrado por um consórcio que reúne 76 companhias de seguros que atuam no país.

Do total arrecadado com o seguro obrigatório, 45% são repassados ao Ministério da Saúde, para custear o atendimento médico-hospitalar de vítimas de acidentes de trânsito, e 5% vão para o programas de prevenção de acidentes. O restante (50%) vai para o pagamento das indenizações do seguro. Com a entrada em vigor da medida provisória, os repasses aos ministérios acabam.

Tesouro Nacional A MP 904/2019 determina também que a Seguradora Líder vai transferir para o Tesouro Nacional os recursos acumulados que não estiverem vinculados ao pagamento de coberturas. O repasse será feito em três parcelas anuais de R$ 1,25 bilhão, entre 2020 e 2022. Eventual saldo remanescente será transferido para o Tesouro após a publicação do balanço de 2025.

Recebido a MP, o Congresso Nacional vai criar uma comissão mista para analisar o texto. O relatório aprovado na comissão será votado posteriormente nos plenários da Câmara dos Deputados e, em seguida, do Senado.

Da Agência Câmara Notícias

Por Agência Senado

Contas públicas têm déficit primário de R$ 20,541 bi em setembro

O setor público consolidado, formado por União, estados, municípios e empresas estatais, registrou déficit primário de R$ 20,541 bilhões em setembro, de acordo com dados divulgados hoje (31) o Banco Central (BC). Esse é o melhor resultado para o mês em quatro anos e representa leve melhora em relação a setembro do ano passado, quando as contas ficaram negativas em R$ 24,621 bilhões.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. O montante difere do resultado divulgado ontem (30) pelo Tesouro Nacional porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que considera a variação da dívida dos entes públicos.

No mês passado, segundo o BC, o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) teve déficit primário de R$ 20,631 bilhões. Os estados e os municípios registraram déficit de R$ 170 milhões; e as estatais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, superávit primário de R$ 261 milhões.

Nos nove primeiros meses do ano, o setor público acumula déficit de R$ 42,491 bilhões. O déficit primário do Governo Central chega a R$ 63,166 bilhões de janeiro a setembro. O resultado negativo foi parcialmente compensado pelos superávits primários de R$ 19,644 bilhões pelos estados e municípios e de R$ 1,031 bilhão das estatais (federais, estaduais e municipais).

No acumulado em 12 meses encerrados em julho, as contas públicas ficaram com saldo negativo de R$ 91,428 bilhões, o que corresponde a 1,29% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

O resultado do Banco Central é levado em conta para o cumprimento da meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento Geral da União, que corresponde a R$ 132 bilhões de déficit primário nos três níveis de governo e nas estatais para 2019. Este será o sexto ano consecutivo de resultados negativos nas contas públicas.

Gastos com juros Os gastos com os juros da dívida pública totalizaram R$ 25,379 bilhões no mês passado, contra R$ 14,552 bilhões em setembro de 2018. “Contribuiu para esse aumento o resultado menos favorável das operações de swap cambial no período (ganho de R$12,8 bilhões em setembro de 2018 e de R$1,2 bilhão em setembro deste ano)”, informou o BC.

Os swaps são operações de venda de dólares no mercado futuro. Os resultados dessas operações são transferidos para a conta de juros como receita quando há ganhos e como despesa, quando há perdas.

Essas despesas chegam a R$ 284,188 bilhões de janeiro a setembro e a R$ 360,030 bilhões – 5,10% do Produto Interno Bruto (PIB) – no acumulado de 12 meses até setembro.

O déficit nominal, representado pela soma do resultado primário e dos juros, atingiu R$ 45,920 bilhões em setembro, R$ 326,679 bilhões nos oito primeiros meses do ano e R$ 451,458 bilhões (6,39% do PIB) no acumulado em 12 meses.

O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país. Quanto maior o rombo nas contas públicas, a recomendação de investimento piora porque o país não está conseguindo economizar para pagar a dívida pública.

Dívida bruta A dívida bruta do setor público recuou em setembro para R$ 5,580 trilhões, 79% do PIB. Em agosto, o indicador bateu recorde e chegou a 79,8% do PIB (R$ 5,617 trilhões). Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada pelas agências de classificação de risco para traçar comparações internacionais.

Edição: Valéria Aguiar

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

Copom realiza penúltima reunião do ano para definir Selic nesta semana

Taxa está em 5,5% ao ano e pode cair meio ponto percentual

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia terça-feira (29) a penúltima reunião deste ano para definir a taxa básica de juros da economia (Selic), atualmente em 5,5% ao ano. Na quarta-feira (30), após a segunda parte da reunião, será anunciada a nova taxa.

A última reunião deste ano será nos dias 10 e 11 de dezembro. Segundo a última pesquisa do BC ao mercado financeiro, a previsão é que a Selic caia para 5% ao ano, nesta semana, e para 4,5% ao ano, em dezembro.

No final de julho, o Copom iniciou um ciclo de cortes, reduzindo a Selic em 0,5 ponto percentual para 6% ao ano. Em setembro, a Selic foi reduzida novamente em 0,5 ponto percentual.

“As projeções indicam que a taxa Selic, depois de chegar a 5,5% em setembro, deva cair ainda mais até o fim do ano. Muitos fatores podem nortear a próxima decisão do Copom: inflação corrente persistentemente baixa; expectativa de inflação futura também baixa e abaixo da meta; além da lenta recuperação da atividade econômica. Esses são os principais pontos que dão o respaldo ao cenário esperado”, disse o analisa Rafael Cardoso, economista-chefe da Daycoval Asset Management.

Meta de inflação A taxa básica de juros é o principal instrumento do banco para alcançar a meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Neste ano, a meta é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Para o mercado financeiro, a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar abaixo do centro da meta, em 3,26%. Para 2020, a previsão também está abaixo da meta (4%), em 3,66%.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Para cortar a Selic, o Copom precisa estar seguro de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.

O Banco Central atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião do Copom.

A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada em negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Edição: Nádia Franco

Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

Aumento da dívida pública pode comprometer a estabilidade econômica, alerta CNI

Publicação Competitividade em Foco mostra que o Brasil está em 16º lugar no ranking que compara o endividamento público entre 18 países com economias similares à brasileira

A dívida pública brasileira não para de crescer. Conforme dados do Tesouro Nacional, aumentou 2% em relação a julho e atingiu R$ 4,074 trilhões em agosto deste ano. “O endividamento público é uma das principais razões do ambiente macroeconômico desfavorável para a competitividade”, alerta a Confederação Nacional da Indústria (CNI). “A deterioração fiscal do país contribui para a perda de estabilidade macroeconômica, para a manutenção de juros elevados relativamente aos nossos competidores e para a menor capacidade de investimento do Estado”, diz a publicação mensal Competitividade em Foco, divulgada pela CNI nesta segunda-feira (30).

Conforme a publicação, o tamanho da dívida do governo brasileiro em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) está em 16º lugar no ranking que compara a dívida de 18 países de economias similares. Nesta lista, a dívida brasileira, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), alcançou 87,9% do PIB em 2018 e só é menor do que a do Canadá, onde atinge 90,6% do PIB, e da Espanha, que é de 97% do PIB. “O endividamento do Brasil é maior do que o observado em outros países latino-americanos e emergentes, como Chile (25,6%), Peru (26,8%), Turquia (29,1%) e Indonésia (29,2%)”, avalia a CNI.

Além disso, o custo da dívida pública é mais alto no Brasil do que nos demais países analisados. A despesa do Brasil com juros incidentes sobre a dívida equivale a 5,16% do PIB. O primeiro lugar do ranking é da Coreia do Sul, onde o custo da dívida é negativo em 0,80% do PIB. Embora tenha a dívida mais elevada, de 90,6% do PIB, o Canadá, que aparece em segundo lugar na lista da despesa com juros, tem o segundo menor custo (0,37% do PIB). No Chile, o custo da dívida também equivale a 0,37% do PIB.

“O equilíbrio macroeconômico é a base da previsibilidade e fundamental para a competitividade de um país, pois contribui para um ambiente de negócios seguro, previsível e propício ao investimento”, afirma o Competitividade em Foco. A publicação mensal, que é feita com base no estudo anual Competitividade Brasil 2018-2019, é uma contribuição da indústria para o debate sobre as condições do Brasil em competir com economias similares nos mercados interno e externo.

Por Portal da Indústria

Programa PagTesouro vai substituir e agilizar pagamentos realizados via Guia de Recolhimento da União

Coordenadores do Tesouro Nacional destacam o impacto que a iniciativa terá na vida do cidadão e no setor público

Lançado nesta semana pela Secretaria do Tesouro Nacional, o programa PagTesouro – que gradativamente substituirá os pagamentos atualmente realizados via Guia de Recolhimento da União (GRU) – foi um dos temas da coletiva de imprensa realizada hoje (27/9), em Brasília, para apresentar o resultado primário do governo central em agosto. O coordenador-geral de Programação Financeira do Tesouro Nacional, Fabiano Maia Pereira, enfatizou a relevância que a iniciativa terá diretamente na vida do cidadão: “É um impacto imenso. Estamos falando do cidadão que precisa pagar suas tarifas e taxas com a União de forma muito mais célere. Estamos falando do dia-a-dia que todo mundo já vivenciou de alguma forma. O que estamos fazendo é trazer modernidade para os sistemas de arrecadação”, definiu. Com o programa, tanto o cidadão que tem conta em banco quanto aquele que não possui não precisarão mais imprimir boletos para pagar serviços do governo, como ocorre hoje com a GRU. A nova plataforma permitirá que os pagamentos de taxas por serviços públicos migrem gradativamente para formas mais atualizadas e instantâneas, como a carteira digital. O projeto piloto está sendo implementado com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Nesse sentido, Maia destacou ainda os ganhos que a iniciativa representa para o poder público: “Vai ser um ganho para o cidadão e para o próprio setor público, já que a dificuldade faz com que muitas vezes o cidadão desista de pagar tarifas e taxas. Ao facilitarmos, a tendência é que sejam pagas. Então devemos ter um ganho de arrecadação”, defendeu. Na mesma linha, o coordenador-geral de Sistemas e Tecnologia de Informação do Tesouro, Lincoln Moreira, abordou o ganho em relação ao tempo de resposta para a compensação de pagamentos: “Esse é um movimento de transformação digital. Estamos trazendo a tecnologia para facilitar os processos do governo, mas com foco no cidadão. Outro ganho é o tempo de resposta entre os processos: a espera de dois dias para se compensar vai ser reduzido para tempo real. Isso abre um leque de oportunidades de automação de processos do governo, permitindo aumentar a produtividade, melhorar a eficiência e reduzir o custo do Estado”, explicou. Para o desenvolvimento da iniciativa, as coordenações do Tesouro realizaram pesquisa em pelo menos 12 governos estrangeiros visando avaliar as melhores práticas internacionais de arrecadação com o objetivo de aprimorá-las para implantá-las no Brasil. Por Ministério da Economia

Empresa é obrigada a trocar seguro por depósito judicial

Uma ofensiva judicial feita pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em São Paulo tem levado preocupação a empresas e advogados.

A Procuradoria tem encaminhado pedidos ao Judiciário com o objetivo de substituir o seguro garantia ou a carta de fiança, já apresentados como garantia em ações de execução fiscal, por depósito judicial do valor total de dívidas tributárias discutidas. Já houve quatro decisões favoráveis, das quais três contribuintes efetivaram os depósitos, num valor total R$ 250 milhões, dinheiro que foi direto para o Tesouro Nacional. Há outros 15 casos em fase de avaliação no momento.

Para advogados, a medida fere o princípio da menor onerosidade, previsto na execução fiscal, e é uma forma de assegurar recursos para a União nesse período de crise.

“Há um desequilíbrio na relação entre credor e devedor e pode ser equivalente a uma sentença de morte para algumas empresas”, avalia Hamilton Dias de Souza, que atua na área tributária há 51 anos e é o fundador do escritório Dias de Souza Advogados Associados.

De acordo com Dias de Souza, a Lei 13.043/2014 prevê que, nas ações de execução fiscal, o contribuinte pode escolher como garantia o depósito em dinheiro, o seguro (feito por meio de uma instituição financeira) ou a carta fiança. A maioria escolhe o seguro por ser mais barato, pois é pago apenas um porcentual do valor da dívida.

Além disso, afirma ele, há um entendimento entre várias instâncias superiores, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que a garantia só pode passar para as mãos do Fisco após o trânsito em julgado (decisão ou acórdão judicial da qual não se pode mais recorrer).

“Exigir o depósito implica em onerosidade grande ao contribuinte e as empresas não podem, de uma hora para outra, dispor de dinheiro que muitas vezes nem sabem se de fato devem”, afirma Dias de Souza. Seu escritório atua em casos de duas grandes empresas em São Paulo e Brasília.

Na opinião de Dias de Souza, a situação é tão relevante que, no primeiro caso a ser julgado, o STJ deveria criar uma jurisprudência para que haja “pacificação” sobre o tema.

Critérios

“Não estão claros os critérios adotados pela PGFN de São Paulo, que alega se basear em precedentes, em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do STJ mas, se fosse uma questão tão bem definida, eventualmente isso já seria resolvido no judiciário e sequer chegaria ao Supremo”, diz Tathiane Piscitelli, professora de Direito da FGV/SP e presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/SP.

Na opinião de Tathiane, o ideal seria a publicação de uma portaria ou norma estabelecendo critérios a serem usados para que os contribuintes tenham mais segurança.

“O contribuinte conta com uma modalidade de garantia prevista em lei (seguro e fiança) e de repente tem de disponibilizar todo o valor do débito mas, muitas vezes, não tem esse dinheiro”, afirma Tathiane. “As consequências podem ser muito danosas”, acrescenta ela, para quem “a medida da Procuradoria tem natureza de obter caixa”.

A procuradora-chefe da Divisão de Grandes Devedores de São Paulo, Mariana Lellis Vieira, porém, afirma que a troca não é indiscriminada. Segundo ela, os processos são avaliados caso a caso e selecionados aqueles em que se verifica chances pequenas ou nulas de o Judiciário dar ganho de causa ao contribuinte devedor.

“São processos que já foram sentenciados em primeira instância de forma favorável à Fazenda Nacional e que o recurso de apelação foi recebido pelo Tribunal sem efeito suspensivo”, informa.

Litigiosidade

Marcos Guevara, subprocurador-chefe da Divisão de Grandes Devedores de São Paulo, diz que um dos objetivos da Fazenda Nacional é reduzir a litigiosidade. “Por outro lado, temos visto que há contribuintes apresentando recursos com o único propósito de postergar a liquidação da garantia, pois sabem que não têm chances de êxito”, afirma. “E são nesses casos que estamos atuando e que têm tido acolhida muito boa no Tribunal Regional Federal (TRF).”

O total de dívidas tributárias no País, envolvendo débitos inscritos na dívida ativa da União e contribuições previdenciárias federais, soma cerca de R$ 100 bilhões, algumas com chances de êxito maiores para a Fazenda, outras não, segundo a PGFN.

Desse valor, 55% são de contribuintes do Estado de São Paulo. Guevara informa que, em caso do devedor ganhar a ação, o valor do depósito é devolvido pela Caixa Econômica Federal, que será notificada pelo Tribunal 24 horas depois da decisão.

Empresas

Uma das empresas que já teve de fazer o depósito é a antiga Eletropaulo (agora Enel), no valor de R$ 240 milhões. A Enel Distribuição São Paulo informa que está recorrendo da decisão. Segundo a PGFN, essa dívida é da década de 90, já passou por contencioso administrativo, Carf, teve ajuizamento de execução, embargos e, em 2008, pedido de execução.

As outras são Unilever e Whirlpool. A Unilever afirma que não comenta processos em andamento, mas “reforça que cumpre todas as leis aplicáveis no País, conduzindo suas operações com integridade, honestidade e transparência”. A Whirlpool não comentou o tema.

Fonte: Estadão

Mercado reduz projeção de crescimento do PIB de 1,70% para 1,49%

O mercado financeiro reduziu pela 10ª vez seguida a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano.

A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – desta vez caiu de 1,70% para 1,49% este ano.

Para 2020, a projeção foi mantida em 2,50%, assim como para 2021 e 2022.

Os números constam do boletim Focus, publicação semanal elaborada com base em estudos de instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos. O boletim é divulgado às segundas-feiras, pelo Banco Central (BC), em Brasília.

Inflação A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), subiu de 4,01% para 4,04% este ano. Para 2020, a previsão segue em 4%. Para 2021 e 2022, também não houve alteração: 3,75%.

A meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

A estimativa para 2020 está no centro da meta: 4%. Essa meta tem intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. O CMN ainda não definiu a meta de inflação para 2022.

Controle da inflação Para controlar a inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic. Para o mercado financeiro, a Selic deve permanecer no seu mínimo histórico de 6,5% ao ano até o fim de 2019. Nesta terça e quarta-feira (8), o Comitê de Política Monetária (Copom) reúne-se para definir a taxa Selic.

Para o fim de 2020, a projeção segue em 7,50% ao ano. Para o fim de 2020 e 2021, a expectativa permanece em 8% ao ano.

A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada nas negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

A manutenção da Selic este ano, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo.

Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.

Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Dólar A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar segue em R$ 3,75 no fim de 2019 e foi ajustada de R$ 3,79 para R$ 3,80 no fim de 2020.

Edição: Kleber Sampaio

Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil