Tag: taxa

Sebrae diz que redução da taxa Selic é positiva, mas ainda dificulta acesso ao crédito

O endividamento das MPE continua a ser uma preocupação, e o Desenrola para os pequenos negócios é fundamental para que a base dos CNPJ brasileiros tenham condições de aproveitar esse momento de estímulo da economia com a tendência de queda da taxa de juros, argumenta o presidente Décio Lima.

Levantamento do Sebrae mostra que aproximadamente 7 em cada 10 pequenos negócios inadimplentes no Brasil têm 30% ou mais do seu custo mensal comprometido com dívidas

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central deu prosseguimento à sequência de redução da taxa básica de juros (Selic) e anunciou, nesta quarta-feira (31), um corte de 0,5%, levando a taxa para o nível de 11,25% ao ano. Esta é a quinta queda consecutiva. Em agosto de 2023, o índice estava em 13,75%, após 12 aumentos seguidos. Mesmo com o recuo, os juros continuam acima dos dois dígitos, o que, somado à inflação de 4%, traça um cenário ainda difícil para as micro e pequenas empresas que necessitam acessar crédito para pagar suas dívidas. “O Brasil precisa de crédito, a economia precisa ter crédito para poder crescer e se desenvolver, principalmente os pequenos negócios, que precisam ter uma taxa de juros protetiva”, defende o presidente do Sebrae, Décio Lima.
redução da taxa Selic é positiva, mas ainda dificulta acesso ao crédito Essa dificuldade foi comprovada em estudo do Sebrae que sinaliza que apenas 30% das micro e pequenas empresas procuram os bancos para ter acesso a crédito – dessas, somente 40% têm sucesso na busca por empréstimos. Já outra pesquisa da instituição e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que aproximadamente sete em cada 10 pequenos negócios inadimplentes no Brasil têm 30% ou mais do seu custo mensal comprometido com dívidas. O dado reforça que além da redução da Selic e da melhora na economia, faz-se necessário o lançamento de uma nova etapa do programa Desenrola Brasil voltado especificamente para os MEI, micro e pequenas empresas (MPE) medida já anunciada pelo governo federal. De acordo com o levantamento, para 23% das empresas com dívidas atrasadas, os débitos chegam a representar mais de 50% das despesas mensais do negócio. O endividamento das MPE continua a ser uma preocupação, e o Desenrola para os pequenos negócios é fundamental para que a base dos CNPJ brasileiros tenham condições de aproveitar esse momento de estímulo da economia com a tendência de queda da taxa de juros, argumenta o presidente Décio Lima.
Nossa luta para baixar a Taxa Selic será permanente e nossa pressão está tendo resultados. Não fosse ela, nós não teríamos mais esse acontecimento de hoje, quando o Copom faz a redução da Taxa Selic, que ainda está alta. Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional.
Ele lembra que milhares de empreendedores que precisaram buscar crédito durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19 ainda estão lutando para se livrar das dívidas. “As taxas de juros praticadas pelos bancos para os empréstimos de micro e pequenas empresas chegam até 30% ou 35% ao ano. Por isso, precisamos cuidar para que eles consigam recuperar o fôlego e voltar a investir e gerar empregos”, acrescenta. por Sebrae

Simples Nacional: haverá isenção da taxação de lucros e dividendos

Três propostas de reforma tributária estão tramitando no Congresso Nacional, mas o que tem dividido opiniões é o projeto que altera o Imposto de Renda. Ele também prevê o retorno da cobrança de lucros e dividendos de empresas e acionistas, que passarão a ser tributados.

Três propostas de reforma tributária estão tramitando no Congresso Nacional, mas o que tem dividido opiniões é o projeto que altera o Imposto de Renda.

Ele também prevê o retorno da cobrança de lucros e dividendos de empresas e acionistas, que passarão a ser tributados. A alíquota será de 20%.

No caso das micro e pequenas empresas, o texto concede a isenção dessa tributação em até R$ 20 mil por mês.

Mas após discussões sobre o assunto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, autorizou que seja concedida a isenção desta tributação para as empresas enquadradas no Simples Nacional.

Essa isenção também beneficia profissionais liberais, como médicos, dentistas e advogados. Conforme destacou, o objetivo é taxar os “super ricos” do país, donos de grandes empresas.

“Vamos aliviar 32 milhões de assalariados que pagavam e os super ricos pagarão mais. A tributação das empresas caiu de 34% para 24% e se o dinheiro ficar na empresa, o imposto vai ser bem mais baixo”, ressaltou Guedes.

Muitos têm visto essa decisão como uma forma de afastar as resistências ao projeto, inclusive nesta semana mais de 20 entidades assinaram um manifesto pedindo a total rejeição da proposta que faz alterações no IR.

Segundo eles, a proposta implica no aumento da complexidade no sistema tributário brasileiro.

Simples Nacional

Esse regime foi criado em 2006 para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP). Desta forma, podem aderir aqueles que possuem faturamento entre R$360 mil à R$4,8 milhões nos últimos 12 meses.

Atualmente, existem pelo menos 5 milhões de micro e pequenas empresas no Brasil. Desse total, 4,2 milhões estão no Simples Nacional e ficarão isentas da taxação em 20%.

Por outro lado, as demais empresas que não estão enquadradas nesse regime, somente serão isentas da taxação se tiverem lucro mensal de até R$ 20 mil.

O Simples ficou conhecido como o regime menos burocrático e que possui custos menores aos empresários, devido ao sistema unificado de recolhimento de tributos.

Isso garante facilidade na hora de fazer pagar os impostos, mas além do faturamento, para se enquadrar no Simples Nacional é preciso atender a outros critérios, como por exemplo, desenvolver atividade permitida ao regime.

Etapas da reforma

A primeira etapa da proposta do governo também já foi encaminhada ao Congresso em julho de 2020. Ela contempla a união de PIS e Cofins em um único imposto sobre valor agregado (IVA), a chamada Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), cuja alíquota proposta é de 12%.

O tema ainda está sendo analisado. Outras fases da reforma tributária que foram anunciadas anteriormente, ainda devem ser enviadas ao Legislativo. Segundo o governo federal, elas se referem à desoneração da folha de pagamentos e à substituição do IPI por um imposto seletivo.

Fonte: Rede Jornal Contábil .