Arquivo de Tarifa de energia elétrica

Reajuste nas bandeiras tarifárias. Qual é o impacto na sua conta de luz?

No próximo dia 16 de abril a bandeira verde passará a vigorar nas contas de luz dos brasileiros deixando para trás a bandeira escassez hídrica, cujo KWh era o mais caro. Contudo, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) está propondo um reajuste em duas bandeiras: amarela e vermelha patamar

A diretoria da Agência sugere um reajuste de 56%, ou seja, o KWh da bandeira amarela passaria dos atuais R$ 1,874 a cada 100 kwh para R$ 2,927. A bandeira vermelha patamar 1 teria um reajuste de 57%. Já a bandeira vermelha patamar 2 teria um reajuste para menos: 1,7%. Essa taxa adicional é cobrada nas contas de luz de todos os brasileiros quando a geração de energia elétrica está mais cara no País, principalmente por causa da falta de chuvas e o acionamento de usinas térmicas.

Se a proposta for aceita, os valores podem passar a ser os seguintes:

Bandeira amarela de R$ 1,87 para R$ 2,87 por 100 kWh;
Bandeira vermelha patamar 1 de R$ 3,97 para R$ 6,23 por 100 KWh;
Bandeira vermelha patamar 2 redução de R$ 9,49 para R$ 9,33.

A Aneel vai abrir uma consulta pública e ainda pode sofrer alterações. De qualquer forma, estes novos valores só passam a valer para 2023. O levantamento estará disponível até 4 maio no site da agência. Quem quiser contribuir sobre o tema pode enviar as sugestões para o site da Aneel.

Até o final de 2022, a estimativa é que a bandeira verde permaneça, ou seja, quando não há condições desfavoráveis para a geração de energia. Com isso, não há nenhum acréscimo para o consumidor na tarifa. Segundo a agência, os reservatórios estão cheios e a produção energética dará conta de abastecer o país.

De setembro de 2021 até 15 de abril de 2022, os brasileiros pagavam a tarifa escassez hídrica de energia elétrica devido à queda nos níveis dos reservatórios por falta de chuva. Essa tarifa chegava a R$ 14 por 100 kWh.

Fonte: Jornal Contábil .

Descontos de até 100% na conta de luz. Veja quem tem direito

Apesar de ser um assunto pouco comentado, o Governo Federal oferece uma redução de até 65% na conta de luz para famílias de baixa renda. Tais descontos podem chegar até mesmo a 100%, no caso de famílias indígenas e quilombolas.

Vale ressaltar que muitas empresas distribuidoras já realizam a inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), todavia, muitas pessoas não recebem os descontos, tampouco, sabem que teriam direito a tal. Neste sentido, cerca de 16 milhões de famílias estão habilitadas para pagar menos na conta de luz, todavia, apenas 12,2 milhões possuem inscrição na tarifa.

No entanto, conforme as previsões, a partir do início de 2022, milhões de pessoas serão incluídas automaticamente na tarifa social pelo governo e pelas distribuidoras de energia elétrica.

Quem receberá os descontos?

Para receber a tarifa social é preciso que as famílias interessadas atendam alguns requisitos já estabelecidos pelo Governo Federal:

Estar devidamente inscrita no Cadúnico;
Possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 550 em 2021);
A tarifa também será concedida a famílias que possuem integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Cabe enfatizar que famílias integradas por portadores de deficiência ou doença, cujo tratamento depende de aparelhos que demandam energia elétrica, poderão ser incluídas no programa com renda total de até três salários mínimos (R$ 3.300 em 2021). Este grupo também precisa realizar a inscrição no Cadúnico, este procedimento é realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Sobre os descontos

O percentual de redução na conta de luz irá variar conforme o consumo de energia da respectiva família. Confira:

Como já brevemente dito no artigo, famílias quilombolas e indígenas podem ter uma redução de até 100% na conta de luz, ou seja, nada será cobrado. Contudo, isto é aplicado apenas para consumos de até 50 kWh/mês.

Fonte: Jornal Contábil .

Descontos de até 65% na conta de luz. Veja quem tem direito

Apesar de muitos ainda não terem ciência, o governo já fornece descontos de até 65% na conta de energia elétrica para a parcela da população que possui baixa renda. Vale ressaltar que o projeto de lei que institui a inclusão automática deste grupo nos descontos já foi aprovado no congresso

Apesar de muitas distribuidoras de energia elétrica já realizarem a inclusão automática, nem todos recebem os descontos, tampouco, tem ciência que possuem o direito a Tarifa Social.

Conforme a estimativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEL), cerca de 17 milhões de famílias teriam direito a pagar menos na conta de luz, todavia, não recebem os devidos descontos.

Cabe enfatizar que a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) já atende famílias de baixa renda, desde 2002. Os descontos variam conforme o consumo, sendo de 10% a 65% da cobrança total.

Quem pode receber a Tarifa Social?

Em resumo, a tarifa social é concedida a famílias de baixa de renda, ou seja, que possuem uma renda mensal por cabeça de até meio salário mínimo (R$ 550 este ano). Neste sentido, é preciso atender alguns dos perfis abaixo para ter direito à redução de preço na cobrança de energia elétrica

Possuir renda mensal per capita de meio salário mínimo;
Estar devidamente inscrito no Cadúnico para a concessão de programas sociais do Governo Federal, como Bolsa Família, Bolsa Escola e Auxílio Gás;
Contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas);
Famílias com integrante portador de deficiência ou doença, cujo tratamento depende de aparelhos que demandam energia elétrica; necessário a inscrição no Cadúnico e renda mensal total de até três salários mínimos.

Caso você cumpra com a condição necessária para receber os descontos na conta de luz, todavia este não é o caso, pode ser que sua inscrição no Cadúnico, esteja desatualizada. Sendo assim, procure alguma unidade do CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) e atualize devidamente os seus dados.

Importante! Para solicitar os descontos, será preciso identificar qual é a empresa (ENEL, Energisa, Elektro, etc.) responsável pela distribuição de energia da sua região. Em todo caso, será necessário apresentar documentos como: identidade, NIS (Número de Identificação Social), código familiar ou número do BPC e o código da casa.

Quanto de desconto eu posso receber?

Como brevemente introduzido, esta questão irá variar conforme o consumo, de modo que quanto menor for o consumo de energia, maior será o desconto na conta de luz. Confira a tabela abaixo, para um melhor entendimento:

Ps: famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadúnico que consumam até 50 kWh/mês recebem 100% de desconto, ou seja, não pagam o consumo de energia elétrica.

Font: Rede Jornal Contábil.