Tag: supermercados

Veja as novas regras do vale-alimentação e vale-refeição

Novas regras estão valendo para o vale-alimentação dados aos trabalhadores, após a publicação nesta segunda-feira (28) da MP (Medida Provisória) 1.108 vai garantir a utilização de recursos para o pagamento de refeições ou para a compra de alimentos em estabelecimentos comerciais. Essas medidas já haviam sido anunciadas na sexta-feira.

Novas regras estão valendo para o vale-alimentação dados aos trabalhadores, após a publicação nesta segunda-feira (28) da MP (Medida Provisória) 1.108 vai garantir a utilização de recursos para o pagamento de refeições ou para a compra de alimentos em estabelecimentos comerciais. Essas medidas já haviam sido anunciadas na sexta-feira.

A MP tem força de lei após ser publicada no “Diário Oficial da União”, porém, precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional para finalmente ser considerada lei definitiva.

A medida provisória estabelece punições para os estabelecimentos que realizam a venda indevida e também para empresas que permitirem que seus auxílios sejam utilizados para funções que não são permitidas. O auxílio-alimentação estava sendo usado para o pagamento de outros serviços, como TV a cabo e academias, conforme informou o Ministério do Trabalho, após receber denúncias.

De acordo com o governo, as empresas correm o risco de serem multadas ou até mesmo descredenciadas do serviço, caso a fraude continue. A regra vale tanto para o estabelecimento que comercializa produtos não relacionados à alimentação do trabalhador quanto para a empresa que o credenciou.

As multas podem variar de R$ 5 mil a R$ 50 mil, que poderá dobrar em caso de reincidência ou embaraço à fiscalização. Há a possibilidade de aplicação de outras penalidades cabíveis pelos órgãos competentes.

Segundo o Ministério, na hora da empresa contratar o serviço de alimentação, as empresas fornecedoras do ticket negociavam um desconto para serem escolhidas. Elas negociavam um total de R$ 100 mil em vales para os funcionários, no entanto, no fim, pagavam apenas R$ 90 mil. Sendo assim, a MP estabeleceu a proibição da oferta de descontos no momento de contratação de uma empresa fornecedora do auxílio-alimentação e dos vales refeição e alimentação.

Essas empresas eram recompensadas ao cobrar taxas maiores dos restaurantes e supermercados, que por sua vez repassavam a diferença para os consumidores em geral. Por isso, a alimentação dos trabalhadores ficava mais cara, pois esse mesmo custo extra era repassado também para eles.

O Ministério do Trabalho informou que a prática das empresas desvirtua a política pública. “Na avaliação do Ministério do Trabalho e Previdência, a prática desvirtua a política pública retirando o trabalhador da condição de maior beneficiado”.

Fonte: Jornal Contábil.

Vendas desaceleram em outubro, mas comércio tem sexto mês positivo seguido

As vendas do comércio varejista desaceleraram para 0,1% em outubro, na comparação com setembro, segundo a Pesquisa Mensal de Comércio, divulgada hoje (11) pelo IBGE. Apesar da redução no ritmo, trata-se do sexto resultado positivo seguido do setor este ano, com ganho acumulado de 2,7% no período e de 4,2% frente a outubro de 2018. O índice de setembro foi revisado de 0,7% para 0,8%.

Seis das oito atividades pesquisadas registraram altas: equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (5,3%), combustíveis e lubrificantes (1,7%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (1,2%), móveis e eletrodomésticos (0,9%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (0,3%), tecidos, vestuário e calçados (0,2%).

Já o setor de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, após avançar 4,0% entre maio e setembro, mostrou variação próxima à estabilidade (-0,1%), enquanto as vendas do segmento de livros, jornais, revistas e papelaria caíram 1,1% frente a setembro passado.

Na avaliação da gerente da pesquisa, Isabella Nunes, o varejo está encerrando 2019 melhor do que iniciou. “Isso por conta do quadro conjuntural mais favorável ao consumo, com uma melhora no mercado de trabalho, apesar de predominar a informalidade, e na massa de rendimentos. A liberação do FGTS e a inflação controlada também impulsionaram as vendas. Além disso, houve um aumento na concessão de crédito para pessoa física, o que estimula a aquisição de bens duráveis”.

Setor cresce 4,2% na comparação com outubro do ano passado

Em relação a outubro de 2018, o comércio varejista aumentou 4,2%, sétima taxa positiva seguida. Com isso, o varejo acumulou de janeiro a outubro avanço de 1,6%, frente a igual período do ano anterior. Já o indicador acumulado nos últimos 12 meses, ao passar de 1,6% em setembro para 1,8% em outubro, indica ganho de ritmo nas vendas, avaliou Isabella.

Ela ressaltou também que este outubro teve o melhor resultado dos últimos seis anos na comparação interanual, apesar das promoções esperadas para novembro. “Normalmente, os consumidores postergam uma compra que poderia ser feita em outubro para novembro por causa da Black Friday”, disse a gerente da pesquisa.

Considerando o comércio varejista ampliado, que inclui veículos e materiais de construção, o volume de vendas cresceu 0,8% em outubro, na comparação com setembro. Esse resultado reflete o aumento nas vendas de veículos, motos, partes e peças (2,4%) e de material de construção (2,1%), ambos após avanços significativos registrados no mês anterior, 1,2% e 1,8%, respectivamente.

A Pesquisa Mensal de Comércio também mostra que, na passagem de setembro para outubro, as vendas cresceram em 18 das 27 unidades da federação, com destaque para o Amapá (2,4%), a Paraíba (1,9%) e o Piauí (1,7%). Por outro lado, as maiores quedas foram verificadas em Minas Gerais (-5,2%), Rondônia (-1,7%) e no Mato Grosso do Sul (1,1%).

Por IBGE