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Em 2020, ao menos R$ 460 bi em impostos foram perdidos para sonegação

Especialistas explicam motivos e consequências da alta taxa de sonegação registrada no país – no ano passado, isso significou 11% do PIB Levantamento feito pelo Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV) mostrou que o Brasil deixou de arrecadar entre R$ 460 bilhões e R$ 600 bilhões em tributos, em 2020.

Especialistas explicam motivos e consequências da alta taxa de sonegação registrada no país – no ano passado, isso significou 11% do PIB

Levantamento feito pelo Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV) mostrou que o Brasil deixou de arrecadar entre R$ 460 bilhões e R$ 600 bilhões em tributos, em 2020. O montante equivale a 11% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. No total, a evasão fiscal de empresas ficou entre R$ 320 bilhões e 420 bilhões.

Além desse valor, o trabalho informal também inviabilizou a arrecadação de uma quantia estimada entre R$ 140 bilhões e R$ 180 bilhões.

Veja o recorte detalhado:

Indústria: de R$ 105 bilhões a R$ 134 bilhões
Varejo: de R$ 95 bilhões a R$ 125 bilhões
Serviços financeiros: de R$ 85 bilhões a R$ 115 bilhões
Prestação de serviços: de R$ 42 bilhões a R$ 56 bilhões
Outros: de R$ 133 bilhões a R$ 170 bilhões

Segundo o presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (Abat), Eduardo Mansur, a principal razão para esse alto índice é a complexidade do processo tributário. “É um sistema que compreende muita tributação que se sobrepõe na cadeia, passando pela produção, pelo comércio e varejo, chegando na ponta, no consumidor”, explica.

Além disso, Mansur diz que a alta tributação sobre a folha de salários é um fator que contribui para a sonegação de forma relevante, com 20% do total no valor de evasão. “Você tem uma tributação muito pesada sobre os encargos de trabalho e previdenciários”, pontua o especialista.

A maior parcela do valor sonegado, no entanto, corresponde ao varejo. “Há um contingente muito grande de brasileiros que não estão formalizados e que, para se sustentar, fazem comércio informal”, ressalta.

De acordo com a pesquisa, a maior informalidade está entre as pequenas empresas. Do total, 47% são microempreendedores individuais (MEI) ou microempresas que declararam receita acima do permitido em suas categorias tributárias. Outros 25% dos respondentes afirmaram que usam múltiplos cadastros de MEI.

O especialista frisa que a sonegação tem outras consequências para a economia brasileira, além da falta de recursos para o governo. “Se você tem um ambiente que assegura uma imunidade para o sonegador, você cria um ambiente de concorrência desleal no mercado, o que também é ruim para o investidor”, diz.

Soluções

O especialista em direito tributário Ângelo Peccini aponta que é necessário simplificar o sistema de tributação para diminuir o problema, uma vez que as regras são desencontradas e complexas. “No Brasil, há uma crença equivocada de que sonegar é uma forma de economizar ou ter um maior lucro. O que temos no Brasil é uma colcha de retalhos de procedimentos a serem adotados. Mas ainda temos nessa colcha uma legislação que traz uma assertividade de como bem proceder”, destaca.

Peccini avalia que é necessário realizar recuperação de créditos tributários e revisão fiscal. Assim, seria possível o alinhamento entre as empresas sobre a forma de prosseguir no pagamento dos impostos.

Já Mansur ressalta que também é importante criar mecanismos que privilegiem a lealdade na concorrência, como a diminuição do número de tributos. “O contribuinte não tem um staff, um corpo de profissionais para atender toda a complexidade de declarações. Então, prefere ficar à margem”, afirma.

Fonte: Metrópoles

Receita Federal inicia procedimentos nas Instituições Financeiras para garantia de qualidade e conformidade de informações financeiras prestadas

Informações prestadas de forma correta ajudam a combater a sonegação no Brasil e em outros países, além de estar alinhada a padrões internacionais de transparência.

De Gabriel Dau Ultima atualização 19 ago 2021 10:32 A Receita Federal promoveu, no dia 16 de agosto, uma reunião virtual com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e representantes de instituições financeiras associadas.

O objetivo foi, mais uma vez, alertar sobre a necessidade de prestar informações consistentes ao Fisco, por meio da chamada e-Financeira.

A declaração, que informa as principais movimentações financeiras realizadas pelos contribuintes, é obrigatória desde 2015 e foi criada para concretizar padrões internacionais de transparência no Brasil.

Na reunião, a Receita Federal destacou a oportunidade de regularização espontânea das informações inconsistentes prestadas via e-Financeira, antes da aplicação de qualquer penalidade.

A consistência dos dados é fundamental para o combate à sonegação fiscal, pois a partir da agregação a outras informações sobre o contribuinte pode-se mostrar indícios relevantes de irregularidades.

O Fisco informou também que, ainda neste segundo semestre, dará início a procedimentos fiscais nas instituições financeiras no que diz respeito à qualidade dos dados e à diligência que aplicam nos clientes.

Padrão internacional Atualmente, o banco de dados de movimentação financeira da Receita Federal possui mais de 10 bilhões de informações.

Os dados recebidos mensalmente via e-Financeira são intercambiados com mais de cem países que, como o Brasil, integram o Fórum Global em Transparência e Troca de Informações para Fins Tributários (por meio do Acordo CRS, Common Reporting Standard, um acordo de troca de informações das participações financeiras dos membros do acordo), e também com os Estados Unidos (por meio do Acordo IGA/FATCA, um acordo intergovernamental e uma lei de troca de informações tributárias).

No momento, o Brasil passa pela principal avaliação do CRS, realizada pelo Fórum Global e países membros, que encerrará no início de 2022.

O resultado dessa avaliação é muito importante para o País e suas Instituições Financeiras, pois afeta a reputação e a confiabilidade perante a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o G20 (grupo voltado a cooperação e consulta de assuntos financeiros internacionais entre os países membros) e o mercado global.

Estando conforme ao padrão acordado, o país se beneficiará da credibilidade externa e da informação de qualidade para o combate à sonegação fiscal, doméstica e internacional.

Fonte: Receita Federal

Receita fiscalizará 7 mil contribuintes e quer recuperar R$ 164 bi

Cigarros, bebidas e combustíveis são principais alvos

A Receita Federal já identificou sete mil contribuintes que serão fiscalizados por sonegação no primeiro semestre de 2019. Entre os setores que estão na mira do Fisco este ano, figuram os de cigarros, bebidas e combustíveis. A previsão da Receita é recuperar R$ 164,96 bilhões em tributos.

“No caso do cigarro porque tem tributação alta e [com isso] há incentivo para o produto ilegal. Há evasão no setor de bebidas açucaradas, principalmente. E no setor de combustíveis, o biodiesel e o etanol”, disse o subsecretário de Fiscalização, Iágaro Jung Martins.

A Receita também continuará a atuar com foco nas operações especiais, como a Lava Jato, Zelotes e Calicute. Segundo o Fisco, no caso da Lava Jato há cerca de 650 ações fiscais ainda em curso.

De acordo com a Receita, desde 2012, quando foram iniciadas as fiscalizações, as atuações relacionadas à Lava Jato somam R$ 24 bilhões. Desse total, R$ 9,6 bilhões ingressaram nos cofres públicos ou foram parcelados.

“Há uma tendência de redução [nos lançamentos de tributos sonegados] porque a operação está se encerrando do ponto de vista tributário”, disse Martins.

Repatriação de recursos A Receita Federal informou ainda que continuará a fiscalizar 25 mil contribuintes que aderiram ao programa de repatriação de recursos do exterior.

Por meio do programa, recursos não declarados eram regularizados com pagamento de 15% de multa e 15% de imposto devido.

Martins disse que estão sendo verificados se os contribuintes cumpriram os requisitos previstos no programa, como a origem lícita dos recursos, não ser político ou parente de político e não ser servidor público.

Neste ano, já foram identificadas 263 pessoas que deverão prestar esclarecimentos ao Fisco.

Edição: Kleber Sampaio

Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

Governo conta com obrigatoriedade do Bloco K para por fim na sonegação de impostos no Brasil

Essa obrigação do Bloco K começou a valer no ano passado e tem como objetivo dificultar a ação de empresas que tentam burlar a Receita Federal.

O Bloco K faz parte da EFD e consiste em um livro registro para controle de produção e de estoque em versão digital. Com ele, a fiscalização é mais rígida contribuindo para que a Receita Federal tenha maior acesso a cada operação realizada desde o estoque da matéria-prima até o produto final.

Essa obrigação do Bloco K começou a valer no ano passado e tem como objetivo dificultar a ação de empresas que tentam burlar a Receita Federal.

Mesmo que o objetivo seja punir empresas com más-intenções, as demais empresas idôneas que não apresentarem um controle correto de produção e estoque terão que arcar com as penalidades.

Vale ressaltar que a medida faz com que as empresas tenham oportunidade de melhorar as operações, tendo um maior controle sobre entrada e saída de produtos, diminuindo erros.

Desde o ano passado, foram várias alterações feitas em cima do Bloco K, porém a partir de janeiro desse ano ficou combinado que estabelecimentos industriais com CNAE de 10 a 32 e com faturamento igual ou superior a R$ 78 milhões precisam fazer a entrega dos dados de controle de produção e estoque. Além disso, serão incluídos na EFD, obrigando empresas industriais e atacadistas a deixarem entradas e saídas de produtos, bem como perdas nos processos produtivos, registradas.

Até o atual momento, apenas empresas que se enquadram no Simples Nacional estão isentas da obrigação.

“As indústrias precisam se preparar com urgência, pois os estoques atuais serão conferidos e controlados daqui para frente e muitas delas estão com saldos sem controle em função de nunca terem realizado este processo produtivo anteriormente. As empresas com faturamento inferiores a R$ 78.000.000 serão obrigadas a este intenso controle já no próximo ano, e frisamos que os produtos comercializados no Brasil chegam ao mercado apenas pela industrialização ou pela importação que também é equiparada a indústria e sujeita ao BLOCO K. Por isso, o conselho é que os contadores já atualizem os livros e passem a orientar seus clientes imediatamente”, explica Francisco Arrighi, diretor da Fradema Consultores Tributários.

Esse é o momento de empresas terem, de fato, controle sobre as entradas de insumos e perdas em cada fase de produção. Será necessário que os contadores tenham em suas contabilidades o estoque de matéria-prima, produtos em fase de produção, produtos finalizados, entre outros, pois tudo será controlado eletronicamente pelo governo, acabando com a sonegação de impostos no Brasil, completa Arrighi.

No próximo ano essa obrigatoriedade irá contar com os estabelecimentos industriais com CNAE entre 462 e 269, portanto é de extrema importância que as industrias tenham um melhor planejamento além de estarem atentos aos prazos.

Vale lembrar que diversas grandes empresas de contabilidade consegue realizar a verificação de informações por meio de leituras eletrônicas, minimizando os riscos de autuação.

Fonte: Jornal Contábil

Link: https://www.jornalcontabil.com.br/para-controle-de-estoque-escrituracao-do-bloco-k-e-obrigatoria-em-2018/