IRPF: é MEI e não sabe por onde começar? Aprenda o passo a passo em série de vídeos do Sebrae

Caso o valor for superior ao estipulado pela Receita Federal depois de subtraídos a parte isenta do total faturado no ano e os gastos da empresa, o contribuinte é obrigado a entregar a declaração.

Material ajuda Microempreendedor Individual que também precisa prestar contas à Receita Federal como pessoa física

Chegou a hora de acertar as contas com o Leão! E os contribuintes que são microempreendedores individuais (MEI) devem estar atentos na hora de declarar seu Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O Sebrae preparou uma série de 10 vídeos e uma página on-line inteiramente dedicadas a esclarecer dúvidas sobre todo o processo de declaração e servir como mais uma ferramenta de apoio para os donos dos pequenos negócios. IRPF MEI? Aprenda o passo a passo em série de vídeos do Sebrae Precisa declarar à Receita Federal quem recebeu, em 2023, rendimentos tributáveis como aluguéis, salários, entre outros, acima de R$ 28.559,70 por ano. É importante que cada profissional esteja atento ao seu segmento e ao cálculo que deve fazer de acordo sua faixa de isenção para a distribuição de lucros – 32% para serviços, 8% para empresas comerciais e industriais, 8% para transporte de carga e MEI Caminhoneiro e 16% para empresas de transporte de passageiros. Caso o valor for superior ao estipulado pela Receita Federal depois de subtraídos a parte isenta do total faturado no ano e os gastos da empresa, o contribuinte é obrigado a entregar a declaração. O Sebrae ressalta a importância de registrar as retiradas e guardar os comprovantes (gastos com compra de mercadorias, serviços, água, luz, aluguel, entre outros). O vídeo traz o passo a passo, desde a entrada no portal da Receita Federal até o preenchimento do campo de recebidos por Pessoa Jurídica, onde o microempreendedor individual deverá inserir os dados da sua empresa e o valor tributável. É importante não se esquecer de preencher o montante do contribuído para a previdência social. Na aba de rendimentos não tributáveis, na opção “13 – Rendimento de sócio ou titular de microempresa”, será necessário incluir também o CNPJ e o valor que ficou isento de impostos. Além disso, não deixe de cadastrar o capital social em Bens e Direitos com o mesmo valor inserido no Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). De olho nas dicas O Sebrae preparou uma série de 10 vídeos com todas as orientações para facilitar a vida dos microempreendedores individuais (MEI). Lá, o empreendedor vai encontrar dicas sobre “Como se formalizar como MEI”, “Como fazer o cadastro no portal Gov.BR”, “Como emitir as guias DAS do MEI em atraso”, entre outros conteúdos. Jornadas MEI Quer começar a empreender? Já tem um negócio ou precisa organizar sua empresa? O Sebrae preparou um portal com conteúdos inteiramente voltados aos microempreendedores individuais. Nele, quem quer se tornar MEI ou já abriu a própria empresa vai encontrar o caminho para melhorar vários aspectos do dia a dia do negócio. Ao completar as trilhas de conhecimento, o empreendedor poderá ter acesso a benefícios exclusivos, como consultorias, bônus de desconto e mesmo acesso à linhas de crédito diferenciadas. Saiba mais aqui. Série Esta é a segunda reportagem da série que a Agência Sebrae de Notícias publica nesta semana com informações descomplicadas para você que já é MEI ou que ainda está pensando em abrir um negócio. Confira o vídeo completo:  
por Sebrae

Desenquadramento de MEI para ME: o que muda?

Quando surge a necessidade de fazer o desenquadramento do MEI, isso significa que a empresa está crescendo. Nesse caso, assim que o empreendedor migra o porte da empresa para ME, algumas questões precisam mudar imediatamente na gestão do negócio.

Um série de vídeos especiais e um portal foram inteiramente dedicados a esclarecer as principais dúvidas de quem já é MEI ou tem planos de abrir o próprio negócio

Se no ano passado a sua empresa faturou mais de R$ 81 mil no ano, é sinal que o seu negócio cresceu e que chegou a hora de mudar de MEI (microempreendedor individual) para ME (microempresa). Com essa alteração no porte, a empresa passa automaticamente para o regime tributário do Simples Nacional. Quer saber mais? O Sebrae preparou uma série de 10 vídeos e um portal inteiramente dedicados a esclarecer essas e outras dúvidas dos microempreendedores individuais. Desenquadramento de MEI para ME: o que muda? Nesta semana, a Agência Sebrae de Notícias vai publicar uma série de reportagens que vão trazer informações descomplicadas para você que já é MEI ou que ainda está pensando em abrir um negócio. Além do faturamento acima do teto, existem outros motivos que levam à necessidade do empreendedor de fazer essa migração para microempresa, são eles:
  • Contratação de mais de 1 funcionário
  • Mudança da natureza jurídica
  • Abertura de uma filial ou participação em outra empresa
  • Mudança para ocupação não permitida como MEI
Quando surge a necessidade de fazer o desenquadramento do MEI, isso significa que a empresa está crescendo. Nesse caso, assim que o empreendedor migra o porte da empresa para ME, algumas questões precisam mudar imediatamente na gestão do negócio. Após o desenquadramento, é necessária a contratação de um profissional de contabilidade para assinar a documentação fiscal e contábil da empresa. Além disso, as compras, vendas e prestações de serviços terão de ser feitas com nota fiscal e somente a conta bancária da empresa poderá ser utilizada. Por outro lado, o novo ME terá uma série de vantagens como:
  • Faturamento acima de R$ 81 mil
  • Contratar mais de 1 funcionários
  • Abrir filiais
  • Incluir sócios
  • Vender para atacados
  • Participação societária.
Agora, como ficam os tributos? Tendo como base o faturamento anual bruto de R$ 180 mil, cada segmento irá pagar uma porcentagem específica:
  • Comércio: 4% sobre o faturamento bruto
  • Indústria: 4,5 % sobre o faturamento bruto
  • Serviço: 6% sobre o faturamento bruto
Esse valor será pago numa guia única que vence no dia 20 de cada mês. Já o INSS, que era de 5%, passará a ser de 11% sobre o salário-mínimo, também com vencimento no dia 20, mas numa guia de pagamento separada. Depois do desenquadramento, o empreendedor precisa ter um ato constitutivo registrado na Junta Comercial do Estado. Para isso, é necessário buscar o órgão e o contador responsável para realizar o processo. De olho nas dicas O Sebrae preparou uma série de 10 vídeos com todas as orientações para facilitar a vida dos microempreendedores individuais (MEI). Lá, o empreendedor vai encontrar dicas sobre “Como se formalizar como MEI”, “Como fazer o cadastro no portal Gov.BR”, “Como emitir as guias DAS do MEI em atraso”, entre outros conteúdos. Jornadas MEI Quer começar a empreender? Já tem um negócio ou precisa organizar sua empresa? O Sebrae preparou um portal com conteúdos inteiramente voltados aos microempreendedores individuais. Nele, a pessoa que quer se tornar MEI ou que já abriu a própria empresa vai encontrar o caminho para melhorar vários aspectos do dia a dia do negócio. Ao completar as trilhas de conhecimento, o empreendedor poderá ter acesso a benefícios exclusivos, como consultorias, bônus de desconto e mesmo acesso à linhas de crédito diferenciadas. por Sebrae

Pequenas empresas têm papel chave para sustentabilidade

Questionada sobre como imagina a atuação do Sebrae no futuro, a visão de Margarete é inspiradora, buscando uma instituição inclusiva, diversificada e inovadora. Essa visão engloba políticas de ESG sólidas, qualidade de gastos, cuidado com os colaboradores e a criação de uma cultura de sustentabilidade nas pequenas e microempresas. “O Sebrae que nós queremos é inclusivo, diverso e inovador”, projeta.

Para o Sebrae, um futuro mais verde e promissor passa pela adoção de estratégias sustentáveis no pequeno negócio

No cenário atual, onde a busca por um futuro sustentável tornou-se imperativa, o Sebrae se afirma como um pilar essencial nessa jornada, impulsionando a inovação e promovendo ações na busca pelo equilíbrio entre desenvolvimento e cuidado com o planeta. Durante o 10º Congresso Internacional de Inovação da Indústria, a instituição ressaltou a importância das micro e pequenas empresas na construção de uma economia ambientalmente responsável e inclusiva. Para o Sebrae, não se pode falar de sustentabilidade, sem falar das MPE. Representando 99% dos negócios brasileiros, as pequenas empresas são a espinha dorsal da economia e, portanto, merecem um olhar atento e dedicado.
Não há uma grande empresa que não tenha na sua cadeia produtiva, pelo menos, dezenas de pequenos prestadores de serviços, pequenas empresas e pequenos negócios. Margarete Coelho, diretora de Administração e Finanças do Sebrae.
O Sebrae compreende profundamente a interconexão entre as pequenas e grandes empresas, reconhecendo que a sustentabilidade não pode ser alcançada sem a participação ativa e engajada de ambas. Mas a chave para a efetividade de um futuro mais sustentável na economia, de acordo com a instituição, está nas mãos dos pequenos. Segundo a diretora, qualquer estratégia nessa direção deve priorizar micro e pequenas empresas. “Eles estão na base da formação da economia, produzindo em pequena escala, portanto têm uma possibilidade maior de aderência”, reflete. “O Sebrae age como uma ponte crucial nesse ecossistema, fomentando a inovação sustentável em toda a cadeia produtiva”, acrescenta Margarete. Além de seu papel essencial na promoção da sustentabilidade em diversos setores, o Sebrae também está fortemente envolvido no agronegócio, um pilar fundamental da economia brasileira. A diretora do Sebrae ressaltou a importância de estender o compromisso da instituição às pequenas propriedades rurais à agricultura familiar, garantindo que eles tenham acesso à tecnologia e adotem práticas sustentáveis. Com um grande centro de sustentabilidade no Mato Grosso, um estado de destaque no agronegócio, o Sebrae não apenas oferece conhecimento e suporte aos empreendedores rurais, mas também desempenha um papel crucial na construção de um agronegócio mais sustentável e responsável, contribuindo assim para a construção de uma alternativa de futuro para o Brasil. Plantando a semente do futuro Questionada sobre como imagina a atuação do Sebrae no futuro, a visão de Margarete é inspiradora, buscando uma instituição inclusiva, diversificada e inovadora. Essa visão engloba políticas de ESG sólidas, qualidade de gastos, cuidado com os colaboradores e a criação de uma cultura de sustentabilidade nas pequenas e microempresas. “O Sebrae que nós queremos é inclusivo, diverso e inovador”, projeta. por Sebrae

Cooperativas já respondem por 3 em cada 10 novas operações de crédito para pequenos negócios

Conta corrente (ou empresa) muito nova foi o segundo item mais citado (23%) pelos pequenos negócios entre as razões para a negativa de empréstimos. Já a recusa de empréstimo devido à inadimplência da empresa cresceu de 4% (em 2020) para 9% em 2023.

Juntas, Sicredi e Sicoob superam o Banco do Brasil em aprovações de novo empréstimo nos últimos seis meses, revela pesquisa do Sebrae

As cooperativas de crédito estão se tornando atores cada vez mais relevantes para a concessão de empréstimos às micro e pequenas empresas (MPE) e microempreendedores (MEI). A 10ª edição da pesquisa “O Financiamento dos Pequenos Negócios no Brasil”, realizada pelo Sebrae no último mês de junho, indica que, juntas, duas das principais operadoras (Sicredi e Sicoob) já representam quase 3 em cada 10 operações novas de crédito aprovadas no país nos últimos seis meses. O Banco do Brasil segue sendo a instituição com maior número de pedidos aprovados (22%). O levantamento também sugere uma taxa de sucesso significativo nos pedidos feitos junto às cooperativas, já que elas aparecem com 18% das solicitações feitas por empresários de pequeno porte, no último semestre, enquanto a Caixa liderou entre as instituições mais buscadas (25%), seguida pelo Bradesco (19%) e Banco do Brasil (17%). Já entre o total de solicitações aprovadas, as cooperativas representam perto de 29% (veja mais dados abaixo). Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, a pesquisa mostra que as cooperativas podem crescer ainda mais a sua participação no volume de crédito concedido aos pequenos negócios.
Passada a pandemia, quando governo federal e sistema financeiro tomaram medidas emergenciais para aumentar a oferta de crédito, os bancos voltaram a adotar uma postura mais conservadora com as MPE. Nesse contexto, as cooperativas são uma excelente alternativa para os empreendedores, apresentando taxas menores, menos exigências e burocracia Décio Lima, presidente do Sebrae.
“Juntas, Sicredi e Sicoob superaram o Banco do Brasil em número de operações de crédito aprovadas nos últimos seis meses, com base na amostra pesquisada”, acrescenta o presidente do Sebrae. Crédito recusado A pesquisa do Sebrae revela que falta clareza quanto aos critérios adotados pelos bancos para recusar empréstimos às MPE – 33% das empresas que tiveram o crédito negado não souberam explicar a razão ou não tiveram os motivos apresentados pelas instituições bancárias. Essa proporção havia registrado uma queda expressiva em 2022, quando 19% dos empreendedores não sabiam explicar o motivo para terem o crédito recusado. Conta corrente (ou empresa) muito nova foi o segundo item mais citado (23%) pelos pequenos negócios entre as razões para a negativa de empréstimos. Já a recusa de empréstimo devido à inadimplência da empresa cresceu de 4% (em 2020) para 9% em 2023. Veja abaixo mais detalhes sobre a pesquisa do Sebrae que ouviu empreendedores de todo o país Banco em que conseguiu o empréstimo novo (últimos 6 meses):
  • Banco do Brasil – 22%
  • Sicredi – 17%
  • CAIXA – 15%
  • Sicoob – 12%
Banco em que solicitou crédito novo (últimos 6 meses):
  • Caixa Econômica – 25%
  • Bradesco – 19%
  • Banco do Brasil – 17%
  • Santander – 15%
  • Sicredi – 11%
  • Itaú – 10%
  • Banco do Povo – 7%
  • Sicoob – 7%
por Sebrae

Cai a pressão dos custos sobre as micro e pequenas empresas, aponta pesquisa do Sebrae

Esse resultado é melhor do que o apresentado na pesquisa de abril (quando 38% estavam apreensivos com o aumento de despesas com energia, aluguel, combustível, matéria-prima, etc.) e 10 pontos percentuais abaixo do número identificado na pesquisa de agosto de 2022.

Pela primeira vez na série histórica, levantamento indica que o aumento das despesas com o negócio deixou de ser a maior preocupação dos empreendedores

As medidas do governo federal para controle da inflação e recuperação da economia estão gerando resultados positivos para as micro e pequenas empresas. Pesquisa realizada pelo Sebrae em parceria com o IBGE mostra que, pela primeira vez da série histórica, o aumento dos custos deixou de ser a maior preocupação desses empreendedores e aponta uma queda no percentual de empresários que relataram alta nas suas despesas nos últimos 30 dias. A pesquisa ainda mostra um recuo de 10 pontos percentuais quando comparado com o levantamento feito no último mês de abril.
“Percebemos uma gradativa e consistente melhora nas condições gerais da economia brasileira. O dono do pequeno negócio já sente isso nos seus custos diretos com energia, combustíveis, entre outras despesas da empresa”, comenta o presidente do Sebrae Décio Lima.
“Apesar disso, os empreendedores ainda estão represando o aumento dos seus gastos ao consumidor para não perder vendas. O nível de endividamento das famílias ainda está reprimindo o consumo, mas acreditamos que o programa “Desenrola”, do governo federal, deve reativar a disposição dos brasileiros de voltarem a comprar, reaquecendo a economia”, acrescenta Décio Lima. De acordo com a pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios, 32% dos donos de micro e pequenas empresas apontaram o aumento dos custos como principal dificuldade enfrentada no mês passado, o mesmo percentual de empreendedores que indicaram a falta de clientes como maior preocupação. Esse resultado é melhor do que o apresentado na pesquisa de abril (quando 38% estavam apreensivos com o aumento de despesas com energia, aluguel, combustível, matéria-prima, etc.) e 10 pontos percentuais abaixo do número identificado na pesquisa de agosto de 2022. Ainda segundo o levantamento, cerca de 7 em cada 10 empresários haviam identificado um encarecimento dos custos em julho, bem abaixo dos quase 80% em abril deste ano. Apesar dessa constatação, a pesquisa mostra que os donos de pequenos negócios resistem à possiblidade de repassar esse aumento para os seus clientes. Mais da metade dos empreendedores (51%) mantiveram seus preços e apenas 8% passaram adiante, na integralidade, o aumento das despesas para seus clientes. Principais números da pesquisa
  • Quase 7 em cada 10 pequenos negócios relataram aumento dos custos nos últimos 30 dias.
  • O Resultado é 10 pontos percentuais abaixo do encontrado em Abril, quando cerca de 80% das MPE acusavam aumento de despesas.
  • Apenas 8% das micro e pequenas empresas conseguiram repassar integralmente esses aumentos para os clientes.
  • Para 32% dos empreendedores o aumento dos custos foi a principal dificuldade registrada em julho, contra 38% em abril.
  • O percentual é o mesmo de empresários que apontaram a falta de clientes como maior problema (32%).
por Sebrae

Pequenos negócios regularizaram mais de R$ 3 bilhões em dívidas ativas com União neste ano

A analista de Políticas Públicas do Sebrae Nacional Lillian Callafange explica que a inadimplência fiscal dos pequenos negócios é uma pauta prioritária porque a regularização impacta diretamente na sobrevivência da empresa, além de trazer significativas melhorias no ambiente de negócios.

Parceria firmada entre Sebrae e PGFN promove a saúde tributária dos empreendimentos, com vistas à melhoria do ambiente de negócios

Os pequenos negócios optantes do Simples Nacional regularizaram em torno de R$ 3,2 bilhões em dívidas ativas com a União até agosto deste ano. Esse montante é resultado de transações tributárias, uma espécie de acordo para negociação de débitos fiscais junto à Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O edital 3/2023, que possibilitou esses acordos, ainda está com prazo para adesão até 29 de setembro. Os dados foram obtidos pelo Sebrae junto à PGFN.
[caption id="attachment_161786" align="alignleft" width="840"]Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil[/caption] Por meio de um convênio, Sebrae e PGFN têm somado esforços para reduzir a inadimplência fiscal das micro e pequenas empresas (MPE), incluindo os microempreendedores individuais (MEI). Estima-se que no primeiro trimestre deste ano 4,5 milhões de pequenos negócios estavam inscritos em dívida ativa da União, dentre eles 1,9 mil MEI. A parceria entre as duas instituições inclui desde o intercâmbio de dados para formulação de estratégias resolutivas e campanhas para regularização, até melhorias em sistemas digitais que possibilitam a adesão aos programas para negociação de dívidas tributárias. A analista de Políticas Públicas do Sebrae Nacional Lillian Callafange explica que a inadimplência fiscal dos pequenos negócios é uma pauta prioritária porque a regularização impacta diretamente na sobrevivência da empresa, além de trazer significativas melhorias no ambiente de negócios.
Estar com o CNPJ regular, por exemplo, é condição para que a empresa ingresse e permaneça enquadrada no Simples Nacional, regime facilitado que reúne oito impostos em uma guia única e que, em alguns casos, representa redução na carga tributária.
Ela acrescenta que as empresas com os impostos em dia têm acesso à Certidão Negativa de Débitos (CND) e podem participar de compras públicas, contando também com maior facilidade em acessar crédito e evitar execuções fiscais. Recomendação “É importante que o contribuinte acompanhe sua situação fiscal, consultando periodicamente, os canais oficiais de comunicação dos órgãos fazendários com a sua empresa, como o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN), que fica no Portal do Simples Nacional, e a caixa postal disponível no ambiente do Portal e-CAC. Quem tem dificuldade nesse acesso ou acompanhamento, pode recorrer a um profissional capacitado para isso, como o contador”, afirma Callafange. Editais abertos O instrumento de transação tributária foi criado no final de 2019, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), permitindo a negociação de débitos tributários e não tributários oriundos da dívida ativa da União e Receita Federal com condições diferenciadas. Desde então, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publica editais que permitem a adesão das empresas para regularização de débitos com benefícios, como descontos e redução da dívida, por exemplo. O último edital (PGDAU nº3/2023), lançado no final de maio deste ano, encontra-se com cinco modalidades de negociações abertas com condições que variam a depender do tipo de porte da empresa, bem como valor da dívida ativa, entre outros critérios. Confira mais detalhes aqui. Os empresários interessados podem realizar todo o processo pela internet, por meio do portal Regularize da PGFN. As adesões podem ser feitas até o dia 29 de setembro.   por Sebrae

Taxar parcelamento prejudicará pequenos negócios

Além do Sebrae, as seguintes entidades assinam o “Manifesto pelo direito de continuar fazendo compras parceladas sem juros”: Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad), Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira de Academias (Acad Brasil), Associação de Lojistas do Brás (Alobrás), Conecta, Parcele na Hora, Proteste, Euroconsumers Brasil, União dos Lojistas da Rua 25 de Março e Adjacências (Univinco).

Sebrae e entidades ligadas ao Comércio e Serviços assinaram Manifesto para impedir fim do parcelamento no cartão de crédito

Alvo de discussões nos últimos dias, o Parcelamento Sem Juros (PSJ) é considerado indispensável para a economia: em 2022, movimentou mais de R$ 1 trilhão, o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. A modalidade permite aos consumidores adquirirem um produto ou serviço em condições que se encaixam em seu orçamento e, para o empreendedor, funciona como uma linha de crédito para capital de giro mais barata. A ampla defesa pelo PSJ de compras no cartão de crédito foi feita pelo Sebrae e outras oito entidades ligadas ao Comércio e Serviços, e ganhou o país por meio de manifesto divulgado nesta quarta-feira (23).
O documento é uma resposta à possibilidade de limitar essa forma de pagamento, sugerida recentemente pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Segundo as entidades, o Parcelamento Sem Juros não pode ser associado a uma ideia de irresponsabilidade financeira. Pelo contrário, registra o grupo: “restringir o PSJ é restringir a competição e privar a população, o varejo e a economia como um todo de uma ferramenta essencial”. Para o Sebrae, o alto valor cobrado nos juros do rotativo pode prejudicar o funcionamento das empresas e impedir o consumo das famílias. E os pequenos negócios seriam os mais prejudicados com a taxação. O presidente do Sebrae, Décio Lima, lembra que o acesso a crédito no Brasil ainda é um grande entrave que impede o desenvolvimento econômico e social de forma mais vigorosa e sustentável, tanto para as empresas quanto para as famílias. “Precisamos dar garantia para que as micro e pequenas empresas tenham longevidade e segurança. O parcelamento com taxação é inimaginável frente às naturais dificuldades econômicos enfrentadas pelo setor na voracidade própria do mercado. Os pequenos precisam ser protegidos para continuar tracionando a economia brasileira”, argumenta Lima.
É preciso corrigir o problema dos juros, mas, ao mesmo tempo, não criar outros.
Além do Sebrae, as seguintes entidades assinam o “Manifesto pelo direito de continuar fazendo compras parceladas sem juros”: Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad), Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira de Academias (Acad Brasil), Associação de Lojistas do Brás (Alobrás), Conecta, Parcele na Hora, Proteste, Euroconsumers Brasil, União dos Lojistas da Rua 25 de Março e Adjacências (Univinco). Repercussão do manifesto A iniciativa repercutiu na imprensa e nas redes sociais ao longo desta quarta-feira (25). Não seria para menos dado o impacto de coibir esse tipo de parcelamento. De acordo com estudo da LCA Consultores, caso a restrição realmente avance, geraria um aumento no custo de crédito de 35% e uma retração de até 27% no volume do crédito. O varejo perderia R$ 190 bilhões em vendas, gerando um efeito dominó sobre os outros setores da economia. “É inadmissível que o Parcelamento Sem Juros – grande aliado dos consumidores, varejistas e empreendedores – seja extinto, taxado ou alterado. A livre concorrência deve prevalecer”, acrescenta o manifesto. por Sebrae

Cerca de 70% dos empregos gerados este ano estão nas micro e pequenas empresas

Entre janeiro e junho deste ano, os pequenos negócios do setor de Serviços geraram mais de 394 mil contratações, seguidos pelas empresas de construção (147 mil), Indústria da Transformação (72 mil) e Comércio (60 mil).

Levantamento foi realizado a partir dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). No acumulado, foram quase 710 mil novos postos de trabalho no segmento

As micro e pequenas empresas (MPE) continuam mantendo o fôlego e sustentando o saldo positivo de empregos no país. Levantamento feito pelo Sebrae, a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mostra que, este ano, as MPE já criaram quase 710 mil vagas de trabalho, o que corresponde a aproximadamente 70% do total de empregos formais gerados no período (pouco mais de 1 milhão de vagas). O quadro é semelhante ao que já havia sido registrado nos primeiros semestres de 2021 e 2022.
O presidente do Sebrae, Décio Lima, ressalta que a criação de empregos no país poderia ser ainda melhor, caso os pequenos negócios tivessem uma participação maior nas compras públicas.
“Ampliar a participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais – que hoje é de 30% – é uma das bandeiras do governo do presidente Lula. Este pode ser um poderoso instrumento para impulsionar ainda mais os pequenos negócios”, comenta. “Entretanto, mesmo enfrentando uma taxa de juros absurda e que inibe o investimento, as micro e pequenas empresas deram, mais uma vez, uma contribuição inestimável à manutenção do emprego no país”, acrescenta Décio Lima.
Entre janeiro e junho deste ano, os pequenos negócios do setor de Serviços geraram mais de 394 mil contratações, seguidos pelas empresas de construção (147 mil), Indústria da Transformação (72 mil) e Comércio (60 mil). Em todos os segmentos, as micro e pequenas empresas apresentaram saldo positivo no mês de junho de 2023, já entre as Médias e Grandes Empresas, houve o registro de saldos negativos no Comércio (-5.275) e Construção (-2.544). Os destaques entre as MGE ficaram com as empresas de Serviços (18.302), Agropecuária (5.812) e Indústria da Transformação (2.055). Junho No mês passado, o Brasil teve um saldo positivo de 157 mil novas vagas, onde as micro e pequenas empresas representaram 72% do total (113 mil). Já as médias e grandes tiveram uma participação de 13% no total de vagas (19 mil vagas). Em comparação ao mês anterior (maio), foram gerados quase 5 mil empregos a mais, nas micro e pequena empresas. Já em comparação a junho de 2022, as vagas das micro e pequenas empresas representam 9 pontos percentuais a mais no geral, passando de 63% para 72% do total. Números do Caged: •     No 1º semestre de 2023, o Brasil acumulou de 1,02 milhão de postos de trabalhos formais criados. •     As MPE foram responsáveis por 709 mil (quase 70%) das novas contratações. •     As micro e pequenas do setor de Serviços criaram 394 mil novos empregos no acumulado de 2023. •     Em junho deste ano, as MPE geraram 113 mil empregos.   por ASN Nacional

Novas regras de parcelamento de dívidas no FGTS beneficiam pequenos negócios

Para casos anteriores ao sistema FGTS Digital, está previsto um período de transição de até 1 ano para que a empresa consiga se beneficiar da nova regra.

MEI, microempresa e EPP terão agora até 10 anos para quitar débitos com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Pequenos negócios que estão devendo ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão se beneficiar de novas regras aprovadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para a quitação de dívidas. A partir de agora, microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de Pequeno Porte (EPP) terão até 10 anos, ou 120 meses, para parcelar débitos com o FGTS. O prazo é ainda maior para aqueles que estão em recuperação judicial: 144 meses. [caption id="attachment_159855" align="alignleft" width="593"] Marcelo Camargo/Agência Brasil[/caption]
“Essa é mais uma oportunidade que o governo federal oferece de quitar dívidas tributárias e regularizar o CNPJ. O Sebrae pode orientar o empreendedor sobre esse processo de negociação, que ainda será regulamentado”, explica a analista de Políticas Públicas do Sebrae Lillian Callafange.
O último relatório de gestão do Conselho Curador do FGTS, de 2022, registrou 245 mil devedores inscritos na dívida ativa por débitos que, somados, alcançavam R$ 47,3 bilhões. A analista do Sebrae esclarece também que o empresário devedor pode pedir para suspender o pagamento das parcelas em caso de calamidade pública decretada no município em que atua. Nesse contexto, a suspensão valerá para o período em que a calamidade for reconhecida pelo governo federal, com limite máximo de 6 meses. Para casos anteriores ao sistema FGTS Digital, está previsto um período de transição de até 1 ano para que a empresa consiga se beneficiar da nova regra. O MTE destaca ainda que é proibido o parcelamento das dívidas de FGTS para devedores inseridos no cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo. Segundo as novas regras divulgadas pelo MTE, outra mudança é que a operacionalização dos parcelamentos, antes conduzida integralmente pela Caixa Econômica, passa agora à Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE, nos casos de débitos não inscritos em dívida ativa; e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), nos casos inscritos em dívida ativa.   por ASN Nacional

Mais de 7,3 milhões de pequenos negócios estavam com empréstimo ativo em 2022

De acordo com a Coordenação de Acesso a Crédito e Investimentos do Sebrae, a taxa média para financiamentos voltados aos pequenos negócios está em torno de 35% ao ano.

No entanto, alta taxa de juros impossibilita empreendimentos de crescerem, avalia presidente do Sebrae

Levantamento elaborado pelo Sebrae com base nos dados do mercado de crédito disponibilizados pelo Banco Central do Brasil mostra que cerca de 7,3 milhões de pequenos empreendedores tomaram empréstimos até o fim de 2022 – um aumento de 27% em comparação a 2019. Desses, 828,7 mil são microempreendedores individuais (MEI), 3,9 milhões são microempresas e outros 2,5 milhões são empresas de pequeno porte.
O aumento é reflexo dos esforços de inclusão e maior acesso ao crédito durante a pandemia da Covid-19, em 2020 e 2021. No entanto, nos primeiros meses deste ano, a taxa alta de juros tem desestimulado os empresários de buscar os recursos, como mostrou a 3ª edição da pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios. “Essa evolução é importante para o desenvolvimento do país. Os pequenos negócios, que são mais de 21 milhões de empresas formais, constituem a base de produção de bens e serviços de nossa economia”, ressalta o presidente do Sebrae, Décio Lima.
“No entanto, com a taxa básica de juros a 13,75% ao ano, cria-se um obstáculo para os empreendedores crescerem. Em muitos dos casos, eles tomam créditos somente para quitar dívidas anteriores ou para ter um capital de giro”, completa o presidente.
De acordo com a Coordenação de Acesso a Crédito e Investimentos do Sebrae, a taxa média para financiamentos voltados aos pequenos negócios está em torno de 35% ao ano. Para evitar mais um endividamento, o Sebrae sugere que os empreendedores procurem orientações antes de tomar a decisão. Por isso, o Sebrae disponibiliza serviços presencial e on-line, até por meio do Whatsapp ou do Telegram, com cursos gratuitos sobre o tema. Além disso, é importante estar atento à gestão financeira da empresa, à organização dos processos e ao controle de estoques, o que pode ajudar a conseguir um fluxo de caixa saudável e contar com subsídios sobre a requisição de empréstimos. por Sebrae

 Fonte: Mais de 7,3 milhões de pequenos negócios estavam com empréstimo ativo em 2022