Você foi uma dessas pessoas que teve a jornada de trabalho reduzida e não sabe como vai ficar seu salário? Essa redução de jornada deverá durar por apenas três meses.
Será permitido reduções de 25%, 50% ou de 70% da jornada de trabalho, com redução na mesma medida do valor do salário pago pelo empregador.
O trabalhador que for incluído nesse programa será compensado por um auxílio do governo. Esse benefício será de 25%, 50% ou de até 70% do valor do seguro-desemprego caso fosse demitido.
Sendo que o percentual deverá ser igual ao da redução da jornada e do salário.
Observe os exemplos a seguir para você ter uma ideia em redução da jornada e salário
Você tem uma renda mensal de R$ 1.045 (não haverá redução de renda). Empregados com salários até R$ 1.600 terão perdas de renda que variam de 5% , 10% e 14%, caso tenha suas jornadas reduzidas, respectivamente, em 25%, 50% e 70%.
Já quem tem uma renda maior, os descontos serão bem mais altos. Você tem uma renda de R$ 6 mil e uma redução de 70% da jornada, renda vai cair para 49%.
Quem tem uma renda entre três salários mínimos e a soma de dois tetos do INSS (R$ 3.135 e R$ 12.202,12), o governo acabou criando uma barreira para a aplicação dos redutores de jornada de 50% a 70%: deverá acontecer a diminuição salarial por meio de acordo com o sindicato da categoria.
Quem tem dois tetos acima da Previdência Social, a redução poderá ser acordada individualmente entre o empregado e empregador.
Para setores em que as atividades foram paralisadas por causa do isolamento social, será feito a suspensão de contratos de trabalho, com pagamento integral do seguro-desemprego.
Fonte: Jornal Contábil .
Prevaleceu, no julgamento, o entendimento de que a autonomia da norma coletiva não é absoluta e deve se submeter ao princípio da reserva legal.