Milhões de brasileiros vão deixar de pagar IR após a correção da tabela

A Receita Federal confirmou que trabalhadores que ganham até dois salários-mínimos, ou seja R$ 2.640, após o aumento do salário-mínimo para R$ 1.320 a partir de maio, passarão a ter isenção de imposto de renda.

A Receita Federal confirmou que trabalhadores que ganham até dois salários-mínimos, ou seja R$ 2.640, após o aumento do salário-mínimo para R$ 1.320 a partir de maio, passarão a ter isenção de imposto de renda.

A mudança entrará em vigor em maio e se dará por Medida Provisória que deve ser editada nos próximos dias. Dessa forma, o governo federal que 13,7 milhões de pessoas deixem de pagar IR a partir da alteração, o equivalente a 40% dos contribuintes.

Faixa de Isenção do Imposto de renda

Todavia, não se trata de uma verdadeira atualização da tabela progressiva de imposto de renda, aquela que determina as alíquotas de IR incidentes sobre rendimentos como salários, aluguéis recebidos, pensões e aposentadorias.

O que vai ocorrer a princípio, é apenas uma elevação da faixa de isenção de imposto de renda, que vai subir dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Assim, o piso da primeira faixa de tributação, sujeita à alíquota de 7,5%, também aumentará, para R$ 2.112,01. Os demais valores permanecem os mesmos.

Somando a isso, todos os contribuintes terão direito a uma dedução mensal simplificada de R$ 528, que na prática tornará isentos de IR todos os contribuintes que ganham até R$ 2.640 por mês.

Dessa forma, todos os contribuintes serão beneficiados pelo aumento da faixa de isenção, uma vez que a tributação só incide sobre os valores recebidos que ultrapassam esse limite.

Além disso, também serão contemplados pelo desconto de R$ 528, muito embora ele provavelmente não será vantajoso para quem ganha acima de dois salários-mínimos, pois essas pessoas em geral têm direito a outras deduções, como previdência, dependentes e pensões alimentícias pagas.

Aliás, a dedução de R$ 528 é opcional, ou seja, todos aqueles contribuintes que tenham direito a descontos maiores pela legislação atual poderão optar por eles.

A tabela progressiva de imposto de renda está defasada, pois a última atualização ocorreu em 2015. De lá para cá, segundo a Receita, a inflação foi de 50%, o que significa que, na prática, o brasileiro está pagando mais imposto, uma vez que viu seu poder de compra ser diluído.

Base de cálculo do IR

Portanto, veja como fica a base de cálculo do imposto de renda (valor sobre o qual é aplicada a alíquota de IR) após o desconto simplificado mensal de R$ 528 no caso de diferentes valores de rendimento, conforme simulação da Receita Federal:

Fonte: Rede Jornal Contábil.

Imposto de Renda: “splitting”, novo método poderá alterar o cálculo

Com base nas notícias divulgadas os Ministérios mencionados apoiariam a mudança do cálculo empregado na Declaração do Imposto de Renda para Pessoas Físicas.  A justificativa seria que novo fórmula de cálculo seria mais condizente com a realidade dos cidadãos do país. A nova fórmula é conhecida por “splitting” e já é utilizada por alguns países.

Com base nas notícias divulgadas os Ministérios mencionados apoiariam a mudança do cálculo empregado na Declaração do Imposto de Renda para Pessoas Físicas.

A justificativa seria que novo fórmula de cálculo seria mais condizente com a realidade dos cidadãos do país. A nova fórmula é conhecida por “splitting” e já é utilizada por alguns países do continente europeu.

Mudança de método

A discussão sobre a alteração do método foi iniciada na última terça-feira (21) pela Comissão de Seguridade Social e Família pertencente a Câmara dos Deputados.

Angel Vidal Gandra, secretária do Ministério da Mulher anunciou que o ministro Paulo Guedes teria considerado a medida uma boa proposta.

A secretária nacional da pasta ainda informou que o método é considerado mais “justo” e pode reduzir a propensão dos casais a terem menos filhos.

Já o representante da Adef (Associação de Desenvolvimento da Família), informou que a fórmula do “splitting” é utilizada pela França.

Os contribuintes solteiros com receitas anuais de 80 mil euros efetuam o apagamento de 11 mil para o Imposto de Renda francês, já os contribuintes com pelo menos 2 filhos, pagam apenas 4 mil euros.

O método consistiria na aplicação de fatores que reduzam o imposto considerando o número de filhos do contribuinte. Além disso, seriam considerados cuidados despendidos com idosos e particularidades do grupo familiar.

A expectativa é de que o método possa corrigir o sistema atual do Imposto de Renda. Presentemente, o sistema de reduções com saúde beneficia os grupos com rendas maiores.

Demais considerações sobre o splitting

O método já empregado em países como a França poderá considerar a realidade particular de cada grupo familiar. Segundo Fábio Goulart, professor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, a tributação que recai sobre todos os ganhos de um indivíduo pode não ser a melhor alternativa.

Com base nas análises dos especialistas, a nova fórmula ajudará a entender onde os ganhos são repartidos, no caso de contribuintes com filhos a receita é diluída entre as despesas do grupo familiar.

O texto obteve a aprovação da Comissão da Câmara dos Deputados, contudo precisa obter o mesmo resultado no Senado Federal.

Além da mudança no cálculo, o Imposto de Renda poderá sofrer mais alterações com a aprovação da nova reforma tributária em tramitação.

Fonte: Rede Jornal Contábil .

Balanço da Receita Federal sobre a Declaração do IRPF 2021

Até o final da tarde de hoje já havia sido entregues quase 33 milhões de declarações. A projeção é que um total de 34 milhões de declarações sejam enviadas até à meia-noite.

Até o final da tarde de hoje já havia sido entregues quase 33 milhões de declarações. A projeção é que um total de 34 milhões de declarações sejam enviadas até à meia-noite.

Em entrevista coletiva, o secretário especial da Receita Federal do Brasil, auditor-fiscal José Tostes, afirmou que a entrega das declarações do IRPF 2021 ocorreu “dentro da normalidade e sem intercorrências”.

O secretário destacou a importância da parceria do órgão com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que possibilitou a recepção de mais de 2.500 declarações por minuto no último dia do prazo.

Tostes também destacou as novidades apresentadas para o programa IRPF deste ano, como a disponibilização da declaração pré-preenchida para usuários que não tenham certificado digital e a criação do assistente virtual disponível no app Meu Imposto de Renda, disponível na Android Store e Apple Store.

“O Programa IRPF tem sido uma marca da Receita Federal no tocante à inovação e uso de tecnologias de forma pioneira, inclusive a nível internacional, sempre buscando oferecer o melhor serviço ao contribuinte.”

Novidades

O supervisor nacional do IRPF, auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, destacou o crescimento do uso do aplicativo para smartphones e tablets para envio da declaração, uma maneira de aumentar as possibilidades de acesso.

Foram entregues mais de 1,3 milhão de declarações por aplicativos móveis até as 17h de hoje.

No ano passado, foram entregues 1,1 milhão de declarações por esta via.

Quanto à declaração pré-preenchida, neste ano, mesmo os contribuintes sem certificado digital tiveram acesso a essa facilidade por meio da identidade credenciada no portal GOV.BR. Até as 17h, 268.358 declarações pré-preenchidas haviam sido transmitidas.

Esta declaração reúne os dados que a Receita Federal tem disponível a respeito do contribuinte e realiza o preenchimento automático, evitando erros e agilizando o processo de entrega.

Acesse aqui a apresentação com os números do balanço final.

Restituição

Já teve início o pagamento das restituições do IRPF para os cidadãos com prioridades previstas em lei e parte daqueles que enviaram suas declarações antes do prazo final.

Hoje foi liberado o maior valor em lote de restituição da história: são 6 bilhões de reais restituídos a cerca de 3,4 milhões de contribuintes.

Desses: cerca de 2,2 milhões para cidadãos acima de 60 anos, 128 mil para cidadãos com deficiência ou moléstia grave, 891 mil para cidadãos que tem a maior parte da sua renda proveniente do magistério e outros 264 mil não prioritários.

Outros quatro lotes serão liberados no último dia de cada mês, somando um total de R$ 23,6 bilhões.

Importante ressaltar que o cronograma de pagamentos dos lotes de restituição foi mantido mesmo com a prorrogação do prazo de entrega da declaração.

Assim, o pagamento das restituições iniciou ainda durante o prazo de envio das declarações.

Assistente Virtual (chatbot)

O assistente virtual lançado pela Receita Federal para tirar dúvidas sobre o imposto de renda já atendeu mais de 230 mil perguntas.

Ele está disponível nas versões do aplicativo ‘Meu Imposto de Renda’ para celulares e tablets.

Se já tiver o aplicativo instalado, basta atualizá-lo nas lojas virtuais Google Play ou Apple Store. Após a atualização basta clicar no ícone e digitar a dúvida.

Entrega em atraso

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O serviço de recepção das declarações será interrompido hoje às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília.

Quem não entregou a declaração do IRPF dentro do prazo, poderá fazê-lo a partir de terça-feira 1º de junho às 8h.

A Receita alerta que os contribuintes que perderem o prazo estão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

R$ 295 mi em restituições aguardam resgate no banco.

Um total de R$ 295 milhões de reais ainda estão disponíveis para resgate no Banco do Brasil.

Valor é proveniente de lotes residuais dos anos anteriores e corresponde a 462.227 restituições.

A restituição fica disponível por 1 ano a partir da liberação do pagamento, mas permanecem no banco por falta de informações bancárias ou quando os dados informados estão incorretos.

O procedimento de resgate pode ser agendado online, através do site do Banco do Brasil, no endereço www.bb.com.br/irpf ou pelo telefone 4004-0001.

Para isso, o cidadão deve informar a agência e a conta, que pode ser corrente ou poupança e de qualquer banco, mas precisa estar no nome do titular da declaração.

Caso não tenha conta em nenhum banco, é possível agendar para receber o valor diretamente no Banco do Brasil.

O valor resgatado fica disponível no dia seguinte (apenas dia útil).

Se a conta for do próprio BB, o cidadão pode registrar os dados no momento da consulta.

Basta seguir o caminho: Menu > Conta Corrente > Imposto de Renda > Restituição de Imposto de Renda.

Já depois do primeiro ano, o procedimento de resgate da restituição é feito na Receita Federal, através do – Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação – (PER/DCOMP).

Para informações sobre resgate de restituição do imposto de renda pelo PERD/COMP clique aqui.

Fonte: Receita Federal

Eleições 2020: conheça aqui as regras e os limites para doações eleitorais

Com a Minirreforma Eleitoral de 2015, o Congresso Nacional incorporou à legislação eleitoral a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, que declarou inconstitucional o financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Assim, os candidatos a cargos eletivos passaram a ter de financiar suas campanhas com recursos próprios e com doações de correligionários ou de partidos políticos (recursos oriundos do Fundo Partidário). A campanha ainda pode ser financiada pela venda de bens e pela realização de eventos, ou ainda utilizando o Fundo Especial para Financiamento de Campanhas (FEFC).

As doações para campanhas eleitorais nas Eleições Municipais de 2020 são normatizadas pela Resolução TSE nº 23.607/2019, que compila os dispositivos da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e da Constituição Federal, entre outras fontes de legislação que versam sobre arrecadação, gastos de campanha por partidos e candidatos e as respectivas prestações de contas. A relevância dessa resolução se traduz no fato de que doações de recursos fora dos parâmetros legais estabelecidos podem constituir ilícitos eleitorais e acarretar a cassação do diploma e a perda do mandato após as eleições.

eleições 2020
Eleições 2020

Por isso, é importante observar que os cidadãos que desejam contribuir para a campanha eleitoral de seus candidatos o façam por meio de transferência bancária com a identificação do seu número no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), seja mediante depósito pessoal ou via financiamento coletivo pela internet. Todas as doações de valor igual ou superior a R$ 1.064,10 somente poderão ser realizadas mediante transferência eletrônica entre as contas do doador e do candidato, ou ainda por meio de cheque cruzado e nominal. O partido político ou o candidato deverá identificar na internet os nomes e os números dos CPFs de seus doadores, com os respectivos valores recebidos.

A Resolução TSE nº 23.607/2019 também estabelece um limite para a doação de pessoas físicas: os eleitores podem doar aos candidatos de sua preferência valores que correspondam a até 10% da renda bruta anual declarada à Receita Federal, considerado o ano-calendário de 2019. O limite de 10% não se aplica a doações estimáveis em dinheiro relativas à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador ou à prestação de serviços próprios, desde que o valor estimado não ultrapasse R$ 40 mil. A norma ainda prevê que o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrer.

Receitas de campanha

Nas Eleições Gerais de 2018, chegaram à marca de quase R$ 6 bilhões as receitas declaradas à Justiça Eleitoral pelos partidos políticos e pelos candidatos aos cargos de presidente da República, governador, senador, deputado Federal e deputado estadual/distrital. Desse valor, apenas 19,49% – ou R$ 1,1 bilhão – foram oriundos de recursos privados (doações de pessoas físicas). Mais de 80% do financiamento das campanhas, ou R$ 4,8 bilhões, vieram dos cofres públicos.

Fonte: TSE