ICMS dos combustíveis fica congelado por mais 60 dias em 20 estados

Na briga para conter a alta dos combustíveis, os estados haviam congelado por três meses o valor do ICMS que incide no preço da gasolina e do diesel.  Desde novembro, a medida foi tomada e o prazo terminaria no próximo dia 31 de janeiro.

Na briga para conter a alta dos combustíveis, os estados haviam congelado por três meses o valor do ICMS que incide no preço da gasolina e do diesel.  Desde novembro, a medida foi tomada e o prazo terminaria no próximo dia 31 de janeiro.

Desde novembro, os combustíveis passaram a ser um valor fixo sobre o litro (e não mais um preço variável), que não poderia ser superior à média dos últimos dois anos. Contudo, os governadores de 20 estados brasileiros e do Distrito Federal (DF) resolveram prorrogar essa medida por mais dois meses. Ou seja, o ICMS fica congelado por mais 60 dias.

Aderiram a este congelamento, os governadores do Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, Distrito Federal e São Paulo, tendo, portanto, entre os signatários, aliados e opositores do governo Bolsonaro.

A medida é considerada emergencial pelos governadores até que “soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas” e é justificada como um esforço dos governadores, que perdem arrecadação com a medida, para atenuar as pressões inflacionárias.

Eles cobram solução permanente para o problema e citam o projeto de lei 1.472, de 2021, que está no Senado, como um texto que poderia resolver a questão estrutural do problema da alta do preço dos combustíveis.

O que diz o Projeto de Lei 1.472/2021

O Projeto de Lei no 1.472, de 2021, de autoria do senador Rogério Carvalho, que busca criar um Fundo de Estabilização dos preços dos combustíveis e, paralelamente, um imposto de exportação sobre o petróleo bruto.

De acordo com o PL 1472, para evitar essas constantes flutuações nos preços dos derivados de petróleo, seria criado um Fundo de Estabilização dos preços dos combustíveis. Esse Fundo de Estabilização funcionaria em faixas de preço vinculadas à cotação do barril de petróleo. Quanto mais elevada a cotação do barril de petróleo, maior seria a alíquota do imposto de exportação sobre o petróleo bruto, este, também criado pelo PL 1472.

A alíquota do novo imposto, de acordo com o substitutivo apresentado, variaria em patamares, a depender da cotação do barril de petróleo.

Quais os impostos que incidem sobre os combustíveis?

Como se dá a incidência dos impostos neste produto? Há quatro tributos que incidem sobre os combustíveis vendidos nos postos: três federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins) e um estadual (ICMS). No caso da gasolina, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a composição do preço nos postos se dá da seguinte forma:

  • 27,9% – tributo estadual (ICMS)
  • 11,6% – impostos federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins)
  • 32,9% – lucro da Petrobras (indiretamente, do governo federal, além dos acionistas)
  • 15,9% – custo do etanol presente na mistura
  • 11,7% – distribuição e revenda do combustível

Para o diesel, a segmentação ocorre de maneira diferenciada, com uma fatia destinada para o lucro da Petrobras significativamente maior:

  • 15,9% – tributo estadual (ICMS)
  • 7% – impostos federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins)
  • 52,6% – lucro da Petrobras
  • 11,3% – presença de biodiesel na mistura
  • 13,2% – distribuição e revenda

Fonte: Jornal Contábil .

Dólar, etanol, impostos e mais: Veja como preços dos combustíveis são calculados

O que significa todos esses últimos acontecimentos?

” Caminhoneiros mantêm greve pelo terceiro dia seguido e fecham rodovias federais “, “Governo nunca considerou mudar política de preços da Petrobras”, e “Petrobras anuncia queda nos preços dos combustíveis pelo segundo dia consecutivo” foram algumas das manchetes que você, provavelmente, encontrou nos últimos dois dias pelos portais de notícias e telejornais. Mas, o que significa todos esses acontecimentos?

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Para entender toda a confusão vivida no Brasil nos últimos dias, é preciso observar a composição do preço dos combustíveis vendidos no País. E, apesar de parecer algo muito complicado por envolver tributação, alta do dólar e decisões da Petrobras é mais simples do que parece.

É provável que na semana passada você tenha visto pelo menos alguém comentando sobre as seguidas altas do dólar, sendo que a valorização chegou a R$ 3,74 na última sexta-feira (18). Então, esse crescimento expressivo fez com que houvesse o encarecimento do petróleo no mercado internacional. E, como consequência disso, o preço dos combustíveis subiu no Brasil.

O resultado? Todas as manchetes citadas no começo do texto. Caminhoneiros protestando contra o preço do dieselgasolina , debate no governo federal e no Congresso sobre a variação de preços dos combustíveis etc.

Como preços dos combustíveis são calculados?

Para que haja mudança nos preços, é preciso entender que existem três variáveis principais, de acordo com a Petrobras, que compõem o valor. São elas:

  1. Preço cobrado nas refinarias ou na importação – nesse último caso, o valor do dólar é de extrema importância;
  2. Impostos estaduais e federais;
  3. Margem de comercialização dos distribuidores e postos revendedores, que é quando o consumidor final faz a compra e abastece o veículo.

Para se ter uma ideia, entre os dias seis e 12 de maio, o preço cobrado pela gasolina nas refinarias da estatal correspondia a 32% do preço que o consumidor pagava na bomba dos postos de combustível, enquanto que, em relação ao diesel, a diferença chegou a ser de 55%.

E para ‘bater o martelo’ sobre essa parcela, a Petrobras deve seguir uma política de preços independentemente do governo que está no poder. Para tanto, ela se baseia no preço no dólar e no custo do petróleo de barril no mercado internacional, uma vez que uma parte do óleo comercializado no País é importada.

Porque o dólar sofreu uma sequência de altas em maio, e o preço do barril de petróleo, que está em US$ 79, vêm aumentando ao longo do tempo, a petroleira elevou o preço da gasolina nas refinarias 11 vezes em 17 dias, além de elevar o valor do diesel sete vezes consecutivas.

Entretanto, nos últimos dois dias, a estatal anunciou retração no preço cobrado pelos combustíveis. A queda aconteceu após o Banco Central (BC) fazer uma intervenção para reduzir o preço da moeda estrangeira na segunda-feira (21).

Por isso, o presidente da estatal, Pedro Parente, disse ontem que houve a queda nos preços por conta da desvalorização do dólar. No mesmo dia, Perante se reuniu com o governo para discutir o valor dos combustíveis e saiu do encontro dizendo que o Estado não pretende intervir na nova política de preços da Petrobras.

Apesar de toda essa movimentação, a gasolina ainda acumula alta de 12,95%, em maio e, de 16,76% em um mês. Enquanto que, no caso do diesel, os crescimentos são respectivamente de 9,34% e 15,16%.

Série de impostos

Quando se compra um bem ou se consome um serviço – legal – há sempre um valor correspondente ao imposto, certo? Com os combustíveis, não é diferente.

Os impostos federais que são cobrados na gasolina e no diesel são a Contribuição da Intervenção do Domínio Econômico (Cide) e as contribuições para o PIS/Pasep e Cofins. Esses tributos somados equivalem a 16% e 13% do preço final da gasolina e do diesel, respectivamente.

Sobre esse assunto, o ministro da fazenda, Eduardo Guardia, disse que não existe muita margem para diminuir essas tributações. Mas que, mesmo assim, o governo está tentando negociar com o Congresso a eliminação da Cide sobre o diesel , que arrecada anualmente R$ 2,5 bilhões. Os parlamentares não parecem muito animados com a proposta.

Achou abstrato demais? De acordo com a Federal Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), na segunda quinzena de maio, esses tributos federais somados custaram R$ 0,652 por litro de gasolina e R$ 0,462 por litro de diesel.

ICMS

Além dos tributos federais, há também o estatal Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que, percentualmente, tem um peso maior do que o Cide e os outros impostos citados. Na semana de 6 a 12 de maio, o ICMS “pesou”, em média, 29% no preço final da gasolina e 16% no diesel.

E é nesse ponto que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer mexer. Na avaliação dele, são os estados que mais se beneficiam com os aumentos dos combustíveis devido às consideráveis porcentagens citadas anteriormente.

Como o ICMS é estatal, essa variação é um dos principais motivos para existir diferença entre os preços de venda em cada estado. Para se ter uma ideia, de acordo com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na semana encerrada em 19 de maio, em Santa Catarina, o litro da gasolina era R$ 3,908, enquanto que no Acre o valor bateu a marca de R$ 4,882. Outro estado que chama a atenção pela diferença é o Rio de Janeiro, onde o preço foi de R$ 4,765.

A explicação para isso? Segundo dados da Fecombustíveis, os catarinenses pagam R$ 0,980 de ICMS por litro de gasolina, enquanto que os cariocas arcam com R$ 1,607 por litro.

Outro fator: o etanol

Talvez você já tenha ouvido ‘falar por aí’ que a gasolina não é pura. É verdade. E isso impacta o consumidor porque o custo da gasolina consumida no Brasil também leva em consideração o preço do etanol anidro, substância adicionada à gasolina A para formar o combustível vendido nos postos do País, e da gasolina C, aquela que abastece os carros e as motos.

O ideal é que em cada litro do combustível haja 73% de gasolina A e 27% do etanol, que custa 11% do preço total da gasolina revendida aos motoristas.

No caso do diesel, a porcentagem do biocombustível é menor na mistura, já que corresponde a 10%. No final da segunda semana de maio, esse percentual custava 7% do preço final do produto.

Por último e não menos importante: distribuição e revenda

Todo estabelecimento precisa de um saldo equilibrado para operar. É nesse ponto que os custos de distribuição mais a revenda e a margem de lucro compõem a última parte da cadeia do preço dos combustíveis vendidos nas bombas.

De acordo com a Petrobras , para a gasolina, a distribuição e a revenda custam cerca de 12%, enquanto que em relação ao diesel o fator inclui 9% no preço.

 

Fonte: IG – Economia

Link: http://economia.ig.com.br/2018-05-23/petrobras-entenda-gasolina-diesel.html