Simples Nacional: haverá isenção da taxação de lucros e dividendos

Três propostas de reforma tributária estão tramitando no Congresso Nacional, mas o que tem dividido opiniões é o projeto que altera o Imposto de Renda. Ele também prevê o retorno da cobrança de lucros e dividendos de empresas e acionistas, que passarão a ser tributados.

Três propostas de reforma tributária estão tramitando no Congresso Nacional, mas o que tem dividido opiniões é o projeto que altera o Imposto de Renda.

Ele também prevê o retorno da cobrança de lucros e dividendos de empresas e acionistas, que passarão a ser tributados. A alíquota será de 20%.

No caso das micro e pequenas empresas, o texto concede a isenção dessa tributação em até R$ 20 mil por mês.

Mas após discussões sobre o assunto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, autorizou que seja concedida a isenção desta tributação para as empresas enquadradas no Simples Nacional.

Essa isenção também beneficia profissionais liberais, como médicos, dentistas e advogados. Conforme destacou, o objetivo é taxar os “super ricos” do país, donos de grandes empresas.

“Vamos aliviar 32 milhões de assalariados que pagavam e os super ricos pagarão mais. A tributação das empresas caiu de 34% para 24% e se o dinheiro ficar na empresa, o imposto vai ser bem mais baixo”, ressaltou Guedes.

Muitos têm visto essa decisão como uma forma de afastar as resistências ao projeto, inclusive nesta semana mais de 20 entidades assinaram um manifesto pedindo a total rejeição da proposta que faz alterações no IR.

Segundo eles, a proposta implica no aumento da complexidade no sistema tributário brasileiro.

Simples Nacional

Esse regime foi criado em 2006 para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP). Desta forma, podem aderir aqueles que possuem faturamento entre R$360 mil à R$4,8 milhões nos últimos 12 meses.

Atualmente, existem pelo menos 5 milhões de micro e pequenas empresas no Brasil. Desse total, 4,2 milhões estão no Simples Nacional e ficarão isentas da taxação em 20%.

Por outro lado, as demais empresas que não estão enquadradas nesse regime, somente serão isentas da taxação se tiverem lucro mensal de até R$ 20 mil.

O Simples ficou conhecido como o regime menos burocrático e que possui custos menores aos empresários, devido ao sistema unificado de recolhimento de tributos.

Isso garante facilidade na hora de fazer pagar os impostos, mas além do faturamento, para se enquadrar no Simples Nacional é preciso atender a outros critérios, como por exemplo, desenvolver atividade permitida ao regime.

Etapas da reforma

A primeira etapa da proposta do governo também já foi encaminhada ao Congresso em julho de 2020. Ela contempla a união de PIS e Cofins em um único imposto sobre valor agregado (IVA), a chamada Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), cuja alíquota proposta é de 12%.

O tema ainda está sendo analisado. Outras fases da reforma tributária que foram anunciadas anteriormente, ainda devem ser enviadas ao Legislativo. Segundo o governo federal, elas se referem à desoneração da folha de pagamentos e à substituição do IPI por um imposto seletivo.

Fonte: Rede Jornal Contábil .

Instituições expõem instrumentos de apoio a startups detentoras de soluções para a pandemia

Em evento realizado pelo Ministério da Economia, foi oferecido inclusive aporte financeiro para empresas que buscam soluções que contribuam para o fim da crise

O Ministério da Economia, por meio do programa de aceleração de startups InovAtiva Brasil, e a Associação Brasileira de Startups (ABstartups) realizaram seminário online (webinar) com instituições públicas e privadas detentoras de instrumentos de apoio a startups com soluções para a crise do novo coronavírus,

Participaram do evento, na quarta-feira (22/4), representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), do Banco Intramericano de Desenvolvimento (BID), da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), do Sebrae e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Na ocasião, foram apresentados editais, chamadas, desafios de inovação, linhas de capital de giro e fundo de investimento destinados a startups e também a micro, pequenas e médias empresas.

A ABDI lançou um edital para buscar soluções inovadoras voltadas para cidades, bairros e comunidades de baixa renda. O edital contempla três grandes frentes: o enfrentamento da pandemia Covid-19, voltada para soluções inovadoras para otimizar os serviços de saúde; o enfrentamento dos impactos socioeconômicos, direcionado a projetos com ações de implementação imediata para enfrentar os desafios socioeconômicos relacionados à Covid-19; e empreendedorismo, contemplando soluções voltadas à ações de desenvolvimento sustentável socioeconômico de curto e médio prazo.

A primeira chamada do edital irá destinar R$ 2,5 milhões de reais divididos em R$ 1 milhão, para o primeiro lugar, e R$ 600 mil, R$ 500 mil e R$ 400 mil, para os 2º, 3º e 4º lugares respectivamente.

Já a Embrapii ampliou o percentual do aporte para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação ligados à pandemia, flexibilizando a regra de um terço de recursos não reembolsáveis (modelo tradicional). A partir de agora, o estímulo será maior, avaliado de acordo com a necessidade de cada proposta.

Como explicou o assessor da Embrapii José Menezes, a empresa não usa edital para contratar e desenvolver projetos, o que, segundo ele, torna o processo ágil, algo fundamental neste momento. “O recurso já está disponível para as empresas que buscam apoio para o desenvolvimento de solução que contribua no diagnóstico, tratamento ou acompanhamento da Covid-19″, explicou.

Demoday InovAtiva 

O webinar faz parte da programação do demoday online InovAtiva Conecta: Covid-19, evento realizado semanalmente pelo Ministério da Economia e pela ABStartups, com startups que desenvolvem produtos, serviços e tecnologias para evitar a disseminação do vírus e atenuar os efeitos do isolamento social.

Nas três primeiras edições, 29 startups já se apresentaram. A cada semana até dez empresas são selecionadas pela ABStartups a partir de eixos de inovação indicados pela equipe técnica do Ministério da Saúde: 1) Testes rápidos para Sars-CoV-2 e Covid-19; 2) Monitoramento de indivíduos positivos para Sars-CoV-2  e Covid-19; 3) Atendimento remoto: telemedicina e telepsicologia; 4) Comportamento epidemiológico do Sars-Cov-2; e 5) Soluções preditivas de surtos e de toxicidade

Na próxima edição do demoday, quarta-feira, dia 29/4, às 15h, serão apresentadas startups com soluções para os problemas que micro e pequenas empresas têm enfrentado com a crise do coronavírus, com foco em “Vendas online” e “Delivery e Logística de Entregas”.

Por Ministério da Economia