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Senado aprova projeto de incentivo ao primeiro emprego

O Senado aprovou hoje (25) um projeto de lei (PL) que incentiva as empresas na contratação de jovens de 16 a 29 anos sem experiência no mercado de trabalho.

O Senado aprovou hoje (25) um projeto de lei (PL) que incentiva as empresas na contratação de jovens de 16 a 29 anos sem experiência no mercado de trabalho.

O projeto prevê, a título de incentivo às empresas, a redução do INSS patronal de 20% para até 1%, e da alíquota do FGTS de 8% para 1% no primeiro ano de contratação.

O projeto segue para a Câmara.

Para o autor do projeto, senador Irajá (PSD-TO), a regra vem tratar os desiguais de forma diferente.

“[Esses jovens] não possuem experiência profissional e exatamente por essa razão que as oportunidades minguam. E o papel do estado brasileiro é conduzir os desiguais a um tratamento especial que estimule o mercado de trabalho a dar oportunidade para esses jovens”, disse Irajá.

“A empresa tem como contrapartida nesse primeiro ano de emprego capacitar e qualificar o jovem e isso requer investimento, é importante que isso fique claro. É apenas um ano em que o jovem poderá ser contemplado por uma série de esforços de empresas, do governo e dele próprio”.

A ideia do projeto é submeter os jovens e as empresas a um contrato mais simplificado, menos oneroso para a empresa, e que garanta uma remuneração ao jovem e, uma experiência de trabalho.

Os jovens contemplados pelo projeto devem estar matriculados em cursos superior ou profissionalizante.

Mas o relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) incluiu no projeto as pessoas que não estão nem trabalhando, nem estudando, a chamada “geração nem-nem”.

“Trata-se de grupo que deve estar na base de toda atuação do Poder público, dadas suas características difíceis e do desamparo social que o acompanham”, disse o relator.

Os contratos previstos no projeto só poderão ser firmados em até 5 anos após a publicação da lei, caso seja aprovada também na Câmara.

O projeto, que se chamava “Lei do Primeiro Emprego” mudou de nome.

Agora, se chama “Lei Bruno Covas”, em homenagem ao prefeito de São Paulo, falecido em 16 de maio vítima de câncer.

Por: Marcelo Brandão

Fonte: Agência Brasil

Nova Lei do Primeiro Emprego. Entenda o que prevê o projeto

A nova Lei do Primeiro Emprego, tem como intuito estimular a contratação de jovens estudantes, através de alguns benefícios que serão dados às empresas, de modo a facilitar a conquista do primeiro emprego. O projeto (PL. 5.228/2019),  já está em processo de tramitação no Senado  

A nova Lei do Primeiro Emprego, tem como intuito estimular a contratação de jovens estudantes, através de alguns benefícios que serão dados às empresas, de modo a facilitar a conquista do primeiro emprego. O projeto (PL. 5.228/2019),  já está em processo de tramitação no Senado

De acordo com o Senador Irajá (PSD-TO), autor da PL, o projeto iria entrar em votação nesta última quinta-feira (20), no entanto, a análise ficou para a próxima semana. Isto porque, os parlamentares no momento estão congestionados com o debate da CPI da Covid-19. Assim sendo, o senado achou melhor e mais conveniente adiar essa questão.

Conforme declaração do Senador do Partido Social Democrático (PSD), ao Agência Senado, já se faz mais que necessário uma medida do parlamento frente ao alto índice de desemprego e à crise econômica que assola o país. Segundo Irajá, sua motivação parte da sua própria experiência de vida quando novo e tinha dificuldades de encontrar um emprego, assim como milhões de jovens brasileiros nos dias de hoje.

“Não por má vontade, mas, entre contratar um jovem sem experiência e outro com experiência, evidentemente, será contratado aquele já qualificado. Esse projeto, então, dá estímulos aos empresários para contratarem jovens sem nenhuma experiência profissional. Se não houver sacrifícios por parte do governo, ao abrir mão do recolhimento do INSS, dos jovens, com a diminuição do Fundo de Garantia por um ano apenas, nem dos empresários, ao dar essa oportunidade, não vamos resolver o problema” — Argumentou, Irajá.

Contudo, o que vem na contramão da proposta é a falta de informações precisas referentes aos gastos públicos. Problematizando, de modo que se deve calcular as possíveis perdas na arrecadação do Governo Federal. A oposição, argumenta apontando pontos polêmicos, segundo eles da proposta, como a redução do depósito ao FGTS de 8% para 2%.

Cabe salientar, que segundo Irajá o projeto não fere a constituição, argumentando que jovens que não trabalham, não possuem renda. Sendo assim, é melhor que jovem tenha 2% de contribuição trabalhando do que 8% desempregado.

Por mais que ainda não tenha uma data exata para a análise do projeto após o adiamento, os senadores presentes nesta quinta-feira garantiram que não haverá uma nova prorrogação.

Como irá funcionar o projeto?

Caso aprovado, a ideia é possibilitar às empresas que contratarem esses jovens, à pagarem uma alíquota especial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP), além de flexibilizar direitos e reduzir encargos. Sendo assim, o empregador poderá disponibilizar um maior número de vagas para jovens estudantes, facilitando o ingresso destes ao primeiro emprego.

Contudo, a ideia da proposta não enquadra qualquer jovem estudante, sendo destinada exclusivamente para aqueles que nunca trabalharam, ou seja, buscam pelo primeiro emprego. Além disso, os trabalhos disponíveis a princípio serão os informais ou de jovem aprendiz.

Conteúdo por Lucas Machado

Fonte: Rede Jornal Contábil.