Risco x Custo Equilibrado: O papel vital do contador para as Pequenas e Médias Empresas

É crucial a presença de um contador para potencializar os negócios e indicar, com base em dados sólidos, a melhor direção.

Os riscos e custos que envolvem o mundo das Pequenas e Médias Empresas (PMEs) são inevitáveis, mas quando esses dois fatores são esperados – e por isso, planejados e mensurados – a agilidade e eficiência para tratá-los são mais assertivas, adaptando-se aos resultados e se preparando melhor, para então, focar nos próximos passos, seja para expansão e/ou na rentabilidade esperada.

 

Risco x Custo Equilibrado: O papel vital do contador para as Pequenas e Médias Empresas Mas para que essa fórmula de fato funcione, é crucial a presença de um contador para potencializar os negócios e indicar – com base em dados sólidos – a melhor direção para que a empresa adquira excelência operacional e prosperidade financeira.

Para contextualizar bem o sentido do texto, segue um exemplo de uma empresa que entendeu que o papel do contador vai muito além do que “apenas administrar processos financeiros”:

Para pequenas e médias empresas, como a fictícia ‘InovaTech Soluções’, a assimetria da informação pode ser um grande obstáculo. Ela não apenas aumenta o risco de negócios, mas também impacta o custo do dinheiro. Neste contexto, o contador emerge como uma figura-chave para equilibrar esta balança de informações.

Na ‘InovaTech Soluções’, a equipe de gestão enfrentava desafios decorrentes da falta de informações completas e precisas. Esta lacuna de informações sobre a própria empresa elevava o risco nas decisões estratégicas e aumentava o custo do capital, afetando as condições de financiamento.

A solução veio com a valorização do papel do contador não apenas como um profissional de números, mas como um estrategista capaz de equalizar a assimetria da informação. Ao fornecer análises financeiras detalhadas e interpretações claras das tendências de mercado, o contador ajudou a ‘InovaTech’ a tomar decisões assertivas e a apresentar um panorama financeiro sólido para investidores e credores.

Esse papel do contador é crucial na garantia de que o risco conhecido seja o risco assumido. Ao assegurar transparência e precisão nas informações, o contador ajuda os sócios da ‘InovaTech’ a entenderem e gerenciarem melhor os riscos, alinhando as expectativas com os investidores e assegurando um retorno adequado sobre os investimentos.

O caso da ‘InovaTech Soluções’ destaca a importância do contador na gestão de PMEs. Equilibrar a assimetria da informação não é apenas uma questão de ter os dados certos, mas de interpretá-los corretamente e utilizá-los como base de insumos para decisões estratégicas. O contador, nesse cenário, não é apenas um coadjuvante, mas o eixo central que assegura a transparência e o gerenciamento eficaz dos riscos, vital para o sucesso e a estabilidade financeira da empresa.

Vale reforçar que a função do contador como um elemento decisivo na gestão de informações, riscos e decisões financeiras nas PMEs, é destacado por sua importância na obtenção de um financiamento vantajoso e na garantia de transparência para os investidores por exemplo.

Artigo escrito por Camilla Natividade, líder e estrategista com vasta experiência em operações financeiras, contabilidade gerencial e análise financeira.

por Grupo Vervi

Fonte:  Risco x Custo Equilibrado: O papel vital do contador para as Pequenas e Médias Empresas

Erros na declaração do MEI podem gerar penalidades ao microempreendedor

Para evitar falhas e esquecimentos, o CFC recomenda contar com o suporte de um profissional da contabilidade.

Para evitar falhas e esquecimentos, o CFC recomenda contar com o suporte de um profissional da contabilidade

O Microempreendedor Individual (MEI) tem até o próximo dia 31 de maio para emitir sua declaração anual. O procedimento de entrega –- que é obrigatório e deve ser feito por meio do Portal do Simples Nacional (na opção SMEI – Serviços – Declaração) – é considerado relativamente simples. Porém, não é incomum que sejam cometidos erros que podem resultar em consequências administrativas e financeiras.

Erros na declaração do MEI podem gerar penalidades ao microempreendedor

“A entrega de forma errada da declaração do MEI pode fazer com que o CNPJ seja considerado restrito ou até mesmo inapto pela Receita Federal”, diz o conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Rangel Pinto. “Com a inaptidão, será bloqueada a emissão de notas fiscais no Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviço, além da conta bancária do MEI. Contribuições relativas ao INSS também deixarão de ser computadas”.

Um dos principais erros cometidos pelos microempreendedores ao entregar a declaração, segundo Rangel, é lançar de forma errada as receitas de comércio ou as de serviço. Muitos também costumam somá-las e lançá-las juntas, quando, na verdade, devem ser separadas. Outra falha comum é deixar de informar a existência de um funcionário. 

“É também constante que a pessoa que deu baixa no MEI no ano anterior ou que perdeu a condição de MEI nos últimos doze meses deixe de entregar a declaração. O MEI, que é um empreendedor, às vezes entende que não deve declarar e não o faz, o que pode trazer problemas. É uma situação especial na entrega da declaração, mas que não elimina a obrigatoriedade dela”, explica o conselheiro. 

O microempreendedor que não emitir a declaração dentro do prazo ficará omisso da entrega da Declaração de Imposto de Renda. Com isso, não conseguirá recolher o DAS mensal do ano de 2024 e o CNPJ poderá ser considerado inapto. Para regularizar a situação e fazer a entrega, terá que pagar multa no valor mínimo de R$50,00. Essa poderá ser quitada com desconto de 50% até 30 dias da transmissão da declaração.

Para evitar falhas e esquecimentos, o melhor é contar com o suporte de um profissional da área de contabilidade. “O apoio de alguém da área contábil é de extrema importância, inclusive para evitar que se informe valores errados que ultrapassem o limite do MEI e que façam com que o status seja perdido. Um bom profissional irá ajudar com a organização de notas fiscais prestadas ao longo do ano, valores de serviços ou vendas realizadas sem emissão, valores referentes à folha de pagamento de funcionário registrado e relação de receitas tanto de serviço quanto de comércio”.

por Agência Apex

Fonte:  Erros na declaração do MEI podem gerar penalidades ao microempreendedor

Guerra por talentos nas organizações

Lemos frequentemente sobre a relevância e a importância para as Organizações, de se ter em Pessoas, bem capacitadas.

Lemos frequentemente sobre a relevância para as Organizações, de se ter em Pessoas, bem capacitadas, o seu principal ativo para o sucesso sustentável e perene.

Todos os recursos exigidos em qualquer Organização são fundamentais, mas as boas e produtivas Relações das Pessoas são essenciais e sempre considerando a Diversidade, a Equidade e a Inclusão (D.E.I.). Guerra por talentos nas organizações As Pessoas devem estar ao Centro, isso é certo.  Aqui não tem aquela de se dizer que não existe o certo e o errado; existe sim, o certo é Pessoas em 1° lugar. Se os Resultados e Realizações planejados, não estiverem sendo alcançados a contento pela Organização como um todo, é porque não está primeiro funcionando às Pessoas que a integram e às que com ela se conectam. No entanto, esta afirmação não quer dizer que se dispensa tecnologia, em especial as digitais habilitadoras, muito pelo contrário. São as Pessoas, habilitadas nos recursos e pelos recursos das ciências exatas, humanas e sociais, que os concebem e aplicam em prol de dores e demandas de outras Pessoas, de Organizações e da Sociedade. Portanto, é de se concluir facilmente o baita Desafio que é imposto à Organização, em especial à sua alta direção. Sabendo e considerando como as tecnologias de um modo geral, em especial as digitais habilitadoras (IA, IOT, Blockchain e tantas outras) impactam profundamente os requisitos de conhecimentos das Pessoas e as formas de como elas trabalham e trabalharão em novos ambientes de negócios digitais e em uma economia cada vez mais digital é que trazemos dois interessantes aspectos correlatos ao tema dessa newsletter. São muitos os aspectos, dezenas, talvez centenas. 1º ASPECTO – ORIUNDO DO IMPACTO DAS TECNOLOGIAS DIGITAIS Conforme o relatório: O Futuro do Trabalho de 2023 do Fórum Econômico Mundial (WEF, em inglês), que contou com o apoio da Fundação Dom Cabral – FDC, alguns dados, números são surpreendentes e muito importantes, devido aos seus impactos. Abaixo e resumidamente alguns dados. Detalhes do referido Relatório, set/2023:
  • Foram analisadas 45 economias, 803 empresas de 27 diferentes setores e que, juntas, são responsáveis por mais de 11 milhões de postos de trabalho no mundo;
  • Milhares de novos empregos serão criados e milhares dos atuais postos de trabalho serão extintos;
  • Somente na agricultura, um dos setores mais impactados, a demanda de empregos deve subir 30%, gerando 3 milhões de novos postos;
  • 23% das ocupações no mercado de trabalho devem sofrer mudanças até 2027;
  • Foram analisados 673 milhões postos de trabalho, a expectativa é que 69 milhões de empregos sejam criados e ao mesmo tempo, 83 milhões de postos serão eliminados; e
  • Haverá redução líquida de 14 milhões de postos de trabalho, o equivalente a 2% do emprego atual.
2º ASPECTO – QUANTO A FORMA DE DESENVOLVER O TALENTO Do livro: 25 Melhores Práticas em Aprendizagem e Desenvolvimento de Talentos do Dr. Nick van Dam, Diretor Executivo da Deloitte, tendo como responsável no Brasil Francisco Antonio Soeltl, Presidente da MicroPower à época (2009), extraímos síntese útil para a proposta dessa newsletter: Pessoas e o atual cenário transformador do mercado de trabalho, oriundo das tecnologias digitais: Frase de abertura do referido livro – Capítulo I: “Se suas ações inspiram outras pessoas a sonhar mais, aprender mais, fazer mais e a tornarem-se melhores, você é um líder”. (John Quincy Adams);
  • Um modelo de Desenvolvimento Holístico de Lideranças para o Século XXI, requer: Visão Espiritual, Saúde Física e Mental, Entendimento intelectual e Competência Emocional e Social;
  • Formando Líderes com o tempo – Da base da pirâmide para o seu topo: Valores Essenciais, Estratégia do Negócio, Avaliação de Necessidades / Competências, Conteúdo e Design e Aplicação no Trabalho.
Do capítulo II: O Impacto da Aprendizagem na Gestão de Desempenho Para obter o comprometimento dos melhores talentos:
  • Desenvolvê-los sob aspectos que ampliem suas competências;
  • Alocá-los em projetos e trabalhos que envolvam suas mentes e corações; e
  • Conectá-los com as pessoas que os ajudarão obter o sucesso.  
  O modelo Desenvolver-Alocar-Conectar Esse modelo deve ser o ponto central da estratégia de utilização de talentos em uma organização. Ao focar nesses três elementos, os vínculos entre esses domínios geram competência, compromisso e alinhamento, que, por sua vez, melhoram o desempenho nos negócios.   CONCLUSÃO Dá para afirmar que há o certo. Pessoas ao centro! Considerar os aspectos sugeridos, levarão a sua Organização a um novo status no que se refere a Pessoas!   Artigo escrito por Ary Silveira Bueno, Fundador e Diretor da ASPR e VP Executivo do Instituto Brasil Digital – IBD

Fonte:  Guerra por talentos nas organizações

Para diminuir desigualdade de gênero em seus locais de trabalho, empresas precisam se comprometer verdadeiramente com a causa

Mulheres que ocupam cargos de liderança ainda precisam lutar contra muito preconceito para serem respeitadas no ambiente de trabalho.

Isso significa que as corporações não podem contratar mulheres apenas para estarem antenadas com as novas tendências, mas porque acreditam em sua competência e que irão agregar valores à organização

Mulheres que ocupam cargos de liderança ainda precisam lutar contra muito preconceito para serem respeitadas no ambiente de trabalho. É o que mostra estudo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Divulgado, em junho de 2023, o levantamento revelou que duas em cada cinco pessoas acreditam que os homens se saem melhor como executivos do que as mulheres. Para diminuir desigualdade de gênero em seus locais de trabalho Para a mentora, consultora em desenvolvimento e liderança feminina, fundadora do Instituto Bert e autora do livro “Mulheres que lideram jogam juntas”, Daniela Bertoldo, ecos do modelo no patriarcal ainda são sentidos com muita força na sociedade, sobretudo no mercado de trabalho, fazendo com que persistam, entre colegas e empregadores, percepções negativas sobre as habilidades e competências femininas. Segundo Daniela, a fim de mudar esse cenário hostil às mulheres no mundo corporativo são muito bem-vindas iniciativas como o movimento Elas Lideram 2030, do Pacto Global da ONU Brasil e ONU Mulheres em parceria com outras instituições, que quer engajar empresas e garantir pelo menos 30% de mulheres na alta liderança até 2025 ou 50% até 2030. A consultora em desenvolvimento e liderança feminina destaca o poder que este tipo de ação tem para diminuir a desigualdade de gênero, mas pondera que as empresas precisam preocupar-se com esse tema verdadeiramente e não apenas aderir às metas para parecer que são engajadas em causas relacionadas à igualdade e à diversidade. “As empresas têm que acreditar mais na nossa competência e contratar mulheres pelas habilidades, porque temos valores para agregar à organização”, diz. Há ainda um profundo descompasso entre o discurso e as ações no sentido de tornar mais equânime o tratamento entre homens e mulheres no ambiente corporativo, destaca Daniela. “Existe, por exemplo, um discurso de que hoje se valorizam mais as características comumente associadas às mulheres, como a empatia e o cuidado, mas quando elas chegam ao alto escalão isso não acontece ‒ ou pelo menos não é tão frequente. Uma mulher que está em uma posição superior, que se emociona e que chora, não é vista com bons olhos”, declara. Na luta por mais respeito no ambiente de trabalho é mister que as mulheres se ajudem entre si, praticando a verdadeira sororidade, compreendida como solidariedade, empatia e apoio mútuo que visa promover a união e fortalecimento feminino. De acordo com a consultora em desenvolvimento e liderança feminina, apesar de ser um termo amplamente falado, ainda são poucas as mulheres que experimentam a sororidade na prática. “É lamentável, mas as mulheres se veem como concorrentes, não confiam nem cooperam umas com as outras, dificultando a criação de laços”, diz. Daniela explica que essa relação conflituosa que grande parte das mulheres mantém entre si reflete a forma como a sociedade as vê. Conforme a consultora em desenvolvimento e liderança feminina, desde pequenas elas são ensinadas que mulheres que lideram são “mandonas” e crescem acreditando que para serem respeitadas em posições de chefia precisam agradar os homens. Isso faz, segundo a mentora, que para não serem malvistas muitas optem por manter uma conduta mais neutra ante conflitos com pares ou com a chefia (masculina). Segundo a mentora, muitas mulheres introjetam posicionamentos machistas e ao invés de se protegerem mutuamente em um ambiente hostil se dispersam competindo umas com as outras. “Em vez de se acolherem e se valorizarem entre si, muitas demonstram ciúmes ou inveja por não terem conseguido o cargo que a colega conseguiu e fazem de tudo para serem aceitas nesse modelo masculino. E isso só valida o comportamento discriminatório dos homens e a cultura patriarcal”, declara. A consequência dessa rivalidade, de acordo com Daniela, é que os números de líderes mulheres se mantêm escassos, o que dificulta ainda mais a mudança de cenário de desigualdade e diversidade de gênero. “As referências são fundamentais para inspirar outras mulheres. Para querer se tornar uma mulher que ocupa um cargo de liderança, é imprescindível ver mais e mais exemplos delas no mercado de trabalho”, afirma. Assim, destaca a mentora, é fundamental que as mulheres ajam de maneira diferente com relação a outras mulheres, no ambiente de trabalho, de preferência, fazendo o oposto que a maioria dos homens faz quando está em uma condição hierárquica superior. “Não podemos alcançar patamares de sucesso reforçando as mesmas características negativas e detratoras que vemos em nossos pares masculinos”, diz Daniela, enfatizando que “ser uma líder com atitudes sexistas, preconceituosas e desrespeitadoras não faz nenhum bem à causa e ainda reforça o estereótipo de que para ser chefe é preciso se portar como homem”. O que não significa, afirma Daniela, que para isso seja preciso desembocar em um outro estereótipo que assombra as mulheres líderes: aquele que diz que elas devem agir de modo maternal no trabalho. “Não estou dizendo que devemos ser doces e carinhosas, simulando atitudes maternais cuidadoras com subordinados, não é isso. Estou dizendo que devemos liderar com atenção e respeito, não com controle e medo, como geralmente as gestões hierárquicas masculinas são feitas”, conclui. por Jimenes Comunicação

Fonte:  Para diminuir desigualdade de gênero em seus locais de trabalho, empresas precisam se comprometer verdadeiramente com a causa

Nova Política Industrial se desdobra na transformação digital dos pequenos negócios

O Sebrae está participando ativamente desse processo. A iniciativa abraça a indústria 4.0, fomentando o desenvolvimento de produtos digitais e a produção nacional de semicondutores.

Artigo do presidente do Sebrae Nacional traz mais informações sobre os esforços da instituição e do governo federal para impulsionar a competitividade das empresas

A Nova Política Industrial proposta pelo governo brasileiro, intitulada Nova Indústria Brasil, emerge de um profundo debate junto ao setor produtivo do país como instrumento para reverter o cenário da desindustrialização enfrentado nas últimas décadas. A iniciativa, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, representa uma oportunidade histórica para impulsionar a indústria nacional até 2033, priorizando a sustentabilidade e a inovação. Serão investidos R$ 300 bilhões, cabendo à política de neoindustrialização nortear o investimento.
Um dos pontos de destaque e que fazem desse plano algo inédito é a atenção direcionada às micro, pequenas e médias empresas, que, ao longo da história, estiveram à margem de boa parte das políticas públicas voltadas ao setor. O governo Lula reconhece o papel crucial dessas empresas no desenvolvimento socioeconômico do país, sendo responsáveis por uma proporção essencial dos empregos e agentes ágeis e inovadores na diversificação do setor industrial. Nova Política Industrial se desdobra na transformação digital dos pequenos negócios Por isso, o plano tem como meta engajar, no primeiro momento, 200 mil dessas empresas ao longo de quatro anos, aumentando sua produtividade em 20%. Essa abordagem fortalece a base produtiva, estimula a geração de riqueza, ao mesmo tempo em que cria empregos de qualidade. A transformação digital é um dos pilares da nova política, um caminho sem volta, que visa transformar digitalmente 90% das empresas industriais brasileiras. Serão R$ 2 bilhões de investimentos para transformação digital. O Sebrae está participando ativamente desse processo. A iniciativa abraça a indústria 4.0, fomentando o desenvolvimento de produtos digitais e a produção nacional de semicondutores. O governo busca não apenas modernizar a indústria, mas também triplicar a participação da produção nacional de novas tecnologias. A desburocratização é mais uma frente da Nova Indústria Brasil, com 41 projetos voltados para a melhoria do ambiente de negócios. Essa medida é essencial, principalmente para as MPE, que enfrentam grandes desafios para ampliar sua produtividade. Isso representa melhorar a gestão, implantar eficiência energética, tornar a empresa mais competitiva. As metas de transição para a bioeconomia e a redução das emissões de carbono estão integradas aos objetivos de ampliar em 50% a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes e reduzir em 30% as emissões de carbono da indústria nacional. Além de atender as demandas globais por práticas mais sustentáveis, o compromisso com a sustentabilidade posiciona a indústria brasileira como força inovadora e responsável no cenário internacional. A iniciativa do governo é um passo estratégico na direção de elevar as micro e pequenas indústrias brasileiras ao papel de protagonistas que lhes pertence. Ao olhar com atenção diferenciada para as necessidades desse segmento, o país promove as bases para um futuro mais promissor e sustentável.
Com a implementação efetiva dessa política, será possível vislumbrar um horizonte em que os pequenos negócios não apenas sobrevivem, mas prosperam, potencializando ainda mais a retomada do crescimento do Brasil com distribuição de renda e oportunidades para todos.
Será apresentada hoje a Plataforma da Produtividade, ferramenta de acesso ao novo Brasil Mais Produtivo, programa voltado ao aumento de produtividade e de competitividade de micro, pequenas e médias empresas e que faz parte do projeto de neoindustrialização do governo federal. O lançamento marca a abertura das inscrições e o início de nova fase do B+P, que, a partir deste ano, terá foco na transformação tecnológica das empresas. A jornada de atendimento às empresas terá execução do Sebrae e do Senai, voltada à melhoria de gestão, inovação, mercado, manufatura enxuta, eficiência energética e transformação digital. A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) se somam ao programa. por Sebrae

IRPF: é MEI e não sabe por onde começar? Aprenda o passo a passo em série de vídeos do Sebrae

Caso o valor for superior ao estipulado pela Receita Federal depois de subtraídos a parte isenta do total faturado no ano e os gastos da empresa, o contribuinte é obrigado a entregar a declaração.

Material ajuda Microempreendedor Individual que também precisa prestar contas à Receita Federal como pessoa física

Chegou a hora de acertar as contas com o Leão! E os contribuintes que são microempreendedores individuais (MEI) devem estar atentos na hora de declarar seu Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O Sebrae preparou uma série de 10 vídeos e uma página on-line inteiramente dedicadas a esclarecer dúvidas sobre todo o processo de declaração e servir como mais uma ferramenta de apoio para os donos dos pequenos negócios. IRPF MEI? Aprenda o passo a passo em série de vídeos do Sebrae Precisa declarar à Receita Federal quem recebeu, em 2023, rendimentos tributáveis como aluguéis, salários, entre outros, acima de R$ 28.559,70 por ano. É importante que cada profissional esteja atento ao seu segmento e ao cálculo que deve fazer de acordo sua faixa de isenção para a distribuição de lucros – 32% para serviços, 8% para empresas comerciais e industriais, 8% para transporte de carga e MEI Caminhoneiro e 16% para empresas de transporte de passageiros. Caso o valor for superior ao estipulado pela Receita Federal depois de subtraídos a parte isenta do total faturado no ano e os gastos da empresa, o contribuinte é obrigado a entregar a declaração. O Sebrae ressalta a importância de registrar as retiradas e guardar os comprovantes (gastos com compra de mercadorias, serviços, água, luz, aluguel, entre outros). O vídeo traz o passo a passo, desde a entrada no portal da Receita Federal até o preenchimento do campo de recebidos por Pessoa Jurídica, onde o microempreendedor individual deverá inserir os dados da sua empresa e o valor tributável. É importante não se esquecer de preencher o montante do contribuído para a previdência social. Na aba de rendimentos não tributáveis, na opção “13 – Rendimento de sócio ou titular de microempresa”, será necessário incluir também o CNPJ e o valor que ficou isento de impostos. Além disso, não deixe de cadastrar o capital social em Bens e Direitos com o mesmo valor inserido no Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). De olho nas dicas O Sebrae preparou uma série de 10 vídeos com todas as orientações para facilitar a vida dos microempreendedores individuais (MEI). Lá, o empreendedor vai encontrar dicas sobre “Como se formalizar como MEI”, “Como fazer o cadastro no portal Gov.BR”, “Como emitir as guias DAS do MEI em atraso”, entre outros conteúdos. Jornadas MEI Quer começar a empreender? Já tem um negócio ou precisa organizar sua empresa? O Sebrae preparou um portal com conteúdos inteiramente voltados aos microempreendedores individuais. Nele, quem quer se tornar MEI ou já abriu a própria empresa vai encontrar o caminho para melhorar vários aspectos do dia a dia do negócio. Ao completar as trilhas de conhecimento, o empreendedor poderá ter acesso a benefícios exclusivos, como consultorias, bônus de desconto e mesmo acesso à linhas de crédito diferenciadas. Saiba mais aqui. Série Esta é a segunda reportagem da série que a Agência Sebrae de Notícias publica nesta semana com informações descomplicadas para você que já é MEI ou que ainda está pensando em abrir um negócio. Confira o vídeo completo:  
por Sebrae

Desenquadramento de MEI para ME: o que muda?

Quando surge a necessidade de fazer o desenquadramento do MEI, isso significa que a empresa está crescendo. Nesse caso, assim que o empreendedor migra o porte da empresa para ME, algumas questões precisam mudar imediatamente na gestão do negócio.

Um série de vídeos especiais e um portal foram inteiramente dedicados a esclarecer as principais dúvidas de quem já é MEI ou tem planos de abrir o próprio negócio

Se no ano passado a sua empresa faturou mais de R$ 81 mil no ano, é sinal que o seu negócio cresceu e que chegou a hora de mudar de MEI (microempreendedor individual) para ME (microempresa). Com essa alteração no porte, a empresa passa automaticamente para o regime tributário do Simples Nacional. Quer saber mais? O Sebrae preparou uma série de 10 vídeos e um portal inteiramente dedicados a esclarecer essas e outras dúvidas dos microempreendedores individuais. Desenquadramento de MEI para ME: o que muda? Nesta semana, a Agência Sebrae de Notícias vai publicar uma série de reportagens que vão trazer informações descomplicadas para você que já é MEI ou que ainda está pensando em abrir um negócio. Além do faturamento acima do teto, existem outros motivos que levam à necessidade do empreendedor de fazer essa migração para microempresa, são eles:
  • Contratação de mais de 1 funcionário
  • Mudança da natureza jurídica
  • Abertura de uma filial ou participação em outra empresa
  • Mudança para ocupação não permitida como MEI
Quando surge a necessidade de fazer o desenquadramento do MEI, isso significa que a empresa está crescendo. Nesse caso, assim que o empreendedor migra o porte da empresa para ME, algumas questões precisam mudar imediatamente na gestão do negócio. Após o desenquadramento, é necessária a contratação de um profissional de contabilidade para assinar a documentação fiscal e contábil da empresa. Além disso, as compras, vendas e prestações de serviços terão de ser feitas com nota fiscal e somente a conta bancária da empresa poderá ser utilizada. Por outro lado, o novo ME terá uma série de vantagens como:
  • Faturamento acima de R$ 81 mil
  • Contratar mais de 1 funcionários
  • Abrir filiais
  • Incluir sócios
  • Vender para atacados
  • Participação societária.
Agora, como ficam os tributos? Tendo como base o faturamento anual bruto de R$ 180 mil, cada segmento irá pagar uma porcentagem específica:
  • Comércio: 4% sobre o faturamento bruto
  • Indústria: 4,5 % sobre o faturamento bruto
  • Serviço: 6% sobre o faturamento bruto
Esse valor será pago numa guia única que vence no dia 20 de cada mês. Já o INSS, que era de 5%, passará a ser de 11% sobre o salário-mínimo, também com vencimento no dia 20, mas numa guia de pagamento separada. Depois do desenquadramento, o empreendedor precisa ter um ato constitutivo registrado na Junta Comercial do Estado. Para isso, é necessário buscar o órgão e o contador responsável para realizar o processo. De olho nas dicas O Sebrae preparou uma série de 10 vídeos com todas as orientações para facilitar a vida dos microempreendedores individuais (MEI). Lá, o empreendedor vai encontrar dicas sobre “Como se formalizar como MEI”, “Como fazer o cadastro no portal Gov.BR”, “Como emitir as guias DAS do MEI em atraso”, entre outros conteúdos. Jornadas MEI Quer começar a empreender? Já tem um negócio ou precisa organizar sua empresa? O Sebrae preparou um portal com conteúdos inteiramente voltados aos microempreendedores individuais. Nele, a pessoa que quer se tornar MEI ou que já abriu a própria empresa vai encontrar o caminho para melhorar vários aspectos do dia a dia do negócio. Ao completar as trilhas de conhecimento, o empreendedor poderá ter acesso a benefícios exclusivos, como consultorias, bônus de desconto e mesmo acesso à linhas de crédito diferenciadas. por Sebrae

Regulamentações sobre igualdade salarial: Impacto nas empresas brasileiras

A recente legislação brasileira introduziu importantes mudanças para promover a igualdade salarial entre mulheres e homens.

A recente legislação brasileira introduziu importantes mudanças para promover a igualdade salarial entre mulheres e homens. Com o início da vigência da Portaria MTE Nº 3.714 e do Decreto Nº 11.795, as empresas com mais de 100 empregados agora enfrentam novas responsabilidades.

Transparência e Relatórios As empresas devem coletar e reportar dados detalhados sobre salários, discriminados por gênero, raça e etnia. Este processo exige uma abordagem minuciosa e pode aumentar a carga de trabalho nos departamentos de RH. Regulamentações sobre igualdade salarial Planos de Ação para Igualdade Em casos de desigualdade identificada, as empresas devem desenvolver planos de ação. Estes planos não só visam corrigir as disparidades, mas também promover uma cultura de diversidade e inclusão. Desafios e Oportunidades Além do aumento da carga administrativa, as empresas têm a oportunidade de revisar e melhorar suas políticas internas. Isso pode levar a um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado. Passo a Passo para Profissionais de Departamento Pessoal Baseado na Portaria MTE Nº 3.714 e o Decreto Nº 11.795 de 2023, que regulamentam a Lei Nº 14.611 de 3 de julho de 2023, as empresas com 100 ou mais empregados agora têm novas obrigações relacionadas à transparência salarial e critérios remuneratórios para garantir a igualdade de gênero. Aqui está um guia passo a passo para profissionais de departamento pessoal, bem como uma análise do impacto dessas mudanças nas rotinas de trabalho: Coleta de Dados: Compile dados de salários e remunerações desagregados por gênero, raça, etnia e outros parâmetros relevantes. Preparação do relatório: Utilize as informações do eSocial e do Portal Emprega Brasil para preparar o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Publicação do relatório: Publique o relatório nos websites corporativos e redes sociais da empresa em março e setembro de cada ano. Elaboração do llano de ação: Em caso de identificação de desigualdades salariais, desenvolva um Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial, com medidas específicas, metas e prazos. Capacitação e diversidade: Implemente programas de capacitação e diversidade no ambiente de trabalho. Análise do Impacto nas Rotinas de Trabalho: – Aumento da carga de trabalho: A necessidade de coletar e analisar dados detalhados aumentará a carga de trabalho dos departamentos de RH. – Necessidade de software de RH mais avançado: Pode haver a necessidade de atualizar ou adquirir novos softwares para gerenciar e analisar os dados exigidos. – Maior foco em diversidade e inclusão: As empresas podem precisar implementar novas políticas ou programas para promover a igualdade de gênero no ambiente de trabalho. – Risco de penalidades: O não cumprimento das novas regulamentações pode resultar em multas e outras penalidades. Essas mudanças são significativas e exigem uma abordagem proativa e organizada dos profissionais de RH para garantir a conformidade e promover um ambiente de trabalho mais igualitário. Esta nova legislação representa um marco significativo na luta pela igualdade de gênero no Brasil, trazendo desafios, mas também abrindo caminho para um progresso significativo na igualdade salarial e na inclusão no ambiente de trabalho.

Fonte: Regulamentações sobre igualdade salarial: Impacto nas empresas brasileiras

Receita Federal cria nova funcionalidade que facilita o envio de sustentação oral

Simplificação no envio da sustentação oral gravada. A Receita Federal criou funcionalidade própria no e-CAC.

Nova funcionalidade permite que o cidadão envie vídeo / áudio contendo a sua defesa (sustentação oral) para os processos que estão inseridos em pauta de julgamento.

Simplificação no envio da sustentação oral gravada. A Receita Federal criou funcionalidade própria no e-CAC. Receita Federal: envio de sustentação oral A novidade agora é a possibilidade de o cidadão poder enviar vídeo / áudio contendo a sua defesa (sustentação oral) para os processos que estão inseridos em pauta de julgamento nas Turmas Recursais – DRJ-R por meio do e-CAC, sem precisar utilizar formulário próprio. Para tal, basta gravar um vídeo ou áudio simples, com um tempo máximo de 10 minutos de duração, acessar o portal e-CAC, “Processos Digitais”, e utilizar a opção “Juntar Anexo da Sustentação Oral”. Após o envio, o sistema emitirá o protocolo automaticamente com as informações sobre o anexo e a Turma Recursal receberá o vídeo/áudio, desde que encaminhado dentro do prazo estabelecido na Portaria RFB nº 309 de 2023 (até três dias úteis após a publicação da pauta). Salienta-se que o vídeo/áudio de sustentação oral pode ser gravado pessoalmente pelo contribuinte ou poderá ser designado um representante legal. Acesse “Sustentação oral no contencioso de pequeno valor (DRJ-R)” para orientação de como utilizar a funcionalidade. Conheça a Portaria RFB nº 309 de 31 de março de 2023 para conhecer o funcionamento do Contencioso Administrativo no âmbito da Receita Federal do Brasil. por RFB

Advogado esclarece dúvidas acerca do 13º salário

Quando devo receber?

De acordo com a legislação, o 13º salário deve ser pago em até duas parcelas, sendo a primeira obrigatoriamente até 30 de novembro de cada ano, e a segunda até dia 20 de dezembro. Há também a opção do empregador pagar todo o benefício de uma vez só, mas neste caso deve ser até 30 de novembro. “Pagamentos efetuados em uma única parcela apenas no mês de dezembro é um ato ilegal”, alerta.

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Nesta semana, a maioria dos trabalhadores brasileiros receberam o 13º salário. Vence em 30 de novembro o pagamento da primeira parcela do benefício. Até o dia 20 de dezembro, quando vence a segunda parcela, deverão ser pagos 291 bilhões de reais a aproximadamente 87 milhões de brasileiros, o que inclui trabalhadores ativos com carteira assinada, aposentados, pensionistas da Previdência Social e beneficiários de pensão da união, dos estados e municípios, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Cerca de 69% deste montante será pago pelas empresas e empregadores domésticos.

13º salário
O abono anual é pago aos trabalhadores desde o ano de 1962, sancionada pelo então presidente João Goulart. Mas apesar de todo este tempo em que o benefício é concedido, ainda existem muitas dúvidas, tanto da parte dos empregados como das empresas, em relação às datas de pagamento e valores a receber. O pagamento deve ser feito obrigatoriamente em duas parcelas? O colaborador pode sofrer algum desconto? O que fazer se a empresa atrasar? O advogado especialista em Direito do Trabalho e professor de Direito Eder Araújo, esclarece sobre estas e outras dúvidas do público. Confira: Quanto devo receber? Quem não ficou na empresa o ano inteiro, recebe o pagamento proporcional ao número de meses trabalhados. Cada mês corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração. “Neste caso é só dividir o salário integral por doze e multiplicar pelo número de meses”, explica o advogado especialista em Direito do Trabalho e professor da matéria, Eder Araújo. Por exemplo, se trabalhou oito meses na empresa, ganhando R$2000, dividiu R$2000 por 12 meses e multiplica por 8, o que dá R$1333,33.  Para efeitos de cálculo, a partir de 15 dias de trabalho dentro do mês, o colaborador já tem direito a receber 1/12 avos do benefício. Quando devo receber? De acordo com a legislação, o 13º salário deve ser pago em até duas parcelas, sendo a primeira obrigatoriamente até 30 de novembro de cada ano, e a segunda até dia 20 de dezembro. Há também a opção do empregador pagar todo o benefício de uma vez só, mas neste caso deve ser até 30 de novembro. “Pagamentos efetuados em uma única parcela apenas no mês de dezembro é um ato ilegal”, alerta. Há empresas que optam por fazer o pagamento na data do aniversário do colaborador. Éder explica que a prática é permitida porque, na verdade, a legislação define que o 13º salário poderá ser pago entre 1º de fevereiro e 30 de novembro.  “Mas esta é uma liberalidade da empresa, ela não é obrigatória. E os aniversariantes de janeiro não podem ser contemplados”, explica Eder. No caso de pagamento na data do aniversário, o advogado explica que o trabalhador deve receber em parcela única. “Caso haja desligamento no decorrer do ano, a empresa fará o desconto proporcional ao período não trabalhado. Se houver reajuste salarial no decorrer do ano, após o recebimento, a empresa fará a complementação devida ”, explica. Posso sofrer descontos no pagamento? Os descontos normais são da previdência e os de imposto de renda, que devem ser descontados na segunda parcela. “Se existe determinação legal para pagamento de pensão alimentícia sobre o 13º,  a dedução é feita também na segunda parcela”, explica Eder. O advogado observa que ainda que, no caso do colaborador ter mais de 15 faltas não justificadas no mês, poderá ter descontado de seu 13º salário a fração de 1/12 avos relativa ao período. Outra situação ocorre em casos de demissão por justa causa. “Nesta situação, o empregado deixa de ter direito a receber o benefício se a rescisão ocorrer antes do pagamento da parcela”, diz. Em casos de afastamento por doença, acidente de trabalho e licença-maternidade, ainda tenho direito a receber o 13º? O advogado reitera que a pessoa que estiver com contrato de trabalho suspenso por algum destes motivos não perde o direito de receber o 13º. “O que muda é apenas quem fará o pagamento”, diz. Se o afastamento for por até 15 dias, quem paga é a empresa. Se for superior a esse período, a responsabilidade do pagamento passa a ser da Previdência Social. O que pode acontecer com a empresa que não paga o 13º em dia? Empresas que não pagam o 13º em dia e descumprem as normativas podem sofrer multas substanciais, que podem chegar a cerca de R$280,00 por trabalhador prejudicado. “Esse valor pode dobrar em casos de reincidências”, alerta o advogado. Ele explica que os trabalhadores que não receberem o 13º terceiro, podem tomar cinco providências. A primeira é procurar o setor de recursos humanos ou financeiro da empresa, para notificar o problema e cobrar o depósito dos valores atrasados. “É sempre recomendável que esta notificação seja feita por escrito, através de um e-mail, para que fique registrada”, diz. O segundo passo é buscar auxílio no sindicato da sua categoria para formalizar a denúncia. Se não houver acordo, orienta Éder, o caminho é fazer a denúncia no Canal de Denúncia do Ministério do Trabalho e no Ministério Público do Trabalho (MPT). “Em último caso, resta cobrar os valores em uma ação trabalhista”, finaliza.
Artigo escrito por Eder Araújo é advogado com mais de 32 anos de atuação profissional.
por Comunicação Sem Fronteiras

Fonte: Advogado esclarece dúvidas acerca do 13º salário