Governo vai liberar novo pagamento do FGTS em junho, veja quem recebe

No início de abril, o governo federal emitiu uma medida provisória autorizando a retirada de R$ 1.045 reais do FGTS devido a pandemia do novo coronavírus. Esta nova modalidade será lançada dentro de alguns dias, a partir de 15 de junho.

Agora se você quer saber quem tem direito, quando começam os saques e qual valor você poderá sacar, acompanhe!

Como vai funcionar o saque?

Para amenizar os impactos na economia causados pela Covid-19, o governo através da Medida Provisória de n° 946/2020 de 7 de abril de 2020, decidiu liberar novos saques de contas ativas e inativas do FGTS. O valor poderá chegar até R$ 1.045 por trabalhador.

Sendo que, qualquer pessoa que possuir saldo nas contas ativas ou inativas do FGTS poderá sacar o dinheiro. A previsão de início de saque está previsto para 15 de junho e terminando em 31 de dezembro de 2020.

Quem irá definir os critérios do cronograma de saques, será a Caixa Econômica Federal (CEF) que é responsável pelos repasses do FGTS. Está previsto para daqui alguns dias a liberação das datas.

FGTS

Como consultar meu saldo?

Vamos dar a você o passo a passo, confira:

Como acessar o App FGTS no celular

1. Na loja de aplicativos do seu celular, busque FGTS. Clique em “Instalar” e abra o aplicativo.

2. Selecione a opção “Cadastre-se”.

3. Preencha todos os dados solicitados: CPF, nome completo, data de nascimento, e-mail e cadastre uma senha de acesso.

4. A senha deve ser numérica, com seis dígitos. Quem já usava o aplicativo pode repetir o mesmo número de senha que usava antes.

5. Depois de incluir seus dados, clique no botão “Não sou um robô”.

6. Você vai receber um e-mail de confirmação no endereço de e-mail informado por você. Acesse-o e clique no link que foi enviado.

7. Após o cadastramento, abra o aplicativo e informe o “CPF” e “senha” cadastrada.

8. Após o login, aparecerão algumas perguntas adicionais sobre sua vida funcional.

9. Após responder a essas perguntas, você deve ler e aceitar as condições de uso do aplicativo, clicando em “Concordar”.

10. Pronto, agora você já pode usar o App FGTS.

Consultar saldo pelo acesso no site

1. Acesse o endereço www.caixa.gov.br/extrato-fgts.

2. Informe o número de seu NIS ou de seu CPF e clique em “Cadastrar senha”.

3. Leia o regulamento e clique em “Aceito”.

4. Preencha todos os campos com seus dados pessoais.

5. Crie uma senha com até 8 dígitos, com letras e números, e confirme. Você será direcionado para a tela de login novamente.

6. Preencha os campos com NIS ou CPF, insira a senha cadastrada e clique no botão “Acessar”.

Fonte:  Jornal Contábil

FGTS: Caixa libera três opções de saque de até R$ 2.900 para 2020

Esta é uma boa notícia para os trabalhadores que precisam de um dinheiro extra. Até o final de 2020, os trabalhadores poderão ter direito a três tipos diferentes de pagamentos de FGTS.

Para mitigar o impacto econômico causado pelo coronavírus, o governo liberou novos valores de saques de contas ativas e inativas do FGTS. O valor por trabalhador atinge R$ 1.045.

Saque Emergencial

O saque emergencial é uma medida do governo para ajudar para reduzir os impactos na economia causados pelo novo coronavírus. Os valores vão chegar até R$ 1.045 (um salário mínimo) e o dinheiro poderá ser sacado tanto das contas ativas quanto inativas do FGTS. O pagamento deve se iniciar no dia 15 de Junho e ficará disponível até o dia 31 de dezembro.

Vale lembrar que a medida provisória que institui o saque emergencial precisa ser aprovada pelo congresso.

Cabe agora a Caixa Econômica que é o órgão regulamentador definir os cronogramas e critérios de saque.

Saque-aniversário

Por sua vez, o saque-aniversário é uma medida para garantir que os trabalhadores recebam o valor do FGTS todos os anos. Essa medida tem mais de 2 milhões de trabalhadores que optaram por receber

O valor do saque-aniversário é baseado numa tabela da Caixa Econômica Federal. Quem opta pela modalidade recebe um percentual do saldo acrescido de uma parcela adicional.

Quanto menos dinheiro na conta do fundo, maior o porcentual liberado para saque, que varia de 5% a 50%. Veja a tabela abaixo:

Limite das faixas de saldo em (R$) Alíquota Parcela adicional em (R$)
até 500 50%
de 500,01 até 1.000 40% R$ 50,00
de 1.000,01 até 5.000 30% R$ 150,00
de 5.000,01 até 10.000 20% R$ 650,00
de 10.000,01 até 15.000 15% R$ 1.150,00
de 15.000,01 até 20.000 10% R$ 1.900,00
acima de 20.000,01 5% R$ 2.900,00

Saque-aniversário pode ser usado como garantia para empréstimo

Para quem está pensando em usar a modalidade saque-aniversário FGTS, onde o trabalhador poderá realizar retiradas anuais no dia do seu aniversário, porém, será possível antecipar o saque do dinheiro para solicitar empréstimos bancários em 60 dias.

Uma resolução do Conselho Curador, deixa claro, que o cotista terá o direito de disponibilizar todo o saldo da sua conta para conseguir um financiamento possível para ele.

Essa resolução já foi publicada no Diário Oficial da União e a sua assinatura pelo Conselho Curador, aconteceu na semana passada. Agora, a Caixa Econômica Federal (CEF) tem 30 dias, a contar do momento da assinatura, para regulamentar a medida.

Entretanto, os bancos possuem mais 30 dias para começar a oferecer os empréstimos, através de recursos do FGTS.

Sendo assim, os trabalhadores vão poder pedir recursos emprestados até o limite do saldo que possuir no FGTS, não precisando aguardar o cronograma de saque, na data do aniversário, para retirar o dinheiro.

Desse modo, o valor que diz respeito ao crédito autorizado ficará bloqueado na conta vinculada do FGTS até terminar o contrato.

Saque do FGTS para trabalhadores demitidos

Caixa Econômica Federal (CEF) comunicou que liberou os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os empregados que forem demitidos por motivo de força maior ou por culpa recíproca.

A demissão do empregado por força maior consta na lei da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para casos que não se podem evitar e que acabam levando o fechamento da empresa. Segundo especialistas, esse é o caso das empresas que quebram por causa da atual situação econômica causada pela pandemia do coronavírus.

No caso de culpa recíproca, a situação ocorre quando tanto o empregado como o empregador cometem um falta grave ao mesmo, tendo motivo, assim, para justificar o fim do contrato de trabalho. Troca de agressões físicas entre empregador e empregado, por exemplo, se encaixa nessa situação.

O empregado demitido por um desses dois motivos, antes da Caixa orientar para novos procedimentos, não conseguia sacar o FGTS logo após ser demitido. O funcionário teria que aguardar decisão judicial para justificar o motivo da demissão e apresentar a decisão judicial à Caixa.

O que pode ser sacado?

O empregado demitido por essas duas situações apresentadas na matéria (demitido por força maior ou culpa recíproca) tem o direito de sacar o saldo completo do FGTS acumulado durante o seu período na empresa, além da multa rescisória, que é de 40% do FGTS recolhido no período.

Quem optou pelo saque-aniversário do FGTS, que libera saques anuais do fundo, e foi demitido a partir de janeiro de 2020, só poderá sacar o valor da multa rescisória.

O saque do FGTS

A Caixa orienta a fazer o pedido do saque pelo aplicativo FGTS (Android ou iOS), de forma digital e gratuita. O trabalhador pode indicar uma conta bancária de qualquer instituição financeira para receber os valores em até cindo dias, sem custo.

Fonte:Jornal Contábil .

PIS e FGTS: 5 opções para saque com valores de até R$ 3 mil

Essa é uma ótima notícia para os trabalhadores que estão precisando de uma grana extra. Até o final de 2020 os trabalhadores podem ter direito de receber até cinco tipos de pagamentos diferentes FGTS e PIS.

Se você quer entender cada um deles, acompanhe!

Saque Emergencial e Saque Aniversário

Com o objetivo de amenizar o impacto econômico causado pelo coronavírus, o governo liberou novos saques de contas ativas e inativas do FGTS. O valor chega a R$ 1.045 por trabalhador.

Saque Emergencial

O saque emergencial é uma medida do governo para ajudar para reduzir os impactos na economia causados pelo novo coronavírus. Os valores vão chegar até R$ 1.045 (um salário mínimo) e o dinheiro poderá ser sacado tanto das contas ativas quanto inativas do FGTS. O pagamento deve se iniciar no dia 15 de Junho e ficará disponível até o dia 31 de dezembro.

Vale lembrar que a medida provisória que institui o saque emergencial precisa ser aprovada pelo congresso.

Cabe agora a Caixa Econômica que é o órgão regulamentador definir os cronogramas e critérios de saque.

Saque-aniversário

O saque-aniversário por sua vez é uma medida que garante que os trabalhadores possam ter acesso ao valor do FGTS todo os anos. A medida conta com mais de 2 milhões de trabalhadores que optaram por receber o saque-aniversário.

O valor do saque-aniversário é baseado numa tabela da Caixa Econômica Federal. Quem opta pela modalidade recebe um percentual do saldo acrescido de uma parcela adicional.

Quanto menos dinheiro na conta do fundo, maior o porcentual liberado para saque, que varia de 5% a 50%. Veja a tabela abaixo:

Limite das faixas de saldo em (R$) Alíquota Parcela adicional em (R$)
até 500 50%
de 500,01 até 1.000 40% R$ 50,00
de 1.000,01 até 5.000 30% R$ 150,00
de 5.000,01 até 10.000 20% R$ 650,00
de 10.000,01 até 15.000 15% R$ 1.150,00
de 15.000,01 até 20.000 10% R$ 1.900,00
acima de 20.000,01 5% R$ 2.900,00

Exemplo 1

Carlos tem três contas no Fundo, sendo uma com R$20,00, outra com R$60,00 e uma terceira com R$200,00. O seu saldo total é de R$280, portanto, tem direito ao saque de 50% do saldo. O valor da parcela anual será de R$140,00.

Exemplo 2

Francisca acumulou R$150,00 numa conta do FGTS, R$1.000,00 em outra e R$300,00 numa terceira. O seu saldo total é de R$1.450,00. Conforme determina a tabela, ela pode retirar 30% do valor acumulado e também tem direito a uma parcela adicional de R$150,00. Isso significa que Francisca vai receber R$585,00.

Calendário do FGTS de Aniversário 2020

Os saques de aniversário terão início no mês de abril de 2020. A princípio, eles não coincidem com o mês de nascimento do trabalhador, mas isso será ajustado em 2021. Confira, abaixo, as datas de pagamento no próximo ano:

Mês de aniversário Data do pagamento
Janeiro e fevereiro de abril a junho de 2020
Março e abril ​de maio a junho de 2020
Maio e junho de junho a agosto de 2020
Julho de julho a setembro de 2020
Agosto de agosto a outubro de 2020
Setembro de ​setembro a novembro de 2020
Outubro de outubro a dezembro de 2020
Novembro de novembro de 2020 a janeiro de 2021
Dezembro de dezembro de 2020 a fevereiro de 2021

A partir do ano de 2021, o saque do FGTS ocorrerá no mês de aniversário. Sendo assim, o trabalhador terá que escolher o dia 1 ou 10 para receber. A diferença entre as duas datas está no acréscimo nos juros e na atualização monetária.

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Abono salário do PIS/PASEP

Abono salarial para quem trabalhou em 2019

Atenção, o novo calendário de pagamentos do PIS/PASEP 2020 para quem trabalhou em 2019 já tem datas definidas. De acordo com informações oficiais do Governo Federal a data de inicio é do dia 16 de julho deste ano se estendendo até o dia 30 de junho de 2021.

Exigências para receber o abono?

  • A primeira exigência é de que o trabalhador tenha trabalhado de carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano de 2019;
  • É preciso também que o trabalhador tenha ganhado, no máximo, dois salários mínimos em média, por mês em 2019;
  • quem está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;

Tempo de serviço e valor recebido:

Meses trabalhados em 2019 Valor a Receber
Para quem trabalhou 1 mês R$ 80,00
Para quem trabalhou 2 meses R$ 175,00
Para quem trabalhou 3 meses R$ 262,00
Para quem trabalhou 4 meses R$ 349,00
Para quem trabalhou 5 meses R$ 436,00
Para quem trabalhou 6 meses R$ 523,00
Para quem trabalhou 7 meses R$ 610,00
Para quem trabalhou 8 meses R$ 697,00
Para quem trabalhou 9 meses R$ 784,00
Para quem trabalhou 10 meses R$ 871,00
Para quem trabalhou 11 meses R$ 958,00
Para quem trabalhou 12 meses R$ 1.045,00

Fundo das Cotas do PIS/PASEP

Outra opção quando falamos em abono salarial é a liberação do saque do Fundo de Cotas do PIS/PASEP. Os valores para saque estão disponíveis para os trabalhadores que atuaram de carteira assinada entre os períodos de 1971 e 1988 e que ainda não tenha retirado o dinheiro.

A Caixa ainda informa que são mais de 10 milhões de trabalhadores com direito ao saque das cotas com valores que podem superar os R$ 3 mil.

Para sacar o fundo das cotas do PIS/PASEP é simples, basta se dirigir as casas lotéricas, representantes Caixa Aqui e aos caixas eletrônicos das agências da Caixa. Vale lembrar que é obrigatório o uso do Cartão Cidadão com sua senha. Porém se você não possui o cartão você também pode sacar, basta se dirigir aos balcões de atendimento das agências da Caixa.

Já para os servidores públicos, os mesmos recebem pelas agências do Banco do Brasil.

Se o cotista tiver falecido, o pagamento fica disponível para os seus dependentes.

Fonte: Jornal Contábil.

Saque-aniversário para nascido em março e abril começa hoje

Pagamento é feito conforme cronograma por mês de nascimento

Os trabalhadores nascidos em março e abril que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem ter acesso ao dinheiro a partir de hoje (4). O valor estará disponível hoje ou 11 de maio, conforme a escolha do trabalhador. Essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa. O pagamento é feito conforme cronograma por mês de nascimento. Os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro receberam os valores no mês passado. Os valores ficam disponíveis para saque até o último dia útil do segundo mês subsequente ao da aquisição do direito de saque. Por exemplo: se a data de aniversário for dia 10 de setembro, o trabalhador terá de 1 de setembro a 30 de novembro para efetuar o saque. Caso o trabalhador não saque o recurso até essa data, ele volta automaticamente para a sua conta no FGTS. O valor a ser liberado varia conforme o saldo de cada conta em nome do trabalhador. Além de um percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o total na conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional, para contas de até R$ 500, a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil. Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário. O prazo de adesão ao saque-aniversário começou em janeiro. Ao optar pela modalidade, o trabalhador teve de escolher a data em que o valor esteja disponível: 1º ou 10º dia do mês de aniversário. Quem escolheu o 10º dia retirará o dinheiro com juros e atualização monetária sobre o mês do saque. Como sacar As retiradas podem ser feitas nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identificação.

Edição: Valéria Aguiar

Por Agência Brasil – Brasília

Fique Ligado: FGTS poderá ser usado como garantia para empréstimo consignado

Já estava prevista na lei do saque aniversário, que permite ao trabalhador fazer uma retirada anual de uma parte do seu FGTS.

Para quem precisa de um empréstimo consignado, existe agora uma super facilidade, anunciada pelo Governo Federal.

Segundo Paulo Guedes, Ministro da Economia, que disse que quem aderir ao saque-aniversário poderá usar o saldo como garantia para um empréstimo.

O saque-aniversário foi criado para dar acesso a recursos do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que garante ao trabalhador fazer retiradas no mês de seu aniversário, anualmente.

FGTS como garantia do empréstimo consignado

O governo ainda está concluindo a regulamentação desta categoria. Ainda não foi decidido os critérios de resgate, ofertas e qual será o público contemplado.

A medida já estava prevista na lei do saque-aniversário do FGTS, criado em 2019, mas, a regulação da quantia, como garantia do crédito consignado, não foi ainda avaliada pelo Conselho Curador do FGTS.

O presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (FGT), comentou: “A legislação da modalidade do saque-aniversário prevê que o Conselho Curador decida a taxa de juros máxima que pode ser praticada, entre outras coisas, como o percentual que pode ser bloqueado da conta do trabalhador”

Taxa de juros

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Também ainda não foi decidida, mas tudo indica que a taxa de juros do empréstimo com garantia do FGTS seja baixa. Algo parecido como é praticado pela linha de crédito consignado para os funcionários públicos.

Porcentagem dessa taxa ficou em dezembro em 21,4% ao ano, segundo dados do Banco Central (BC). Como possui riscos menores, o valor acaba sendo baixo.

O importante é você usar o empréstimo com sabedoria. O ideal é usar o dinheiro para pagar uma dívida cara que você tenha.

Fonte: Jornal Contábil .

Quem tem mais de uma conta no FGTS vai poder sacar R$ 1.045?

Os pagamentos são de responsabilidade da Caixa Econômica Federal e os saques vão até 31 de dezembro de 2020.

Com o intuito de melhorar a economia, que não está numa fase boa por causa da pandemia, o governo federal tem adotado medidas especiais para conter os impactos causados pela crise.

Tanto que, já anunciou uma nova proposta, a abertura de uma nova rodada de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esta nova rodada está programada para começar no dia 15 de junho.

Como o FGTS é administrado pela Caixa, será dela a responsabilidade de realizar os pagamentos desta nova roda de saques pelos trabalhadores. O banco ainda não divulgou o calendário, mas já existe algumas regras para isso acontecer, entre elas, o valor e a ordem de retiradas.

Os trabalhadores que tiverem contas ativas, trabalhando atualmente ou inativa, de empregos antigos poderão sacar R$ 1.045,00. Sendo que os saques precisarão seguir uma ordem: contas que estão vinculadas a trabalhos antigos, iniciando com a que tiver o saldo menor, contas de trabalho atual, também vai iniciar pelo saldo menor.

Você sabe consultar o saldo do FGTS, não? Então vamos ajudar você

O trabalhador que quer saber o quanto tem em conta, vai bastar consultar o saldo disponível no site da Caixa ou aplicativo FGTS, disponível em Smartfones e tablets.

Lembre-se: para você verificar é necessário estar com o número de seu documento de Identidade Social (NIS) ou CPF e senha de cadastro.

No seu primeiro acesso, o trabalhador deverá acessar a página inicial do benefício, digitar o NIS ou CPF e clicar na opção Cadastrar Senha. Depois ler o regulamento, depois de ler, é só clicar em aceito, em seguida, preencher os campos com seus dados pessoais. Para terminar, será necessário criar uma senha de 8 dígitos, com letras e números. Feito isso, é só retornar para a página inicial e inserir seus dados.

FGTS

Os Pagamentos

Não foi foi ainda divulgado pela Caixa Econômica Federal (CEF), o calendário. Até porque será necessário definir alguns pontos relacionados à ordem de liberação dos créditos. Segundo a Caixa, os resgates deverão obedecer o mês de nascimento do trabalhador, mesmo modelo adotado para o PIS, por exemplo.

Serão beneficiados 30,7 milhões de trabalhadores com este novo recurso. A intenção é que até 80% das contas sejam zeradas com a medida.

Fique sabendo: Quem tem direito ao retroativo do PIS/Pasep, ainda poderá realizar as retiradas. A nova data definida pelo governo vai até o dia 1º de junho de 2025. Após esse período, caso não haja o resgate, o dinheiro voltará para os cofres da União.

Fonte:Jornal Contábil.

FGTS vai beneficiar um número impressionante de trabalhadores

O auxílio emergencial oferecido pelo governo federal irá agora abranger uma nova categoria, pessoas que possuem contas nativas e inativas no FGTS. Elas poderão ter direito ao saque-imediato.

Será destinado até um salário mínimo R$ 1.045 para os trabalhadores com contas nativas ou inativas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), independente do número de contas que possuir no fundo.

Serão liberados R$ 16 bilhões para 45,5 milhões de pessoas com até cinco salários mínimos de saldo no FGTS. No total, serão beneficiados 60,2 milhões de trabalhadores, foi o que informou a Caixa.

De acordo com o calendário, o público com menor renda receberá o valor de 15 de junho até 31 de dezembro de 2020. Lembrando que se não acontecer o saque até o final do ano, o valor voltará para a conta do fundo.

Sendo que 30,7 milhões de trabalhadores poderão sacar todo o saldo da conta do FGTS. O que elevará para 66 milhões o número de brasileiros que irão zerar as contas do fundo desde setembro de 2019.

O governo também anunciou que as cotas do fundo PIS/Pasep, não existirá mais. Lembrando: o abono salarial continuará existindo e fazendo o pagamento normalmente de acordo com o calendário. Segundo a MP, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do fundo ficam preservados.

O valor ficará disponível até 31 de dezembro deste ano. Só poderá sacar o correspondente a um salário mínimo por trabalhador no novo saque imediato do FGTS, mesmo que a pessoa possua mais de uma conta, deverá obedecer o limite.

Para quem tem mais de uma conta no FGTS, deverá ficar atento a alguns detalhes a ser seguidos conforme definida pela Medida Provisória. Primeiro será disponibilizado os saques de contas relativas a contratos de trabalho extintos, iniciando pela conta que tiver o menor saldo.

Para quem tem conta na Caixa, será permitido o crédito automático desde que o trabalhador concorde.

Também o recebimento poderá ser realizado através do crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira, que deverá ser indicada pelo trabalhador, desde que ele seja o titular da conta.

Fonte: Jornal Contábil .

Dinheiro no bolso: Os benefícios que o governo está liberando durante a pandemia

O governo anunciou uma série de medidas para amenizar os impactos econômicos do novo coronavírus (Covid-19). A equipe do Notícias Concursos reuniu todos os pagamentos que o Governo irá fazer.

Confira abaixo:

Saque do FGTS de R$1.045

Governo Federal publicou uma Medida Provisória (MP) que libera o saque das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no valor de R$1.045 a partir de 15 de junho e até 31 de dezembro.

Vale lembrar que como se trata de Medida Provisória (MP), a operação tem aplicação imediata. No entanto, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso em 120 dias. Diante da crise do coronavírus, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias.

Auxílio emergencial de R$600

Após autorização do auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), os trabalhadores informais, intermitentes, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs) de baixa renda,  terão como amenizar os impactos econômicos causados pelo pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A proposta permite que até dois membros da mesma família recebam o benefício somando uma renda domiciliar de R$ 1.200. As mulheres que sustentam lares sozinhas poderão acumular dois benefícios individualmente.

A medida tem validade de três meses com possibilidade de prorrogação por igual período. Para isso, vai ser necessária uma nova votação no Senado, seguida de aprovação pelo executivo.

A medida vale para quem não tem carteira assinada e, por isso, foram mais afetadas pelas medidas de isolamento social. De acordo com Bolsonaro, o benefício vai ajudar 54 milhões de pessoas, com custo aproximado de R$ 98 bilhões. Ainda não há um calendário oficial de pagamentos.

O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

  • seja maior de 18 anos;
  • não tenha emprego formal;
  • não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
  • a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
  • que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:

  • microempreendedor individual (MEI); ou
  • contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria; ou
  • trabalhador informal, seja empregado ou autônomo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima.

A proposta estabelece que apenas duas pessoas da mesma família poderão receber cumulativamente o auxílio emergencial e o benefício do Bolsa Família, podendo ser substituído temporariamente o benefício do Bolsa Família pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa para o beneficiário. A trabalhadora informa, chefe de família, vai receber R$1.200.

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13° Salário antecipado do INSS

Governo Federal publicou o texto da medida provisória que prevê o pagamento antecipado do 13º salário dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme o texto, a primeira parcela vai ser paga entre 24 de abril e 08 de maio. A segunda parte também vai sair no primeiro semestre, entre os dias 25 de maio e 05 de junho.

De acordo com a MP, o pagamento antecipado vai ser devido aos segurados que recebem aposentadoria, pensão, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. O texto, que também trata de outras medidas para combater os efeitos econômicos do novo coronavírus, informa que o segurado que tiver o benefício para acabar antes de 31 de dezembro de 2020, o valor será pago de maneira proporcional.

A primeira antecipação conta com 50% do valor do benefício. A segunda parcela será paga já com o desconto do Imposto de Renda.

Em geral,o 13º salário é antecipado no segundo semestre. Entretanto, a segunda parcela normalmente é paga em dezembro.

De acordo com o órgão, as datas de pagamento vão variar conforme o valor a ser recebido e o número final do benefício, sem considerar o dígito. Por exemplo, se o número é 123.654.987–0, desconsidere o 0 (dígito). O número final é 7.

Antecipação do abono do PIS/PASEP

O Governo Federal antecipou para o dia 29 de maio o saque do abono salarial do PIS/Pasep de até R$ 1.045 pago para quem trabalhou de carteira assinada no ano de 2018. Antes de o governo adiar, o prazo ia até 30 de junho.

O valor pago pode chegar a até um salário mínimo (R$ 1.045, em 2020) e varia conforme o tempo de trabalho. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do mínimo, hoje no valor de R$87,08.

Abono PIS/PASEP para quem trabalhou em 2019

Governo Federal liberou o novo calendário de pagamentos do abono salarial do PIS/PASEP para quem trabalhou em 2019 com carteira assinada. As retiradas, conforme o governo, poderão ser feitas a partir do dia 16 de julho deste ano e seguem até 30 de junho de 2021.

Para ter direito aos valores, o trabalhador deverá atender a alguns requisitos, como por exemplo, ter recebido em média até dois salários mínimos mensais. O valor pago pode chegar a até um salário mínimo (R$ 1.045, em 2020) e varia conforme o tempo de trabalho. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do mínimo, hoje no valor de R$87,08.

O calendário de saques abaixo segue o mês de nascimento dos beneficiários do PIS (empregados de empresas privadas) e o número de inscrição no Pasep (servidores públicos).

Para quem trabalha em empresa privada

  • Nascidos em julho: recebem a partir de 16 de julho de 2020
  • Nascidos em agosto: recebem a partir de 18 de agosto de 2020
  • Nascidos em setembro: recebem a partir de 15 de setembro de 2020
  • Nascidos em outubro: recebem a partir de 14 de outubro de 2020
  • Nascidos em novembro: recebem a partir de 17 de novembro de 2020
  • Nascidos em dezembro: recebem a partir de 15 de dezembro de 2020
  • Nascidos em janeiro: recebem a partir de 19 de janeiro de 2020
  • Nascidos em fevereiro: recebem a partir de 19 de janeiro de 2021
  • Nascidos em março: recebem a partir de 11 de fevereiro de 2021
  • Nascidos em abril: recebem a partir de 11 de fevereiro de 2021
  • Nascidos em maio: recebem a partir de 17 de março de 2021
  • Nascidos em junho: recebem a partir de 17 de março de 2021

Para quem trabalha em setor público

  • Final da inscrição 0: recebem a partir de 16 de julho de 2020
  • Final da inscrição 1: recebem a partir de 18 de agosto de 2020
  • Final da inscrição 2: recebem a partir de 15 de setembro de 2020
  • Final da inscrição 3: recebem a partir de 14 de outubro de 2020
  • Final da inscrição 4:recebem a partir de 17 de novembro de 2020
  • Final da inscrição 5: recebem a partir de 19 de janeiro de 2021
  • Final da inscrição 6 e 7: recebem a partir de 11 de fevereiro de 2021
  • Final da inscrição 8 e 9: recebem a partir de 17 de março de 2021

Atenção: o prazo final para o saque é 30 de junho de 2021 em todos os casos.

Auxílio doença no INSS

Para garantir aos cidadãos um apoio emergencial durante o período da pandemia que o país enfrenta, novas medidas estão sendo tomadas pelo governo federal. Na terça-feira (7) uma portaria foi publicada autorizando o repasse de R$ 1.045 para trabalhadores que aguardam auxílio doença do INSS.

O INSS autorizou a antecipação de um salário mínimo de forma mensal para os trabalhadores que estão na fila do auxílio-doença ou para aqueles que solicitarem o benefício. Segundo informações do texto, a antecipação do salário mínimo será destinada ao público de requerentes do benefício do auxilio-doença do INSS. Será realizado por três meses ou até o trabalhador passar pela perícia médica.

A medida foi tomada por conta de que as agências do INSS, neste período de pandemia, não estão em funcionamento, atendendo as recomendações do Ministério da Saúde para evitar aglomerações.

Por conta das mudanças no atendimento, os trabalhadores poderão solicitar o auxílio-doença apenas por meio de apresentação de atestado médico, sem a necessidade de agendar ou realizar perícia nas agências físicas. Antes de fazer a solicitação, é importante entender os requisitos e a forma de análise do atestado médico apresentado para dar encaminhamento ao requerimento do benefício. O primeiro passo é anexar o atestado médico por meio do site ou aplicativo “Meu INSS“.

Adiantamento de R$ 600 para quem está na fila do BPC

Segundo a  lei 13.982, de 2 de abril de 2020, é permitido que o INSS adiante, por um período de três meses, um valor de R$ 600 para os idosos de 65 anos ou mais e deficientes de baixa renda que pedirem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Segundo o presidente do INSS, Leonardo Rolim, em entrevista ao UOL, quem receberá o adiantamento será o deficiente de baixa renda. Para ter direito ao benefício, eles precisam passar por perícias sociais e médicas.

Porém, como as agências estão fechadas, quem está na fila vai receber um adiantamento de R$600. De acordo com o presidente, para os idosos de baixa renda, os servidores do INSS farão a análise de renda e liberarão o benefício, se houver o direito.

Isenção na taxa de luz

Uma nova medida emergencial, criada por causa dos efeitos da pandemia do novo coronavírus, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A medida provisória visa isentar os consumidores de baixa renda do pagamento das contas de luz.

De acordo com o ministério, dessa forma, “governo soluciona as duas questões mais urgentes identificadas pelas equipes do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Economia: a perda da capacidade de pagamento dos consumidores de baixa renda, beneficiários da Tarifa Social (TS), e a perda da capacidade financeira das distribuidoras de energia elétrica, com o aumento da inadimplência e a redução do consumo de energia”.

Em razão do estado de calamidade pública decretado, houve uma alteração na legislação, que reduziu de 120 dias para 16 dias o prazo de votação no Congresso Nacional.

A decisão também foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro, durante seu pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão. O objetivo principal com a medida é amenizar os impactos econômicos da crise de coronavírus no Brasil.

De acordo com o documento divulgado pelo governo, a isenção no pagamento da conta de luz trará:

  • Desconto de 100% na tarifa entre os dias 1º de abril e 30 de junho aos consumidores de baixa renda;
  • Isenção se aplicará as unidades que consomem até 220 (KWh) por mês e que estejam cadastradas no programa de Tarifa Social;
  • Fundo de R$ 900 milhões para os pagamentos das contas e custos remanescentes de responsabilidade da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Conteúdo original Notícias concursos

Veja como prorrogar os pagamentos de contribuições previdenciárias no módulo Doméstico do eSocial

Portaria do Ministério da Economia prorrogou o pagamento das contribuições previdenciárias (cota patronal e GILRAT) dos meses de março e abril. Veja como prorrogar os pagamentos no módulo Doméstico do eSocial.

A Portaria nº 139 de 03 de abril de 2020, do Ministério da Economia, prorrogou o vencimento das contribuições previdenciárias patronais (INSS) devidas pelos empregadores domésticos, relativas aos meses de março e abril. Elas serão devidas juntamente com as contribuições referentes aos meses de julho e setembro, respectivamente. A medida se soma à prorrogação do vencimento do FGTS, de forma a facilitar a vida do empregador, neste período.

Mas, atenção, as contribuições descontadas dos empregados não foram prorrogadas e continuam a ser pagas nas datas atuais. Veja a seguir como ficou:

Março/2020
Contribuição devida Vencimento
INSS – descontado do trabalhador (tabela progressiva) 07/04/2020*
INSS – cota patronal (8%) 07/08/2020
Seguro contra acidentes de trabalho (0,8%) 07/08/2020
FGTS mensal (8%) a partir de julho/2020
FGTS indenização compensatória (3,2%) a partir de julho/2020
Imposto de Renda Retido na Fonte 07/04/2020*
Abril/2020
Contribuição devida Vencimento
INSS – descontado do trabalhador (tabela progressiva) 07/05/2020*
INSS – cota patronal (8%) 07/10/2020
Seguro contra acidentes de trabalho (0,8%) 07/10/2020
FGTS mensal (8%) a partir de julho/2020
FGTS indenização compensatória (3,2%) a partir de julho/2020
Imposto de Renda Retido na Fonte 07/05/2020*

* Não foi alterado o vencimento

O sistema continuará gerando a guia mensal incluindo todos os tributos (contribuição previdenciária e imposto de renda, quando for o caso) e os depósitos de FGTS do trabalhador. Este será o padrão, para que os empregadores  que desejam realizar o pagamento integral possam seguir as rotinas de encerramento de folhas e pagamento do DAE a que estão acostumados. Essa guia permanecerá com o vencimento no dia 7 do mês seguinte ao trabalhado.

Para aqueles que desejam prorrogar o pagamento dos tributos e/ou do FGTS, será necessário editar a guia gerada pelo sistema, de maneira a excluir as verbas do DAE padrão.

Passo a passo para excluir os tributos e/ou FGTS do DAE: 1. Feche a folha de pagamento informando todas as verbas dos trabalhadores; 2. Na tela que será exibida logo após o fechamento, clicar em “acesse a página de Edição da Guia”; 3. Na tabela que será exibida, desmarcar a primeira linha (Total Apurado) para permitir a edição da guia; 4. As seguintes parcelas tiveram o seu vencimento prorrogado e poderão deixar de constar na guia. Se você não deseja utilizar o benefício da prorrogação, marque, dentre elas, as que você deseja pagar desde logo:
    • CP PATRONAL – EMPREGADO DOMÉSTICO
    • CP PATRONAL – GILRAT – EMP DOMÉSTICO
    • FGTS – DEP COMPENSATÓRIO MENSAL
    • FGTS – DEPÓSITO MENSAL
5. As seguintes verbas não tiveram o vencimento prorrogado e devem ser obrigatoriamente marcadas: CP SEGURADOS – EMPREGADO DOMÉSTICO e IRRF – EMPREGADO DOMÉSTICO; 6. Clicar no botão “Emitir DAE”; 7. Clicar no botão “Emitir DAE” novamente e depois em “Confirmar”. 8. Será gerado o DAE apenas com as verbas marcadas. Para detalhes de como editar a guia, veja o item 4.3.1 do Manual do Empregador Doméstico. Por Portal eSocial

FGTS de R$ 1 mil poderá ser liberado para todos os trabalhadores

Segundo fontes do governo informaram ao Estadão/Broadcast, a nova liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ficar em torno de R$ 1.000,00 por conta. O valor representa o limite possível de ser liberado nas contas sem comprometer a sustentabilidade do FGTS. Esta decisão ainda será tomada nos próximos dias.

Estima-se que cerca de 60 milhões de contas sejam beneficiadas com a medida. Contas com o saldo de até R$ 1mil poderão sacar o valor integral.

O Senado Federal aprovou, através de sessão virtual, o projeto que prevê o repasse de nada menos que R$600 mensais aos trabalhadores informais. O projeto, aprovado na Casa por 79 votos a zero, foi motivado por conta da pandemia do novo coronavírus. Segundo a medida aprovada, no caso de mulheres provedoras de família, a cota do auxílio emergencial vai ser paga em dobro, ou seja, R$1.200 mensais.

Além de auxiliar os trabalhadores informais, o governo agora foca uma medida para os trabalhadores com carteira. O presidente Jair Bolsonaro confirmou, em conjunto  com o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, que o Governo Federal vai transferir R$20 bilhões do PIS/PASEP para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Em meados de março, o ministro da Economia, Paulo Guedes, revelou que já realizava estudos para permitir que o valor das retiradas seja limitado ao teto dos benefícios do INSS, hoje em R$ 6.101,06. No entanto, o valor deve ficar abaixo disso, conforme algumas fontes do governo.

“Nós vamos definir o critério. Como esse fundo dá uma base de liquidez para nós fazemos as liberações, nós gostaríamos de liberar até o limite do INSS”, havia dito o ministro.

Saque imediato do FGTS segue até hoje

Os trabalhadores continuam podendo sacar até R$998,00 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mas, o prazo está acabando. Os profissionais têm direito aos valores do benefício até esta terça (31). A retirada pode ser feita em um dos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal (CEF).

No entanto, em meio à situação de calamidade pública, já decretada pelo governo federal, muitos trabalhadores estão evitando aglomerações e locais com um grande fluxo de pessoas, o que acontece por exemplo, com bancos e casas lotéricas.

“A partir de agora, o trabalhador não necessita ir a um ponto de atendimento físico para sacar seu recurso do FGTS”, informou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

Na tentativa de evitar que os trabalhadores saiam de suas casas, a Caixa recomenda que o cidadão utilize a função “Saque Digital” para saque do FGTS durante este momento de pandemia.

O saque digital possibilita que o trabalhador transfira, de maneira integral, o saldo disponível em sua conta do FGTS para alguma outra conta (de mesma titularidade do trabalhador).

Nada menos que 37%, o que equivale a 36 milhões dos trabalhadores com direito ao saque imediato de até R$ 998 do FGTS, ainda não retiraram o dinheiro do fundo. O prazo final para o saque é dia 31 de Março (a alteração na data depende de alguma mudança na lei). Os trabalhadores podem retirar até R$ 998 de cada conta do fundo de garantia pelo saque imediato, seja a conta ativa (do emprego atual) ou inativa (de empregos antigos).

Até terça-feira (23), segundo informações do banco, foram pagos mais de R$ 28 bilhões para aproximadamente 60 milhões de trabalhadores, sendo 63% dos 96 milhões de trabalhadores com direito ao saque.

Aplicativo do FGTS pode ser baixado de maneira gratuita nas lojas virtuais Google Play e Apple Store. Após instalação, o trabalhador vai precisar apenas realizar um cadastro na plataforma para, em seguida, ter acesso à todas as suas funcionalidades, incluindo consulta ao saldo/extrato da conta e quais as modalidades disponíveis.

O trabalhador que optar pelo saque do recurso, também deverá carregar as fotos dos documentos que comprovam o direito ao benefício. Após confirmação da Caixa, o trabalhador deve indicar uma conta de mesma titularidade para a transferência dos valores. O cidadão poderá solicitar transferência do dinheiro para qualquer banco.

A Caixa Econômica Federal vai ter o prazo de até 5 dias úteis de prazo para atender as solicitações. Pelo aplicativo, será possível, ainda, verificar o extrato das contas do FGTS, alterar modalidade de saques e realizar o cadastramento do serviço de SMS.

Com informações Notícias Concursos