EUA: A partir do dia 24 de dezembro a concessão de vistos de negócios e turismo terá “fiança” de até 15 mil

A partir do dia 24 de dezembro, quem quiser viajar para os Estados Unidos além de preencher o DS-160 e  recolher as taxas usuais do consulado, vai ter que pagar uma “ fiança” de até 15 mil $, para que tenha a sua entrada no país, a turismo, concedida.  A norma, divulgada nesta quarta-feira, atinge 24 países, não inclui o Brasil.

O advogado especialista em direito internacional e membro da comissão de direito internacional da OAB Santos e São Paulo, Daniel Toledo, explica que a medida visa garantir que esses cidadãos retornem ao seu país de origem.

“O turista originário destes países geralmente fica além do tempo permitido, de acordo com o visto concedido, que no caso é o B1, de negócios, e o B2, aplicado em caso de turismo.

Esse movimento é conhecido como overstay. O Brasil não está na lista, mas é também considerado um dos campões nesta modalidade”, alerta.

A medida publicada pelo U.S State Department corresponde às nacionalidades que em 2019 mais enviaram cidadãos aos Estados Unidos com os vistos B-1 e B-2, e que não retornaram para suas casas.

“A Taxa, que ainda pode variar de 5 mil a 15 mil dólares, será paga na emissão do visto, direito no consulado ou na embaixada americana. O valor será devolvido quando a pessoa confirmar que já está de volta.

A iniciativa do governo Trump visa também testar essa medida durante seis meses. Após esse período, a administração vai analisar a efetividade e os impactos dessa ação. “A maioria dos países que serão penalizados pertencem ao continente africano.

Mesmo que esses lugares apresentem altas taxas de estadias prolongadas, enviaram menos turistas aos Estados Unidos, se comparado a diversos lugares da América Latina, de acordo com as informações da American Immigration Lawyers Association (AILA)”, conclui Toledo

Confira a lista:

Afeganistão, Angola, Butão, Burkina Faso, Burma, Burundi, Cabo Verde, Chade, República Democrática do Congo (Kinshasa), Djibouti, Eritreia, Gâmbia, Guiné-Bissau, Irã, Laos, Libéria, Líbia, Mauritânia, Papua Nova Guiné, São Tomé e Príncipe, Sudão, Síria e Iêmen.

Fonte: Rede Jornal Contábil .

Marcas brasileiras ganham competitividade com entrada em vigor do Protocolo de Madri

INPI começa a operar, a partir desta quarta (2), tratado que simplifica e reduz custos das empresas nacionais ao registrar marcas em 122 países

A partir de quarta-feira (2/10), ficou mais fácil e barato registrar uma marca brasileira nos 122 países que integram o Protocolo de Madri e, entre esses países, estão muitos parceiros comerciais importantes do Brasil, como os integrantes da União Europeia, EUA, China, Canadá, Japão e Reino Unido. O Decreto nº 10.033/2019 que promulga o Protocolo referente ao acordo de Madri sobre o Registro Internacional de Marcas foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta.

O processo, que antes tinha de ser iniciado em cada país, individualmente, foi facilitado com a entrada em vigor do protocolo – operado pelo Instituto nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão vinculado à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME).

O secretário especial Carlos Da Costa explica que o Protocolo de Madri é muito importante para as empresas de atuação global e também facilita a chegada das marcas brasileiras ao mundo.

“A marca é um dos patrimônios mais valiosos de uma empresa. Ela leva nossos produtos para outros países, viabiliza a criação de mercados, e ajuda a alavancar a produtividade e competitividade dos produtos” declara o secretário. “E a simplificação de processos é uma marca do nosso governo”, completa.

Protocolo de Madri Criado em 1989 e administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), que centralizará a recepção dos pedidos, o Protocolo de Madri abrange países responsáveis por cerca de 80% do comércio mundial.

As principais vantagens para as empresas brasileiras são as reduções dos custos de depósito e de gestão; maior previsibilidade no tempo de resposta; simplificação de todo o procedimento; e monitoramento centralizado do portfólio de marcas.

De acordo com o INPI, a partir de hoje o requerente precisará de apenas um pedido internacional, facilitando o trâmite. Cabe destacar que após o requerimento único, o exame do pedido de marca seguirá as legislações de cada país.

Pelo Protocolo de Madri, o pedido de marca precisa ser avaliado em até 18 meses. “O INPI se preparou e superou as condições operacionais necessárias para atuar dentro das regras definidas pelo Protocolo. Hoje, o tempo para análise de pedido de marcas no INPI já está em menos de oito meses”, informa o secretário.

INPI 100% digital Da Costa informa, ainda, que outras melhorias estão sendo implementadas para reduzir o custo dos processos no INPI. Também a partir de hoje, com o sistema para topografia de circuitos integrados, o INPI passa a ser 100% digital.

Até setembro de 2019, o procedimento de registro de topografia de circuito integrado no INPI era totalmente em papel e o processo passava por exames formais, o que levava em média 66 dias para a concessão.

Com o novo sistema, a expectativa de tempo é de três a dez dias após o recebimento do pedido, caso o solicitante não tenha optado pelo sigilo de seis meses previsto na Lei nº 11.484/07.

Segundo o INPI, este registro possui um importante papel estratégico no desenvolvimento tecnológico do país, fornecendo segurança jurídica ao cidadão, seja pessoa física ou jurídica, e protegendo-o da concorrência desleal.

Com a implementação da medida, não serão mais aceitos pedidos em papel. Todos os serviços do Instituto passam a ser feitos pela internet.

Por MDIC

Brasil e EUA avançam nas discussões para ampliação do comércio

Objetivo é alcançar resultados concretos, em curto prazo, para os dois países O evento de relançamento do diálogo comercial entre Brasil e EUA ocorreu, nesta quinta-feira (26/9), em Brasília, com a participação de técnicos e autoridades dos dois governos. Ocorreram reuniões com os grupos de facilitação de comércio; boas práticas regulatórias; padrões e avaliação; conformidade; […]

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Objetivo é alcançar resultados concretos, em curto prazo, para os dois países

O evento de relançamento do diálogo comercial entre Brasil e EUA ocorreu, nesta quinta-feira (26/9), em Brasília, com a participação de técnicos e autoridades dos dois governos. Ocorreram reuniões com os grupos de facilitação de comércio; boas práticas regulatórias; padrões e avaliação; conformidade; metrologia; comércio na economia digital; além de direitos de propriedade intelectual.

Durante o evento, o secretário de Comércio Exterior substituto do Ministério da Economia, Leonardo Lahud, destacou que “Os EUA são nosso parceiro fundamental e há uma janela de oportunidade que dá impulso à nossa agenda comercial”. “Há hoje um alinhamento político claro entre os dois países e esta aproximação dá impulso ao nosso diálogo comercial. O objetivo é alcançar resultados concretos em curto prazo”, disse. “Vivemos, de fato, um momento especial. Esta é uma janela de oportunidade e é importante a participação do setor privado dando o impulso aos dois governos para que a gente saiba de fato quais são as prioridades dos dois lados”, reforçou.

Para o subsecretário adjunto de Negociações Internacionais do Ministério da Economia, João Rossi, o relançamento do diálogo comercial entre Brasil e EUA é um importante instrumento de integração bilateral. “O objetivo é facilitar os fluxos de comércio e investimentos entre os dois países, trazendo temas e apresentando soluções. Precisamos encontrar caminhos para avançar na integração com nosso segundo maior parceiro comercial e principal investidor estrangeiro no Brasil”, declarou.

Também participaram o diretor de Política na Administração de Comércio Internacional do Departamento de Comércio dos EUA, Joseph Laroski; e a  CEO da Amcham Brasil, Deborah Vieitas. O vice-presidente Executivo da Amcham, Abrão Neto, mediou o debate com a participação empresarial.

Discussões De acordo com Lahud, os maiores avanços foram nas discussões para agilizar a emissão de certificados fitossanitários para exportações brasileiras aos EUA. Um projeto piloto sobre o assunto pode ser lançado nos próximos meses. Além disso, segundo ele, os dois governos avançam para a celebração um acordo de reconhecimento mútuo de Operadores Econômicos Autorizados (OEA), que são intervenientes em operações de comercio exterior, medida que vai facilitar e agilizar procedimentos aduaneiros, beneficiando os exportadores dos dois países.

A secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia e a Câmara Americana de Comércio no Brasil (Amcham Brasil), realizaram, durante o evento, uma sessão aberta onde as medidas discutidas foram detalhadas ao público formado por empresários, técnicos e jornalistas. Lahud informou que o governo brasileiro está implementando uma guinada na política de comércio exterior do país com o fechamento dos acordos entre Mercosul e União Europeia e com a Associação Europeia de Livre Comércio (European Free Trade Association -Efta), formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, além de avançar nas negociações com Canadá, Coreia do Sul, Cingapura, entre outros. “O resultado desse trabalho será a redução do custo Brasil e o aumento da competitividade da economia brasileira”, afirmou Lahud. Ele também destacou as amplas reformas que estão na agenda do governo, como a previdenciária e a tributária, além do programa de concessões e privatizações.

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