Descontos de até 65% na conta de luz. Veja quem tem direito

Apesar de muitos ainda não terem ciência, o governo já fornece descontos de até 65% na conta de energia elétrica para a parcela da população que possui baixa renda. Vale ressaltar que o projeto de lei que institui a inclusão automática deste grupo nos descontos já foi aprovado no congresso

Apesar de muitos ainda não terem ciência, o governo já fornece descontos de até 65% na conta de energia elétrica para a parcela da população que possui baixa renda. Vale ressaltar que o projeto de lei que institui a inclusão automática deste grupo nos descontos já foi aprovado no congresso e entra em vigor a partir do início de 2022.

Apesar de muitas distribuidoras de energia elétrica já realizarem a inclusão automática, nem todos recebem os descontos, tampouco, tem ciência que possuem o direito a Tarifa Social.

Conforme a estimativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEL), cerca de 17 milhões de famílias teriam direito a pagar menos na conta de luz, todavia, não recebem os devidos descontos.

Cabe enfatizar que a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) já atende famílias de baixa renda, desde 2002. Os descontos variam conforme o consumo, sendo de 10% a 65% da cobrança total.

Quem pode receber a Tarifa Social?

Em resumo, a tarifa social é concedida a famílias de baixa de renda, ou seja, que possuem uma renda mensal por cabeça de até meio salário mínimo (R$ 550 este ano). Neste sentido, é preciso atender alguns dos perfis abaixo para ter direito à redução de preço na cobrança de energia elétrica

  • Possuir renda mensal per capita de meio salário mínimo;
  • Estar devidamente inscrito no Cadúnico para a concessão de programas sociais do Governo Federal, como Bolsa Família, Bolsa Escola e Auxílio Gás;
  • Contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas);
  • Famílias com integrante portador de deficiência ou doença, cujo tratamento depende de aparelhos que demandam energia elétrica; necessário a inscrição no Cadúnico e renda mensal total de até três salários mínimos.

Caso você cumpra com a condição necessária para receber os descontos na conta de luz, todavia este não é o caso, pode ser que sua inscrição no Cadúnico, esteja desatualizada. Sendo assim, procure alguma unidade do CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) e atualize devidamente os seus dados.

Importante! Para solicitar os descontos, será preciso identificar qual é a empresa (ENEL, Energisa, Elektro, etc.) responsável pela distribuição de energia da sua região. Em todo caso, será necessário apresentar documentos como: identidade, NIS (Número de Identificação Social), código familiar ou número do BPC e o código da casa.

Quanto de desconto eu posso receber?

Como brevemente introduzido, esta questão irá variar conforme o consumo, de modo que quanto menor for o consumo de energia, maior será o desconto na conta de luz. Confira a tabela abaixo, para um melhor entendimento:

Ps: famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadúnico que consumam até 50 kWh/mês recebem 100% de desconto, ou seja, não pagam o consumo de energia elétrica.

Font: Rede Jornal Contábil.

Receita Federal orienta sobre a emissão de DARF para recolhimento de PIS/Pasep, Cofins e Contribuições Previdenciárias para distribuidoras de energia elétrica

Foram prorrogados os vencimentos de diversos tributos para novembro de 2021.

Foram prorrogados os vencimentos de diversos tributos para novembro de 2021.

Devido a publicação da Medida Provisória 1.066, publicada no dia 03/09/2021, o prazo de recolhimento das contribuições para o PIS/PASEP (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e contribuições previdenciárias, para as empresas distribuidoras de energia elétrica, relativos às competências dos meses de agosto, setembro e outubro de 2021 foram prorrogados para a data de vencimento da competência de novembro de 2021.

[caption id="attachment_91192" align="alignleft" width="1024"] Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil[/caption]

Essa MP prorrogou os vencimentos dos seguintes tributos, quando apurados por empresas distribuidoras de energia elétrica:

Código de Receita Descrição do Código de Receita
1138-01 CP Patronal - Empregados/Avulsos
1138-04 CP Patronal - Contribuintes Individuais
1141-01 CP Patronal - Adicional GILRAT
1646-01 CP Patronal - GILRAT Ajustado
3703-01 PIS/Pasep - Pessoa Jurídica de Direito Público
6912-01 PIS/Pasep – Não Cumulativo
8109-02 PIS/Pasep – Faturamento
2172-01 Cofins – Faturamento
5856-01 Cofins - Não Cumulativa

A MP 1.066/2021 não dispensa a retenção das contribuições devidas na qualidade de responsável tributário, nem prorroga o vencimento das contribuições retidas.

A Receita Federal está ajustando os seus sistemas para adequá-los aos novos vencimentos.

Em relação as contribuições previdenciárias na DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), as empresas que desejarem recolher as contribuições previdenciárias no vencimento previsto na MP 1.066/2021, deverão editar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e excluir os códigos de receita que tiveram o vencimento prorrogado conforme tabela acima.

Em caso de dúvidas sobre a edição do DARF, veja item 16.5.2. do Manual da DCTFWeb.

Enquanto os sistemas não forem ajustados, os tributos prorrogados poderão aguardar pendência na situação fiscal, impedindo a emissão de certidão negativa. Se houver necessidade de alguma certidão, será necessário solicitá-la para análise e liberação manual.

Como se adaptar à inflação durante a pandemia

O mês de agosto de 2021 deu um susto nos brasileiros, por conta dos aumentos exorbitantes nos preços em decorrência da inflação, aumento dos derivados de petróleo e das consequências das mudanças climáticas, prolongando o período de estiagem prejudicando parte da cadeia produtiva. 

O mês de agosto de 2021 deu um susto nos brasileiros, por conta dos aumentos exorbitantes nos preços em decorrência da inflação, aumento dos derivados de petróleo e das consequências das mudanças climáticas, prolongando o período de estiagem prejudicando parte da cadeia produtiva.

Caio Mastrodomenico, especialista em finanças e CEO da Vallus Capital, fintech de antecipação de recebíveis, ressalta que vários fatores influenciam no contexto econômico que atravessamos, dentre eles a alta no índice que mede a inflação ao consumidor, tendo como principais vilões a alta da energia elétrica e dos combustíveis, que refletiram diretamente no aumento dos custos de produção diminuindo as margens e aumentando os preços, além da sazonalidade na produção de produtos agrícolas.

Mastrodomenico também chama a atenção para a alta nos aluguéis, que são ajustados anualmente pelo IGPM e estão sujeitos aos aumentos decorrentes da inflação. O acumulado em 12 meses ultrapassou os 30% inviabilizando o repasse aos inquilinos, visto o momento de crise econômica que o Brasil está atravessando. “O bom senso na hora da negociação deve prevalecer. Aproveite para renegociar os preços e procurar novas opções de locação, deixando o custo do aluguel dentro da margem prevista nos custos gerais”, indica.

Para o CEO da Vallus Capital, essa instabilidade econômica, também trouxe para o empreendedor o desafio de precificar os produtos e serviços de maneira correta, impondo certa dificuldade na hora de compor os preços por conta da complexidade de aferição de custos tributários e gerais.

“Neste caso quem opta por levantar todos os custos inerentes à venda dos seus produtos e serviços, acaba obtendo um resultado melhor nessa equação”, orienta.

Segundo ele, a conta geralmente é simples e envolve o preço de custo, valor dos tributos incidentes na venda e a margem de lucro.

“Se achar dificuldade no levantamento desses dados, procure ajuda de um contador para levantar esses custos de maneira precisa. Importante também é manter o preço em um patamar de mercado para acelerar a venda, e para isso, analisar o preço da concorrência pode ajudar”, recomenda.

Outra questão considerada por Mastrodomenico é o “pé no freio” que o consumidor deu devido à pandemia.

Segundo ele, o País vive um momento de crise econômica, de modo que é normal os consumidores se manterem mais rígidos nos fechamentos de negócios.

“Adotar medidas simples pode mudar essa dinâmica com facilidade como, por exemplo, proporcionar um bom atendimento ao cliente. Quem nunca foi a uma loja em que foi super bem atendido e comprou um produto mesmo sem querer porque se sentiu constrangido em não levar?”, questiona.

Embora o mercado tenha sofrido uma retração, as pessoas não deixaram de consumir e o Brasil é um país em que predomina a cultura do parcelamento. Segundo Mastrodomenico, antigamente era comum as pessoas terem uma “conta” em um mercadinho, padaria ou farmácia, para consumir os produtos e pagar no final do mês.

Nesse formato o empreendedor financiava o seu cliente e assumia todos os riscos da operação e da análise de crédito mesmo sem ser um banco. “A cultura continua, porém de maneira mais segura com boletos registrados e cartões de crédito”, completa.

O especialista em finanças recomenda aos comerciantes oferecer opções atrativas aos seus clientes e que possam também serem rentáveis para o seu negócio. Segundo Mastrodomenico, outro desafio muito comum para o empreendedor brasileiro é saber lidar com o fluxo de caixa, tendo em vista a vasta opção de parcelamentos disponível no mercado.

“Projetar caixas futuros pode ser um obstáculo para quem geralmente empreende, então opções de antecipação de recebíveis pode ser a melhor alternativa para esse problema. Ao antecipar os recebíveis, o empreendedor traz um recebimento futuro para o caixa do dia, além de melhorar o fluxo de caixa, organizar as contas e aumentar o controle do seu negócio”, argumenta.

Para o CEO da Vallus Capital, a antecipação de recebíveis é a melhor opção ao crédito para beneficiar o giro de capital, mas como se trata de antecipar um recebimento futuro, é necessário critério na hora de adiantar os recebimentos, visto que “em caso do não pagamento por parte do cliente, a empresa que antecipou acaba assumindo a dívida dos valores em aberto, e se não estiver programado, pode apertar o caixa novamente gerando perdas para o empreendedor”.

Por: Caio Mastrodomenico, CEO da Vallus Capital. Pós-graduado em Mercado financeiro e de capitais e comentarista político e econômico.

Fonte: Rede Jornal Contábil .

Veja como pedir a Tarifa Social de energia elétrica e pagar menos

A conta de energia tem sido uma das principais preocupações dos consumidores. Com a previsão de novos reajustes no valor, que passam a valer a partir do mês de julho,  é hora de se preparar.

Photo by @lifeforstock / freepik

A conta de energia tem sido uma das principais preocupações dos consumidores. Com a previsão de novos reajustes no valor, que passam a valer a partir do mês de julho,  é hora de se preparar.

Além de manter atitudes para economizar e não pagar uma conta de energia muito cara, saiba que existe uma forma de obter descontos na tarifa ou até mesmo ficar isento, mas dentro da legalidade.

Isso é possível através da Tarifa Social, um benefício oferecido pelo governo federal que foi criado em 2002. Para saber como funciona esse programa social e como aderir, continue conosco e veja se você também tem direito.

Como funciona?

Com o objetivo de baratear a conta de luz ou isentar alguns beneficiários, foi estabelecido o programa Tarifa Social.

Diante disso, o desconto na conta de energia elétrica proveniente da Tarifa Social é aplicado nos primeiros 220 kWh consumidos, de forma cumulativa, de acordo com a faixa de consumo de energia. Veja como fica:

  • Consumo mensal até 30kWh – 65%;
  • Consumo mensal de 31 kWh a 100kWh – 40%;
  • Consumo mensal de 101 kWh a 220kWh – 10%;
  • Consumo Superior a 220 kWh – 0%

Quem pode aderir?

Esse programa é vinculado àqueles que possuem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), assim, é voltado às pessoas de baixa renda. Assim, a renda do interessado deve ser de até ½ salário mínimo por pessoa.

Além disso, idosos com idade acima de 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) também podem participar.

Para aumentar o número de beneficiados, o governo federal decidiu incluir ainda as famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento.

Adesão

Para participar do programa, é preciso que o responsável pela família peça a sua inclusão junto à operadora de energia da cidade onde reside.

Para isso, tenha em mãos documentos pessoais e aqueles que comprovem o cumprimento dos requisitos do programa. Dentre eles estão:

  • Número de Identificação Social (NIS) ou no caso de recebimento do BPC, o Número do Benefício;
  • Fornecer também o nome, CPF e Carteira de Identidade ou outro documento de identificação oficial com foto,
  • No caso de indígenas, é necessário apresentar Registro Administrativo de Nascimento de Indígena- RANI;
  • Fornecer o endereço do imóvel a ser beneficiado;
  • Apresentar o relatório e atestado assinado por profissional médico, para os casos de famílias que precisam do uso continuado de aparelhos;

A Cemig também disponibiliza a solicitação de forma virtual, basta acessar o Cemig Atende Web e escolher a opção “Cadastramento da Tarifa Social”. Ao ser aprovado, na próxima conta de luz virá os descontos conforme o seu consumo diário.

CadÚnico

Caso você ainda não tenha inscrição no CadÚnico, basta ir até um dos centros de assistência social (CRAS) ou ao posto de cadastramento do Cadastro Único do seu município.

Apresente os documentos de todos os integrantes da família e comprovante de residência. Mas se você já tiver o registro, não se esqueça de que é necessário fazer a atualização a cada dois anos. Isso mantém o seu direito de participar deste e de outros programas sociais.

Por Samara Arruda

Fonte: Rede Jornal Contábil .

Energia Elétrica: Confira dicas de como diminuir os custos da conta de luz

Desde março, com a chegada da pandemia, os brasileiros começaram a passar mais tempo dentro de suas casas. Para muitos, a rotina mudou e o home office, por exemplo, se tornou mais comum.

Com isso, o uso dos aparelhos que consomem energia também passou a ser mais frequente.

O GetNinjas, maior aplicativo de contratação de serviços da América Latina, listou dez dicas simples e bastante práticas que podem ajudar a evitar que o valor da conta de luz fique salgado no fim do mês. Confira a seguir:

1. Verifique como está o sistema elétrico: os curto-circuitos são muito comuns e, geralmente, não são identificados até que a conta chegue apresentando cobranças excessivas.

Nesse caso, é importante contratar um profissional da área elétrica para revisar as instalações, assegurar que não existam fugas de energia e realizar as manutenções necessárias.

2. Desconecte os aparelhos que não estão sendo utilizados: é comum deixar os aparelhos conectados na tomada mesmo desligados.

O que muita gente não sabe é que esse hábito consome energia de forma constante e silenciosa.

Os poucos segundos ‘perdidos’ para plugar e desplugar os aparelhos podem render uma boa economia na conta do final do mês.

3. Use o ar-condicionado de maneira responsável: para otimizar o uso do ar-condicionado ou do aquecedor, procure manter o termostato regulado e mantenha portas e janelas fechadas quando os aparelhos estiverem ligados para evitar gasto excessivo.

Certifique-se também que não haja obstrução da temperatura dos equipamentos para que eles não superaqueçam.

É importante, ainda, no começo das temporadas de calor e de frio fazer a manutenção dos aparelhos.

4. Utilize os eletrodomésticos propriamente: até a década de 1990, era comum que o micro-ondas ficasse ligado frequentemente para ser utilizado como relógio.

Sejamos realistas: hoje em dia não precisamos consultar o horário nele ou em qualquer outro eletrodoméstico.

É importante que os aparelhos sejam ligados apenas quando o uso for relevante. Hábitos como deixar a televisão ligada somente para ‘não ficar em silêncio absoluto’ e deixar o carregador do celular conectado na tomada o dia inteiro somente para necessidades eventuais podem ser eliminados e trazer resultados positivos para o bolso no final do mês.

5. Procure fazer a manutenção periódica dos aparelhos eletrônicos: além da primeira revisão para detectar e evitar curto-circuitos, é recomendado revisar constantemente toda a instalação elétrica, sobretudo em casas antigas, para garantir que os reparos sejam feitos antes que os problemas apareçam.

6. Troque as lâmpadas antigas: as versões mais econômicas ajudam a reduzir o consumo da eletricidade em até 80%, além de apresentarem preço mais amigável.

As lâmpadas de LED, ainda que um pouco mais caras, são mais eficientes que as de luz branca e têm vida útil de até 20 anos. A longo prazo, a troca da iluminação é bastante rentável.

7. Não carregue seus celulares a noite toda: a menos que a bateria do celular esteja completamente esgotada, evite deixar este ou qualquer outro aparelho conectado ao carregador a noite inteira.

Além de consumir energia elétrica desnecessária, o hábito reduz a vida útil da bateria dos aparelhos e não garante que a carga dure mais tempo.

8. Evite o uso de secadoras e máquinas de lavar louça: a secadora de roupa é um dos eletrodomésticos que mais consome energia, além de ser um dos menos necessários.

A menos que se trate de uma emergência, é aconselhável deixar as roupas secarem naturalmente. O mesmo se aplica à máquina de lavar louça, que além da energia, gasta muita água.

9. Renove os eletrodomésticos: os aparelhos antigos não têm mais tanta eficiência, principalmente aqueles que liberam calor quando utilizados.

Avalie quais são os mais importantes no seu cotidiano e adquira modelo mais recentes. Ao comprar um novo equipamento, certifique-se que ele tenha etiqueta de eficiência energética para levar para casa um aparelho que ajude a reduzir o consumo de eletricidade.

10. Coloque os aparelhos elétricos em lugares adequados: geladeira, micro-ondas, máquina de lavar roupas, entre outros, são aparelhos que têm o rendimento afetado dependendo do lugar onde estiverem posicionados.

Quando colocados próximos de fontes de calor, como em locais onde o sol os atinge diretamente, por exemplo, eles tendem a funcionar com mais dificuldade e, por conta disso, consomem mais energia elétrica. Certifique-se de instalá-los em espaços nos quais eles possam ventilar e não superaquecer.

Por GetNinjas (www.getninjas.com.br) foi eleito, em 2017, pela Forbes Brasil como uma das empresas mais promissoras do Brasil.