Arquivo de Coronavírus - Em manutenção

Trabalhadora do grupo de risco não deve voltar ao trabalho presencial

Por determinação, em liminar, do 1º Juizado Especial de Rondonópolis (MT) deve ser mantida no trabalho em home office de uma trabalhadora do serviço público, de 63 anos com hipertensão crônica.

Em janeiro deste ano, o município expediu decreto que estipulava o retorno presencial dos servidores do grupo de risco. Os que não tivessem condições deveriam fazer requerimento e passar por perícia. A mulher executou os procedimentos e apresentou atestado médico, despachado pelo mesmo profissional que havia emitido em 2020. Mesmo assim, a prefeitura negou o pedido e a convocou para o trabalho presencial.

O magistrado lembrou que o país atravessa o pior momento da crise do coronavírus, com aumento das contaminações, variantes mais contagiosas e falta de leitos de internação. “Conceder neste momento o direito à autora de permanecer afastada das atividades presenciais em regime de teletrabalho significa tornar efetivo o seu direito a vida, a saúde, bem como garantir a efetividade da dignidade da pessoa humana, princípio maior do nosso Estado democrático de Direito”, pontuou o juiz.

Fonte: Conjur

Cuidado: Boato não é fato. Afinal, contra fatos não há argumentos!

Com o número crescente de pessoas infectados pela pandemia, a temporada de boato está em alta no mundo e também no segmento farmacêutico. Não que isto seja uma novidade, afinal boatos sempre existiram. Mas a dimensão que os boatos têm tomado na vida de nossas pessoas em nosso setor vai muito além do habitual.

Sempre que há oportunidade, digo aos meus amigos e, sobretudo, aos dirigentes das redes associadas à Febrafar que, para melhor compreensão do que verdadeiramente ocorre, é extremamente fundamental saber distinguir as informações que lhes são apresentadas, pois pode tratar-se de um simples boato, uma opinião própria ou um fato concreto.

De acordo com o nosso dicionário, boato é uma novidade que circula na boca do povo sem origem que a autentique; opinião é uma maneira particular de pensar sobre um assunto; e fato é uma ação, algo realizado, o que é verdadeiro. Se prestarmos atenção, verificaremos que os boatos têm sempre uma conotação negativista, sendo, acima de tudo, relacionados a uma grande ameaça. Afinal, estamos sendo sistematicamente abordados com notícias do tipo:

• “Tal medicamento cura da pandemia”;

• “O Programa Aqui Tem Farmácia Popular não terá mais medicamentos”;

• “Vão acabar os medicamentos nas farmácias”;

• “Um amigo disse que os dados que estão informando são mentirosos”;

• “Tudo faz parte de um grande plano de um determinado grupo de pessoas”;

• “Água quente pode curar a doença”; entre inúmeras outras.

Ou seja, se eu ficar aqui descrevendo todos os boatos que têm circulado, nos últimos tempos, certamente precisaria de centenas de páginas para relacioná-los. Mas é correto afirmar que todas as manchetes acima mencionadas são apenas boatos. Ainda que algum boato possa tornar-se fato um dia, enquanto isto não ocorre definitivamente não vale a pena perdermos um segundo do nosso precioso tempo discutindo-o, nem tampouco nos contaminando por esse tipo de informação que, a bem da verdade, só nos levará do nada para lugar nenhum.

Já a opinião, contudo, é livre. Cada um de nós possui o direito de ter uma visão sob quaisquer aspectos com relação a uma informação. E não existe opinião certa ou errada, até porque cada indivíduo tem o livre arbítrio para pensar o que quiser sobre um determinado assunto.

Exemplo: eu posso opinar que o ingresso das empresas multinacionais no varejo farmacêutico brasileiro em nada alterará o processo concorrencial existente hoje no comércio nacional. Outras pessoas podem, livremente, acreditarem o contrário. No entanto, não dá para dizer assertivamente quem está certo e quem está errado, pois opinião é apenas a transmissão de um pensamento, de uma visão que a pessoa tem sobre um assunto.

Agora, fato é algo verídico. E contra fatos não há argumentos. Um bom exemplo de fato incontestável é que vivemos tempos de profunda preocupação para toda sociedade. Temos experimentado uma situação de grande preocupação. Os números das doenças são crescentes e medidas devem ser tomadas para que o impacto seja cada vez menor para todos.

Contudo, diante dessa situação, cabe as pessoas uma preocupação extra com as informações que divulgam. Há a necessidade de buscar embasamento no que falam e replicam. Não é toda informação que é verídica. E mesmo quando fontes são citadas é preciso averiguar, saber dados como data que foi publicada, se os números não foram alterados e se podemos confiar nas informações.

As pessoas devem se atentarem e evitar replicar informações no calor das emoções e se preocupar com o que proliferar, pois boato não é fato, afinal, contra fatos não há argumentos!

Por Edison Tamascia é empresário do varejo farmacêutico há 40 anos. Atualmente, preside a Febrafar (Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias) e a Rede Drogarias Ultra Popular.

Fonte: Jornal Contábil.

Negócios: 7 dicas fundamentais para manter a produtividade no home office

De repente, o que era algo a se pensar virou uma emergência. A pandemia trouxe vários desafios para o mundo, muitas empresas precisaram abrir mão do tradicional modus operandi e agora enfrentam uma grande responsabilidade: preservar genuinamente a saúde das pessoas e dos negócios.

Ainda que a tecnologia já proporcione (ainda bem!) vários recursos para que as pessoas continuem seu trabalho, mesmo em isolamento social, é necessário adaptar-se rapidamente a essa nova realidade. Afinal, comprometer-se a manter de fato a operação e os negócios funcionando é preservar empregos e nossa própria qualidade de vida.

Se o home office o pegou de surpresa, deixo aqui sete dicas para que ele funcione da melhor maneira possível:

1 -- Ache um lugar confortável: Nem todos terão o espaço adequado para trabalhar de casa, mas em uma emergência é necessário improvisar. Uma mesa de altura adequada, uma cadeira em que se sinta confortável. Faça desse local seu escritório. E, se mora com a família, peça que respeitem esse local como seu escritório nos próximos dias.

2 -- Faça acordos com familiares: Informe a eles seus horários de trabalho e suas pausas, explique a delicada situação que estamos vivendo e peça respeito ao seu escritório temporário. Se você faz pausas para um cafezinho na empresa, faça o mesmo em casa, mas volte logo à rotina de trabalho para não se distrair em conversas ou problemas familiares que possam tirar seu foco. Se você tem crianças em casa, melhor escolher um cômodo reservado para trabalhar -- não se espante se elas não entenderem a situação.

3 -- Teste seus recursos de tecnologia: Podemos ficar uma semana em casa, 15 dias, talvez um mês, o que queremos é que esses dias de isolamento social passem voando. Verifique se o laptop da empresa está devidamente configurado, sua conexão à internet e se recursos como VPN, chats, e-mails estão funcionando com excelência. Se tiver problemas contate logo o help desk de sua empresa -- tempo é dinheiro, e esses problemas tecnológicos costumam nos tomar um tempo razoável.

4 -- Mantenha sua rotina diária de trabalho: Comece a trabalhar no horário de sempre, vista-se de forma adequada caso alguém queira vê-lo pela webcam. Aliás, acorde com tempo suficiente para começar a trabalhar com o ânimo de sempre, como seus colegas estão acostumados. Você pode até pensar que não, mas a depender de seu tom de voz, vão pensar que você está trabalhando em “slow motion”. Preserve sua imagem, mesmo virtualmente.

5 -- Mantenha-se conectado com sua equipe: Será que sairemos desta fase especialistas em encontros virtuais? Gostemos ou não da experiência, o fato é que não podemos perder nossas conexões. Continue questionando e se envolvendo nas decisões. Está tudo muito parado? Faça você o movimento, envie um e-mail, uma mensagem indagando por que está tudo tão calado. Continue sorrindo, pois, mesmo do outro lado da tela, precisamos mais do que nunca contar uns com os outros.

6 -- Faça coisas de sua rotina anterior: Tanta notícia ruim, o caos lá fora, isso pode gerar em você um estado de tristeza e até desencadear quadros depressivos -- o que não ajuda nada com a produtividade. O que é possível fazer da rotina que você tinha? Ouvir as músicas de que você gosta quando estava indo para o trabalho? Estudar inglês na hora do almoço? Olhar as redes sociais no fim da tarde? Não deixe que a rotina de trabalho emende com a rotina familiar. Continue fazendo o máximo de coisas possível que te deem prazer.

7 -- Faça novas coisas: Se queria começar um curso on-line, agora talvez com a economia de tempo no trânsito você tenha finalmente espaço na agenda. Quem sabe não seja a hora de saber mais sobre Mindfulness por exemplo, a prática que o ensina a manter o cérebro no aqui e agora, evitando ansiedade e stress -- aliás, você pode começar pelo podcast “autoconsciente” da Regina Giannetti, uma profissional incrível que ensinou aos gestores da Husqvarna práticas de Mindfulness muito importantes. Aproveite para conhecer coisas novas, que talvez permaneçam para sempre depois que essa fase passar.

Se não era esse o home office que você queria, entenda que você está começando no meio de uma situação de emergência. Siga todas as instruções de saúde e segurança, pois seu desafio agora é um pouco mais complicado -- manter você e os outros seguros e saudáveis e continuar fazendo com que a empresa funcione da melhor maneira possível, porque afinal, as empresas são as pessoas.

Um abraço virtual!

Fábio Bier, gerente de RH para América Latina da Husqvarna

O Grupo Husqvarna é o maior fabricante global de equipamentos para manejo de áreas verdes, incluindo motosserras, roçadeiras, cortadores de grama robóticos e tratores de jardim.

Fonte: Jornal Contábil .

Pesquisa aponta que Covid-19 faz com que investidores busquem segurança na renda fixa

Um levantamento realizado pelo Yubb (http://yubb.com.br/), maior buscador de investimentos do país, apontou que com a pandemia de coronavírus no Brasil e a instabilidade econômica intensificada com a continuidade de circuit breakers na Bolsa neste mês de março, os investidores estão buscando oportunidades mais seguras, com foco em renda fixa, em comparação ao mesmo período do ano passado.

O comparativo (ver tabela abaixo) mostrou um crescimento das aplicações em CDB’s, investimentos em renda fixa oferecidos por bancos. A maior mudança ocorreu com os fundos de ações e robôs, que desceram no ranking, caindo das 1ª e 5ª posições para as 4ª e 10ª posições, respectivamente. “Embora muitas corretoras estejam reportando um aumento nas buscas por ações, fundos de ações ou renda variável, a maior parte da população está se afastando desses investimentos pela alta volatilidade”, explica Bernardo Pascowitch, fundador do Yubb.

Confira na íntegra os rankings de investimentos mais buscados por período:

Março/2019 1º -- Fundos de ações 2º -- CDB 3º -- Tesouro Direto 4º -- Fundos multimercado 5º -- Robôs de investimento 6º -- RDB 7º -- LC 8º -- LCI/LCA 9º -- Fundos DI 10º -- Fundos imobiliários (FIIs)

Março/2020 1º -- CDBs 2º -- Tesouro Direto 3º -- Fundos imobiliários (FIIs) 4º -- Fundos de ações 5º -- Fundos multimercado 6º -- Fundos cambiais 7º -- Fundos de índice (ETF) 8º -- LC/RDB 9º -- LCI/LCA 10º -- Robôs de investimento

Yubb O buscador online e gratuito, conhecido como o “buscapé dos investimentos”, pois mapeia todos os investimentos do país e recebe mais de 8 milhões de buscas por mês.

Coronavírus: Como ganhar o novo auxílio emergencial de R$ 600 do governo

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira um auxílio emergencial de R$ 600 por mês para trabalhadores autônomos, desempregados e microempreendedores de baixa renda, com objetivo de proteger segmentos mais vulneráveis em meio à crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus.

Para que o benefício entre em vigor, no entanto, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado e receber sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O texto aprovado pelos deputados prevê que o auxílio emergencial terá duração inicial de três meses, podendo ser prorrogado por mais três meses.

A proposta também estabelece que até dois membros da mesma família poderão receber o benefício, somando uma renda domiciliar de R$ 1.200. Já mulheres que sustentam lares sozinhas poderão acumular dois benéficos individualmente.

A proposta inicial do governo Bolsonaro, anunciada na semana passada, era conceder R$ 200 por trabalhador autônomo. No entanto, parlamentares passaram a defender um benefício maior, a partir de R$ 500. Antes da votação, o Palácio do Planalto concordou em elevar o auxílio para R$ 600.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o valor maior é necessário para permitir que os brasileiros deixem de trabalhar e fiquem em casa, contribuindo para reduzir a transmissão do coronavírus na população.

“A proposta (inicial) do governo é pequena para aquilo que a população precisa. Eu entendo o governo, que ainda trabalha com a questão do impacto fiscal, mas, neste momento, não é o mais importante. O importante é que todos nós, em conjunto, possamos gerar as condições mínimas para que os brasileiros possam manter a determinação do Ministério da Saúde, da OMS (Organização Mundial de Saúde), dos Estados e das prefeituras (de ficar em isolamento)”, defendeu Maia, antes do governo aceitar o benefício maior.

A previsão do governo é que o auxílio atenda mais de 24 milhões de pessoas, o que representará um gasto de ao menos R$ 14,4 bilhões por mês.

Entenda a seguir as regras aprovadas pela Câmara.

Quais os requisitos para solicitar o auxílio?

Segundo o texto aprovado na Câmara, terá direito ao benefício quem for maior de 18 anos, não tiver emprego formal e não receber benefício previdenciário (aposentadoria) ou assistencial (como o BPC).

Os deputados estabeleceram também limites de renda para solicitação do auxílio. Não poderão receber o benefício pessoas cuja renda mensal total da família for superior a três salários mínimos (R$ 3.135) ou que a renda per capita (por membro da família) for maior que meio salário mínimo (R$ 522,50).

Além disso, não terá direito quem tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

Que categorias de trabalhadores estão incluídas nesses critérios?

Cumpridos os requisitos acima, o texto aprovado pelos deputados prevê que poderão solicitar o benefício inclusive trabalhadores registrados como microempreendedor individual (MEI) e trabalhadores por conta própria que contribuem de forma individual ou facultativa para o INSS.

Não poderão receber o auxílio trabalhadores com carteira de trabalho assinada e funcionários públicos, inclusive aqueles com contrato temporário.

Quem recebe Bolsa Família pode requisitar?

O novo auxílio aprovado pela Câmara não poderá ser acumulado com o Bolsa Família. No entanto, o beneficiário do programa poderá optar por receber o auxílio emergencial no lugar do Bolsa Família, já que o novo benefício tem valor maior.

Será preciso estar no Cadastrado Único?

A ideia é que o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) seja usado para facilitar a liberação do benefício, mas o texto aprovado na Câmara não estabelece o cadastro como exigência para solicitar o auxílio.

O Cadastro Único é um banco de dados do governo em que brasileiros precisam estar registrados para receber benefícios como o Bolsa Família e o BPC.

Como a renda será verificada?

A renda familiar que será considerada é a soma dos rendimentos brutos dos familiares que residem em um mesmo domicílio, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

A renda média da família será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos no sistema. Os não inscritos farão autodeclaração por meio de uma plataforma digital.

Segundo o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), autor do projeto de lei que foi adaptado pelos deputados para criação do auxílio emergencial, o governo federal tem ferramentas para cruzar dados e checar se a renda do solicitante se enquadra nos limites do programa.

Como o benefício poderá ser solicitado?

O texto prevê que o governo federal deverá regulamentar como o benefício será concedido. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na semana passada que a ideia é usar a Caixa Econômica Federal para operacionalizar a distribuição do auxílio.

“A Caixa Econômica Federal tem 26 mil postos de atendimento. Já estão sendo preparados”, afirmou, em entrevista ao portal de notícias Poder 360.

Limite de benefício por família?

O texto aprovado prevê que até duas pessoas por família poderão receber o benefício, limitando o auxílio a R$ 1.200 por núcleo familiar. No entanto, mulheres que sustentam suas famílias sozinhas poderão acumular individualmente dois benefícios.

Duração do benefício?

A proposta aprovada na Câmara estabelece duração inicial de três meses, havendo possibilidade de o governo prorrogar por mais três meses durante o período de enfrentamento emergencial do coronavírus.

E o salário dos trabalhadores formais?

Com a paralisação de diversas atividades econômicas no país devido à quarentena imposta a boa parte da população, empresas terão forte redução de receitas e podem ter dificuldade para pagar salários. Por isso, o governo prepara regras emergenciais que permitirão a redução temporária de salários.

Bolsonaro chegou a editar uma Medida Provisória no domingo que permitia suspender salários de empregados com carteira assinada por até quatro meses, sem qualquer compensação aos trabalhadores. O presidente recuou da medida após fortes críticas e o Ministério da Economia trabalha em outra proposta em que o governo garantirá uma renda mínima às pessoas afetadas.

Com informações BBC

Coronavírus: Como vai ficar o FGTS, multa de 40% e férias após alteração das regras trabalhistas?

O governo federal editou a medida provisória nº 927/2020 com o propósito de preservar o emprego e a renda. Então, todas as interpretações devem levar em conta esta finalidade. Isso é importante para evitar abuso por parte do empregador.

São vários os direitos envolvidos nesta medida, mas destacam-se o FGTS, as férias e o abono anual.

Vale destacar que, como se trata de uma medida provisória, o texto passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para não perder a validade.

Veja as garantias previstas.

FGTS e multa de 40%

Os trabalhadores não ficarão sem os depósitos do FGTS. A medida beneficia as empresas que poderão pagar os meses de abril, maio e junho, a partir de julho e de forma parcelada (seis vezes), sem juros e sem multa.

Caso haja demissão, o patrão terá que pagar ao empregado todos os depósitos que não foram feitos e a multa de 40% dos depósitos fundiários, se a demissão for sem justa causa ou arbitrária.

Férias

O empregado poderá ser notificado das férias 48 horas antes do início dela. O prazo normal é de 30 dias.

As férias não podem ter menos de cinco dias. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê, desde que haja concordância do empregado, que elas podem ser usufruídas em até três períodos:

Um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos
Os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

Antecipação de férias

Normalmente, as férias são concedidas depois de um ano. A medida provisória prevê que o patrão pode antecipar as férias, mesmo sem este período aquisitivo. Prevê também que o empregado e o empregador podem negociar férias futuras.

Aqueles que fazem parte do grupo de risco para o coronavírus, como idosos e pessoas com doenças crônicas, terão prioridade.

O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

Cancelamento de férias e licenças não remuneradas

Durante o período de calamidade pública, o empregador poderá suspender, com antecedência de 48 horas, as férias ou as licenças dos profissionais da área da saúde ou daqueles que desempenhem funções essenciais.

Com informações G1

Coronavírus: Os efeitos econômicos do COVID-19 em todo o mundo

Três notícias atuais e um único ponto em comum: o novo coronavírus.

À medida que o mundo lida com o coronavírus, o impacto econômico está aumentando: a OCDE – Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico, já alerta que o vírus representa o maior perigo para a economia global desde a crise financeira de 2008.

Atualmente, existem mais de 360 mil* casos confirmados de COVID-19 em todo o mundo. O novo coronavírus surgiu em Wuhan, na China, em dezembro de 2019 e está se espalhando pelo mundo com uma velocidade assustadora.

Muitas empresas estão lidando com receitas perdidas e cadeias de suprimentos interrompidas devido a paralisações de fábricas na China (que importa boa parte da matéria prima do mundo; e exporta produtos manufaturados). Isto ocorre porque dezenas de milhões de pessoas estão permanecendo em confinamento dentro de suas casas e em centros de acolhimento: como não existe vacina para o vírus, as pessoas precisam evitar contato pessoal entre si, durante o ciclo de contágio da doença (normalmente de 7 a 14 dias).

Mas, quando em confinamento, estas pessoas não consomem, não produzem nem se deslocam, deprimindo ainda mais a demanda por serviços (com extensão óbvia a viagens). Para se ter uma ideia da abrangência do problema, a Itália colocou medidas de quarentena em toda a sua população.

Segundo apuração da Agence France-Presse, Iris Pang, economista do ING Wholesale Banking, pontuou que a produção industrial chinesa caiu 13,5% em ritmo anual entre janeiro e fevereiro. Já o BNS (Bureau Nacional de Estatísticas) apontou que a taxa de desemprego na China em áreas urbanas, no mês de fevereiro, subiu para 6,2%.

No entanto, os economistas estavam otimistas: a economia da China se recuperaria rapidamente se o vírus pudesse ser contido. No entanto, não é isso que se observa.

Queda na demanda por petróleo: bolsas caem

A China é o maior importador de petróleo do mundo. Com o coronavírus atingindo atividades que vão de manufatura a viagens, a Agência Internacional de Energia (AIE) previu a primeira queda na demanda global de petróleo em uma década, com uma queda de 435.000 barris de petróleo ano a ano no primeiro trimestre de 2020. “Trata-se da primeira contração trimestral em mais de 10 anos”, afirmou a AIE em seu último relatório mensal.

Para piorar, em 9 de março, os preços do petróleo perderam adicionalmente mais 30% (a maior derrota diária desde a Guerra do Golfo de 1991), quando a Arábia Saudita e a Rússia sinalizaram que aumentariam a produção em um mercado já repleto de petróleo, pondo fim a um pacto de preços que já durava três anos.

Também em 9 de março, após as notícias do bloqueio no norte da Itália, os mercados de Londres, Frankfurt e Paris caíram de 7 a 8%. O principal índice da Itália perdeu 11%. As negociações nas bolsas de valores dos EUA foram inicialmente suspensas, uma vez que o S&P 500 caiu 7%, provocando um corte automático de 15 minutos após a crise financeira de 2008. O IBOVESPA, principal índice das ações brasileiras, despencou mais de 12% nesse dia.

As negociações foram confusas nesta terça-feira dia 10, com um aumento inicial das ações dos EUA devido às esperanças de estímulo global que desaparecem após a abertura e índices futuros ensejando recuperações que não são capazes de repor as perdas dos dias anteriores.

Impacto nas viagens aéreas

O coronavírus também está afetando as companhias aéreas: a IATA – Associação Internacional de Transporte Aéreo, prevê que o surto possa custar às companhias aéreas US$ 113 bilhões em receita perdida, resultado da diminuição da procura por transporte aéreo no mundo.

Brian Pearce, economista-chefe da IATA, disse à Associated Press que “muitas companhias aéreas têm margens de lucro e dívidas relativamente estreitas e isso pode levar algumas delas a uma situação muito difícil”. Já temos inclusive uma vítima destas circunstâncias: a companhia aérea regional britânica Flybe parou de voar em 6 de março, resultado de problemas financeiros em andamento exacerbados pela perda de receita devido ao surto. No Brasil, a Azul Linhas Aéreas colocou o staff em possibilidade de licença não remunerada e suspendeu temporariamente os voos entre Campinas e Porto.

Interrupção e ruídos no comércio

A escassez de produtos e peças da China está afetando empresas em todo o mundo: para reduzir a propagação do vírus, algumas fábricas atrasaram suas reaberturas após o Ano Novo Lunar Chinês para que seus trabalhadores ficassem em casa.

Exemplos: a Foxconn, parceira de produção da Apple na China, está enfrentando um atraso na produção. Algumas montadoras, incluindo Nissan e Hyundai, fecharam temporariamente fábricas fora da China, porque não conseguiam peças para suas linhas de montagem. As indústrias farmacêuticas também estão se preparando para interromper a produção global, por quebra das cadeias de suprimento de seus insumos. E as feiras e eventos esportivos na China, Ásia e ao redor do mundo, incluindo o Brasil, já foram cancelados ou adiados.

Perspectivas

Na medida em que as pessoas passarem a adquirir resistência ao vírus, a escala de infecções diminuirá. Verificaremos capacidade ociosa das organizações e uma rápida retomada dos negócios em escala global. E retomada dos embarques do comércio internacional.

Entretanto, cabe aos bancos centrais proteger as paridades cambiais de suas moedas, de forma a proteger a capacidade de investimento de seus entes através de políticas de hedge.

Ao mesmo tempo, nota-se um movimento de consenso expressivo no sentido de que a economia mundial não pode mais depender de um único país, cliente ou consumidor, pois crises como a do COVID-19 residem exatamente neste aspecto.

* Cristiano Teixeira é Consultor Funcional da eCOMEX – NSI.

Coronavírus: Medidas econômicas buscam minimizar crise por Covid-19

A Resolução nº 152, de 18 de março de 2020, prorrogou o prazo para pagamentos dos tributos federais para empresas enquadradas no Simples Nacional. As prorrogações seguem um calendário conforme o período de apuração, e postergam para outubro, novembro e dezembro os vencimentos de 20 de abril, 20 de maio e 20 de junho.

Já o Banco Central decidiu reduzir a alíquota do compulsório sobre recursos a prazo de 25% para 17%. “A medida é temporária, e faz parte de um conjunto de ações para minimizar os efeitos que teremos do Covid-19 na economia brasileira”, explica Marcelo Godke Viera, especialista em Direito dos Contratos, professor do Insper e da Faap e mestre em Direito pela Columbia Univesity School of Law (EUA).

O Conselho Monetário Nacional também anunciou medidas, a fim de reforçar a capacidade de resposta ao regular o funcionamento do Sistema Financeiro Nacional. “A Resolução nº 4.785 autoriza a captação de Depósito a Prazo com Garantia Especial do Fundo Garantidor de Crédito. O mesmo instrumento foi usado na crise de 2008”, comenta Godke.

Para os micro, pequenos e médios, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social divulgou a suspensão temporária de pagamentos de parcelas de financiamentos diretos e indiretos e a ampliação do crédito no valor de 5 bilhões de reais.

Marcelo Godke está disponível para comentar essas e outras medidas econômicas.

Fonte: Jornal Contábil .

O que muda para o FGTS, INSS e seguro desemprego com o coronavírus?

A pandemia de coronavírus trouxe um forte impacto à indústria e à economia, com empresas paralisadas, negócios congelados, prejuízos e, consequentemente, muita insegurança aos trabalhadores, principalmente os de baixa renda.

Nas últimas duas semanas, o governo anunciou uma série de medidas para mitigar os efeitos da crise sobre os mais pobres, lançando mão de benefícios sociais para trabalhadores que tiverem a renda comprometida.

As medidas atingem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o seguro-desemprego. Confira a seguir o que vai mudar com cada benefício e como você pode ser atingido.

FGTS

Para aliviar os custos das empresas paralisadas pelo coronavírus, o governo federal permitiu, através da Medida Provisória 927 (que teve trecho polêmico revogado), que o empregador pague somente até 8% do FGTS do funcionário.

Além disso, o patrão pode suspender o pagamento de FGTS do empregado por até três meses.

Outra medida anunciada pelo governo autoriza a transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS para permitir novos saques (R$ 21,5 bilhões).

Já os saques de FGTS, regulamentados em 2019 em duas modalidades – imediato e de aniversário – deverão ser suspensos até o segundo semestre.

INSS

Para aposentados e pensionistas, as coisas também vão mudar. O atendimento presencial nas unidades do INSS foi suspenso de segunda-feira (23) até o dia 30 de abril, em todo o país, podendo ser prorrogado.

Os requerimentos de benefícios continuam sendo feitos pelo portal Meu INSS ou pelo aplicativo, além da Central 135.

Os agendamentos para futuros atendimentos nas agências estão suspensos, inclusive os serviços de reabilitação profissional e serviço social. A marcação voltará a ser feita quando a situação se normalizar e for restabelecimento o pleno funcionamento das agências do INSS.

Além disso, os segurados do INSS estão dispensados de perícia médica nos casos de requerimentos de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Essas pessoas deverão enviar o atestado médico pelo portal Meu INSS ou pelo aplicativo.

Após o segurado fazer o upload do documento, a perícia médica fará uma análise para a concessão ou a prorrogação do benefício. Todos os que já fizeram o pedido e aguardavam o exame poderão anexar o atestado.

Os segurados que tiverem diagnóstico de contaminação pela Covid-19 também poderão fazer o requerimento de auxílio-doença de forma virtual.

O instituto reafirmou, no entanto, que quando houver concessão do benefício, a vigência será a partir da data do requerimento, com pagamento retroativo a este dia.

O governo também autorizou a antecipação das duas parcelas do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril e maio e que pagará os 15 primeiros dias de salário do trabalhador que estiver infectado com coronavírus. Na prática, a medida antecipa o recebimento do auxílio-doença que é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Atualmente, os 15 primeiros dias de licença médica são pagos pela empresa. Depois desse período, o trabalhador recebe o auxílio previdenciário.

Para ter direito ao benefício, é preciso, em primeiro lugar, que o indivíduo seja segurado do INSS. Ou seja, que contribua para o instituto. No caso do auxílio-doença, são exigidas pelo menos 12 contribuições para ter direito ao pagamento.

Além disso, é necessário que o trabalhador tenha a doença atestada por um médico perito da Previdência Social.

Mas cuidado com as fake news! O INSS desmentiu recentemente a informação que circula nas redes sociais de que aposentados com mais de 60 anos que estiverem circulando nas ruas terão suas aposentadorias suspensas por tempo indeterminado.

Seguro-desemprego

Em mais um conjunto de ações para combater os efeitos econômicos do novo coronavírus, o governo federal vai complementar o salário de parte dos trabalhadores que tiverem salários cortados durante o período de crise.

A regra da complementação de salário valerá somente para pessoas que recebem até dois salários mínimos e tiverem jornada e remuneração reduzidas, conforme autorização do governo.

Essas pessoas receberão uma antecipação de 25% do que teriam direito mensalmente se perdessem o emprego e solicitassem o seguro-desemprego. O valor corresponderá a, pelo menos, R$ 250 por mês.

Pela estimativa, o programa vai atender a 11 milhões de pessoas. O custo total é calculado em R$ 10 bilhões pelo pagamento de três parcelas e será bancado pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Além disso, o governo prometeu que vai conceder vouchers para repassar dinheiro à parcela da população que não tem trabalho formal e não recebe recursos de programas como Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O ministro Paulo Guedes (Economia) anunciou a medida em entrevista no Palácio do Planalto. Segundo ele, outra ação do governo será pagar parte dos salários de trabalhadores de micro e pequenas empresas que se comprometerem a não demitir funcionários.

De acordo com Guedes, a medida será assinada nesta quarta pelo presidente Jair Bolsonaro e permitirá a cada beneficiado receber cerca de R$ 200 mensais por um período de três meses.

O governo também recomenda cuidado com golpes e notícias falsas. Circula pelas redes sociais uma mensagem que indica um site para que trabalhadores autônomos e pessoas de baixa renda possam se cadastrar para receber ajuda mensal de R$ 200 por causa da pandemia do coronavírus. O site é falso.

As pessoas não devem, de forma alguma, inserir os dados pessoais. O site não é do governo federal.

Fonte Yahoo – Com O Globo e Folhapress

Começa hoje novo horário de funcionamento de postos de combustíveis

Já está valendo a determinação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) regulamentando a redução no horário de funcionamento dos postos de combustíveis e os de revendas gás liquefeito de petróleo (GLP). Os revendedores de combustíveis automotivos em todo o país passam a funcionar, no mínimo, de segunda-feira a sábado, das 7h às 19h. Até então, o horário mínimo de funcionamento era das 6h às 20h. A medida foi publicada ontem (23) no Diário Oficial da União (DOU) e foi tomada em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

“As medidas reforçam o cuidado com a garantia do abastecimento nacional e flexibilizam algumas obrigações, entre elas o horário de funcionamento dos postos de combustíveis”, informou a agência.

A resolução determina ainda que os representantes dos operadores de terminais e dutos de petróleo, dos transportadores de gás natural, distribuidores de GLP, de postos revendedores de combustíveis automotivos deverão informar à ANP “quaisquer alterações nas rotinas operacionais que possam comprometer total ou parcialmente o abastecimento nacional”.

A ANP disse que aqueles revendedores que quiserem funcionar em horário inferior ao horário indicado poderão fazê-lo, desde que tenham feito solicitação prévia e sejam autorizados pela agência reguladora.

Segundo a agência, as medidas buscam reduzir o risco de propagação do novo coronavírus e irão valer enquanto durar a situação de emergência em saúde de calamidade pública em virtude do vírus.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: Agência Brasil