Caixa lança nova linha de crédito para MEI

Na terça-feira (24), a Caixa Econômica Federal anunciou uma nova modalidade de crédito para MEI (microempreendedor individual) que também se estenderá a pequenas e médias empresas. O GiroCaixa é a nova linha de crédito do banco, que tem como garantia o FGI (Fundo Garantidor para Investimentos) que é gerido pelo BNDES

Na terça-feira (24), a Caixa Econômica Federal anunciou uma nova modalidade de crédito para MEI (microempreendedor individual) que também se estenderá a pequenas e médias empresas.

[caption id="attachment_111771" align="alignleft" width="696"] (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)[/caption]

O GiroCaixa é a nova linha de crédito do banco, que tem como garantia o FGI (Fundo Garantidor para Investimentos) que é gerido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Veja como funcionará:

  • Taxa de juros a partir de 1,18% ao mês;
  • Prazo de pagamento de até 60 meses;
  • 12 meses de carência para começar a pagar.

Vão poder solicitar a linha de crédito os MEIs e as pequenas empresas que tenham faturamento anual de R$ 81 mil a R$ 300 milhões. Para solicitar o crédito, será preciso ir a uma agência da Caixa. Também é possível que você manifeste seu interesse pelo crédito, preenchendo um formulário no site da Caixa.

O valor mínimo a ser contratado pode variar entre R$ 5 mil a R$ 10 milhões, dependendo do faturamento da empresa.

As taxas de juros e prazos podem variar conforme o porte da empresa e o relacionamento do cliente com o banco, conforme informou a Caixa.

Empréstimo Caixa Tem

Uma outra linha de crédito oferecida pela Caixa Econômica Federal é o Programa de Simplificação de Microcrédito Digital (SIM Digital), destinado a pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs).

Neste caso será preciso ficar atento às condições exigidas pelo banco:

Para pessoa física

  • Limite do crédito: até R$ 1 mil;
  • Taxa de juros: a partir de 1,95% ao mês;
  • Prazo para pagamento: até 24 meses;
  • Solicitação: aplicativo Caixa Tem.

Para o Microempreendedor Individual (MEI)

  • Limite do crédito: até R$ 3 mil;
  • Taxa de juros: a partir de 1,99% ao mês;
  • Prazo para pagamento: até 24 meses.

O MEI precisa ter atuado por, pelo menos, 12 meses na categoria de microempreendedor e ter recebido faturamento anual de até R$ 81 mil;

A solicitação só pode ser feita de forma presencial em qualquer agência da Caixa. Para o MEI será liberado um microcrédito de até R$ 3 mil, já para a pessoa física o valor será de até R$ 1 mil.

Como contratar o empréstimo via Caixa Tem?

Para pessoa física a contratação é feita por meio do aplicativo Caixa Tem. O MEI precisará ir a uma agência da Caixa para poder contratar a linha de crédito.

As pessoas físicas vão poder realizar a contratação por meio do aplicativo Caixa Tem. Veja como:

  • Baixe ou atualize o app Caixa Tem. Ele já está disponível para download.
  • Atualize seu cadastro no aplicativo
  • Clique em “Crédito Caixa Tem“
  • Clique em “Contratar Crédito Caixa Tem”
  • Informe como você pretende usar o dinheiro do seu empréstimo. Lembre-se que é preciso informar que aplicará a quantia em algum empreendimento.
  • Simule o empréstimo e escolha o valor das parcelas
  • Para quem ainda não tem poupança digital, a abertura pode ser feita na hora. Não há previsão de cobrança extra para realizar o procedimento.
  • Confirme o pedido e aguarde os 10 dias previstos pelo Governo Federal.

Fonte:Jornal Contábil .

Apoio do BNDES a empresas alcança R$ 154 bilhões em 2020

O apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) às empresas brasileiras no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus alcançou R$ 154 bilhões no ano passado. Os recursos beneficiaram cerca de 390 mil empresas, que respondem pela geração de mais de 9,5 milhões de empregos. A informação foi divulgada hoje (5) pela instituição.

As primeiras medidas foram tomadas em março de 2020. Na liberação dos valores, o BNDES deu prioridade a micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) e micro empreendedores individuais (MEIs), que correspondem a 99,6% do total de beneficiários apoiados.

Segundo a instituição, o principal destaque foi o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) que, desde seu lançamento, no dia 30 de junho, garantiu R$ 92,1 bilhões a 114,5 mil empresas, dos quais R$ 82,3 bilhões destinados às pequenas e médias. Ao todo, 47 agentes financeiros estão habilitados a contratar empréstimos com a garantia do Tesouro Nacional por meio do Fundo Garantidor de Investimentos, que é o modelo do Peac.

Dos R$ 154 bilhões destinados às empresas brasileiras, R$ 20 bilhões foram repassados em março do Fundo PIS-Pasep, administrado pelo BNDES, para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isso permitiu que pessoas físicas fizessem saques emergenciais e destinassem parte dos recursos ao consumo. “O repasse também ajudou a economia a se reerguer e deu fôlego às pessoas físicas”, destacou o BNDES, por meio de sua assessoria de imprensa.

Um dos empreendedores que receberam recursos do BNDES foi Cristóvão Marques Pinto Júnior, sócio de uma rede de restaurantes de comida italiana em Manaus. Com a pandemia, ele chegou a pensar em abandonar o negócio, mas decidiu seguir em frente. Com o financiamento do BNDES, oferecido por intermédio do Banco Safra, Cristóvão Marques conseguiu suprir o pagamento da folha de salários e comprar novos equipamentos. “Esse crédito ajudou muito. Ajudou a não deixar meu sonho morrer, a continuar com ele e inclusive a expandir”, afirmou.

Linhas emergenciais

As medidas emergenciais do banco começaram a ser anunciadas no dia 22 de março. A linha Crédito Pequenas Empresas, que oferece crédito para capital de giro, e que já aprovou R$ 9,1 bilhões, apoiando 27,5 mil empresas, foi uma delas.

O Programa Emergencial de Suporte ao Emprego (Pese) aprovou, em duas etapas, R$ 8 bilhões em crédito para pagamento da folha de salários de funcionários e quitação de verbas trabalhistas. A linha Peac Maquininhas, voltada para empréstimos oferecidos por agentes financeiros com base nas vendas feitas por meio das maquininhas de cartão, chegou a R$ 3,1 bilhões aprovados para 109 mil empreendedores.

O BNDES Audiovisual (FSA), outra linha emergencial criada para o financiamento a salários, gastos com fornecedores e manutenção da atividade fim das empresas pertencentes à cadeia produtiva do setor audiovisual, apoiou 11 empresas que empregam mais de 7,5 mil pessoas com R$ 246 milhões.

O banco aprovou também R$ 20 milhões não reembolsáveis para apoio a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) realizados em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e destinados a atender às necessidades do sistema de saúde do país, ajudando no combate à pandemia.

O Programa BNDES Crédito Cadeias Produtivas concedeu financiamento para capital de giro à cadeia produtiva de grandes empresas, formada majoritariamente por pequenas e médias empresas, atendendo às necessidades de liquidez de 211 empresas, com o montante de R$ 117 milhões.

Mais segmentos

Também as grandes empresas foram atendidas pelas linhas de crédito do BNDES. O banco promoveu a suspensão de pagamentos de financiamentos ao setor privado no total de R$ 13,3 bilhões, beneficiando mais de 29 mil empresas.

Além disso, um consórcio formado pelo BNDES e mais 15 instituições financeiras contratou R$ 15,3 bilhões na Conta Covid, para financiamento ao setor elétrico, de forma a evitar um aumento maior imediato das tarifas durante a pandemia.

No setor público, as ações emergenciais atingiram R$ 3,9 bilhões em suspensões de pagamentos de estados e municípios. O BNDES acelerou ainda a liberação de financiamentos contratados por estados no total de R$ 225 milhões.

Para o setor de saúde, o Programa Salvando Vidas, de financiamento coletivo para a compra de material insumos e equipamentos para santas casas e hospitais filantrópicos, arrecadou R$ 78 milhões. Desse valor, a metade foi aportada pelo BNDES.

Já as aprovações do Programa de Apoio Emergencial ao Combate da Pandemia do Coronavírus somaram R$ 309 milhões para o setor de saúde, contribuindo para a abertura de 2.900 leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) e enfermaria; aquisição de 1,7 mil equipamentos médicos, como monitores e ventiladores pulmonares; 4 milhões de kits de diagnóstico contra a covid-19 e 58,4 milhões de equipamentos de proteção individual (EPIs).

Fonte Agência do Brasil – Por Alana Gandra

Micro e pequenas empresas de turismo terão crédito de R$ 2 bilhões

Medida deve contribuir para preservar mais de 26 mil empregos no setor

O Ministério do Turismo liberou R$ 2 bilhões em crédito para empreendedores do setor, principalmente micro e pequenas empresas. Com isso, foram preservados mais de 26 mil empregos na área. O valor, já autorizado pela pasta às instituições financeiras participantes do Fundo Geral do Turismo (Fungetur), representam aumento de 602% em relação ao total ofertado em 2018 (R$ 286,4 milhões). Também pelo Fungetur, outros R$ 3 bilhões estão disponíveis para o turismo. Além do Fungetur, o governo federal concedeu, neste ano, R$ 10,9 bilhões em linhas de crédito para capitalizar serviços turísticos. Os recursos, que já estão na conta dos empreendedores, foram liberados pelo Banco do Brasil, pela Caixa Econômica Federal, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Nordeste e Banco da Amazônia. Ao todo, desde o ano passado, considerando os recursos do Fungetur e de outras linhas de crédito liberadas por bancos públicos, mais de R$ 20 bilhões foram assegurados pelo governo federal para apoiar e impulsionar o setor do turismo. Destes recursos, 80% já estão na conta dos empreendedores, e o restante continua disponível para atender o setor de turismo no país. No início da pandemia do covid-19, o setor calculava perdas bilionárias. Em março, as receitas do turismo brasileiro caíram 16,7% em relação ao mesmo período do ano passado, o que representou perda equivalente a R$ 2,2 bilhões. A crise provocada pela pandemia fez com que o setor perdesse 49,9 mil estabelecimentos, com vínculos empregatícios, entre março e agosto deste ano, informou a Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC). Segundo a CNC, em sete meses (de março a setembro), o turismo no Brasil perdeu R$ 207,85 bilhões.

Edição: Nádia Franco

Por Agência Brasil – Brasília

Comissão avalia desafios de pequenos empresários na recuperação econômica pós-pandemia

caLCA comissão mista destinada a acompanhar a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao novo coronavírus discute hoje os desafios da retomada do crescimento econômico diante da dificuldade de acesso ao crédito por parte das micros e pequenas empresas.

Os parlamentares devem debater ainda a falta de previsão orçamentária direcionada para políticas públicas de crédito para os pequenos negócios no Orçamento de 2021.

Segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, no caso das medidas de apoio a micro, pequenas e médias empresas, até o início deste mês, 89,6% do valor autorizado de R$ 47,9 bilhões já haviam sido pagos.

O objetivo dessas ações é prover recursos para capital de giro e quitação de salários nessas firmas, que juntas mais empregam no País.

Programas criados O governo já criou neste ano o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Lei 14.043/20) e o  Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei 14.042/20).

O primeiro foi criado para financiar por quatro meses a folha de pagamento de empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões. O segundo destina-se a micro e pequenas empresas e conta com garantia da União até o limite total de R$ 20 bilhões.

Há ainda uma medida provisória em análise na Câmara que cria um incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro de capital de giro a micro, pequenas e médias empresas cuja receita bruta tenha sido de até R$ 300 milhões em 2019 (MP 992/20).

Debatedores Foram convidados para o debate: – o presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampe), Ercílio Santinoni; – a presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e dos empreendedores Individuais de Santa Catarina (FAMPESC), Rosi Dedekind; – o presidente da Associação de Joinville e Região de Pequenas, Micro e Médias Empresas (Ajorpeme), Adael dos Santos; – a presidente da Associação Brasileira das Organizações de Microcrédito e Finanças (ABCRED), Cláudia Cisneiros; – o presidente da Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito (Confebras), Kedson Macedo; – o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Silas Santiago; – o diretor do Departamento de Conformidade e Prevenção a Fraudes do BNDES, Bruno Laskowsky; – o chefe do Departamento de Conformidade e Prevenção a Fraudes do BNDES, Luciano Quinto Lanz; – o gerente-geral da Unidade Clientes do Banco do Brasil, Neudson Peres de Freitas; e – vice-presidente de Negócios e Varejos da Caixa Econômica Federal, Celso Leonardo Barbosa.

A reunião será realizada por videoconferência a partir das 10 horas.

Da Redação – ND

Por Agência Câmara de Notícias

Governo destina R$ 10 bilhões para micro e pequenos empresários

Medida provisória foi publicada hoje no Diário Oficial da União

O governo federal liberou R$ 10 bilhões para a concessão de empréstimos para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-Maquininhas). A medida provisória (MP) que autoriza a abertura do crédito extraordinário foi publicada hoje (24) no Diário Oficial da União. .O programa foi aprovado em julho no Congresso e sancionado mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro  e tem o objetivo de diminuir os efeitos econômicos negativos causados pela pandemia de covid-19. O Peac-Maquinhas usará como garantia os valores a receber de vendas feitas por meios das máquinas de cartões. A instituição financeira vai considerar o valor de vendas que passou pela maquininha um ano antes do período da pandemia, calcular o valor médio e fixar um valor de empréstimo para essa empresa, limitado ao teto de R$ 50 mil. Os juros são de até 6% ao ano. De acordo com o texto da MP, os recursos serão liberados a partir da contratação de operação de crédito interna (contratos ou emissão de títulos da dívida pública) e repassados ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição responsável por coordenar o programa.

Edição: Maria Claudia

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Senado muda programa de suporte a empregos para fortalecer Pronampe

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei de conversão que abre crédito para que pequenas e médias empresas mantenham seus funcionários durante a pandemia de covid-19. Os senadores fizeram mudanças para reduzir pela metade o escopo do programa e fortalecer o Pronampe, linha de crédito para essas empresas com finalidades mais amplas. O texto volta para a análise da Câmara dos Deputados.

O projeto vem da Medida Provisória (MPV) 944/2020, publicada no início de abril. Ela criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), destinado a disponibilizar verbas para que micro e pequenas empresas possam pagar salários e saldar dívidas trabalhistas ou previdenciárias durante a pandemia.

No texto aprovado pelo Senado, o Pese poderá contar com até R$ 20 bilhões, metade do valor previsto originalmente. Em compensação, a União fica autorizada a remeter R$ 12 bilhões adicionais para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que também oferece crédito, mas não o vincula exclusivamente a salários ou dívidas — as empresas também podem fazer investimentos.

O relator da MP, senador Omar Aziz (PSD-AM), justificou o rearranjo dizendo que o Pronampe “decolou” como forma de apoio às micro e pequenas empresas, ao contrário do Pese, que não tem concedido alto volume de crédito desde a sua criação.

“Como o funding federal tem sido utilizado de maneira eficiente no âmbito do Pronampe, é plenamente aceitável realocar mais recursos para este programa”, escreveu o senador em seu relatório.

Segundo o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), as mudanças foram combinadas com a equipe econômica. Ele reconheceu que o Pese não cumpriu os seus objetivos

— O Pese não andou bem. Houve uma série de exigências que terminaram não criando atratividade. O relatório, ao retirar os recursos do Pese, está colocando mais dinheiro para a micro e pequena empresa.

Omar também aceitou emenda do senador Esperidião Amin (PP-SC) que elimina o faturamento anual mínimo exigido para participação no Pese e reduz o faturamento anual máximo, de R$ 50 milhões para R$ 10 milhões. Além disso, beneficiários com receita anual inferior a R$ 360 mil terão linhas de crédito menores (até 40% do faturamento), mas poderão destinar livremente os recursos captados.

Fintechs

Outras mudanças do relator foram a inclusão de organizações religiosas entre as entidades que podem ser beneficiadas pelo Pese e permissão para que o programa seja operado também através de cooperativas de crédito e fintechs.

Por fim, Omar acrescentou previsão para que, a partir de outubro, a União possa pedir devolução de até 50% da verba destinada ao Pese que não tenha sido repassada. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gestor do programa, terá até 30 dias para atender o pedido.

Rearranjo

O Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese) é lastreado em repasse da União para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que corresponde a 85% da linha de crédito. Outros 15% devem ser aportados pelos bancos privados que operam o programa. Todos os financiamentos concedidos devem seguir essa proporção de fontes de recursos.

O texto do Senado reduz de R$ 34 bilhões para R$ 17 bilhões o aporte da União. O compromisso dos bancos privados passa de R$ 6 bilhões para R$ 2,55 bilhões.

Dos R$ 17 bilhões retirados do Pese, R$ 12 bilhões serão acrescidos à participação da União no Pronampe. Os R$ 5 bilhões restantes, segundo o senador Fernando Bezerra Coelho, serão garantidos pela MP 975/2020, que oferta crédito às micro e pequenas empresas através de uma modalidade que permite o uso das vendas feitas com máquinas de cartão como garantia.

Funcionamento

No Pese, empresários, sociedades empresárias ou cooperativas (exceto as de crédito), sociedades simples, organizações da sociedade civil, empregadores rurais (pessoas físicas e jurídicas) e organizações religiosas poderão acessar as linhas de crédito até 31 de outubro. A principal regra é o uso do dinheiro exclusivamente para pagar salários e dívidas trabalhistas ou previdenciárias.

Se o empregador mantiver o pagamento da folha de salários no banco com o qual negociar o empréstimo, o pagamento aos funcionários deverá ser feito diretamente pelo banco. De qualquer modo, o pagamento somente poderá ser feito com depósito na conta titular do trabalhador.

As empresas ficam proibidas de demitir funcionários, na proporção em que participarem do programa. Por exemplo: se a linha de crédito acessada cobrir 100% da folha, então ninguém poderá ser demitido, sem justa causa, até 60 dias após o recebimento da última parcela. Se a linha de crédito cobrir 75% da folha, então 1/4 dos trabalhadores poderá ser demitido, e assim sucessivamente.

Os pedidos de empréstimo podem ser feitos no valor de até 2 salários mínimos (R$ 2.090) por empregado. Sob nenhuma hipótese o contratante poderá se valer dos recursos para finalidade diferente do pagamento de salários ou verbas trabalhistas. Se for constatada esta prática, o vencimento da dívida será antecipado.

Verbas trabalhistas

O empregador poderá usar os recursos para quitar verbas trabalhistas decorrentes de condenações transitadas em julgado na Justiça do Trabalho, e referentes a execuções que tenham começado desde o início da calamidade pública do coronavírus (20 de março), ou que venham a ocorrer até 18 meses após o fim da vigência do estado de calamidade.

Como o decreto que institui a calamidade pública por causa da covid-19 tem vigência até 31 de dezembro de 2020, estariam abrangidos os processos iniciados até junho de 2022. Poderão ser financiados também débitos resultantes de acordos homologados, inclusive extrajudiciais, no mesmo período.

Poderão ser financiadas ainda verbas rescisórias pagas ou pendentes, decorrentes de demissões sem justa causa ocorridas entre 20 de março e a data de publicação da futura lei, inclusive os débitos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contanto que haja a recontratação do empregado demitido.

O texto considera o acesso a este tipo de linha de crédito uma confissão de dívida irrevogável, limitando o valor a R$ 15 mil para o total de dívidas e a R$ 15 mil por contrato de trabalho, no caso do FGTS, quando comprovada a recontratação pelo mesmo empregador. A recontratação também deverá perdurar por 60 dias, sob pena do vencimento antecipado da dívida.

Juros

A taxa de juros que deve ser praticada será de 3,75% ao ano, com prazo para pagar de 36 meses e carência, já incluída neste prazo, de 6 meses para começar a pagar.

Para conceder os empréstimos, os bancos poderão seguir suas próprias políticas de concessão, podendo consultar sistemas de proteção ao crédito e registros de inadimplência referentes aos 6 meses anteriores. Os riscos de inadimplência e perdas financeiras serão suportados na mesma proporção da participação (85% de recursos públicos, e 15% de recursos privados).

Incentivo ao turismo

Foi incluído pelo relator da MP na Câmara, deputado Zé Vitor (PL-MG), um artigo permitindo que o Fundo Geral do Turismo (Fungetur) libere dinheiro para agentes financeiros credenciados concederem empréstimos com pagamento de taxa efetiva de juros de 1% ao ano ao Fundo. Esta política específica também visa tentar manter empregos neste setor, um dos mais afetados pela pandemia. Estes recursos também só poderão ser usados na manutenção ou eventual geração de empregos.

O Pronampe permite aos bancos que concedem empréstimos com recursos do Fungetur, contarem com a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), podendo chegar a até 100% em cada operação.

Por Agência Senado

Pronampe: Veja a necessidade da liberação de crédito por bancos privados

A FecomercioSP encaminhou, nessa quarta-feira (8), um ofício ao presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) solicitando que atue em conjunto com os seus associados para que possam aderir, com rapidez, ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), já que apenas a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil estão oferecendo aos clientes essa linha de empréstimos.

A Entidade também pede que os bancos passem a operar de modo desburocratizado, por meio de análises mais rápidas, menos seletivas e com menos exigências de garantias às empresas.

Solicita ainda que a Febraban interceda às instituições bancárias, inclusive àquelas que já aderiram ao Pronampe, para que a concessão do crédito não seja condicionada à aquisição de outros produtos e à aplicação de taxas e seguros, uma vez que essas práticas encarecem uma linha de crédito que foi criada com caráter emergencial e voltada à sobrevida dos negócios, bem como para evitar o desemprego.

Em abril, a FecomercioSP já havia encaminhado um ofício à Febraban solicitando que as instituições bancárias fornecessem mais recursos e com melhores condições às pequenas empresas, que estavam com dificuldade de acesso ao crédito.

Nos últimos meses, o pedido de liberação de mais linhas emergenciais que possibilitem às empresas terem mais fôlego de capital de giro durante a crise também se estendeu ao governo federal, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao Tesouro Nacional e ao Banco Central.

Pronampe

Com a regulamentação do Pronampe em junho, a FecomercioSP esperava que os recursos creditícios atingissem rapidamente o tomador final, dada a sua estruturação com garantias de até 100% de cada operação, e de 85% para tratar questões de inadimplência da carteira pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO).

No entanto, até o momento, apenas a CEF e Banco do Brasil oferecem aos seus clientes essa linha de empréstimos, pontua a Entidade no ofício.

Fonte: FecomércioSP

FGTS de R$ 1 mil poderá ser liberado para todos os trabalhadores

Segundo fontes do governo informaram ao Estadão/Broadcast, a nova liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ficar em torno de R$ 1.000,00 por conta. O valor representa o limite possível de ser liberado nas contas sem comprometer a sustentabilidade do FGTS. Esta decisão ainda será tomada nos próximos dias.

Estima-se que cerca de 60 milhões de contas sejam beneficiadas com a medida. Contas com o saldo de até R$ 1mil poderão sacar o valor integral.

O Senado Federal aprovou, através de sessão virtual, o projeto que prevê o repasse de nada menos que R$600 mensais aos trabalhadores informais. O projeto, aprovado na Casa por 79 votos a zero, foi motivado por conta da pandemia do novo coronavírus. Segundo a medida aprovada, no caso de mulheres provedoras de família, a cota do auxílio emergencial vai ser paga em dobro, ou seja, R$1.200 mensais.

Além de auxiliar os trabalhadores informais, o governo agora foca uma medida para os trabalhadores com carteira. O presidente Jair Bolsonaro confirmou, em conjunto  com o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, que o Governo Federal vai transferir R$20 bilhões do PIS/PASEP para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Em meados de março, o ministro da Economia, Paulo Guedes, revelou que já realizava estudos para permitir que o valor das retiradas seja limitado ao teto dos benefícios do INSS, hoje em R$ 6.101,06. No entanto, o valor deve ficar abaixo disso, conforme algumas fontes do governo.

“Nós vamos definir o critério. Como esse fundo dá uma base de liquidez para nós fazemos as liberações, nós gostaríamos de liberar até o limite do INSS”, havia dito o ministro.

Saque imediato do FGTS segue até hoje

Os trabalhadores continuam podendo sacar até R$998,00 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mas, o prazo está acabando. Os profissionais têm direito aos valores do benefício até esta terça (31). A retirada pode ser feita em um dos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal (CEF).

No entanto, em meio à situação de calamidade pública, já decretada pelo governo federal, muitos trabalhadores estão evitando aglomerações e locais com um grande fluxo de pessoas, o que acontece por exemplo, com bancos e casas lotéricas.

“A partir de agora, o trabalhador não necessita ir a um ponto de atendimento físico para sacar seu recurso do FGTS”, informou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

Na tentativa de evitar que os trabalhadores saiam de suas casas, a Caixa recomenda que o cidadão utilize a função “Saque Digital” para saque do FGTS durante este momento de pandemia.

O saque digital possibilita que o trabalhador transfira, de maneira integral, o saldo disponível em sua conta do FGTS para alguma outra conta (de mesma titularidade do trabalhador).

Nada menos que 37%, o que equivale a 36 milhões dos trabalhadores com direito ao saque imediato de até R$ 998 do FGTS, ainda não retiraram o dinheiro do fundo. O prazo final para o saque é dia 31 de Março (a alteração na data depende de alguma mudança na lei). Os trabalhadores podem retirar até R$ 998 de cada conta do fundo de garantia pelo saque imediato, seja a conta ativa (do emprego atual) ou inativa (de empregos antigos).

Até terça-feira (23), segundo informações do banco, foram pagos mais de R$ 28 bilhões para aproximadamente 60 milhões de trabalhadores, sendo 63% dos 96 milhões de trabalhadores com direito ao saque.

Aplicativo do FGTS pode ser baixado de maneira gratuita nas lojas virtuais Google Play e Apple Store. Após instalação, o trabalhador vai precisar apenas realizar um cadastro na plataforma para, em seguida, ter acesso à todas as suas funcionalidades, incluindo consulta ao saldo/extrato da conta e quais as modalidades disponíveis.

O trabalhador que optar pelo saque do recurso, também deverá carregar as fotos dos documentos que comprovam o direito ao benefício. Após confirmação da Caixa, o trabalhador deve indicar uma conta de mesma titularidade para a transferência dos valores. O cidadão poderá solicitar transferência do dinheiro para qualquer banco.

A Caixa Econômica Federal vai ter o prazo de até 5 dias úteis de prazo para atender as solicitações. Pelo aplicativo, será possível, ainda, verificar o extrato das contas do FGTS, alterar modalidade de saques e realizar o cadastramento do serviço de SMS.

Com informações Notícias Concursos

Governo cria Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Startups

O objetivo é alinhar as ações do Poder Executivo destinadas às empresas nascentes inovadoras

O governo federal instituiu, por meio Decreto nº 10.122, o Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Startups. O objetivo é articular as ações do Poder Executivo destinadas às empresas nascentes inovadoras. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), de quinta-feira (21/11).

O objetivo principal do novo comitê é promover a articulação das diversas ações do Poder Executivo já existentes, de forma coordenada e alinhada. Será criada uma plataforma digital com o registro de todas as iniciativas de apoio. Ao acessar esse ambiente digital, o empreendedor encontrará informações sobre os programas que todos os órgãos e entidades integrantes do colegiado do Comitê já executam para estimular as startups.

“A iniciativa alinha duas importantes diretrizes do governo federal. Em primeiro lugar, a simplificação, ao apresentar para os empreendedores inovadores em um único lugar, tudo o que o governo tem a oferecer às startups. Em segundo lugar, melhora a eficiência da administração pública, ao colocar todos os órgãos federais com programas para startups trabalhando juntos”, avalia o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), Carlos Da Costa.

O comitê será composto por representantes do Ministério da Economia (ME) ; Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); Financiadora de Estudos e Projetos (Finep); Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes); Banco Central do Brasil (Bacen); Empresa Brasileiras de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil); e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

O grupo se reunirá a cada três meses. A coordenação do Comitê será exercida, alternadamente, pelos representantes da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Sepec/ME e da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do MCTIC a cada período de um ano. A participação dos representantes no Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Startups e em seu grupo consultivo técnico será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Por Ministério da Economia

10 mitos sobre o sistema de financiamento e garantias às exportações no Brasil

Não é só o Brasil que financia as vendas de alto valor agregado. Todos os países do G20 têm instituições, políticas e instrumentos de apoio de crédito à exportação

O sistema público de financiamento e garantias às exportações corre o risco de ser esvaziado por desconhecimento da sua importância para a economia. Ao contrário do que se pode pensar, os países do G20 contam com instituições, políticas e instrumentos de crédito para promover exportações que seriam inviáveis sem o apoio do setor público.

“A política das maiores economias busca fortalecer suas empresas para competir em pé de igualdade internacionalmente”, explica o diretor de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Carlos Abijaodi. Segundo ele, os mecanismos disponíveis no Brasil, como BNDES Exim + PROEX + Seguro de crédito à exportação (SCE), são uma peça importante na política de comércio exterior e na inserção das empresas brasileiras no mercado internacional.

“O sistema de financiamento público às exportações alavanca as vendas brasileiras de alto valor agregado. As empresas apoiadas chegam a exportar, em média, 15% a mais e ampliam seus mercados em até 70%. É positivo para a economia e para a geração de empregos no país”, explica o diretor da CNI.

Reunimos alguns dos principais equívocos sobre o assunto.

Mito 1: Só o Brasil faz financiamento público às exportações Os países mais atuantes no comércio internacional têm bancos, agências e linhas públicas de fomento às exportações para apoiar as empresas. Esse mercado movimenta cerca de US$ 500 bilhões. Veja:

  • A Alemanha mantém o Instituto de Crédito para Reconstrução, além do Euler Hermes;
  • O Japão contrata os empréstimos pelo Banco Japonês para Cooperação Internacional e pela seguradora Nippon Export and Investment Insurance;
  • A China tem o China Exim e a Corporação de Seguros de Exportação e Crédito da China;
  • A Índia financia suas empresas por meio do Índia Exim e da Corporação de Garantia de Crédito para Exportação da Índia;
  • Os Estados Unidos têm a agência de crédito Export-Import Bank of United States.

VÍDEO – Acione a legenda nas configurações e saiba mais sobre a US EXIM no vídeo a seguir:

Mito 2: O sistema público de financiamento às exportações não é necessário. O setor bancário privado consegue suprir a demanda das empresas

As linhas públicas de financiamento e garantias às exportações cobrem falhas de mercado, onde há pouca atuação do setor privado. Exemplos disso são as operações com longos prazos de amortização, financiamentos e garantias para exportações a países com baixa disponibilidade de crédito, setores de produtos de alto conteúdo tecnológico e forte competição mundial; além de transações de elevados valores, difíceis de ser levantados no mercado.

Mesmo quando operam nessas áreas, bancos privados têm custos mais altos, o que é pouco atraente para empresas que precisam tomar o crédito.

Mito 3: O Brasil financia os governos dos outros países

O Brasil financia a venda de produtos de empresas exportadoras brasileiras para ampliar mercados para bens e serviços nacionais. Mesmo quando apoia uma obra de engenharia no exterior, o Brasil não financia todo o empreendimento, mas a parte de bens e serviços brasileiros exportados para aquela obra.

Além disso, o financiamentos só é concedido se as empresas respeitam quantidades mínimas de produção nacional nos produtos a serem exportados.

Mito 4: O Brasil só financia operações para países com viés ideológico como Cuba e Venezuela

O Brasil financia exportações diversificadas de empresas brasileiras para mais de 200 países. Essas exportações referem-se, em geral, a bens e serviços de alto valor agregado, como máquinas, aeronaves, ônibus, veículos de passeio, caminhões e bens e serviços de engenharia, que concorrem com competidores de outros países no mercado internacional.

O BNDES é o principal instrumento do Governo Federal para o financiamento de longo prazo e investimento em todos os segmentos da economia brasileira Entre 2010 e 2016, por exemplo, o principal destino das exportações brasileiras financiadas pelo PROEX e pelo BNDES Exim foram os EUA, com US$ 5,2 bilhões em vendas financiadas. Isso equivale a mais que o dobro do segundo principal destino, Angola, para onde as exportações com financiamento somaram US$2,1 bilhões.

Mito 5: O Brasil exporta empregos ao financiar a exportação

O apoio oficial às exportações tem o objetivo de gerar emprego e renda no Brasil. Estima-se que cada US$1 bilhão exportado pela indústria crie 36 mil empregos no Brasil!

Além disso, nenhuma linha pública de financiamento no Brasil apoia gastos locais das empresas nos países de destino das exportações. Ou seja, não são financiadas despesas com contratação de mão-de-obra, compras de insumos ou equipamentos realizadas no país importador.

Mito 6: O Brasil só financia grandes empresas

As linhas públicas de financiamento às exportações atendem empresas de todos os tamanhos. No caso do PROEX Financiamento, por exemplo, 72% das empresas apoiadas são de pequeno ou médio porte, com faturamento de até R$60 milhões.

Mito 7: O Brasil financia investimentos em infraestrutura fora em detrimento de obras no próprio território

Para se inserir de forma competitiva e sustentável no comércio internacional, o Brasil precisa de uma logística e infraestrutura de melhor qualidade. Foto: Miguel Ângelo No caso do BNDES, desde 1998, o banco desembolsou o equivalente a US$ 274 bilhões para apoiar a infraestrutura no Brasil, valor 27 vezes maior que o destinado a financiar vendas de bens e serviços usados em obras de empreiteiras brasileiras no exterior (US$ 10,5 bilhões).

O apoio à exportação de bens e serviços de engenharia representou, entre 2003 e 2018, 1,3% do total desembolsado pelo BNDES. Investimentos em infraestrutura no país, no mesmo período, responderam por 36%.

Mito 8: Não há retorno para o Brasil do dinheiro gasto nos financiamentos

Ao estimular as exportações brasileiras, o sistema público de financiamento e garantias está gerando emprego, renda, inovação e investimentos no Brasil!

Na média de 2006 a 2014, por exemplo, as empresas apoiadas pelo PROEX Financiamento ganharam novos mercados, aumentaram em 66% suas exportações e ampliaram em quase 10% o seu número de funcionários! Além disso, as empresas apoiadas pelo programa têm 10 pontos percentuais a mais de chances de continuarem exportando, em comparação com as empresas não apoiadas.

Mito 9: O Brasil dá financiamentos com condições mais favoráveis que outros países

Um estudo recente realizado pela CNI comparou as políticas de financiamento público às exportações do Brasil e da OCDE. A análise mostrou que, em muitos casos, as regras brasileiras são mais restritivas do que os padrões da organização. Um exemplo é a proibição do Brasil ao financiamento a gastos locais, que é permitido pela OCDE.

CONFIRA – Veja como o comércio exterior pode ampliar a competitividade dos bens e serviços brasileiros e facilitar a atuação das empresas no mercado internacional no vídeo abaixo:

Mito 10: Só o Brasil concede taxas de juros mais baixas no financiamento às exportações

Na verdade, o Brasil, por meio do PROEX Equalização, viabiliza financiamento em condições competitivas e equivalentes às praticadas no mercado internacional. O governo brasileiro só assume parte dos juros da operação de financiamento as exportações de forma a torná-los compatíveis com os praticados internacionalmente.

Por exemplo, no caso de bens de alto valor agregado cada US$ 1,00 desembolsado pelo PROEX Equalização alavanca exportações no valor de US$19,00 e gera até US$3,20 em impostos pagos pelas empresas à União. Outros países, como Coreia do Sul, Espanha, Finlândia e Índia também equalizam os encargos financeiros das operações de crédito às exportações.

Por Adriana Nicacio / Agência CNI de Notícias