Arquivo de atividade econômica

Sinais que indicam que sua empresa precisa de um contador

Ser empreendedor e montar uma empresa nem sempre é fácil. Armar um modelo de negócio, criar um planejamento financeiro, fazer um uso adequado dos recursos, lidar com questões burocráticas e se virar com taxas e impostos são alguns dos assuntos a considerar.

Muitas pessoas acreditam que podem fazer tudo sozinhas, no entanto, mais cedo do que tarde descobrem que há questões que funcionam melhor quando são derivadas a profissionais e expertos.

Uma delas é a contabilidade.

Organizar as contas de uma companhia não é tão simples quanto verificar os resultados dos jogos de hoje no jornal ou em sites especializados.

Contar com um contador dentro da empresa sempre é importante, mas há momentos nos quais sua contratação é fundamental.

5 indícios que marcam a necessidade de contratar um contador

Não possui conhecimentos contábeis, tem dúvidas sobre impostos ou vai contratar funcionários? Esses são alguns dos sinais que indicam que você precisa de um contador. Quer conhecer mais? Confira!

Pouco conhecimento sobre contabilidade

O Brasil é um país com um esquema tributário complexo. Não é simples compreender o regime que rege a cada empresa, como funciona o pagamento de taxas e impostos e quais são as melhores formas de organizar as finanças.

Se você não sabe nada sobre tributos e nenhum de seus funcionários têm experiência contábil, você precisa contratar um contador para evitar problemas com os órgãos federais e estaduais e dívidas que possam colocar em risco seu negócio.

Lucros baixos

Sua empresa é exitosa e as vendas aumentam, mas você não está recebendo os lucros que esperava?

Isto é um sinal de alerta que indica que há um problema de equilíbrio entre os ganhos e os gastos. Um contador analisará a situação financeira e aplicará os ajustes necessários para incrementar a margem de lucro e ter um lucro de caixa positivo.

Pagamentos exagerados de tributos

Anteriormente dissemos que vivemos em um país tributariamente complexo. Além de ter um sistema complicado, o Brasil se caracteriza por ser um dos estados com maior carga de impostos do mundo.

Diante desta situação, contratar um contador é a única forma de ter um planejamento tributário eficiente que ajude a pagar os impostos corretos, que se adequem ao tipo de empresa e atividade exercida e que evite pagamentos desnecessários ou excessivos.

Crescimento do negócio

Sua empresa está funcionando bem? Quando o negócio cresce, há mudanças que requerem a ação de profissionais.

Fechamento de alianças com novos fornecedores, contratação de funcionários adicionais com contratos fixos ou temporários, aumento do valor das taxas, modificações do fluxo de caixa, alteração do regime tributário são algumas das situações que merecem especial atenção.

Expansão da empresa num lugar diferente

Contar com os serviços de um contador é fundamental ao abrir uma filial num estado diferente.

Por quê? Devido a que, mesmo estando no Brasil, a lei tributária não é igual em todos os lugares do país.

Cada distrito tem sua própria legislação, portanto um profissional contábil ajudará a cumprir com os requisitos regionais de rendas, impostos, vendas, pagamentos de salários e taxas associadas com a atividade econômica da empresa.

Fonte: Rede Jornal Contábil.

Entenda tudo sobre a taxa Selic

Atualmente em 4,25% ao ano, a taxa Selic interfere direta e indiretamente no dia a dia dos brasileiros. Definida como os juros básicos da economia, essa taxa serve de base para os demais juros cobrados nas operações de crédito e em boa parte dos investimentos em renda fixa.

Atualmente em 4,25% ao ano, a taxa Selic interfere direta e indiretamente no dia a dia dos brasileiros.

Definida como os juros básicos da economia, essa taxa serve de base para os demais juros cobrados nas operações de crédito e em boa parte dos investimentos em renda fixa.

Na prática, a Selic representa a origem de diversos processos que regem a economia e é o principal instrumento do Banco Central (BC) para segurar a inflação.

A sigla Selic tem origem no Sistema Especial de Liquidação e Custódia, sistema por meio do qual as instituições financeiras compram ou vendem títulos que o Tesouro Nacional repassou ao Banco Central.

O volume de títulos em circulação regula a quantidade de dinheiro na economia, ajudando a controlar a inflação.

A cada 45 dias, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central define uma meta para a taxa Selic. Com base nessa meta, a autoridade monetária vai vender ou comprar títulos para ajustar o volume de dinheiro em circulação. Caso a inflação esteja alta, o BC aumenta a taxa Selic e atrai o interesse dos bancos em comprarem títulos públicos nas chamadas operações de mercado aberto. Isso porque as instituições financeiras adquirem o papel com o compromisso de, em determinada data, pegar o dinheiro de volta corrigido com juros.

Essas operações duram de 24 horas a 90 dias. Quando os bancos compram os títulos no mercado aberto, deixam dinheiro no Banco Central, diminuindo a quantidade de moeda em circulação na economia. Em momentos de queda da taxa Selic, ocorre o contrário. Os bancos vendem títulos ao BC e pegam de volta o dinheiro, que passa a circular.

Segundo a teoria econômica tradicional, quanto mais moeda em circulação, maior a chance de os preços subirem.

Além dos títulos do mercado aberto, o BC tem dois instrumentos para controlar a inflação.

O primeiro é o redesconto, em que os bancos emprestam dinheiro entre si por até 24 horas para cumprir os depósitos mínimos que são obrigadas a ter no Banco Central e cumprirem a lei.

Esses empréstimos são constantes e têm como taxa o Certificado de Depósito Interbancário (CDI), taxa próxima à Selic.

A segunda ferramenta são os compulsórios, dinheiro que os bancos devem deixar retidos no Banco Central. Quanto mais recursos na conta do BC, menos as instituições financeiras emprestam à população.

O principal instrumento de política monetária, no entanto, continua sendo a Selic, porque permite um ajuste mais fino do dinheiro em circulação e facilita o controle da inflação.

Crédito e consumo

Real, dinheiro, moeda / Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Por ser a base das demais taxas de juros, a Selic atua sobre todo o mercado de crédito e, por consequência, na atividade econômica.

Quando os juros básicos sobem, como ocorre desde março, as taxas dos demais empréstimos se elevam, tornando mais difícil o acesso ao crédito.

Isso impacta tanto o consumo, principalmente de bens duráveis (carros, eletrodomésticos) como os investimentos das empresas.

Conforme o cálculo dos economistas, a Selic de 6,5% ao ano seria considerada neutra (sem impacto sobre a produção e o consumo).

Desde 2018, o Banco Central tem praticado uma política monetária estimulativa, com a Selic abaixo do nível que impediria a inflação de subir, para estimular o emprego e o crescimento.

O auge dessa política ocorreu entre agosto do ano passado e março deste ano, quando a Selic caiu para 2% ao ano, o menor nível da história.

Investimentos e câmbio

Em tese, cada movimentação na taxa Selic (aumento ou redução) leva de 12 a 18 meses para ser sentida em todo o mercado de crédito.

No entanto, existem outros canais na economia em que a variação dos juros básicos provoca efeitos mais imediatos.

O primeiro canal mais sensível à taxa Selic é o câmbio. Quanto maior a Selic, mais recursos estrangeiros entram no país.

Isso ocorre porque os investidores se baseiam na diferença entre a taxa básica nos Estados Unidos, atualmente numa faixa entre 0% e 0,25% ao ano, e as taxas básicas de países emergentes, como o Brasil.

Os juros mais altos buscam compensar o maior risco dos investidores em relação aos títulos do Tesouro norte-americano, considerados os investimentos mais seguros do mundo.

O segundo canal são os investimentos em renda fixa. Como a taxa Selic influencia diretamente a remuneração de diversas aplicações, qualquer mudança afeta a rentabilidade desses recursos.

Os principais investimentos cujo rendimento sobe com a alta dos juros básicos são os títulos do Tesouro Direto vinculados à Selic, a caderneta de poupança (que atualmente rende 70% da Selic) e investimentos atrelados ao CDI, como Certificados de Depósitos Bancários (CDB), Letras de Câmbio (LC), Letras de Crédito ao Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI).

Por: Wellton Máximo

Fonte: Agência Brasil

Os impactos da pandemia no mercado de empréstimos brasileiro

Com base nas informações extraídas do Relatório de Estabilidade Financeira do Banco Central do Brasil, foi calculado um aumento de 9,9% nos empréstimos bancários em 2020. No referente aos bancos privados, no período de doze meses, observou-se uma trajetória de crescimento superior a 15,4% no final do ano.

[caption id="attachment_111771" align="alignleft" width="696"]

(Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)[/caption]

Com base nas informações extraídas do Relatório de Estabilidade Financeira do Banco Central do Brasil, foi calculado um aumento de 9,9% nos empréstimos bancários em 2020.

No referente aos bancos privados, no período de doze meses, observou-se uma trajetória de crescimento superior a 15,4% no final do ano.

Este crescimento foi uniforme tanto para empresas como para pessoas físicas.

Em relação ao segmento dos bancos públicos também foi registrado um aumento depois de três anos de estabilidade.

No caso dos empréstimos pessoais o crescimento foi de 10,8%, enquanto que os créditos para empresas aumentaram 21,7%.

O golpe dado pela pandemia da Covid-19 chegou quando a economia brasileira já tinha se recuperado da recessão de 2015 e 2016, o que permitiu afrontá-la com maior firmeza.

Atualmente, se mantém os níveis de rentabilidades para que os bancos possam manter a relação do capital e da oferta real de crédito na economia.

O que mostra como a economia para certos setores se manteve apesar da pandemia, ou inclusive teve um crescimento.

Do lado oposto, em 2019, 45 milhões de brasileiros não estavam bancarizados devido às exigências e restrições das instituições bancárias.

Isso impacta diretamente nas possibilidades de cada indivíduo para acessar a algum tipo de empréstimo para seu crescimento.

Já os brasileiros da periferia estão na procura de novas alternativas para acessar as ferramentas, não só para seu crescimento, mas também para manter sua estabilidade econômica em um ano atravessado pela pandemia da Covid-19, que atingiu a todos os habitantes do país.

Como é o caso de dez grandes favelas do Brasil, que começaram a implementar o “Banco do G10”, criado pelos líderes comunitários destas favelas para auxiliar os moradores em circunstâncias mais desfavorecidas.

Liberarão, desde fins de fevereiro, microcréditos a empreendedores e darão a possibilidade para os residentes de terem um cartão bancário.

Em 2020, pela pandemia mundial, foram reduzidas as doações aos mais desfavorecidos da sociedade, com as quais contavam para sua subsistência.

Além disso, grande quantidade de pessoas ficaram desempregadas pelo mesmo motivo.

Também muitos empreendedores precisavam seguir pagando os salários, o que cada vez é mais difícil com o freio econômico do país.

Esta iniciativa procura uma abordagem mais adequada à população a que está destinada, por isso possui um cartão para que os moradores possam se abastecer com produtos básicos em lojas da sua zona e empréstimos com interesses baixos para os empreendedores das favelas.

Começará com um capital de 1,8 milhão de reais, graças a investidores anônimos, e também receberá assessoria econômica.

Dos lucros gerados, um terço será destinado a programas sociais.

A chegada do novo ano

É importante considerar a grande incerteza que gera o próximo ano 2021, depois do cenário de mudanças e golpes na economia e na sociedade devido à pandemia.

Se espera que depois da aplicação das medidas temporárias para enfrentar a crise, como as ajudas emergenciais e os períodos de carência dos empréstimos, com seu final se esclareça, de alguma forma, o cenário dos efeitos da pandemia mundial atravessada.

Devido a que não há certezas sobre a magnitude e a duração da pandemia, parte do sistema bancário brasileiro suspendeu os avisos das projeções para 2020, além de contar com uma baixa previsibilidade do cenário em que se moverá a atividade econômica e os bancos no ano 2021.

A FEBRABAN, na Pesquisa de Economia Bancária e Expectativas realizada com 16 bancos em dezembro de 2020, mostra suas expectativas para o ano de 2021.

Para 73,4% deve-se manter com cautela no que se refere à economia. Para 46,7% as ajudas econômicas deveriam ser prorrogadas durante o 2021.

Para 26,7% haverá diferentes cenários, de crescimento ou de estagnação nas reformas.

Especificamente na área de créditos, 50% esperam continuar avançando no crescimento de créditos pessoais ao consumo, enquanto que, para o âmbito das organizações e instituições, 41,7% espera a estagnação nos próximos meses devido à redução das ajudas com os programas públicos.

A projeção da pesquisa da Economia Bancária para 2021 no mercado de créditos mostra uma melhora, um aumento entre 6,8% e 7,0%.

Esta projeção se apoia no crescimento acima do esperado no setor.

Em resposta a qual será a tendência entre 6 a 12 meses (curto e médio prazo) para os empréstimos individuais e para pequenas empresas, 50% dos entrevistados veem um crescimento, 33,3% uma certa estabilidade e 16,7% uma queda em relação aos empréstimos pessoais.

Por outro lado, 41,7% preveem uma queda nos créditos para empresas, 33,3% uma estagnação e 25% um aumento.

Deve ser esclarecido que o impacto da pandemia da Covid-19 ainda não é calculável social nem economicamente devido às incertezas da sua resolução, duração e consequências globais.

Fonte: O Melhor Trato

Atividade econômica brasileira teve alta de 1,06% em agosto

A atividade econômica brasileira registrou alta em agosto, de acordo com os dados divulgados hoje (15) pelo Banco Central (BC).

É o quarto mês consecutivo de crescimento, após as quedas nos meses de março e abril, devido às medidas de isolamento social necessárias para o enfrentamento da pandemia de covid-19.

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), dessazonalizado (ajustado para o período), apresentou expansão de 1,06% em agosto, em relação a julho.

Mas na comparação com julho de 2019, houve queda de 3,92% (sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais).

Em 12 meses encerrados em agosto, o indicador também teve queda de 3,09%.

No ano, o IBC-Br ficou negativo em 5,44%.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic.

O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos.

O indicador foi criado pelo Banco Central para tentar antecipar, por aproximação, a evolução da atividade econômica.

Entretanto, o indicador oficial é o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para o mercado financeiro, o PIB deve registrar queda de 5,03%, em 2020.

Por: Andreia Verdélio

Fonte: Agência Brasil

Entra em vigor nova classificação de atividade econômica

Com a entrada em vigor do Decreto 10.410/2020 fica alterada a tabela de CNAEs Preponderantes e respectivas alíquotas de GILRAT (sigla correspondente à Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho) necessárias para os cálculos do eSocial. As alterações envolveram a inclusão, a exclusão e a alteração na descrição de algumas de Atividades Econômicas (CNAEs), permanecendo inalteradas as correspondentes alíquotas.

Aqueles Empregadores (PJ e PF) que utilizam algum dos CNAEs relacionados na tabela abaixo deverão alterar para um CNAE vigente.

CNAEs excluídos a partir de julho 2020:

Aqueles Empregadores (PJ e PF) que utilizam esses CNAEs no cadastro da Tabela de Estabelecimento (S-1005) devem promover a retificação dos CNAEs encerrados para um CNAE vigente, clique no link para consultar o Anexo V do Decreto 10.410/2020 que contém a relação de CNAEs vigentes. Caso não promovam a alteração não conseguirão encerrar a folha de pagamento a partir de julho de 2020.

O CNAE Preponderante é declarado pelo Empregador no evento de tabela que identifica os estabelecimentos e obras. Neste evento o empregador declara qual a atividade econômica preponderante exercida pelos trabalhadores, por meio da identificação de um CNAE. Cada CNAE corresponde a um grau de risco laboral e por isso está vinculado a uma alíquota que é utilizada na apuração das contribuições incidentes sobre as remunerações dos trabalhadores dos referidos estabelecimentos.

Fonte: Ponto ISP

Mercado financeiro eleva estimativa de inflação este ano para 3,29%

É o que informa boletim Focus, do Banco Central

Após onze semanas em queda, as instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) aumentaram a estimativa para a inflação este ano. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) subiu de 3,26% para 3,29%.

A informação consta do boletim Focus, publicado `{as segundas-feiras pelo Banco Central (BC), com projeções de instituições para os principais indicadores econômicos.

Para 2020, a estimativa de inflação caiu de 3,66% para 3,60%, na quinta redução seguida. A previsão para os anos seguintes não teve alterações: 3,75% em 2021, e 3,50% em 2022.

As projeções para 2019 e 2020 estão abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 4,25% em 2019, 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,50% em 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

O principal instrumento usado pelo BC para controlar a inflação é a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 5,5% ao ano.

De acordo com as instituições financeiras, a Selic deve cair para 4,5% ao ano até o fim de 2019. Para 2020, a expectativa é que a taxa básica permaneça nesse mesmo patamar. Para 2010 e 2022, as instituições financeiras estimam que a Selic termine o período em 6,38% ao ano e 6,5% ao ano, respectivamente.

Crédito mais barato Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reduz a Selic, como prevê o mercado financeiro este ano, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

Já quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. E a manutenção da Selic indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação.

Atividade econômica A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – subiu de 0,88% para 0,91%. As estimativas para os anos seguintes não foram alteradas: 2% em 2020; e 2,50% em 2021 e 2022.

A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar também permanece em R$ 4 para o fim deste ano e para 2020.

Edição: Kleber Sampaio

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

País só recuperou 30% do que perdeu na última recessão

Com a atividade econômica ainda em marcha lenta, o País só recuperou 30% dos cerca de R$ 486 bilhões perdidos durante a última recessão econômica, que se entendeu de 2014 a 2016. Passados mais de dois anos, faltam cerca de R$ 338 bilhões para que o Produto Interno Bruto (PIB) volte ao patamar pré-crise. Apesar de ter iniciado o processo de recuperação pós-recessão no primeiro trimestre de 2017, esse tem sido o período de expansão mais fraco dos últimos 40 anos.

Em meio à crise fiscal, o governo pela primeira vez não está contribuindo para a recuperação da economia, apontou um estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), obtido com exclusividade pelo Estadão/Broadcast.

Durante a recessão, o PIB acumulou uma retração de 8,2%. Desde que começou a crescer, no primeiro trimestre de 2017 até o primeiro trimestre de 2019, a economia só cresceu 3,2%. A preços de 2018, foram recuperados cerca de R$ 148 bilhões somente.

Sob a ótica da oferta, 7 entre as 12 atividades econômicas estão operando aquém do período pré-crise: indústria de transformação, construção, comércio, informação e comunicação, transporte e armazenamento, atividades financeiras e outros serviços.

“Mesmo que estejam crescendo, elas não conseguiram se recuperar”, explicou a economista Juliana Trece, pesquisadora do Ibre/FGV e responsável pelo levantamento. “Das oito atividades que retraíram na recessão, apenas os serviços imobiliários já se recuperaram após 20 trimestres”, completou.

Depois de mais de dois anos de crescimento, o PIB ainda permanece 5,3% abaixo do nível pré-recessão. O levantamento do Ibre/FGV considerou o comportamento do PIB e dos segmentos de atividade econômica por um período de 20 trimestres a contar do início de cada período recessivo registrado no Brasil nos últimos 40 anos.

Desde 1980, o Brasil esteve em recessão por nove vezes. Passados 20 trimestres desde o início do período recessivo, a economia tinha conseguido superar o patamar pré-crise em todas as ocasiões, exceto nas recessões de 1987 (quando permanecia 3,1% aquém do pré-crise) e agora na de 2014 (-5,3%).

“É curioso, porque a recessão de 87 teve mais de um período recessivo dentro desse período de recuperação de 20 trimestres (a recessão de 1989). Mesmo assim, essa recuperação da recessão que estamos agora é a que está em pior nível”, ressaltou Trece.

Uma das explicações para a dificuldade da recuperação é que o consumo do governo não tem conseguido ajudar no processo de retomada da economia devido ao momento de crise fiscal. Desde que a recessão terminou, o consumo do governo teve ligeira redução de 0,1%. “Está praticamente estagnado”, resumiu Trece.

Em relação ao patamar pré-crise, houve uma retração de 1,2% no consumo do governo, ou seja, a administração pública ainda não contribuiu para a recuperação da economia desde a última recessão.

“A administração pública normalmente crescia durante as recessões, porque era uma forma de o governo tentar ativar a economia. Então acabava investindo e ajudando a movimentar um pouco a economia. Só que agora, sem dinheiro, com essa relação dívida x PIB alta, o governo está sem recursos para poder investir”, ponderou Trece.

O País está num momento em que acumula problemas tanto de oferta quanto de demanda, segundo o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi).

“O problema é que a gente trocou diretrizes de política econômica muito focadas pelo lado da demanda, como a do governo (da ex-presidente) Dilma Rousseff, por uma agenda muito focada no lado da oferta”, avaliou Rafael Cagnin, economista-chefe do Iedi.

O governo já detectou a questão da demanda fraca, lembrou Cagnin, por isso anunciou a liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e estuda a desoneração de folha de pagamento como forma de estimular a geração de emprego.

“Parece que o governo vem tomando consciência de que as reformas são fundamentais, resolvem os problemas estruturais da economia, encaminham as restrições pelo lado da oferta, mas que também tem problemas de demanda”, disse Cagnin. “O governo levou quase nove para descobrir que além do problema de oferta também tem problema de demanda, fazendo com que esse ano seja realmente decepcionante. Mesmo que a gente fique numa estabilidade, é uma interrupção no processo de recuperação, não ajuda a entrar num processo que retroalimenta a economia”, lamentou o economista-chefe do Iedi.

Fonte: Estadão

Exportações brasileiras crescem 5,6% em maio

Importações tiveram crescimento de 7,8% no mês, indicando melhora da atividade econômica

O secretário de Comércio Exterior substituto do Ministério da Economia, Herlon Brandão, comentou na segunda-feira (3/6), em entrevista coletiva, os resultados da balança comercial de maio de 2019. “Tivemos crescimento da corrente de comércio, que é a soma das exportações e das importações, e isso sinaliza uma melhora da atividade econômica, ao contrário do que vinha acontecendo nos últimos meses com as vendas externas em queda’, afirmou Brandão.

Em maio de 2019, a exportação alcançou US$ 21,394 bilhões. Em relação a maio de 2018, as vendas externas brasileiras tiveram crescimento de 5,6%; e em relação a abril de 2019, o aumento foi de 3,7%, pela média diária.

As importações em maio último totalizaram US$ 14,972 bilhões. Sobre o mesmo período de 2018, as compras brasileiras no exterior tiveram crescimento de 7,8%, e de 4,9% sobre abril de 2019, também pela média diária.

Assim, a corrente de comércio, que é a soma de exportações e importações, foi de US$ 36,366 bilhões no período, o que representa um acréscimo de 6,5%, em relação a maio de 2018. Já o saldo comercial do mês teve superávit de US$ 6,422 bilhões, valor 0,9% superior, pela média diária, ao alcançado em igual período de 2018 (US$ 6,073 bilhões).

Acesse os dados completos da balança comercial brasileira de maio de 2019

No acumulado do ano, as exportações já chegam a US$ 93,543 bilhões, com queda de 1,1%, pela média diária, em relação aos cinco primeiros meses do ano passado.

De acordo com Herlon Brandão, a pequena redução da exportação de janeiro a maio deste ano foi motivada pela queda dos preços internacionais, já que as quantidades exportadas foram maiores. Cresceram em quantidade as exportações de petróleo, minério de ferro e carnes, por exemplo.

As importações, nos cinco primeiros meses de 2019, somaram US$ 70,737 bilhões. Houve aumento de 0,8%, pela média diária, sobre o mesmo período anterior (US$ 69,476 bilhões).

Já a corrente de comércio alcançou US$ 164,280 bilhões, representando queda de 0,3% sobre o mesmo período anterior, pela média diária, quando totalizou US$ 163,189 bilhões.

O saldo comercial está superavitário em US$ 22,806 bilhões, valor 6,8% inferior, pela média diária, ao alcançado em igual período de 2018 (US$ 24,237 bilhões)

Segundo Brandão, o pequeno aumento das importações foi reflexo da compra em maior quantidade de combustíveis, insumos, além de adubos e fertilizantes. “Cerca de 80% das nossas importações são referentes a insumos e outros bens ligados à atividade produtiva”, explicou o secretário de Comércio exterior substituto.

Compradores

Em relação aos mercados compradores de produtos brasileiros, um dos principais destaques de maio foram os EUA. As vendas brasileiras para aquele mercado cresceram 60% em relação a maio de 2018; e 18% em relação aos cinco primeiros meses do ano passado.

“A relação comercial do Brasil com os EUA é muito forte. Os EUA são o maior destino dos bens industrializados que o Brasil produz. Exportamos para eles, principalmente, siderúrgicos, combustíveis, aviões e peças para aviões”, explicou Brandão.

Em maio, as importações brasileiras dos EUA também aumentaram 25%, principalmente, por conta de motores e geradores elétricos, gasolina e combustíveis, já que o país é o maior fornecedor externo do produto ao Brasil.

Por Ministériio da Economia

Congresso recebe MP que pretende reduzir burocracia para iniciativa privada

A medida libera pessoas físicas ou jurídicas a desenvolver negócios considerados de baixo risco, sem depender de qualquer ato público de liberação por parte da administração pública.

O governo enviou ao Congresso, na última terça-feira (30), a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP) 881/2019, que cria a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias para o livre mercado e para o amplo exercício da atividade econômica, com objetivo de especialmente os pequenos empreendedores.

A medida libera pessoas físicas ou jurídicas a desenvolver negócios considerados de baixo risco, sem depender de qualquer ato público de liberação por parte da administração pública. Atos públicos são licenças, autorizações, inscrições, registros, alvarás e outros exigidos como condição prévia para o exercício de atividade econômica. O governo vai listar quais delas serão consideradas de baixo risco, mas os estados também terão liberdade para elencá-las.

Na cerimônia de assinatura da medida, no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o texto “tira o Estado do cangote” do brasileiro:

— Vai, no meu entender, ajudar muita gente no Brasil, em especial aquele empreendedor, aquele que quer empregar, mas que tem medo — afirmou.

Liberdade Pelo texto, essas atividades econômicas também poderão ser desenvolvidas em qualquer horário ou dia da semana, desde que não causem danos ao meio ambiente, respeitem normas de direito de vizinhança, não gerem poluição sonora nem perturbem o sossego da população, sempre observada a legislação trabalhista.

A MP reafirma a liberdade de preços, tanto para produtos quanto para serviços, obedecendo a oferta e a demanda do mercado não regulado. Essa liberdade só será restringida nos casos declarados de emergência ou calamidade pública.

A medida também busca padronizar a interpretação de fiscais e agentes públicos para atos de autorização de atividade econômica. As decisões sobre pedidos de alvará e licença terão efeito vinculante: o que for definido para um cidadão, deverá valer para todos em situação similar, garantindo o princípio da isonomia e evitando arbitrariedades.

A administração pública federal também deverá cumprir prazos para responder a pedidos de autorização. Caso o prazo máximo, informado no momento da solicitação do cidadão, não seja respeitado, a aprovação do pedido será tácita. Cada órgão definirá individualmente seus prazos, limitados ao que for estabelecido em decreto presidencial. A MP também equipara documentos em meio digital a documentos físicos, tanto para comprovação de direitos quanto para realização de atos públicos. A equiparação será implementada por meio de regulamentação específica.

O texto determina que as alterações de atos normativos de interesse de agentes econômicos, antes de ser editadas, devem contar com análise de impacto regulatório, com informações sobre os possíveis efeitos e que meçam a razoabilidade do seu impacto econômico.

Startups Conhecida também como “MP das Startups”, a norma prevê ainda imunidade burocrática para a inovação, criando um ambiente propício para o desenvolvimento de novos produtos e serviços e a criação de startups — empresas em estágio inicial que buscam inovação (geralmente com uso de novas tecnologias), mesmo em um cenário de incerteza. Poderão ser realizados testes, gratuitos ou não, para grupos privados e restritos, afastados efeitos de normas infralegais que estejam desatualizadas ou impeçam o desenvolvimento desses produtos, desde que não coloquem em risco a saúde ou segurança pública.

Para isso, a norma editada permite aos empreendedores “implementar, testar e oferecer, gratuitamente ou não, um novo produto ou serviço para um grupo privado e restrito de pessoas maiores e capazes, que se valerá exclusivamente de propriedade privada própria ou de terceiros consensuais”.

A MP altera a Lei 6.404, de 1976, que trata de sociedade de ações, e permite que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reduza exigências para permitir a entrada dos pequenos e médios empreendedores no mercado de capitais. A ideia é que empresas brasileiras não precisem abrir seu capital no exterior, onde encontram menos burocracia.

Fundo Soberano A MP 881/2019 extingue o Fundo Soberano do Brasil, criado pela Lei 11.887, de 2008 para ser uma espécie de poupança em tempos de crise. Entre as funções oficiais do fundo estão viabilizar investimentos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, combater os efeitos de eventuais crises econômicas e auxiliar nos projetos de interesse estratégico do país no exterior.

Caso o seu fim seja confirmado pelo Congresso, os recursos serão direcionados ao Tesouro Nacional. O ex-presidente Michel Temer já havia tentado extingui-lo, por meio da MP 830/2018, mas o dispositivo com essa finalidade foi rejeitado no Parlamento. Em maio de 2018, seu patrimônio somava R$ 27 bilhões.

As 17 principais garantias da MP 1 – Liberdade de burocracia: retira qualquer tipo de licença, incluindo alvará de funcionamento, sanitário e ambientais para atividades de baixo risco, independentemente do tamanho da empresa. 2 – Liberdade de trabalhar e produzir: limita os casos em que Poder Público e sindicatos podem restringir horários de funcionamento do comércio, serviço e indústria. Isso só pode ser feito se for para observar o sossego, por exemplo. Todos os direitos trabalhistas ficam mantidos. 3 – Liberdade de definir preços: impede que as leis sejam manipuladas de forma a diminuir a competição e o surgimento de novos modelos de negócios. 4 – Liberdade contra arbitrariedades: impede que fiscais tratem dois cidadãos em situações similares de forma diferente, estabelecendo efeito vinculante e isonômico. 5 – Liberdade de ser presumido de boa-fé: qualquer dúvida na interpretação no direito deve ser resolvida no sentido que mais respeita os contratos e os atos privados, aumentando a previsibilidade do direito e, consequentemente, a segurança jurídica no país. 6 – Liberdade de modernizar: normas desatualizadas terão suas restrições suspensas para não prejudicar os cidadãos. 7 – Liberdade de inovar: nenhuma licença poderá ser exigida enquanto a empresa estiver testando, desenvolvendo ou implementando um produto ou serviço que não tenham riscos elevados. Trata-se de uma imunidade burocrática para negócios. 8 – Liberdade de pactuar: contratos empresariais, inclusive sobre normas de ordem pública, não poderão ser alterados judicialmente se tiverem sido livremente pactuados entre as partes. 9 – Liberdade de não ficar sem resposta: todo pedido de licença ou alvará terá um tempo máximo para ser atendido. Transcorrido esse prazo, o pedido será aprovado pelo silêncio do órgão público. 10 – Liberdade de digitalizar: todos os papéis poderão ser digitalizados e descartados, o que deve diminuir os custos de empresas com armazenagem e compliance de obrigações. 11 – Liberdade de crescer: a CVM poderá simplificar de imediato a burocracia pra as Sociedades Anônimas, inclusive para o acesso de pequenas e médias empresas ao mercado de capitais. Empresas brasileiras não precisarão mais ir ao exterior fazer ofertas iniciais de ações (do inglês Initial Public Offer — IPO). 12 – Liberdade de empreender: decisões judiciais não poderão mais desconsiderar a personalidade jurídica sem demonstrar que esteja presente a má fé do empresário, devendo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ser aplicada para todos. 13 – Liberdade de redigir contratos com padrão internacional: decisões judiciais não poderão fazer revisões de contrato salvo em casos estritos e necessários. 14 – Liberdade contra abusos: a situação em que o regulador passa dos limites permitidos pela lei para prejudicar o cidadão, gerando indevidas distorções econômicas, passa a ser considerada um abuso regulatório. 15 – Liberdade de regulação econômica: nova regulação sobre a economia só poderá ser editada com análise de impacto regulatório. 16 – Liberdade de regularização societária: as sociedades limitadas unipessoais passarão a ser regularizadas de fato na forma da lei. 17 – Liberdade de riscos contratuais: será lícito, e sempre respeitado, o direito de as partes pactuarem a alocação de riscos em decorrência de revisão contratual.

Fonte: Ministério da Economia

Por Agência Senado