25 de Junho de 2018 00:00
IRRF – Rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros sobre capital próprio, prêmios, Multas e vantagens de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/1996
Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 11 a 20 de Junho de 2018 (art. 70, “b” da Lei nº 11.196/2005).
DARF
2 vias
IOF
Último dia para recolhimento do IOF referente ao 2º decêndio de Junho de 2018 (recolhimento até o 3º dia útil do decêndio subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores no caso de aquisição de ouro, ativo financeiro; e até o 3º dia útil subsequente ao decêndio da cobrança ou do registro contábil do imposto, nos demais casos, art. 70 da Lei nº 11.196/2005).
DARF
2 vias
PIS/PASEP
Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de Maio de 2018, com base na Lei nº 11.488/07(alterada pela MP 447/08):
• PIS/PASEP – Faturamento
• PIS/PASEP – Folha de Salários
• PIS/PASEP – Pessoa Jurídica de Direito Público
• PIS – Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
• PIS – não cumulativo
” PIS – combustíveis
” PIS – vendas à Zona Franca de Manaus – Subst. Trib.
” PIS – cervejas regime especial art. 58-J/10.833
” PIS – demais bebidas regime especial art. 58-J/10.833
” PIS – álcool regime especial Lei 9.718/98
DARF
2 vias
COFINS
Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de Maio de 2018, com base na Lei nº 11.488/07(alterada pela MP 447/08):
• COFINS – Demais Entidades
• COFINS – Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
• COFINS – Combustíveis
• COFINS – não cumulativo
” COFINS – vendas à Zona Franca de Manaus – Subst. Trib.
” COFINS – cervejas regime especial art. 58-J/10.833
” COFINS – demais bebidas regime especial art. 58-J/10.833
” COFINS – álcool regime especial Lei 9.718/98
DARF
2 vias
IPI
Pagamento do IPI apurado no mês de Maio de 2018, incidente sobre bebidas do capítulo 22 da TIPI.
(Art. 8º da Lei nº 11.774/08 e Ato Declaratório Executivo Corat nº 96/04)
DARF
2 vias
0668
IPI
Pagamento do IPI apurado no mês de Maio de 2018, incidente sobre cigarros do código 2402.90.00 da TIPI.
(Art. 8º da Lei nº 11.774/08 e Ato Declaratório Executivo Corat nº 96/04)
DARF
2 vias
5110
IPI
Pagamento do IPI apurado no mês de Maio de 2018, incidente sobre veículos das posições 8703 e 8706, da TIPI.
(Art. 8º da Lei nº 11.774/08 e Ato Declaratório Executivo Corat nº 96/04)
DARF
2 vias
0676
IPI
Pagamento do IPI apurado no mês de Maio de 2018, incidente sobre produtos das posições 8429, 8432, 8433, 8701, 8702, 8704, 8705, e 8711, da TIPI.
(Art. 8º da Lei nº 11.774/08 e Ato Declaratório Executivo Corat nº 96/04)
DARF
2 vias
1097
IPI
Pagamento do IPI apurado no mês de Maio de 2018, incidente sobre todos os produtos, com excessão de bebidas (capítulo 22), cigarros (códigos 2402.20.00 e 2402.90.00) e os das posições 8429, 8432, 8433, 8701a 8706, e 8711, da TIPI.
(Art. 8º da Lei nº 11.774/08 e Ato Declaratório Executivo Corat nº 96/04)
DARF
2 vias
5123
DCIDE – Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Combustíveis
Último dia para a pessoa jurídica, que deduzir parcela do valor a título de CIDE – Combustíveis do montante devido relativo às Contribuições para o PIS/PASEP e COFINS, apresentar, de forma centralizada, a Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, pelo estabelecimento matriz, por meio da Internet, no sítio http:/www.receita.fazenda.gov.br, referente a Junho de 2018 (Até o dia 25 (vinte e cinco) do mês em que for efetuada a dedução – Art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 141/02).