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Projeto propõe agilizar recuperação judicial e falência de microempresas

A melhoria das condições para micro e pequenas empresas (MPEs) entrarem com pedido de recuperação judicial é o objetivo de projeto (PL 4.108/2019) do senador Ângelo Coronel (PSD-BA). Segundo o senador, o objetivo é agilizar o processo e diminuir a burocracia para que essas empresas possam levar adiante sua recuperação judicial ou mesmo sua falência.

— Defendemos a criação de um ambiente que possibilite a recuperação da MPEs, alterações na Lei de Recuperações e Falências (Lei 11.101, de 2005) — não só na recuperação judicial especial, mas também nas disposições gerais — na recuperação extrajudicial e na falência, além de criar o procedimento extrajudicial de encerramento da empresa — esclarece o senador.

Outro ponto importante é a extensão dos prazos de pagamentos de débitos trabalhistas, que pela lei atual é de um ano. No projeto, o prazo é multiplicado por três, para até três anos.

O PL 4.108 foi encaminhado para exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo que a essa última caberá a decisão terminativa. Ou seja, se for aprovado na CCJ só precisará ir ao Plenário do Senado se houver recurso à votação na comissão. Caso contrário, seguirá para exame na Câmara dos Deputados.

Por Carlos Penna Brescianini / Agência Senado

Governo pretende melhorar acesso dos trabalhadores a FGTS

Secretário diz que construção civil não será prejudicada

As medidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que devem ser anunciadas nesta semana têm como objetivo melhorar o acesso dos trabalhadores aos recursos do fundo, com liberdade para o empregado conseguir remuneração melhor, disse ontem (22) o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Ele reiterou que a construção civil, a infraestrutura e o saneamento, financiados com recursos do fundo, não serão prejudicados.

O secretário negou que o pacote de medidas inclua mudanças em relação à multa de 40% paga aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Ele, no entanto, evitou informar se o governo pretende retomar a ideia nos próximos meses. “A multa, em princípio, pelas informações que temos, não será trazida nessa primeira medida”, declarou.

“Foram citadas diversas medidas, algumas que procediam, outras ainda em detalhe. Estamos bastante avançados. São medidas tanto do ponto de vista de curto prazo, como também estruturais. Não é um repeteco do que foi feito. Não é uma reprise do que foi feito tempos atrás”, disse Waldery, em entrevista coletiva para explicar o contingenciamento de R$ 1,44 bilhão do Orçamento.

De acordo com o secretário, as medidas para o FGTS serão mais potentes que a liberação do saque de contas inativas ocorrida em 2017. Ele disse que o governo, em vez de agir para estimular a demanda, também está agindo do lado da oferta, com medidas como a reforma da Previdência, a reforma tributária e a liberação do mercado de gás. Ele destacou que o eixo consiste em facilitar o acesso dos trabalhadores ao saldo da conta.

Como o FGTS serve de fonte de recursos para a construção de moradias do programa Minha Casa Minha Vida, de projetos de saneamento e de infraestrutura, o saque dos recursos das contas ativas por muitos trabalhadores poderia prejudicar esses empreendimentos. Rodrigues, no entanto, disse que o governo terá cuidado para que esses setores não sejam prejudicados.

“Nossas medidas não contemplam apenas o lado da demanda, mas da oferta. Esse é um ponto que a gente entende ser a solução para a economia brasileira. Medidas para o FGTS que ajudam recursos com trabalhadores com remuneração aquém do devido. Vale ressaltar que o financiamento para a construção civil, o saneamento e infraestrutura não será afetado, até porque são setores que respondem fortemente na contratação e na demissão. A diretriz é a melhoria no acesso dos recursos pelos trabalhadores”, explicou.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a negar o fim da multa de 40% do saldo do FGTS para demissões sem justa causa. No sábado (20), ele havia afirmado que não pretendia diminuir ou extinguir a multa.

Edição: Liliane Farias

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Economia zera a reserva orçamentária emergencial e indica novo contingenciamento

Secretário Waldery Rodrigues confia na melhoria das expectativas e retomada da economia no segundo semestre

A revisão dos parâmetros macroeconômicos levou à uma redução de receitas e foi necessário ao Ministério da Economia anunciar nesta segunda-feira (22/7) um novo contingenciamento orçamentário aos órgãos, no valor de R$ 1.442,8 bilhão. A reserva orçamentária de emergência – constituída em março deste ano e que vinha sendo reduzida nos últimos meses para cobrir prioridades – foi importante para diminuir o impacto do contingenciamento, mas não suficiente para manter a previsão de empenho até o fim deste ano.

De acordo com a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, sem os R$ 809 milhões que ainda não tinham sido utilizados da reserva, a necessidade de contingenciamento do 3º bimestre aos órgãos do Poder Executivo seria de R$ 2.251,8 bilhões.

Os números foram informados pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, durante entrevista coletiva de apresentação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas relativo ao 3º bimestre de 2019.

A Secretaria detalhou que houve queda de R$ 5.956,6 bilhões na previsão de entrada de receitas. Já as despesas obrigatórias diminuíram em R$ 3.470,7 bilhões. Como foram excluídos R$ 219 milhões, referentes à compensação de estados e municípios, o esforço fiscal de todos os Poderes necessário ficou em R$ 2.267,0 bilhões.

Desse total, R$ 2.251,8 se destina à distribuição da variação dos limites ao Poder Executivo e R$ 15,2 milhões à distribuição aos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União.

Despesas discricionárias

Como o contingenciamento atinge exclusivamente as despesas discricionárias, que de acordo com o relatório bimestral anterior estavam no patamar de R$ 97,630 bilhões, elas passam agora a R$ 95,3 bilhões para este ano.

“Iniciamos 2019 com R$ 126 bilhões para as despesas não obrigatórias, mas hoje elas estão em um patamar muito baixo. Nossa intenção é que seja recomposto”, frisou Waldery, citando medidas que estão em andamento para permitir reativar a economia, como a Nova Previdência, a reforma tributária, o novo mercado de gás e ações na área de saneamento básico, que devem ter um importante impacto sobre as expectativas dos agentes econômicos.

“Essas medidas melhoram, dentre vários canais, a própria sensibilização às receitas, para termos um espaço orçamentário maior sem colocar em risco qualquer ação ou programa. Mas o relatório é fidedigno sobre a real situação, em termos de receitas e despesas da União”, observou.

Ainda não há a definição de qual ou quais Ministérios serão impactados pelo novo contingenciamento. Essa informação será publicada, conforme o prazo legal, em decreto presidencial na próxima semana.

PIB

Durante a entrevista coletiva, foi reiterada a mudança na grade de parâmetros econômicos do Ministério da Economia, com a previsão de crescimento do PIB para 2019 caindo de 1,6% (que constava no último relatório) para 0,81%.

“Os números estão alinhados com as projeções de mercado. Agimos com toda transparência e mantemos o otimismo de que haverá alterações nas expectativas, reversão na taxa de crescimento do PIB e crescimento econômico substancial de 2020 em diante, por meio de mudanças estruturais na economia”, afirmou.

FGTS

Com relação às mudanças que estão sendo elaboradas para melhorar o acesso dos trabalhadores aos recursos dos fundos FGTS e PIS/Pasep, o secretário informou que o governo deverá anunciar as medidas ainda nesta semana.

“Estamos preparando com muito zelo, contemplando principalmente alterações pelo lado da oferta. As medidas permitirão a alocação correta dos recursos dos trabalhadores e trarão maior eficiência econômica”, citou Waldery.

Regras fiscais

Ainda no evento, o secretário especial sinalizou que poderá haver mudanças na atual regra de ouro. De acordo com ele, há diálogos constantes entre a equipe econômica e o Congresso Nacional.

“A regra de ouro é bem-vinda do ponto de vista conceitual, de permitir o endividamento para fins de investimentos. Há conversas com diversos parlamentares para buscar soluções estruturais não só à regra de ouro, mas às regras fiscais como um todo”, finalizou.

Ouça a entrevista coletiva sobre o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas do 3º bimestre de 2019 (22/07/2019)

Por Ministério da Economia

Febraban apresenta na ONU ações dos bancos para a proteção do consumidor

A Diretoria de Autorregulação e Relações com Clientes da FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos participou pela segunda vez da reunião do Grupo Intergovernamental de Especialistas em Políticas ao Consumidor das Nações Unidas, realizado em Genebra, na Suíça, no último dia 8. A entidade apresentou no evento ações de boas práticas do setor financeiro voltadas ao relacionamento e à proteção do consumidor.

O encontro anual reúne representantes dos órgãos de proteção do consumidor dos países que compõem a ONU, além de associações e especialistas. Durante painel voltado às boas práticas de mercado, Amaury Oliva (foto), diretor de Autorregulação e Relações com Clientes da FEBRABAN, apresentou o Sistema de Autorregulação da Federação, que instituiu medidas que promovem a concorrência saudável, incentivam as boas práticas e aumentam a transparência no setor. O painel foi organizado pelo instituto IPSConsumo e pela Unctad, e também contou com a participação de representantes da Samsung, Unilever e Serasa Experian.

Criada em 2008, A Autorregulação Bancária já conta com 21 compromissos, dos quais 14 tratam do relacionamento com o consumidor, com temas do dia a dia do cliente bancário, como regras para abertura e encerramento de conta corrente, atendimento em agências, oferta de crédito em meios remotos, crédito responsável, financiamento de veículos, negociação de dívidas, entre outros.

Também foram mostradas ações que têm contribuído para a manutenção e fortalecimento do diálogo com os Procons e demais órgãos de defesa do consumidor, além do guia de boas práticas para a oferta de produtos e serviços adequados ao perfil do cliente, conceito conhecido como suitability. A publicação, lançada recentemente pela FEBRABAN, é resultado dos compromissos da autorregulação e reúne uma série de iniciativas implementadas pelos bancos associados à entidade e participantes da Autorregulação Bancária.

Para Oliva, o conjunto de ações reflete o compromisso dos bancos com o consumidor e com um sistema financeiro mais eficiente, ético e transparente. “Mesmo com o aumento de 8% no número de transações bancárias em 2018, as demandas de clientes bancários levadas aos Procons registraram queda de 10%, na comparação com o ano anterior, e os processos judiciais tiveram redução de 9%, entre 2017 e 2018”, afirma.

Diretrizes da ONU

Durante a reunião do Grupo intergovernamental em Genebra, os participantes debatem a implementação das diretrizes das Nações Unidas para proteção do consumidor e a melhoria das relações de consumo em todos os continentes.

As diretrizes compõem o mais importante documento internacional que trata da proteção do consumidor. Seus princípios e recomendações serviram de base para a elaboração e implementação de políticas e normas de proteção e defesa do consumidor em vários países do mundo.

Em 2015, a ONU reviu as diretrizes para a proteção do consumidor, e incluiu um novo capítulo com princípios que devem orientar a atuação das empresas. Pela primeira vez foi reconhecida formalmente a importância de os governos incentivarem as boas práticas de mercado em todo o mundo.

“O mercado tem papel fundamental na construção de relações mais transparentes e equilibradas com o consumidor, e o setor bancário tem atuado de forma permanente na discussão e implementação de ações que aperfeiçoam condutas e aprimoram a qualidade de seus produtos e serviços”, destaca Oliva.

Por Portal Febraban

 

Publicada a tabela de código de benefício fiscal citada na regra de validação N12-94, que consta da NT 2019.001

Publicada a TABELA cBenef_X_CST, complementar à Nota Técnica 2019.001, na qual consta, para os Estados que já implementaram, a relação dos Códigos dos Benefícios Fiscais (cBenef) e respectivos Códigos de Situação Tributária (CST).

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Por Portal NFe  

Em julho, IPCA-15 foi de 0,09%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) variou 0,09% em julho, ficando próximo à taxa de junho (0,06%). No ano, o IPCA-15 acumula alta de 2,42% e, em 12 meses, de 3,27%, resultado abaixo dos 3,84% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em julho de 2018, a taxa havia sido de 0,64%.

O grupo dos Transportes, que havia subido 0,25% no mês anterior, recuou 0,44% em julho, exercendo o impacto negativo mais intenso no índice do mês: -0,08 ponto percentual (p.p.). No lado das altas, o destaque ficou com o grupo Habitação, com variação de 0,43% e 0,07 p.p. de impacto. Alimentação e bebidas (0,03%), por sua vez, apresentou leve alta, após registrar queda de 0,64% em junho. Outros destaques foram Despesas pessoais (0,48%) e Saúde e cuidados pessoais (0,34%), com impactos de 0,05 p.p. e 0,04 p.p., respectivamente. Os demais grupos ficaram entre a queda de 0,19% em Vestuário e a alta de 0,14% em Comunicação, conforme mostra a tabela a seguir:

O resultado do grupo dos Transportes (-0,44%) foi influenciado pela queda nos preços dos combustíveis (-3,00%), especialmente da gasolina (-2,79%), que foi o impacto negativo mais intenso no índice do mês, -0,12 p.p. O etanol, que já havia recuado em junho (-4,57%), teve nova queda (-4,55%) em julho, contribuindo com -0,04 p.p. O óleo diesel (-1,59%) e o gás veicular (-0,49%) também caíram, após as altas de 0,86% e 1,93%, respectivamente, em junho.

Ainda em Transportes, a alta de 0,38% nos ônibus urbanos decorre do reajuste de 9,09% nas tarifas de Belém (6,20%), vigente desde 5 de junho. Já nos ônibus intermunicipais (0,08%) destacam-se os reajustes de 10,00% em Fortaleza (2,23%), em vigor desde 25 de maio, e de 6,66% em Porto Alegre (0,14%), a partir de 1º de junho. O item ônibus interestadual (2,56%) reflete o reajuste, a partir de 1º de julho, de 3,20% no coe?ciente para cálculo do valor da passagem referencial para cada mercado.

A maior contribuição individual positiva no índice do mês também veio de um item dos Transportes: as passagens aéreas (18,10% e 0,07 p.p. de impacto no índice do mês), que já haviam subido 18,98% em junho.

Em Habitação (0,43%), o maior impacto (0,04 p.p.) foi o da energia elétrica (1,13%), que acelerou em relação a junho (0,64%) e subiu pelo sexto mês consecutivo. Após a vigência, no mês anterior, da bandeira tarifária verde, sem cobrança adicional na conta de luz, passou a vigorar, em julho, a bandeira amarela, que onera as contas de luz em R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora consumidos.

As variações regionais vão desde a queda de 2,00% em Recife até a alta de 4,74% em Belo Horizonte, onde houve reajuste médio de 7,89% nas tarifas a partir de 28 de maio. Em São Paulo (2,05%), houve reajuste de 7,03% em uma das concessionárias, vigente desde 4 de julho. Além disso, foram registrados também reajustes em Curitiba (0,68%) – reajuste médio de 3,41%, em vigor desde 24 de junho – e Porto Alegre (0,25%), onde duas das três concessionárias de energia da região se fundiram e, de modo a unificar suas tarifas, foram concedidos reajustes de 3,61% e 6,19%, a partir de 19 de junho.

Ainda em Habitação, o resultado do item gás encanado (4,01%) reflete o reajuste de até 27,00% nas tarifas em São Paulo (10,07%), vigente desde 31 de maio. Já o resultado da taxa de água e esgoto (1,50%) é consequência da apropriação dos seguintes reajustes: Goiânia (2,31%) – reajuste de 5,79%, a partir de 1º de julho; Porto Alegre (1,51%) – reajuste de 7,69% nas tarifas de uma das concessionárias, a partir de 1º de julho; Salvador (4,45%) – reajuste de 4,70%, a partir de 12 de junho; Brasília (1,94%) – reajuste de 3,45%, a partir de 1º de junho; Curitiba (8,38%) – reajuste de 8,38%, a partir de 24 de maio, que não havia sido incorporado nos índices anteriormente.

Em Fortaleza (-2,49%), no dia 2 de julho, houve redução, de 15,86% para 4,31%, do reajuste concedido inicialmente em fevereiro. No entanto, a partir do dia 9 de julho, a redução foi cancelada e o reajuste de 15,86% voltou a vigorar.

O grupo Alimentação e bebidas (0,03%) teve ligeira alta, após cair 0,64% no mês anterior. A batata-inglesa (8,30%) e a cebola (12,81%) subiram em julho e contribuíram, cada uma, com 0,02 p.p. no IPCA-15 de julho. No lado das quedas, o destaque mais uma vez foi o feijão-carioca (-12,47%), cujos preços caíram pelo quarto mês seguido. As frutas (-1,22%) e o leite longa vida (-0,96%) também tiveram deflação em julho, este último após uma alta de 2,80% em junho.

Em Saúde e cuidados pessoais (0,34%), houve desaceleração em relação ao mês anterior (0,58%), especialmente por conta dos itens de higiene pessoal, cuja alta passou de 1,10% em junho para 0,14% em julho. O maior impacto individual no grupo veio do plano de saúde (0,80%), com 0,03 p.p.

O grupo Despesas pessoais (0,48%), por sua vez, acelerou em relação a junho (0,11%). Contribuíram para esse resultado as altas nos preços de alguns serviços, como cabeleireiro (0,82%), empregado doméstico (0,24%) e manicure (0,25%), e também o resultado de excursão (4,47%), que havia apresentado queda de 1,08% no IPCA-15 de junho.

Duas regiões tiveram deflação em julho (tabela a seguir). O menor índice foi no município de Goiânia (-0,19%), em função da queda no preço da gasolina (-3,35%). Já o maior resultado foi na região metropolitana do Rio de Janeiro (0,26%), devido à alta das passagens aéreas (22,93%).

Para o cálculo do IPCA-15, os preços foram coletados entre 13 de junho e 12 de julho de 2019 (referência) e comparados com aqueles vigentes entre 16 de maio e 12 de junho de 2019 (base). O indicador refere-se às famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia. A metodologia utilizada é a mesma do IPCA, a diferença está no período de coleta dos preços e na abrangência geográfica.

Por Agência de Notícias do IBGE

Especialista revela o que muda no setor imobiliário com o corte de juros prometido pela Caixa Econômica

Uma das notícias que mais impactou o setor imobiliário e da construção civil no Brasil nos últimos dias foi a possibilidade da Caixa Econômica Federal proporcionar uma redução de até 31,5% dos juros dos financiamentos imobiliários. A medida aguarda autorização do Banco Central e pode ser anunciada nas próximas semanas.

O especialista no mercado imobiliário Rafael Scodelario revela como isto pode afetar todo o setor imobiliário: “Isto pode se tornar uma tendência para as demais instituições, já que a Caixa Econômica Federal detém mais de 70% do crédito habitacional do país. Por isso, acredito que outras instituições de crédito imobiliário também podem derrubar suas taxas para evitar a perda de novos clientes”.

Scodelario aponta que com a mudança, a Caixa vai reajustar os contratos pela inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) que deve fechar o ano próxima dos 3,82%: “Hoje os contratos de financiamento habitacional existentes são corrigidos pela TR (Taxa Referencial), que hoje é zero. Como os bancos cobram um adicional que costuma variar de 8,5% a 9,5%, o que ainda está em discussão na Caixa é que esse valor poderá ser alterado e variar de 2% a 3%. Na prática, o que acontece é que o juro total sofrerá cortes entre 28% e 31,5% em relação ao modelo atual, o que favorecerá quem procura por crédito imobiliário. com a taxa adicional dos bancos, o percentual total de juros pode ficar em 6%”.

O especialista também evidencia que a regra não valerá para contratos antigos: “aliás, caso a nova regra seja aprovada, valerá somente para novos contratos, não sendo possível migrar de um para outro”.

Por MF Press Global

 

Mercado projeta crescimento de 0,82% para a economia

Estimativa é do Boletim Focus

Após 20 reduções consecutivas, a estimativa do mercado financeiro para o crescimento da economia subiu ligeiramente. É o que mostra o boletim Focus, resultado de pesquisa semanal a instituições financeiras, feita pelo Banco Central(BC) e divulgada às segundas-feiras, pela internet.

A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – desta vez passou de 0,81% para 0,82%.

A expectativa das instituições financeiras é que a economia tenha crescimento maior em 2020. A estimativa é 2,10%, a mesma da semana passada. A previsão para 2021 e 2022 permanece em 2,50%.

Inflação A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caiu de 3,82% para 3,78% este ano.

A meta de inflação de 2019, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

A projeção para 2020 permanece em 3,90%. A meta para o próximo ano é 4%, com intervalo de tolerância 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. Para 2022, a meta é 3,5%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. A previsão do mercado financeiro para a inflação em 2021 segue em 3,75%. A estimativa para 2022 caiu de 3,75% para 3,65%.

Taxa básica de juros Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano.

Ao final de 2019, as instituições financeiras esperam que a Selic esteja em 5,5% ao ano, a mesma perspectiva há 3 semanas.

Para o fim de 2020, a expectativa para a taxa básica caiu de 6% para 5,75% ao ano, e, no fim de 2021, permanece em 7% ao ano. Para 2022, a previsão caiu de 7,5% para 7% ao ano.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Dólar A previsão para a cotação do dólar ao final deste ano caiu de R$ 3,80 para R$ 3,75% e para 2020, permanece em R$ 3,80.

Edição: Valéria Aguiar

Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

Países devem reduzir tarifas e buscar acordos comerciais, diz Ipea

Publicação do Ipea recomenda medidas não protecionistas

A abertura comercial é favorável ao crescimento econômico, inclusive de países emergentes como o Brasil com renda per capita média no conjunto das nações. A avaliação é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Ipea, que está publicando sobre mais de 700 acordos comerciais feitos entre diversos países entre 1995 e 2015.

“Em estágios inicias de desenvolvimento, o protecionismo pode fazer sentido como fez no Brasil do passado, para dar início a esse processo de crescimento. Mas quando chega ao nível de renda média que o Brasil tem, a abertura comercial se torna uma necessidade, porque é preciso gerar competição, ganhos de eficiência e redução de custo”, disse à Agência Brasil Fernando José Ribeiro, um dos autores do estudo “Liberalização das Importações: unilateral ou por meio de acordos comerciais?”

Ribeiro, que é economista e atua como coordenador de Estudos em Relações Econômicas Internacionais do Ipea, é contra a ideia de manter reservas de mercado para produtos industriais. Ele aposta na abertura econômica para voltar a crescer a importância da indústria no Produto Interno Bruto (PIB).” Não faz sentido proteger um setor que é ineficiente e caro, quando há possibilidade de importar. A abertura é imperativa para ganho de produtividade e eficiência na indústria”.

Segundo ele, a experiência de abertura comercial em diversos países e a literatura especializada, revista para a elaboração do estudo, indicam que “Se não abrirmos o mercado, teremos uma indústria que é ineficiente e vamos pagar caro pelos produtos. Vamos acabar por sustentar setores que não produzem o resultado esperado”, pondera.

Conforme o especialista, a participação da indústria no PIB brasileiro, “mesmo com toda a proteção que ela tem”, é 11,3% atualmente. Em 1993, essa proporção era 29%. Nos anos 1980, estava acima dos 30%. “É um setor que não conseguiu crescer. A nossa produção industrial está parada. O nível atual é semelhante a 2004”, explica.

Acordo Mercosul e União Europeia O economista é entusiasta do acordo de associação entre o Mercosul e a União Europeia (UE), cuja a conclusão de negociação foi anunciada há menos de um mês (28 de junho). “O Acordo Mercosul e União Europeia vai no sentido do que a gente fala. Apoiamos a iniciativa. É extremamente importante”, disse.

O Ministério da Economia estima que por causa do acordo entre os dois blocos o PIB brasileiro terá incremento de, no mínimo, US$ 87,5 bilhões em 15 anos, podendo chegar a US$ 125 bilhões. O governo também espera que o país receba US$ 113 bilhões de investimentos. Só o saldo das exportações crescerá US$ 100 bilhões até 2035.

Segundo nota do Itamaraty, “produtos agrícolas de grande interesse do Brasil terão suas tarifas eliminadas, como suco de laranja, frutas e café solúvel. Os exportadores brasileiros obterão ampliação do acesso, por meio de quotas, para carnes, açúcar e etanol, entre outros. As empresas brasileiras serão beneficiadas com a eliminação de tarifas na exportação de 100% dos produtos industriais. Serão, desta forma, equalizadas as condições de concorrência com outros parceiros que já possuem acordos de livre comércio com a UE”.

Fernando José Ribeiro destaca que os contextos político e internacional favoreceram a assinatura o acordo entre os quatro países do cone sul americano e os 28 países da União Europeia. “A conjuntura política, a combinação de dois governos liberais no Brasil e na Argentina, o interesse da União Europeia em mostrar apoio ao comércio mais aberto em contraposição à posição mais protecionista dos Estados Unidos (em guerra comercial com a China) favoreceram que as partes aceitassem rever resistências históricas”.

Os termos do acordo estão disponíveis no site do Ministério das Relações Exteriores. Há também um resumo informativo preparado pelos diplomatas brasileiros.

Decisões unilaterais O estudo do Ipea assinala que os acordos comerciais (bilaterais ou multilaterais) e as decisões isoladas dos países em reduzir tarifas de importação “não são políticas alternativas. Não é uma coisa ou outra. Em geral, essas iniciativas têm objetivos diferentes. São complementares. O melhor é fazer as duas coisas”.

Segundo o documento, a abertura unilateral serve para aumentar o nível de concorrência dentro do país, pelo maior acesso de bens, “o que gera redução de preço de produtos e serviços”. Também favorecem os ganhos de eficiência e redução de custos, a possibilidade de importar máquinas e equipamentos e insumos industriais.

Os acordos comerciais facilitam os fluxos econômicos e vão além da redução de tarifas. Os acertos do comércio internacional também tratam de revisão geral de regras, compras governamentais, respeito a propriedades intelectuais e proteção ao meio ambiente, por exemplo.

Desaceleração Em outro estudo, o Ipea identificada há desaceleração global da atividade econômica “vem se mostrando mais intensa na Área do Euro (AE) e, nos últimos meses, na China”.

Conforme sumariza o documento, “além da perspectiva incerta em relação ao Brexit e das tensões geopolíticas envolvendo sanções ao Irã, houve no período um agravamento do conflito comercial entre Estados Unidos e China. As tensões comerciais parecem estar impactando a atividade econômica global tanto direta quanto indiretamente. O comércio internacional nos quatro primeiros meses de 2019 cresceu apenas 0,4%, em volume, em relação a igual período de 2018, o que representa forte desaceleração em relação ao crescimento de 4,1% de meados do ano passado”.

O estudo observa que países emergentes como o Brasil podem se beneficiar da desaceleração por causa da redução das taxas de juros no mercado financeiro internacional. O momento econômico pode reduzir porém a demanda e os ganhos com as exportações. Conforme dado citado, os preços de commodities em maio passado estavam cerca de 10% abaixo dos valores observados no mesmo mês no ano passado.

Edição: Valéria Aguiar

Por Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil

Salário alto não é garantia de sucesso profissional para os jovens da Geração Z, aponta pesquisa CNDL/ SPC Brasil

Estudo revela que maioria dos jovens de 18 a 24 anos considera fazer o que gosta, equilibrar trabalho e vida pessoal e ser reconhecido profissionalmente mais importante que ganhar bem

Jovens com idades entre 18 e 24 anos, nascidos dentro da chamada ‘Geração Z’, acreditam que o significado de sucesso profissional não é medido por um alto salário. Para esse público, trabalhar com o que gosta (42%), equilibrar trabalho e vida pessoal (39%) e ser reconhecido pelo que faz (32%) são aspectos mais importantes que ganhar bem (31%). Ao refletirem sobre os valores e habilidades necessários a um bom profissional, esses jovens acreditam que dedicação (43%), capacidade de diálogo e trabalho em equipe (40%), foco no trabalho (36%), ser paciente (35%) e fazer sempre o melhor (31%) são diferenciais.

Considerando o uso das redes sociais, ferramentas que fazem parte da rotina desses jovens, praticamente sete em cada dez (67%) acreditam que elas podem prejudicar o rendimento no desempenho das atividades profissionais.

As informações foram levantadas em uma pesquisa conduzida pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que avaliou comportamento e crenças quanto a vida profissional e expectativas para o futuro desse grupo. A pesquisa integra o convênio Políticas Públicas 4.0 (PP 4.0), firmado entre o Sistema CNDL e o Sebrae, e pretende coletar insumos para a proposição de políticas públicas que contribuam com a melhoria do ambiente de negócios no país e, consequentemente, apoiem o desenvolvimento do varejo.

Quem é a Geração Z no mercado de trabalho?

A Geração Z reúne os nascidos entre 1995 e 2010, que hoje têm entre nove e 24 anos – sendo que a pesquisa considerou os jovens com idades entre 18 e 24 anos. Quando o assunto é trabalho, planejam investir na profissão certa, dedicando-se a aprender e aprimorar conhecimentos, encontrar prazer e realização sem perder a qualidade de vida, ao mesmo tempo em que buscam uma vida estável, segura e saudável. No Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem cerca de 24 milhões de jovens de 18 a 24 anos, o equivalente a 15% do público maior de idade.

Casa própria e sucesso no trabalho são essenciais para uma vida adulta realizada. Não arrumar emprego e não se sustentar estão entre principais preocupações do futuro

O estudo revela, ainda, que para os jovens da Geração Z a felicidade na vida adulta consiste em uma combinação de segurança, estabilidade emocional e realização profissional. Eles consideram que adquirir a casa própria (20%), ter sucesso no trabalho (18%) e trabalhar com o que gosta (18%) são algumas das prioridades para se tornarem adultos realizados. Por outro lado, encontrar um amor (9%), ter filhos (8%), falar vários idiomas (8%) e sair da casa dos pais (8%), são aspectos menos relevantes para a felicidade.

“Se para as gerações anteriores formar família e desenvolver carreira duradoura e estável em uma única empresa era primordial, a Geração Z está disposta a explorar mais as possibilidades profissionais e adiar planos de casamento e filhos, por exemplo”, observa o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), José César da Costa.

Os jovens da Geração Z temem não ter saúde física (28%), não arrumar emprego (27%), não conseguir se sustentar (25%), não trabalhar no que gostam (23%) e a corrupção no Brasil (21%). Somente 5% garantem não ter qualquer preocupação quando pensam sobre o futuro.

“Vale lembrar que esses jovens foram impactados pelas manchetes ininterruptas sobre a recessão, o desemprego, o PIB com baixo crescimento e as dificuldades do Brasil para fazer a economia engrenar nos últimos anos. Parte desses jovens teme, de certo modo, passar pelo que seus pais passaram. Outro aspecto interessante é o fato de que muitos não fazem planos de sair da casa onde nasceram, talvez por não se sentirem preparados para encarar os desafios financeiros da vida adulta. Nem sempre é fácil sustentar-se sozinho e manter o padrão de vida que os pais proporcionam, ainda mais em períodos de baixo crescimento econômico e mercado de trabalho desaquecido”, destaca Costa.

Metodologia

A pesquisa ouviu 801 jovens brasileiros, com idade entre 18 e 24 anos, residentes em todas as capitais. Homens e mulheres pertencentes a todas as classes econômicas e escolaridades. Baixa a íntegra da pesquisa em https://www.spcbrasil.org.br/pesquisas

Por SPC Brasil