Desoneração da folha: Deputados tentarão congelar alíquotas até 2026

O prazo para emendas ao Projeto de Lei que propõe a reoneração da folha de pagamento (PL 493/2024) encerrou nesta quinta-feira, 21. Entre as contribuições está proposta assinada por colegas de partido da relatora, Any Ortiz (Cidadania- RS), com apoio de lideranças, que propõe a prorrogação das regras vigentes até 2026

 

O prazo para emendas ao Projeto de Lei que propõe a reoneração da folha de pagamento (PL 493/2024) encerrou nesta quinta-feira, 21. Entre as contribuições está proposta assinada por colegas de partido da relatora, Any Ortiz (Cidadania- RS), com apoio de lideranças, que propõe a prorrogação das regras vigentes até 2026, com reoneração a partir de 2027.

Desoneração da folha: Deputados tentarão congelar alíquotas até 2026
Conforme a norma em vigor, 17 setores da economia podem recolher de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre o salário dos empregados. O objetivo principal é estimular a geração e manutenção de empregos formais. Alegando que o benefício não tem gerado os efeitos esperados nos últimos anos, o governo propõe uma reoneração gradual, de quatro anos, até a revogação completa, com início da transição o quanto antes. Já a emenda mantém a regra em vigor até 2026 e prevê que nos exercícios de 2027 a 2029 os setores atualmente beneficiados possam “contribuir sobre o valor da receita bruta, excluídos as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, sendo paralelamente tributadas, em substituição proporcional, às contribuições previdenciárias”, da seguinte forma:
  • Em 2027: contribuir o equivalente a 75% das alíquotas estabelecidas para receita bruta dentro da regra de desoneração, e 25% das alíquotas previstas para a seguridade;
  • Em 2028: o equivalente a 50% das alíquotas para receita bruta, e 50% para seguridade;
  • Em 2029: o equivalente a 25% das alíquotas para receita bruta, e 75% para a seguridade; e
  • Em 2030: extingue-se a desoneração.
Como justificativa, os parlamentares afirmam que o modelo proposto “garante um impacto uniforme sobre os setores, mantendo o modelo atual por prazo razoável e com reoneração progressiva de forma suportável e garantindo aos poucos a redução dos incentivos fiscais”. O movimento Desonera Brasil, que reúne os setores beneficiados, defende que as alíquotas sejam debatidas no âmbito da reforma tributária e que, até lá, não haja reoneração. Acesse a íntegra da emenda neste link.

Secretário da Fazenda diz que estudo sobre desoneração do setor produtivo está sendo finalizado

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou nesta quinta-feira, 21, que a equipe econômica está finalizando um estudo sobre a política de desoneração dos 17 setores da economia. O tema, segundo ele, é prioritário por envolver um gasto expressivo sem previsão de compensação de perda de receita.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou nesta quinta-feira, 21, que a equipe econômica está finalizando um estudo sobre a política de desoneração dos 17 setores da economia. O tema, segundo ele, é prioritário por envolver um gasto expressivo sem previsão de compensação de perda de receita.

Secretário da Fazenda diz que estudo sobre desoneração do setor produtivo está sendo finalizado

Ele disse ainda que a equipe econômica está mantendo diálogos com municípios e vai apresentar uma alternativa para a proposta aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado que reduz a contribuição previdenciária das prefeituras.

Mello reforçou que é também fundamental apresentar uma medida de compensação para essa política. “Vamos encontrar o melhor desenho possível dentro do espaço fiscal existente”, disse, ao reforçar que o cumprimento da meta primária de déficit zero depende do esforço coletivo dos Poderes em buscar equilíbrio.

Segundo ele, a política de desoneração precisa ter um desenho mais efetivo para melhorar a eficiência do gasto público.

O secretário disse que buscará um acordo político que seja capaz de melhorar o desenho da política pública sem descuidar do equilíbrio fiscal. “Assim como em 2023, contamos com o parlamento para busca do equilíbrio fiscal”, ponderou.

Setor aéreo

Guilherme Mello ainda afirmou que, até o momento, não há nenhuma política pública definida ou sendo desenhada especificamente para o setor aéreo. “Há desejo de entender a situação de cada setor para avaliar formulação de política pública”, esclareceu, ao ser questionado sobre o tema.

O secretário disse que a equipe econômica tem conversado com empresas do setor aéreo para entender os desafios e, assim, formular um diagnóstico.

Ele ressaltou, no entanto, que há obstáculos no financiamento para o segmento por causa da dificuldade das empresas de oferecerem uma garantia de crédito.

As empresas aéreas têm pleiteado junto ao governo medidas emergenciais para melhorar as contas, como linhas de crédito especiais. As discussões atuais passam, no entanto, pela reformulação do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) ou da criação de um novo fundo para que o setor possa ter garantia para empréstimos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já afirmou que qualquer ação emergencial não envolverá recursos do Tesouro Nacional.

Setor agropecuário

O secretário afirmou ainda nesta quinta-feira que, além do Plano Safra, a equipe tem conversado sobre possíveis medidas a serem direcionadas aos produtores do setor agropecuário que tomaram empréstimos quando os preços estavam mais altos.

Ele reforçou que, qualquer política que seja adotada, será dentro do Orçamento disponível para o Plano Safra.

“Dentro do orçamento do Plano Safra atual e do próximo Plano Safra, estamos vendo como desenhar as melhores políticas para atender os produtores”, disse.

O secretário afirmou que não enxerga crise no setor agropecuário e ressaltou que a queda na produção está relacionada a fatores climáticos.

O Boletim Macrofiscal divulgado nesta quinta destaca que, para o PIB do setor agropecuário, a previsão é de queda de 1,3% em 2024, ante expectativa de alta de 0,5% no boletim de novembro.

Essa piora no desempenho está relacionada, principalmente, aos preços de produtos das lavouras e da pecuária, que mostraram deflação ao longo do ano passado.

As condições climáticas, afetadas pela ocorrência do El Niño, também prejudicaram o desenvolvimento do cultivo de produtos, segundo o relatório.

Fonte: Folha PE

Copom reduz juros básicos da economia para 10,75% ao ano

O comportamento dos preços fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela sexta vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 10,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

O comportamento dos preços fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela sexta vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 10,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Em comunicado, o Copom informou que deverá fazer apenas mais uma redução de 0,5 ponto na próxima reunião, em maio, o que aumenta a chance de a autoridade pausar o ciclo de cortes a partir de junho. Nos textos anteriores, o órgão indicava que prosseguiria com as reduções “nas próximas reuniões”.

Copom reduz juros básicos da economia para 10,75% ao ano

Segundo o comunicado, o cenário para a inflação permanece inalterado, com riscos tanto de alta como de baixa. Entre os fatores que podem elevar a inflação, estão a persistência das pressões inflacionárias globais e o aquecimento do setor de serviços. Entre os possíveis fatores de queda, estão a desaceleração da economia global maior que a projetada e impactos mais fortes que o esperado das altas de juros em outros países.

A taxa está no menor nível desde março de 2022, quando também estava em 10,75% ao ano. De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em fevereiro, o indicador ficou em 0,83% e acumula 4,5% em 12 meses. Após sucessivas quedas nos últimos meses, a inflação voltou a subir levemente por causa de alimentos e de serviços de educação.

O índice em 12 meses está exatamente no teto da meta de inflação. Para 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,5% nem ficar abaixo de 1,5% neste ano.

No Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a estimativa de que o IPCA fecharia 2024 em 3,5% no cenário base. A projeção, no entanto, pode ser revista na nova versão do relatório, que será divulgada no fim de março.

As previsões do mercado estão mais otimistas que as oficiais. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,79%, abaixo portanto do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 3,82%.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic ajuda a estimular a economia. Isso porque juros mais baixos barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais baixas dificultam o controle da inflação. No último Relatório de Inflação, o Banco Central reduziu para 1,7% a projeção de crescimento para a economia em 2024.

O mercado projeta crescimento um pouco melhor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem a expansão de 1,8% do PIB em 2023.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Fonte: Agência Brasil

Receita recebe mais de 5 milhões de declarações do Imposto de Renda

Nos seis primeiros dias do prazo, mais de 5 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão. Até as 14h46 desta quinta-feira (21), a Receita Federal recebeu 5.044.251 declarações. Isso equivale a 11,73% das 43 milhões de declarações esperadas para este ano.

Nos seis primeiros dias do prazo, mais de 5 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão. Até as 14h46 desta quinta-feira (21), a Receita Federal recebeu 5.044.251 declarações. Isso equivale a 11,73% das 43 milhões de declarações esperadas para este ano.

O prazo de entrega da declaração começou às 8h da última sexta-feira (15) e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras. [caption id="attachment_138599" align="alignleft" width="414"]Receita recebe mais de 5 milhões de declarações do Imposto de Renda Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil[/caption] Segundo a Receita Federal, 84,8% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 8,6% terão que pagar Imposto de Renda e 6,6% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (73,6%), mas 15% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 11,5% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. Um total de 45,2% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 58,2% dos envios.

Novo prazo

Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. A partir da pandemia de covid-19, a entrega passou a ocorrer entre março e ia até 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para prepararem a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos. Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente previsto para ser liberado a partir desta sexta, o programa foi antecipado para terça-feira passada (12). Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas 43 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde do ano passado, quando o Fisco recebeu 41.151.515 documentos. Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Novidades

Neste ano, a declaração terá algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento. Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.   Fonte: Agência Brasil

Plenário pode votar nesta quinta mudanças na Lei de Falências e programa que beneficia bons contribuintes

Todas as propostas tramitam em regime de urgência, ou seja, têm o processo de análise acelerado

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (21) o relatório da deputada Dani Cunha (União-RJ) sobre proposta do governo que amplia a participação dos credores em processos de recuperação judicial e falências. Dani Cunha é favorável à proposta com modificações. Por isso, apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 3/24, que altera a Lei de Recuperação Judicial e Falências.
[caption id="attachment_170597" align="alignleft" width="451"]Plenário pode votar nesta quinta mudanças na Lei de Falências e programa que beneficia bons contribuintes Foto: José Cruz/AgenciaBrasil[/caption]

Também pode ser analisado relatório do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) a projeto do governo que institui programas de conformidade para beneficiar bons contribuintes (PL 15/24).

O texto cria condições para estimular especialmente as empresas a manterem em dia suas obrigações tributárias e aduaneiras (taxas devidas pela importação de mercadorias). O relator é favorável à medida, com alterações.

Há ainda outras duas propostas na pauta de votações. Uma delas equipara os portadores de doenças graves e os transplantados às pessoas com deficiência. Trata-se do PL 1074/19, dos deputados José Medeiros (PL-MT) e Delegado Palumbo (MDB-SP). A ideia é assegurar direitos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Deve ser votado o texto já aprovado em comissão.

Já o PL 5350/23, do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) estende a Operação Carro-Pipa para áreas urbanas do Semiárido. Atualmente, a Operação Carro-Pipa é uma ação emergencial do governo federal para levar água potável a comunidades preferencialmente rurais do Semiárido afetadas por seca ou estiagem, utilizando caminhões-pipa no transporte. O relator é o deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB).

Todas as propostas tramitam em regime de urgência.

Fonte: www.camara.leg.br

Pequenos negócios foram responsáveis por 62% das vagas de emprego em janeiro

No conjunto da economia, o total de postos de trabalho criados em janeiro deste ano foi de 180,3 mil – desse universo, 62% estavam nas MPE. Os pequenos negócios geraram, no primeiro mês do ano, 52% mais empregos que o registrado no mesmo período de 2023.

 

No conjunto da economia, o total de postos de trabalho criados em janeiro deste ano foi de 180,3 mil – desse universo, 62% estavam nas MPE. Os pequenos negócios geraram, no primeiro mês do ano, 52% mais empregos que o registrado no mesmo período de 2023. É o que mostra o levantamento feito pelo Sebrae a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Foram 112 mil novas vagas contra 74 mil contabilizadas no ano passado somente nas micro e pequenas empresas.

Pequenos negócios foram responsáveis por 62% das vagas de emprego em janeiro

Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, os números do Caged confirmam o papel de destaque dos pequenos negócios para o país.

Os 112 mil empregos criados apenas no mês de janeiro revelam a importância das micro e pequenas empresas, as quais o Sebrae tem a responsabilidade de apoiar, mas, sobretudo, os acertos extraordinários da política do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin. É a confirmação daquela frase que o presidente tem destacado permanentemente: ‘incluir o povo no orçamento’. A atuação das MPE está permitindo que o Brasil possa sair rapidamente do mapa da fome. Décio Lima, presidente do Sebrae.

“Para todos os países do continente americano, o Brasil é o gigante, o bom exemplo e o Sebrae está trabalhando junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) e a outros organismos buscando abrir novos mercados”, acrescenta o presidente do Sebrae. Ele lembra que o setor precisa contar com o apoio de políticas públicas, seja no crédito, seja no desenvolvimento dos seus negócios.

Os setores de Serviços (53.218), Construção (36.579) e Indústria da Transformação (33.181) contribuíram fortemente para a geração de empregos nas MPE. Nas médias e grandes empresas (MGE), por sua vez, os principais setores responsáveis pela criação de vagas de trabalho foram Indústria da Transformação (32.896), Serviços (21.848) e Construção (12.752).

As atividades que mais contribuíram para o fomento do emprego no país em janeiro de 2024, considerando o conjunto da economia, foram: “Construção de edifícios” (20 mil vagas), “Cultivo de soja” (8,6 mil vagas) e “Cultivo de frutas de lavoura per manente, exceto laranja e uva” (7,3 mil vagas). Entre as MPE, o destaque fica com “Construção de edifícios” (15,8 mil vagas). Já para as atividades que mais somaram para o top 10 nas MGE foram: “Construção de edifícios” (4,3 mil vagas) e “Cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva” (4,3 mil vagas).

Encontro

O presidente do Sebrae visitou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para pactuar projetos e ações para fomentar ainda mais a geração de emprego e renda para os pequenos negócios. A audiência aconteceu na terça-feira (19), na sede do Ministério em Brasília.

O ministro Marinho convidou para a reunião representantes do setor do comércio de São Paulo, representado pela diretoria da FCDL SP, Roberto Folgueral, vice-presidente da entidade.

Na avaliação do presidente do Sebrae, Décio Lima, a reunião foi importante para garantir projetos e ações que ajudem os pequenos negócios a continuarem a liderar a geração de emprego e renda no país. “Em 2023, o setor das micro e pequenas empresas gerou 80% dos posto de trabalho, surpreendendo as projeções do mercado e neste ano, será ainda melhor”, afirmou.

Fonte: Agência Sebrae

NÃO CAIA NO GOLPE: saiba como a Decore tem sido utilizada em golpes para contadores e MEI

Atenção, profissionais da contabilidade e microempreendedor individual (MEI), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alerta para golpe que envolve a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore). Dessa forma, acompanhe abaixo informações sobre essa questão e medidas que devem ser tomadas caso você seja a vítima.

NÃO CAIA NO GOLPE: saiba como a Decore tem sido utilizada em golpes para contadores e MEI

Por Sheylla Alves

Comunicação CFC

Como acontece

O golpe começa com o recebimento de mensagens SMS ou de WhatsApp, em que o golpista utiliza de nomes de instituições bancárias (geralmente, bancos digitais) e informa ao destinatário a disponibilidade de crédito. O receptor dessa mensagem, geralmente, é MEI e possui em seu cadastro na Receita Federal do Brasil o telefone celular cadastrado como referência e este pode ser consultado por meio do cartão de CNPJ e da internet.  A mensagem transmitida pelo golpista enfatiza que para a liberação do crédito é necessária a apresentação da “Decore registrada” ou “Decore eletrônica do CFC”, e os golpistas informam um “escritório de contabilidade” para emissão do documento.

Na maioria dos casos, o nome do escritório (ou do profissional da contabilidade) informado é real, mas utilizado de forma ilegal por terceiros sem conhecimento de seus proprietários legais. É possível que a quadrilha utilize inteligência artificial para pesquisar as informações dos destinatários com base em dados públicos da Receita Federal do Brasil (RFB).

Quando a vítima entra em contato com o possível escritório, os golpistas solicitam documentos pessoais (CPF, RG, comprovante de endereço e outros). Logo em seguida, é enviado um documento que informa um valor superestimado de rendimentos mensais que proporcionará liberação de crédito, o que deixa a vítima encorajada, pois não precisará comprovar a renda. Porém, os golpistas solicitam um pagamento via transferência bancária, ou PIX. Assim, após a efetivação do pagamento, ao tentar contato com a instituição bancária, a vítima não é mais atendida. E o mesmo acontece com o suposto escritório de contabilidade que emitiu uma falsa declaração. Por fim, a vítima fica sem a Decore e sem o crédito proposto.

Como não cair no golpe

– Nunca forneça seus dados pessoais e documentos para terceiros.

– Nenhuma instituição financeira solicita pagamento de taxas ou depósitos como condição para liberação de crédito.

– Fique atento aos links enviados por SMS e WhatsApp, nenhuma instituição bancária vai solicitar cadastro ou códigos por esses meios com essa finalidade.

– Nunca fotografe ou filme o seu rosto para enviar a terceiros. Eles podem ser utilizados para desbloqueio de contas por biometria facial.

– Ative sempre o fator de dupla verificação/autenticação dos seus aplicativos e dispositivos móveis.

– Nunca forneça suas senhas ou números de cartão para terceiros.

– Atente-se aos canais oficiais das instituições financeiras e compare com os enviados por SMS e WhatsApp.

– Antes de contratar um contador ou técnico em contabilidade, consulte se ele tem registro e se está com a situação ativa, clique aqui.

– Todos as Decores emitidas pelo sistema do CFC podem ser consultadas, clique aqui.

– Toda assinatura realizada por certificação digital do profissional da contabilidade pode ser verificada, clique aqui.

Como agir caso caia no golpe

O CFC orienta que a vítima realize alguns procedimentos. Se ela tiver dados do escritório de contabilidade fornecido pelo golpista ou do profissional indicado para emissão da Decore, é preciso realizar uma denúncia no Conselho Regional do seu estado ou por meio do CFC Denúncia, clique aqui. A denúncia deve ser feita com os fatos bem narrados e maiores detalhes, como: print de conversas, dados enviados e outros.

A vítima deve registrar com urgência uma ocorrência na polícia civil e no Ministério Público para que estas instituições possam investigar e tomar conhecimento dos fatos com as providências cabíveis.

Informamos que a Decore é emitida pelo sistema do próprio Conselho, e deve, obrigatoriamente, ser assinada com certificado digital pelo profissional da contabilidade que é o único apto para essa ação.

Fonte: https://cfc.org.br/noticias/nao-caia-no-golpe-saiba-como-a-decore-tem-sido-utilizada-em-golpes-para-contadores-e-mei/

Empresas devem acessar relatório de transparência salarial a partir de 21 de março

As empresas que enviaram as informações sobre a transparência salarial e critérios remuneratórios para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deverão, a partir de 21 de março, acessar o seu relatório disponibilizado pelo portal do Emprega Brasil. 

 

As empresas que enviaram as informações sobre a transparência salarial e critérios remuneratórios para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deverão, a partir de 21 de março, acessar o seu relatório disponibilizado pelo portal do Emprega Brasil. De posse deste relatório, a empresa tem até o dia 31 de março para publicar em suas redes sociais, site ou em instrumentos similares, sempre em local visível, garantida a ampla divulgação para seus empregados, trabalhadores e público em geral.

Empresas devem acessar relatório de transparência salarial

O MTE observa que somente o relatório, que será divulgado a partir do dia 21 de março, deve ser considerado como oficial. Informações disseminadas antes desta data, devem ser ignoradas.

“A área técnica do MTE ainda está trabalhando para consolidar os dados que serão disponibilizados no portal Emprega Brasil na próxima quinta (21)”, ressalta a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner.

As empresas com 100 ou mais funcionários tiveram até o dia 8 de março para mandar as informações sobre a transparência salarial e critérios remuneratórios para o MTE, conforme determina a Lei de Igualdade Salarial.  Com as informações, o MTE produziu um relatório que deverá ser publicado pela empresa até o dia 31 de março.

A perspectiva do Ministério do Trabalho e do Ministério das Mulheres é ainda no mês de março divulgar um balanço completo, a partir dos dados enviados pelas empresas, sobre a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens que exercem trabalho de igual valor ou atuam na mesma função. Na solenidade de divulgação dos dados, será publicado o decreto do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral.

Sobre a Lei – Em 3 de julho de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.611, que aborda a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, modificando o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Empresas com mais de 100 empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo transparência salarial, fiscalização contra discriminação, canais de denúncia, programas de diversidade e inclusão, e apoio à capacitação de mulheres. A lei é uma iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério das Mulheres.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Governo decide adiar envio da reforma do Imposto de Renda ao Congresso; entenda os motivos

Com um ano legislativo mais curto por causa das eleições municipais, que tiram parlamentares de Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidiu pelo adiamento da reforma dos impostos sobre a renda, que deveria ser enviada até 20 de março, conforme determina a emenda constitucional da Reforma Tributária sobre o consumo

Com um ano legislativo mais curto por causa das eleições municipais, que tiram parlamentares de Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidiu pelo adiamento da reforma dos impostos sobre a renda, que deveria ser enviada até 20 de março, conforme determina a emenda constitucional da Reforma Tributária sobre o consumo, aprovada no fim do ano passado. O texto principal dessa proposta, que deve tratar das faixas do Imposto de Renda da pessoa física e também das empresas não será enviado agora.

Governo decide adiar envio da reforma do Imposto de Renda ao Congresso;
Ainda não há data para o envio do texto, mas a ideia é apresentar mais de um projeto de lei sobre o tema ao longo deste ano. Não foi decidido se será enviado um texto enxuto na próxima semana, tratando, por exemplo, de tributação de ativos financeiros. “Trata-se de um processo e outras propostas de reforma do Imposto de Renda deverão ser apresentadas ao longo de 2024”, disse o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. A ideia neste ano é focar na regulamentação da Reforma Tributária sobre consumo, cujos projetos de lei serão enviados neste mês.
Integrantes da Fazenda ainda não sabem se serão enviados quatro projetos, como era a ideia inicial, ou se será apenas um único texto, o que poderia facilitar a tramitação. Entre os temas que precisam ser regulamentados, estão a criação e incidência do Imposto Seletivo e a definição da cesta básica.
A agenda de Haddad também inclui um pacote de projetos para reduzir os juros bancários e aumentar o crédito na economia. Novos projetos de arrecadação só devem ser enviados se a situação fiscal exigir, de acordo com integrantes do governo.
Perse e reoneração de municípios
Tanto o governo quanto os deputados que acompanharam de perto a tramitação da regulamentação da Reforma Tributária defendem que, pelo menos, o principal projeto de lei, que regulamentará os impostos criados com a reforma, seja aprovado neste ano. Antes disso, a Fazenda tentará fazer passar, no curto prazo, a proposta que determina o fim gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Também entra no radar nas próximas semanas, a reoneração gradual da folha de pagamento de municípios com até 50 mil habitantes.   Fonte: Folha PE

Síndicos 24×7: Os Desafios de Conciliar a Vida Pessoal com a Função

Ser síndico de um condomínio residencial é uma tarefa que exige dedicação, comprometimento e disponibilidade constante. Muitas vezes, os síndicos são confrontados com situações que requerem sua atenção a qualquer hora do dia ou da noite. Esta função é verdadeiramente um trabalho 24×7, onde a linha entre a vida pessoal e profissional pode se tornar tênue. Neste artigo, exploraremos os desafios enfrentados pelos síndicos ao conciliar suas responsabilidades com a vida pessoal, e ofereceremos algumas estratégias para gerenciar essa balança delicada.

Síndicos 24x7: Os Desafios de Conciliar a Vida Pessoal com a Função

1. Responsabilidades Ininterruptas

Um dos principais desafios de ser um síndico é lidar com responsabilidades que não têm hora marcada. Emergências como vazamentos, falhas na segurança ou problemas de infraestrutura podem ocorrer a qualquer momento, exigindo uma resposta rápida e eficaz do síndico. Isso pode interferir significativamente na vida pessoal do síndico, especialmente durante momentos de lazer ou descanso.

2. Limites Entre Vida Pessoal e Profissional

A falta de limites claros entre vida pessoal e profissional é outro desafio comum. Os síndicos muitas vezes se encontram respondendo a telefonemas, e-mails ou mensagens de texto relacionados ao condomínio mesmo durante seu tempo livre. Isso pode levar a uma sensação de sobrecarga constante e dificultar a desconexão do trabalho.

3. Impacto nas Relações Pessoais

A natureza exigente do papel de síndico pode ter um impacto negativo nas relações pessoais do indivíduo. O tempo dedicado às responsabilidades do condomínio pode interferir em momentos de qualidade com a família, amigos ou parceiros, levando a conflitos e ressentimentos.

4. Estresse e Pressão Constantes

O estresse e a pressão constantes associados à função de síndico também podem afetar negativamente a saúde mental e emocional do indivíduo. Lidar com demandas contínuas e resolver problemas complexos pode levar a sentimentos de sobrecarga, ansiedade e exaustão.

Estratégias para Gerenciar os Desafios

Apesar dos desafios, existem estratégias que os síndicos podem adotar para gerenciar melhor a conciliação entre vida pessoal e profissional:

  • Estabeleça limites claros entre vida pessoal e profissional, reservando tempo dedicado exclusivamente a atividades pessoais e de lazer.
  • Delegue responsabilidades sempre que possível, envolvendo membros da diretoria ou contratando serviços profissionais para ajudar na administração do condomínio.
  • Utilize tecnologias de comunicação para agendar horários específicos para responder a questões relacionadas ao condomínio, minimizando interrupções durante períodos de descanso.
  • Priorize o autocuidado, reservando tempo para atividades que promovam o bem-estar físico e mental, como exercícios, meditação ou hobbies.

Em conclusão, conciliar a vida pessoal com a função de síndico é um desafio complexo que requer equilíbrio, organização e autogestão. Ao estabelecer limites claros, buscar apoio quando necessário e priorizar o autocuidado, os síndicos podem gerenciar melhor as demandas de sua função enquanto mantêm uma vida pessoal saudável e satisfatória.

Escrito por: RodrigoStudio