Pequenos negócios são instrumento de justiça social nas compras públicas

Nesse sentido, o Brasil já conta com modelos consagrados. A política de aquisição da merenda escolar na rede pública de ensino é o maior exemplo disso. Ao priorizar as compras locais junto a pequenos produtores, os entes públicos fortalecem a economia dos municípios e contribuem com a divisão das riquezas, respeitando – inclusive – as características culturais de cada região.

Artigo do presidente do Sebrae, Décio Lima, defende a ampliação da presença das MPE nas compras púbicas governamentais

O presidente Lula firmou um pacto com a sociedade brasileira: colocar o povo de volta no orçamento público. Depois de um período crítico, o país está reencontrando o caminho do desenvolvimento com justiça social. O sucesso das novas medidas de inclusão anunciadas depende, entretanto, da retomada do nosso crescimento econômico dentro de um modelo menos concentrador.
Nesse processo, o papel das micro e pequenas empresas é crucial. Elas representam hoje 99% de todos os CNPJ; têm gerado, em média, cerca de 7 em cada 10 novos empregos e contribuem direta ou indiretamente para a vida de 85 milhões de pessoas. Contraditoriamente, a importância das MPE ainda não se traduz em uma participação proporcional no PIB brasileiro. Juntas, elas respondem por aproximadamente 30% de todas as riquezas produzidas no país. –
Para mudar essa realidade, o presidente Lula quer usar um dos mais poderosos instrumentos indutores do desenvolvimento: as compras públicas governamentais. Anualmente, os entes federativos (União, estados e municípios) movimentam, juntos, 10% do PIB na aquisição de produtos e serviços. Um recurso que poderia aquecer muito mais a economia se as negociações fossem feitas de uma forma mais descentralizada.
– Mas a verdade é que quase 70% de todo esse recurso está concentrado em aquisições feitas junto a grandes empresas. As compras públicas podem transformar a realidade das MPE e de toda a comunidade no seu entorno. Esse modelo representa para o segmento a garantia de recebimento, previsibilidade de oportunidades de negócio e mais estabilidade. Para as populações locais, a medida se traduz em uma economia aquecida, além de mais oportunidades de emprego e renda. A defesa dessa política pelo governo federal vem sendo afirmada reiteradamente. Um dos últimos episódios se deu quando o presidente Lula abordou as negociações feitas com a União Europeia e que esbarraram exatamente na importância de proteger e ampliar a participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais. O peso atual (30%) é injusto com o papel econômico e social das MPE na vida do país. Nesse sentido, o Brasil já conta com modelos consagrados. A política de aquisição da merenda escolar na rede pública de ensino é o maior exemplo disso. Ao priorizar as compras locais junto a pequenos produtores, os entes públicos fortalecem a economia dos municípios e contribuem com a divisão das riquezas, respeitando – inclusive – as características culturais de cada região. O Sebrae apoia essa política e vem atuando na defesa desse espaço para as MPE. O “Transformar Juntos”, seminário que a instituição realiza em agosto é um convite à sociedade brasileira para esse debate em busca da construção dessa mudança. Temos convicção que um novo modelo de desenvolvimento é possível. Depende do nosso ativismo e compromisso com a transformação.   por ASN Nacional