Quem opta pelo Simples Nacional tem direito à aposentadoria?

O Simples Nacional surgiu para reduzir a burocracia e os custos de micro e pequenas empresas. Nele, o recolhimento de impostos é unificado e a carga tributária é inferior a outros tipos de regimes.  A escolha pelo regime tributário leva em consideração principalmente o porte da empresa e o faturamento.

O Simples Nacional surgiu para reduzir a burocracia e os custos de micro e pequenas empresas. Nele, o recolhimento de impostos é unificado e a carga tributária é inferior a outros tipos de regimes.

A escolha pelo regime tributário leva em consideração principalmente o porte da empresa e o faturamento. Contudo, será que quem opta por este regime tributário tem acesso a aposentadoria?

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Confira na leitura a seguir!

Optante do Simples tem direito a aposentadoria?

A boa notícia é que sim! Assim como o profissional que tem a sua carteira de trabalho ou de um profissional autônomo, também tem direito à aposentadoria. Para que o processo esteja regular e o trabalhador possa obter o benefício da previdência é importante contribuir mensalmente para a Previdência Social.

O benefício pago pelo INSS para quem contribui como Pessoa Jurídica limita-se a R$ 7.507,49 (em 2023). E justamente por isso é importante ter um planejamento ao longo do tempo de contribuição para não perder renda ao se aposentar.

Hoje está bem claro que existe a previdência privada na qual a pessoa pode, de acordo com seu faturamento, reservar uma parcela de seus ganhos mensais para compor um fundo que, no futuro, poderá usufruir com provento mensal.

Imagem por @nakaridore / freepik
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INSS para empresas do Simples Nacional

Uma das principais vantagens da opção pelo Simples Nacional é a cobrança simplificada de diversos impostos, feitos por uma guia única mensal – Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS.

De modo geral, as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional recolhem o INSS por meio da DAS. A exceção é para as empresas cujas atividades se enquadrem no anexo IV do Simples Nacional, que cadastraram CNAES (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) para o fornecimento de serviços de limpeza, vigilância, obras e construção de imóveis, por exemplo.

Qual o valor do INSS no Simples Nacional?

Isso vai depender da atividade da empresa e o que se declarou na escolha do CNAE. O valor do pagamento do INSS é por meio da DAS dependendo da atividade e da sua receita bruta anual. Para cada atividade principal, há uma alíquota diferente a ser paga.

O regime tributário brasileiro é bastante complexo e pode levantar dúvidas. Porém com uma boa orientação de um contador não há risco de ocorrer erros.

Fonte: Quem opta pelo Simples Nacional tem direito à aposentadoria?