‘Protocolo fiscal’ é a esperança do governo federal para mexer no sistema econômico nacional. Presidente do Senado Federal crê que reformas econômicas podem ‘corrigir distorções’ orçamentárias – Foto: Marcos Vieira
Para o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), as reformas econômicas desejadas pelo governo federal podem “corrigir distorções” presentes no orçamento da União e aliviar as contas públicas. Nesta semana, ele e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), externaram o desejo de entregar a reforma tributária em até oito meses. Em entrevista exclusiva ao Estado de Minas e ao Correio Braziliense, Pacheco explicou o cronograma traçado e falou sobre a complexidade de alterar o sistema de impostos.
“Não é algo simples. A reforma tributária talvez seja a reforma mais complexa que temos para fazer, mas a política é a arte de escolher. Temos que, à luz da técnica, de fundamentos econômicos e ouvindo especialistas, escolher uma opção para arrecadação tributária do Brasil, para que o sistema que queremos adotar seja o melhor possível”, disse.
A reforma tributária integra um pacote chamado de “protocolo fiscal” por congressistas e pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No grupo, estão matérias como a reforma administrativa e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que permite “gatilhos” para a redução temporária de gastos fixos, como salários do funcionalismo, e a PEC dos Fundos Públicos.
“No Senado, há a PEC Emergencial, a PEC dos Fundos Públicos infraconstitucionais, recursos bilionários que podem ser alocados no Tesouro para pagar a dívida pública e, eventualmente, sustentar a assistência social que o Brasil precisa. E (também) a PEC do Pacto Federativo, que busca desvincular e descentralizar a política pública e orçamentos para estados e municípios, para facilitar o emprego dos recursos diretamente ao cidadão”, falou Pacheco.
A PEC dos Fundos Públicos, citada pelo presidente do Senado como possível base de um programa de transferência de renda, libera mais de R$ 100 bilhões para o Tesouro Nacional.
Reforma tributária está em comissão mista
Para que a reforma tributária fique pronta até outubro, a comissão mista que analisa o tema precisa emitir um parecer sobre o texto até o final deste mês. Depois, Câmara e Senado analisam o projeto. A ordem de tramitação entre as casas legislativas ainda não foi definida.
“O que estipulamos, na reunião com Lira, foi um cronograma possível. A comissão entrega o parecer até o final de fevereiro, ele é apreciado, e se inicia por uma das casas legislativas, que terá entre três e quatro meses para deliberar, vai à outra Casa e a gente, então, amadurece uma reforma tributária no Brasil”, explicou Pacheco.
O grupo é presidido pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA). O relator é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Fonte: Estado de Minas