Mês: janeiro 2020

SPED Fiscal: 5 dicas para o seu envio

Enviar informações para a Receita Federal costumava ser sinônimo de dor de cabeça para a maioria dos empresários. No entanto, hoje, a relação da empresa x fisco vem sendo facilitada com a introdução de novas soluções tecnológicas, como os módulos do SPED. Neste artigo, discutiremos o que é o SPED Fiscal, como ele ajuda na […]

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Enviar informações para a Receita Federal costumava ser sinônimo de dor de cabeça para a maioria dos empresários. No entanto, hoje, a relação da empresa x fisco vem sendo facilitada com a introdução de novas soluções tecnológicas, como os módulos do SPED.

Neste artigo, discutiremos o que é o SPED Fiscal, como ele ajuda na organização e o envio de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse do fiscos, os erros mais comuns cometidos durante o envio das informações e como você pode evitá-los. Confira!

O que é SPED Fiscal?

SPED Fiscal ou EFD (Escrituração Fiscal Digital) é um dos módulos da plataforma SPED, uma ferramenta lançada pela Receita Federal com o objetivo de digitalizar o envio de documentos das pessoas jurídicas, relevantes a todos os processos de tributação federais, estaduais e municipais.

Sendo parte dessa plataforma, o SPED Fiscal é um arquivo digital, com informações referentes aos impostos de ICMS e IPI. A responsabilidade pela geração desse arquivo é da empresa contribuinte, que deve fazê-lo mensalmente.

Quais documentos devem ser incluídos no SPED Fiscal?

Algumas informações que pertencem ao SPED Fiscal são referentes ao:

  • Registro de entradas e saídas (mercadorias, transportes e serviços com ICMS/IPI);
  • Registro de controle de combustíveis, energia elétrica, usinas, etc.;
  • Cadastros de produtos, estabelecimento, clientes e fornecedores;
  • Apuração de impostos (ICMS, IPI);
  • Livro de controle de créditos de ICMS do ativo permanente (CIAP);
  • Estoque/Registro de Inventário.

O processo de envio dessas informações, seguem as orientações do Manual de Orientação ao Contribuinte, disponibilizado no site do SPED. Este arquivo, é validado no programa validador da Escrituração Fiscal Digital (PVA SPED Fiscal-ICMS/IPI).

Após a validação das informações que constam no arquivo, o mesmo é assinado digitalmente, com o Certificado Digital e enviado ao fisco, via Internet, pelo próprio PVA.

Vantagens do SPED Fiscal

Apesar de ser um pouco complexo, com as ferramentas corretas, o envio do SPED Fiscal possui várias facilidades se comparado ao antigo modo de apresentação das informações ao fisco, e às dificuldades que o empreendedor costumava encontrar em um mundo analógico.

A seguir, confira algumas das principais vantagens dessa plataforma:

Agilidade

Marcar hora, liberar agenda, ir à Receita Federal e fazer impressão dos documentos em 3 vias, imprimir livros fiscais, pegar assinatura do empresario, contador … Nada disso mais é necessário para prestar contas ao governo.

Essa desburocratização poupa um tempo precioso, desde o pequeno ao grande empresário. A agilidade dos processos digitais facilita a vida de todo mundo, garantindo que as informações estão indo de forma correta evitando problemas com o Fisco.

Redução de custo

Só em papel, a economia no uso do SPED Fiscal é imensa. Isso sem contar os recursos humanos que podem ser poupados e direcionados para atividades que tragam retorno e lucro para a empresa.

Praticidade

Se a sua empresa conta com um Sistema ERP que integra as informações da produção com o departamento contábil/fiscal, metade do trabalho já está feito. Essa facilidade em mover e compartilhar as informações retorna em aumento na produtividade.

Erros comuns no SPED Fiscal

Como comentamos anteriormente, a elaboração do SPED Fiscal é complexa e, sendo assim, é necessária muita cautela, particularmente com a integridade e precisão das informações registradas nele.

Felizmente, o próprio site do SPED Fiscal já alerta sobre alguns erros mais comuns praticados. Entre eles, vale ressaltar:

  • Campos obrigatórios não informados;
  • O contador cadastrado não é responsável pelo período de apuração;
  • O código do IBGE nos parâmetros da cidade não foi informado;
  • CST possui equívocos;
  • Número da nota que consta no campo “chave de acesso” está diferente do informado no campo “número da nota de entrada”;

5 dicas para evitar erros no seu SPED Fiscal

Ninguém gosta de ter problemas com a receita. Por isso, se você quer garantir que os seus documentos vão estar todos em dia, é bom seguir estas dicas:

1. Baixe o Guia do SPED Fiscal

Para ajudar os gestores e profissionais contábeis a executarem os processos necessários no envio do SPED Fiscal, o próprio órgão preparou um guia gratuito que mostra passo a passo o que deve ser realizado para dar seguimento as demonstrações e informações dos documentos.

2. Mantenha suas informações integradas

Independentemente se você faz a contabilidade internamente ou com um serviço terceirizado, a integridade dos seus dados vai fazer toda a diferença na hora de encaminhá-los ao Fisco.

Por isso, é de suma importância que você tenha um processo capaz de adquirir e compartilhar seus dados de forma segura e completa. O uso de um sistema ERP é o mais indicado para essa tarefa, mas a escolha do software de gestão ideal para as suas necessidades também precisa ser avaliada.

Nesse caso, o melhor seria escolher um sistema ERP de fácil integração com a área contábil/fiscal ou com os sistemas de empresas prestadoras de serviços contábeis. Assim, você evita dores de cabeça causadas por incompatibilidades entre os softwares e garante que o processo seguirá com eficiência.

3. Invista em treinamento

A capacitação dos seus profissionais contábeis deve estar sempre de acordo com as novas leis, regulamentos e processos. Sendo assim, é importante que a sua empresa esteja disposta a garantir a qualificação da mão de obra e o devido treinamento.

4. Defina processos de preenchimento e validação de dados

Não adianta ter um sistema de ponta e os melhores profissionais se ninguém está anotando seus dados. Pode parecer até uma bobagem, mas a verdade é que essa falha no controle dos processos costuma ser comum e pode causar grandes prejuízos para a sua empresa.

Um jeito de reverter essa situação é criando um processo de registro de atividades, com a inclusão de dados obrigatórios. Além disso, a sua equipe precisa estar por dentro do funcionamento do seu software de gestão e devidamente preparada para utilizá-lo com proficiência.

5. Revise tudo

Imprevistos acontecem e, como você já deve saber, nenhum processo é perfeito. Para evitar que a sua empresa receba uma multa, uma boa auditoria documental é mais do que suficiente para confirmar os dados declarados para a Receita Federal.

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Transformação Digital: 5 dicas para embarcar nessa

Até pouco tempo, as relações comerciais costumavam ser unilaterais, ou seja, um lado vendia e o outro comprava. Este cenário começou a mudar com os avanços tecnológicos, sobretudo, em função do maior acesso à internet e da proliferação dos smartphones, que reconfiguraram o comportamento dos consumidores, permitindo conexão e espaço para compartilhar experiências, negativas ou positivas, especialmente nas redes sociais.

Esta nova dinâmica proporcionou uma mudança profunda nas relações de consumo, que passaram a ser orientadas para o cliente. Desta forma, sai na frente a empresa que compreende e se adapta a este novo perfil, nativo da nova economia digital. Mas, ainda que a transformação ocorra em âmbito do consumidor, as mudanças devem iniciar dentro de casa. Abaixo, listo cinco pontos para a transformação digital das empresas que ainda não aderiram a esta jornada.

1 – Mude seu Mindset: o primeiro passo para iniciar sua jornada de transformação digital deve ser a mudança da cultura interna. Se antes operávamos em um mundo analógico, agora estamos migrando para o digital. Estabeleça, então, uma mentalidade orientada a este novo cenário para não deixar seu negócio morrer.

2 – Oriente seu negócio por Data-Driven: num mundo onde os clientes são os principais protagonistas e o palco é a internet, fica fácil identificar que os dados são o novo combustível e que devem orientar a sua estratégia de negócio. E qual seria, então, o carro, que o leva a ter acesso aos dados dos clientes, de forma que se revele padrões e preferências e, principalmente, desenvolva relacionamento? A Inteligência Artificial, neste cenário, é a principal tecnologia propulsora que irá transformar dados em informações para serem utilizadas em tomadas de decisões nas empresas.

3 – Estabeleça um roadmap bimodal: em qual estágio da transformação digital seu negócio está e aonde você quer chegar? Quão “figital” sua empresa é? Responder a estas indagações é imprescindível para entender quais de seus processos são analógicos e têm a possibilidade de entrarem na estratégia da jornada digital a ser percorrida. O modelo de maturidade deve ser orientado, sobretudo, por uma ótica bimodal, cujo foco cria uma estratégia coerente de descontinuação de modelos analógicos simultaneamente ao desenvolvimento de padrões digitais.

4 – Comece pela eficiência operacional alinhada à experiência do cliente: após ter desenvolvido o roadmap digital, é hora de embarcar no primeiro passo desta jornada, que é a implementação dos processos que serão automatizados, tendo em vista o atendimento ao novo perfil de consumidor digital, que requer melhores experiências. Aqui, podemos elencar, por exemplo, a substituição de tarefas repetitivas, como atendimento telefônico, por robôs ou chatbots. Neste passo da jornada, não é só o cliente que ganha otimizando seu tempo e obtendo mais agilidade para solucionar problemas, mas também a empresa, que obtém eficiência operacional e reduz custos.

5 – Desenvolva novos modelos de negócios: a Uber, maior empresa de transporte do mundo, não possui nenhum carro, assim como a maior rede de hospedagens, a Airbnb, não possui nenhum hotel. Qual a disrupção no modelo de negócios dessas empresas? Elas cresceram seus negócios por meio de valor. Na contramão do “pensamento oceano vermelho”, que busca o confronto com concorrentes por meio dos melhores incrementos de custo e, ou, qualidade, elas se engajaram no “pensamento oceano azul”, cujo foco é relevar posições de mercado desocupadas, refletindo a real inovação de valor. Trazendo este exemplo de disrupção para sua empresa, é possível vislumbrar novos modelos de negócios a partir do compartilhamento e monetização de dados por meio das API (Application Programming Interface).

Diante destas dicas, ficou mais fácil para entender que a transformação digital se trata de uma jornada a ser percorrida sob a ótica do consumidor. O passo a passo para embarcar neste novo mundo digital inicia dentro da própria empresa, alterando padrões e mentalidades. Só assim será possível caminhar para a transformação tecnológica e, por fim, alcançar a tão almejada disrupção dos negócios.

*Ricardo Recchi é country manager da Genexus no Brasil, desenvolvedora global de produtos para software baseados em Inteligência Artificial

GeneXus é uma plataforma de desenvolvimento software multiplataforma líder há mais de 25 anos, que permite adotar novas tecnologias rapidamente. 

Fonte:Jornal Contábil .

Impactos do clube-empresa no Futebol brasileiro

Por Henrique Luz* – Francisco Sant’Anna**

Longe das quatro linhas dos gramados, dos jogadores, dos técnicos e da torcida, o esporte mais apreciado pelos brasileiros vive a expectativa de significativas mudanças. A arena inicial dessas transformações foi a Câmara Federal, com a aprovação de substitutivo aos projetos de lei 5.082/2016 e 2.758/2019, que faculta aos clubes de futebol a possibilidade de se tornarem empresas. A próxima partida decisiva acontecerá no campo do Senado, que poderá decidir o jogo em caráter definitivo, se não fizer alterações que exijam uma prorrogação para nova apreciação dos deputados.

Os clubes poderão constituir empresa conforme os tipos previstos no Código Civil (Lei nº 10.406/2002). Os modelos mais recorrentes são a sociedade anônima e a sociedade limitada. Em ambos os casos, estarão submetidos aos regimes estabelecidos pela Lei das S/A (nº 6.404/1976) e Lei Pelé (nº 9.615/1998). Cabe lembrar que as sociedades limitadas, embora não emitam ações, podem ser regidas de maneira subsidiária pela Lei das S/A, conforme deliberação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A sociedade anônima parece ser a alternativa mais interessante para os clubes, pois lhes permitiria fazer IPO (Initial Public Offering/Oferta Pública Inicial), ingressando na Bolsa de Valores e captando recursos no mercado mobiliário, sem ampliar seu endividamento, que já soma R$ 6,9 bilhões, somente entre os 20 integrantes da Série A do Brasileirão, sendo 35% referentes a débitos fiscais. As agremiações passariam a ter acionistas e deixariam de depender apenas de patrocinadores, cotas da televisão, bilheteria, vendas de produtos licenciados e receita dos programas de sócio-torcedor. As agremiações que preferirem a sociedade limitada poderão ter investidores e até mesmo sócios não ligados ao futebol, com boas possibilidades de captar recursos sem endividamento.

O substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados também facilita o pagamento dos débitos tributários e não tributários, que pode ser feito à vista, com desconto de 95% nas multas, 65% nos juros e 100% dos encargos legais; ou em até 12 parcelas. Neste caso, os abatimentos serão, respectivamente de 90%, 60% e 100%. Ou seja, os clubes-empresa, que também poderão usufruir de regime tributário especial, denominado Simples-Fut, terão um alívio no fluxo de caixa. Assim, poderão reorganizar orçamentos e iniciar uma nova filosofia de gestão. Porém, se não fizerem tal lição de casa, em pouco tempo estarão novamente em dificuldades.

Ademais, os clubes-empresa estarão sujeitos a controles e sanções mais rígidas do que tiveram até hoje como entidades sem fins lucrativos. No caso das S/A, terão de seguir as normas estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ter estatutos, realizar assembleias de prestação de contas aos associados e adotar todos os procedimentos de companhias que emitem ações. São, convenhamos, desafios gigantescos para os clubes como agora os conhecemos. Assim como o serão para a própria CVM. Um outro tema que traria, certamente, questões a serem debatidas é a relação entre o clube-empresa e investidores minoritários, tendo ou não acordo de acionistas.

Enfim, há grandes desafios que precisariam ser debatidos previamente. No tocante às sociedades limitadas, terão de seguir o previsto no Código Civil e as obrigações inerentes a quaisquer empresas.

Nos dois modelos de sociedade, um dos fatores do PL substitutivo que poderá contribuir muito para um choque positivo de gestão é a determinação de que o clube-empresa conte com auditoria independente (conforme previsto na Lei Pelé para as sociedades limitadas e na Lei das S/A). O auditor, por meio de procedimentos técnicos, analisa se as informações apresentadas representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a situação patrimonial e financeira da organização, o desempenho de suas operações e seus fluxos de caixa.

As análises realizam-se de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, hoje alinhadas às normas internacionais. Ajudam as organizações na correção de rumos, no aprimoramento da gestão e na correção dos balanços contábeis. Portanto, os critérios observados pela auditoria independente, mais do que atender às exigências legais, devem ser entendidos como um referencial para a transparência e a qualidade das informações financeiras. Além disso, o procedimento ampliará a credibilidade dos clubes-empresas, ajudando na atração de investidores e até mesmo na conquista de patrocínios.

Também decisiva será a adoção de melhores práticas de governança corporativa, importante para organizar a interação entre os acionistas, os conselhos de administração e fiscal, a diretoria executiva e a auditoria independente, no caso das S/A e dos sócios, gestores e auditores, no que diz respeito às sociedades limitadas.

Trata-se, portanto, de um fator que contribuirá decisivamente para manter o crescimento e o equilíbrio financeiro, melhorar a rentabilidade e responder às crescentes demandas de transparência e compliance por parte da sociedade. É, ainda, relevante para a melhoria do próprio ambiente de negócios na dimensão do esporte. As boas regras de conduta também poderão ser uma boa influência para as torcidas e contribuir para tornar o futebol organizado mais crível perante a população e os poderes da República.

As diretrizes legais, auditoria independente e a adoção de melhores práticas de governança serão os pilares de sustentabilidade dos clubes-empresas, contribuindo para o fortalecimento do futebol brasileiro. Continuaremos a ser a ”Pátria de Chuteiras”, mas, quem sabe, a visão de eficiência, e eficácia, empresarial nos ajude a ganhar uma Copa do Mundo, alegria que não temos desde 2002.

*Henrique Luz é o presidente do conselho de administração do IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa.

**Francisco Sant’Anna é presidente do Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil.

Fonte: Diário do Comércio de MG – 15/01/2020

Gestão Financeira: 5 dicas para otimizar da sua empresa

Segundo dados do IBGE, 6 em cada 10 novas empresas abertas no Brasil, encerram as suas atividades nos primeiros 5 anos de vida. A maior parte dos empresários que passam por essa triste realidade, atribuem o insucesso do seu negócio a alta carga tributária ou ao baixo número de vendas.

Apesar deste cenário, existem empresas que conseguem crescer e expandir os seus negócios. Existe algum segredo ou seria apenas sorte?

Na verdade, o sucesso de qualquer negócio está sempre atrelado a uma série de fatores, como localização, atendimento, concorrência e gestão financeira.

Para ajudar a sua empresa a crescer, apresentaremos agora, 5 valiosas dicas para a gestão financeira da sua empresa.

1. Separe as finanças pessoais das empresariais

Abriu uma empresa? Então, fique atento a primeira dica para a gestão financeira do seu negócio.

Para manter a saúde financeira de uma empresa, é muito importante conhecer cada movimentação realizada por ela. Muitas vezes, por descuido ou simplesmente por falta de orientação, os empreendedores acabam utilizando a sua própria conta bancária para realizar as movimentações financeiras da empresa.

No entanto, é muito importante que a empresa possua sua própria conta bancária, realizando todas as suas operações financeiras através delas. Este é inclusive um dos princípios da contabilidade, veja:

“O Princípio da entidade reconhece o Patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.”

Ao separar as contas pessoais das empresariais, o empreendedor poderá conhecer em detalhes a saúde financeira do seu negócio, possibilitando a tomada de decisões mais assertivas.

Além disso, evita-se a ocorrência de problemas com a Declaração de Imposto de Renda para Pessoas Físicas – IRPF, uma vez que seria preciso declarar as movimentações realizadas pela empresa em sua conta bancária, o que poderia naturalmente aumentar o valor do seu IRPF.

2.Conheça todas as receitas e despesas da sua empresa

Conhecer todas as receitas e despesas do seu negócio, é sem dúvidas uma das chaves para uma eficiente gestão financeira.

É preciso que as empresas adequem os seus custos as suas receitas, evitando assim, que sejam utilizados mais recursos do que a empresa é capaz de gerar.

Ao não conhecer detalhadamente, o contas a pagar e o contas a receber da sua empresa, você acaba tomando decisões equivocadas e consequentemente colocando a saúde financeira da empresa em risco.

3.Tenha planejamento e acompanhe os relatórios e indicadores financeiros

Toda empresa, possui objetivos e uma razão para existir. Saber onde queremos chegar, é mais um passo para o sucesso de qualquer negócio.

Para ajudar a sua empresa a crescer, análise o cenário em que ela está inserida e crie um planejamento estratégico, com metas claras e objetivas para o curto, médio e longo prazo.

Após definir as metas que a empresa deve perseguir, acompanhe com frequência seus indicadores e relatórios, para então entender se a empresa está no caminho certo, atingindo os resultados esperados, ou se algum ajuste será necessário para que os objetivos possam ser alcançados.

4.Avalie e reduza custos desnecessários

Uma excelente estratégia para maximizar os resultados financeiros das empresas, está justamente na redução de custos. Essa prática, é comum até mesmo nas grandes organizações e significa necessariamente um sinal de problemas financeiros.

Sabemos que as empresas no geral, possuem uma grande volume de transações e movimentações financeiras. Contudo, é importante analisar criteriosamente cada despesa em busca de possíveis custos que possam ser reduzidos.

Um bom exemplo para ilustrarmos esta dica, está relacionada a conta de energia elétrica. Esta, é sem dúvidas uma das grandes despesas de boa parte das empresas.

Neste caso, pode ser vantajoso para a empresa, a substituição de equipamentos ultrapassados, por novos com maior eficiência energética, podemos substituir todas as lâmpadas por modelos em LED que são mais econômicos, instalar sensores de presença em alguns locais, evitando-se que a luz esteja acesa, quando não há necessidade, dentre outras possibilidades.

Estamos apenas, comentando um exemplo, entretanto é importante conhecer cada custo para assim, buscar todas as fontes de otimização de despesas possíveis, contribuindo para a saúde financeira da empresa.

5.Tenha um sistema de gestão financeira

Não temos dúvidas, manter um controle preciso sobre todas as movimentações financeiras de uma empresa, não é uma tarefa fácil. Entretanto, utilizando-se de ferramentas adequadas e pensadas para este fim, é possível otimizar e facilitar este controle.

Com um bom sistema erp para gestão financeira empresarial, você terá controle absoluto sobre o financeiro da sua empresa, conhecendo em detalhes cada movimentação e também os seus totalizadores, seja no contas a pagar ou no contas a receber.

Com todas as movimentações e lançamentos registrados pelo sistema de gestão financeira, você poderá emitir relatórios e visualizar gráficos que retratam de forma objetiva a situação financeira da sua empresa, evitando surpresas indesejadas.

Acreditamos que com as  5 dicas que apresentamos aqui, tenhamos contribuído para a melhoria do controle e também dos resultados financeiros da sua empresa. Agora, basta colocar tudo o que você aprendeu aqui em prática!

Fonte: Jornal Contábil .

Ao alugar um imóvel e torná-lo um ponto comercial, tenho benefícios?

Entenda quais são os direitos do locador em contratos de locação para fins comerciais

Artigo escrito por Dra. Sabrina Marcolli Rui

Contratos de locação para pontos comerciais rescindidos pelo locador terminam em proibição de locação para o mesmo ramo por 3 anos.

Pense na seguinte situação: você, empreendedor, aluga um imóvel para começar seu negócio e fecha o contrato de locação pelo período de três anos. Durante dois anos e meio, seu comércio decolou e está se saindo muito bem, mas pode ser prejudicado se tiver que mudar de local.

Com 6 meses de antecedência, é possível propor uma ação renovatória, antes que o contrato de locação termine, para continuar no mesmo ponto, sob as mesmas circunstâncias.

Depois de 3 anos, o locatário já pode renegociar o valor do aluguel sem precisar se ater às médias do contrato.

“Essa ação evita que o proprietário peça para que o locador saia do imóvel, ou que reajuste o aluguel de maneira exorbitante”, conta Dra. Sabrina Rui, advogada em direito tributário e imobiliário.

Com a ação renovatória, o locador continua com o ponto comercial e mantém os mesmos patamares do momento em que o primeiro contrato foi acordado.

Caso essa ação não seja proposta e o proprietário decida fazer um grande reajuste no aluguel do ponto, que resulte na saída desse negócio, o locador tem direito a receber uma indenização, pois a partir do sucesso criado por seu comércio, houve a valorização do local.

“A indenização pode ser monetária, mas também há uma regra para essa situação: o imóvel não poderá ser alugado para o mesmo ramo de atividade por, no mínimo, três anos”, relata a Dra.

“Se o negócio presente era no ramo alimentício, o proprietário não poderá alugá-lo para um concorrente e colocá-la no lugar, pois pode induzir a clientela, e assim em qualquer área”.

Isso acontece por causa do fundo comercial do empreendedor, que tem, inclusive, possibilidade de vendê-lo a um terceiro. Já o valor monetário deve ser arbitrado pelas duas partes, ou pelo juiz, caso não haja consenso.

É de suma importância que em casos como esse, haja a orientação de um profissional especializado na área, ou seja, um advogado imobiliário, pois existem casos onde o locador nem conhece essas possibilidades.

Autora: Dra. Sabrina Marcolli Rui – Advogada em direito tributário e imobiliário Por Toda Comunicação  

Quando migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido

Simples Nacional ou Lucro Presumido. Embora o maior desejo de um empresário seja o de não pagar impostos, isso é impossível. Sendo assim, é preciso optar por um modelo de tributação que mais se adeque às necessidades de sua empresa.

Mas essa pode não ser uma tarefa muito fácil, uma vez que ambos os modelos possuem vantagens ou desvantagens.

E se você está em dúvida sobre escolher Simples Nacional ou Lucro Presumido para a sua empresa, fique atento às informações que trouxemos neste artigo.

Simples Nacional ou Lucro Presumido: quais são as principais diferenças?

O Simples Nacional consiste em um modelo de regime tributário que se torna muito requisitado pois facilita a arrecadação de impostos.

Para adotá-lo como regime tributário, uma empresa não pode passar do teto de faturamento de R$ 4.800.000,00 por ano.

Além disso, existem alguns tipos de empresa que não podem ser adeptas ao regime. Este é o caso, por exemplo, das empresas de comunicação. Sendo assim, outras obrigações acessórias são eliminadas.

A principal vantagem, como você já deve ter percebido é o fato de o pagamento de tributos é unificado.

Já o Lucro Presumido é um sistema tributário que pode ser adotado por uma empresa cujo teto do faturamento não pode ultrapassar os R$78.000.000,00 por ano.

Ele é um tipo de sistema que pode ser aderido pela maioria das empresas do Brasil.

A tributação do sistema acontece determinado que certa parte do faturamento é lucro. Sendo assim, em cima dessa parte que é presumida os valores da porcentagem do recolhimento do imposto podem variar entre 1,6 a 32% do faturamento.

Quando optar por cada regime?

Algumas empresas optam pelo Simples Nacional pelo fato de que ele é um regime menos burocrático. No entanto, é preciso analisar as vantagens e desvantagens de cada um.

Simples Nacional – Principais vantagens e desvantagens

As principais vantagens de optar pelo regime são:

  • Pagamento de uma alíquota única, sem a necessidade fazer cálculos;
  • A empresa não precisa ter registro em cadastros municipal ou estadual;
  • Os custos trabalhistas são reduzidos;
  • Contabilidade desburocratizada;
  • Arrecadação de impostos de maneira simples e unificada.

No entanto, é possível encontrar algumas desvantagens no regime tais como:

  • As empresas não tem acesso ao valor de créditos cumulativos do PIS, COFINS, ICMS e IPI;
  • O recolhimento se baseia no faturamento ao invés do lucro, sendo assim, mesmo que uma empresa tenha prejuízo ela não terá sua carga tributária reduzida.

Lucro Presumido – Principais vantagens e desvantagens

A principais vantagens do Lucro presumido são:

  • O cálculo dos impostos é baseado no lucro pré-estabelecido pela empresa;
  • Acolhe atividades que não são incluídas pelo regime de Tributação do Simples Nacional;
  • É possível fazer sociedade com outra empresa.

As principais desvantagens do Lucro Presumido são:

  • Base do cálculo continua sendo a mesma, mesmo que o negócio não obtenha os lucros pré-fixados;
  • Alíquotas com porcentagens mais altas;
  • Recolhimento de impostos é feito de maneira separada;
  • Se há atraso nos pagamentos, a distribuição de lucros é vetada.

Mesmo analisando as principais vantagens e desvantagens de cada sistema tributário, para escolher entre Simples Nacional ou Lucro Presumido, é sempre importante pedir ajuda de um contador, que poderá analisar de maneira particular a sua empresa.

Fonte: Jornal Contábil .

Treinamentos: A importância em investir na capacitação dos colaboradores

Cada vez mais as empresas brasileiras investem no treinamento de seus colaboradores. A Mazars, auditoria e consultoria empresarial, com a finalidade de sempre proporcionar o conhecimento, somente em 2019, promoveu 180 iniciativas de treinamentos, entre cursos, eventos de integração e webinars, o que representa mais de 26 mil horas dedicadas a treinamentos, instruções e reuniões técnicas.

Segundo a Mazars, no âmbito corporativo, capacitar os profissionais é essencial para qualquer organização, seja de pequeno, médio ou grande porte. “Observamos que o profissional, quando chega ao mercado de trabalho, nem sempre está completo. É comum faltar habilidades nas questões interpessoais como gestão e feedback; visão sistêmica e administrativa; a percepção do olhar a empresa, além do trabalho a ser executado e, até mesmo, postura profissional”, afirma Milena Bizzarri, diretora de RH da Mazars.

A diretora ainda acrescenta que, diante desse cenário, é fundamental mapear quais são as necessidades do perfil do quadro de seus colaboradores. “Assim, é possível definir quais são os tipos de treinamentos necessários, para então garantir o melhor atendimento ao cliente, por exemplo.”

Nos dias de hoje, os principais tipos de treinamentos adotados por empresas são os técnicos e de soft skills (habilidades comportamentais) e ambos proporcionam aos profissionais a melhor execução do seu trabalho. “Os benefícios de um bom treinamento são inúmeros, tanto à empresa que investe quanto ao profissional, para relacionamento e networking, sendo uma boa oportunidade de estreitar e desenvolver novas relações; o que ensina o profissional a trabalhar em equipe e o estimula a expor mais as suas ideias”, declara Milena.

No atual mundo VICA (volátil, incerto, complexo e ambíguo), as empresas precisam estar atentas e preparando os profissionais, nesse cenário competitivo, desafiador e rápido. “Por isso é tão importante ter profissionais que constantemente são treinados. Na Mazars, os nossos estagiários, por exemplo, passam por várias áreas na empresa durante o período de seis meses, fazendo um job rotation. Dessa forma, ao ocupar a sua posição oficial, eles têm os conhecimentos necessários, mais avançados e uma visão sistêmica de todo o processo”, finaliza Milena.

Fonte: Jornal Contábil .

Empresas: Como demitir?

Estamos vivendo um momento que muitas vezes parece controverso dentro das empresas, ao mesmo tempo que falamos em alta performance falamos em humanização.⠀

Para o sócio diretor e consultor Netas T&D, Fábio Abate, quando falamos de demissão é sempre um processo delicado e precisa ser feito de uma maneira que tenha algum aproveitamento para o profissional que está sendo desligado.

Segundo Fábio, durante os processos de demissão são feitas as entrevistas de desligamento, invariavelmente focadas nos pontos de melhoria para a empresa e não para o colabora dor. Um processo de demissão começa muito antes do dia D, o fatídico dia que será oficializada o desligamento.

Tudo começa na definição clara de metas, objetivos e valores da empresa. Para que um processo de demissão seja feito da melhor maneira possível o colaborador demitido tem que ter tido a oportunidade de saber claramente o que se espera dele e a oportunidade de melhorar os seus pontos fracos.

Durante a trajetória de qualquer colaborador exigirá dele e da empresa, momentos de desenvolvimento, entrega e feedback. Uma fórmula que parece padrão, mas que nem sempre é usada de maneira construtiva, no dia a dia. Um profissional não inicia sua jornada, pronto, ele constrói suas competências e potenciais com a ajuda de estímulos do ambiente e pares de trabalho.

Numa trajetória de alta performance os profissionais se acostumam com os feedbacks e isso ajuda muito no seu desenvolvimento pessoal e da equipe. Essa cultura de feedbacks ajuda muito no momento de desligamento, como? A cultura de feedback pressupõe que este profissional foi acompanhado e direcionado, e se mesmo assim ele não atingiu os objetivos esperados, o momento de desligamento fará mais sentido, inclusive para seu próprio crescimento.

“Se pudéssemos deixar uma dica, eu diria seguiria alguns elementos — foco claro, acompanhamento e feedback.” finaliza Fábio.

Fonte: Jornal Contábil .

eSocial: 5 principais perguntas sobre o programa

O eSocial é um sistema informatizado da Administração Pública e todas as informações nele contidas estão protegidas por sigilo. Sua adoção passou a ser obrigatória desde 2018 e, sendo assim, muias pessoas ainda possuem dúvidas. Dessa forma, nós nos prontificamos a responder 5 perguntas frequentes sobre o eSocial. Saiba mais a seguir:

1 – O que de fato é o eSocial e quais seus benefícios?

O eSocial é um projeto do Governo Federal cujo objetivo é unificar uma série de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas em uma única plataforma virtual. Dessa forma, nota-se um processo muito mais simples para o cumprimento das obrigações empresariais para com o governo.

Atualmente, os dados empresariais são enviados automaticamente a todos os órgãos por meio de um sistema online, o eSocial. Dessa forma, as declarações são entregues com uma menor quantidade de erros e com muito mais agilidade.

2 – Quais são os dados necessários para o cadastro no eSocial?

  • Número, série e UF da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
  • Aposentadoria: por idade ou tempo de contribuição?
  • Número do NIS (NIT/PIS/PASEP);
  • Endereço de residência;
  • Data de nascimento;
  • País de nascimento;
  • Jornada contratual.
  • Data de admissão;
  • Tipo de contrato;
  • Escolaridade;
  • Etnia/Cor;
  • Salário;
  • Cargo;
  • CPF;
esocial

3 – Quem precisa de um cadastro?

Qualquer pessoa ou empresa que contrata um prestador de serviços precisa de um cadastro no eSocial se a contratação demandar obrigações tributárias, trabalhistas ou previdenciárias.

4 – Quais são as obrigações que o eSocial substitui?

  • GFIP — Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;
  • CAGED — Cadastro Geral de Empregados e Desempregados;
  • DIRF — Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;
  • MANAD — Manual Normativo de Arquivos Digitais;
  • RAIS — Relação Anual de Informações Sociais;
  • CAT— Comunicação de Acidente de Trabalho;
  • PPP — Perfil Profissiográfico Previdenciário;
  • GRF — Guia de Recolhimento do FGTS;
  • GPS — Guia da Previdência Social.
  • CD — Comunicação de Dispensa;
  • Livro de Registro de Empregados;
  • Quadro de Horário de Trabalho;
  • Folha de pagamento;

5 – O que são os eventos do eSocial?

Os eventos nada mais são do que declarações pendentes no sistema. Dentre eles existem mais de 40 tipos com diferentes informações, prazos e regras.

Eventos iniciais do eSocial

Trata-se das informações gerais sobre o empregador, ou seja, a própria empresa, tais como a classificação fiscal e estrutura administrativa. Esses dados também são aproveitados em outros momentos, como nos eventos periódicos e não-periódicos.Vale lembrar que quando a empresa está implantando o eSocial também deve utilizar esses eventos para cadastrar os vínculos iniciais dos empregados ativos.Atualmente, o calendário conta com apenas um evento inicial:

Eventos de tabela

Eles complementam os eventos iniciais ao fornecerem informações importantes, que também serão usadas em outros momentos do calendário. É importante transmitir esses dados imediatamente após cadastrar os eventos iniciais.Outro procedimento fundamental para os eventos do eSocial é manter essas informações sempre atualizadas. Portanto, caso ocorra alguma alteração, é necessário enviar retificações.São eventos de tabela:· 

S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos· 

S-1010 – Tabela de Rubricas· 

S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias· 

S-1030 – Tabela de Cargos/Empregos Públicos· 

S-1035 – Tabela de Carreiras Públicas· 

S-1040 – Tabela de Funções/Cargos em Comissão· 

S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho· 

S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho· 

S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais· 

S-1080 – Tabela de Operadores Portuários

Eventos não-periódicos

Trata-se dos eventos que não possuem uma data específica para acontecer, mas são relacionados aos direitos e deveres fiscais, previdenciários e trabalhistas (tais como admissão de novos funcionários, alterações salariais, demissões, dentre outros).São eventos não-periódicos:· 

S-2190 – Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar· 

S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador· 

S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador· 

S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho· 

S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho· 

S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador· 

S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional· 

S-2230 – Afastamento Temporário· 

S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco· 

S-2245 – Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações· 

S-2250 – Aviso Prévio· 

S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente· 

S-2298 – Reintegração· 

S-2299 – Desligamento· 

S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início· 

S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual· 

S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término· 

S-2400 – Cadastro de Benefícios Previdenciários – RPPS· 

S-3000 – Exclusão de eventos· 

S-5001 – Informações das contribuições sociais por trabalhador· 

S-5002 – Imposto de Renda Retido na Fonte· 

S-5003 – Informações do FGTS por Trabalhador· 

S-5011 – Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte· 

S-5012 – Informações do IRRF consolidadas por contribuinte· 

S-5013 – Informações do FGTS consolidadas por contribuinte

4. Eventos periódicos

Ao contrário dos eventos não-periódicos, esses processos estão relacionados aos acontecimentos com datas fixas. Um exemplo disso é a emissão da folha de pagamento, que ocorre todos os meses.São eventos periódicos:· 

S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social· 

S-1202 – Remuneração de servidor vinculado a Regime Próprio de Previd. Social· 

S-1207 – Benefícios previdenciários – RPPS· 

S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho· 

S-1250 – Aquisição de Produção Rural· 

S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física· 

S-1270 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários· 

S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos· 

S-1295 – Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência· 

S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos· 

S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos· 

S-1300 – Contribuição Sindical Patronal

 

Com informações Occupare adaptado por Jornal Contábil

 

Dívida pública fecha 2019 em R$ 4,249 trilhões

Valor está dentro da meta do governo

A Dívida Pública Federal – que inclui o endividamento interno e externo do Brasil – fechou 2019 em R$ 4,249 trilhões, informou hoje (28) a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia. O valor representou aumento de 9,59% em relação a 2018, quando a dívida era de R$ 3,877 trilhões.

O valor representou alta de 1,03% em relação a novembro, quando a dívida era de R$ 4,205 trilhões. Apesar do aumento, foi cumprido o Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2019, que estabelece que a dívida pública poderia fechar o ano passado entre R$ 4,1 trilhões e R$ 4,3 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que é a parte da dívida pública no mercado interno, teve o estoque ampliado em 1,22% em dezembro, passando de R$ 4,034 trilhões para R$ 4,083 trilhões. Esse crescimento da dívida ocorreu por causa da apropriação positiva de juros, no valor de R$ 30,26 bilhões (quando os juros da dívida são incorporados ao total mês a mês), e pela emissão líquida de R$ 19,07 bilhões (quando o Tesouro emitiu mais títulos do que resgatou).

O estoque da Dívida Pública Federal Externa (DPFe), captada do mercado internacional, caiu 3,4%, encerrando dezembro em R$ 165,68 bilhões, ou US$ 41,10 bilhões, sendo R$ 150,37 bilhões (US$ 41,1 bilhões) referentes à dívida mobiliária (em títulos no mercado internacional) e R$ 15,31 bilhões (US$ 3,8 bilhões), à dívida contratual (com bancos e organismos internacionais).

A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta. Além disso, pode ocorrer assinatura de contratos de empréstimo para o Tesouro, tomado de uma instituição ou de um banco de fomento, destinado a financiar o desenvolvimento de uma determinada região. A redução do endividamento se dá, por exemplo, pelo resgate de títulos.

Em dezembro, os maiores detentores da dívida pública eram os fundos de investimentos (26,68%). O estoque desse grupo passou de R$ 1,065 trilhão para R$ 1,089 trilhão de novembro para dezembro.

Em seguida, estão os fundos de Previdência, com uma fatia de 24,89%; as instituições financeiras, com 24,69%; os investidores estrangeiros (10,43%); o governo (3,97%); as seguradoras (3,94%) e outros (5,41%).

Edição: Fernando Fraga
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Fonte: Contabilidade na TV.