OAB investigará ação predatória de startups especializadas em oferecer serviços jurídicos

A Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia da OAB investigará a atuação de startups que têm atuado exclusivamente oferecendo serviços jurídicos por meio de redes sociais e usando mecanismos de inteligência artificial. A Ordem pretende esclarecer até que ponto a ação dessas empresas caracteriza publicidade irregular, infração ética, venda de serviços jurídicos por não-advogados e violação ao código de defesa do consumidor por meio da negociação de direitos de clientes lesado em processos.

Segundo o secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto, a ação massiva de robôs em redes sociais concorre diretamente e de maneira desleal com advogados na busca por clientes. Na terça-feira (26), Raghiant Neto recebeu representantes de companhias aéreas em reunião de trabalho para falar especificamente da ação de startups especializadas na captação de clientes para processos contra essas empresas. Neste caso com suspeita de publicidade ilegal e exercício irregular da advocacia.

O secretário-geral adjunto da OAB Nacional explicou que a Ordem atuará em três frentes. Investigará se a ação dessas startups é uma atividade mercantil disfarçada de serviço de advogado, apurará se por trás dessas empresas existem advogados e quem são os advogados que estão patrocinando essas demandas processuais. As empresas aéreas se comprometeram a encaminhar até dezembro um levantamento sobre a atuação específica de startups no setor. Elas apontam que advogados que atuam nos processos fomentados pelas startups seriam sub-remunerados.

“Parece haver um estímulo artificial para demandas judiciais. O que interessa para OAB é que há denúncias feitas, por exemplo, pelas companhias aéreas e por associação do setor no sentido de que existe um direcionamento dos processos para determinados advogados, propaganda ilegal e exercício irregular da nossa profissão. Nessa perspectiva é que a OAB vai atuar. Vamos analisar o material encaminhado e nos reunir com as seccionais para agir na perspectiva ética justamente se for detectado artificialidade no mercado”, disse Raghiant Neto.

“Na medida que se fomenta a judicialização de forma antiética e ilegal, é o contribuinte que sai lesado em função do custo para o Judiciário. Quem se locupleta com isso são essas empresas que intermedeiam a venda de serviços jurídicos. O valor das indenizações muitas vezes não vai nem para o consumidor e nem para o advogado que atua na causa, mas fica com a empresa que faz a intermediação”, afirmou Ricardo Bernardi, representante da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) e Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR).

Por OAB

Donos de pequenos negócios apontam melhoria do acesso ao crédito

Pesquisa realizada pelo Sebrae mostra que mais empresários buscaram empréstimos em 2019 e que houve melhora na avaliação do sistema financeiro

A melhora dos índices de confiança dos empresários brasileiros, identificada na Sondagem Conjuntural realizada pelo Sebrae, contribui para que os donos de pequenos negócios retomem o interesse em buscar financiamento para suas empresas junto ao sistema financeiro. Segundo o levantamento, após uma sequência de sucessivas quedas, houve – neste ano – um crescimento de 4 pontos percentuais na proporção de empresários que buscaram empréstimo ou financiamento novo (18%), em comparação com 2018 (14%). Em 2015, 24% dos donos de pequenos negócios ouvidos na pesquisa haviam buscado crédito nos bancos.

O levantamento do Sebrae revelou redução no percentual de empresários que apresentam algum tipo de aversão à tomada de empréstimos (não confia na política econômica, tem medo de não conseguir pagar ou não gosta de empréstimos). Em 2018, esses motivos representavam 32% das justificativas dos empresários que não buscaram crédito. Em 2019, esse volume caiu para 23%. Ainda de acordo com as empresas ouvidas pelo Sebrae, 63% dos empresários que buscaram obter um empréstimo novo, tiveram sucesso na tentativa. O levantamento também apontou aumento da proporção de empreendedores que afirmaram não ter encontrado dificuldade na obtenção do empréstimo em 2019 (31%), contra 29% em 2018, e 18% em 2017.

Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a melhora desses indicadores confirma a confiança dos donos de micro e pequenas empresas na recuperação da economia brasileira e na melhoria do ambiente de negócios, que tem sido objeto de esforços constantes do governo federal e do Sebrae. “Com a retomada do crescimento, as pequenas empresas, que foram as principais responsáveis pela manutenção do emprego no país ao longo da crise, se sentem mais seguras para buscar crédito e investir na ampliação de seus negócios. Além disso, não podemos nos esquecer que o brasileiro agora está mais livre para empreender, com a chegada da Lei da Liberdade Econômica. As novas regras deixam o ambiente menos burocrático e sem amarras, comenta Melles.

De acordo com o estudo do Sebrae, houve em 2019 melhora na avaliação do sistema bancário por parte dos donos de micro e pequenas empresas. A soma da avaliação “ruim” e “muito ruim” passou de 61% (2018) para 56% (2019). Quando questionados sobre o que poderia ser feito para facilitar a aquisição de novos empréstimos/financiamentos, a resposta mais apontada pelos empreendedores foi: “reduzir as altas taxas de juros pagas pelos tomadores”. O Capital de giro (52%), seguido da compra de máquinas/equipamentos ou reforma/ampliação do negócio (ambas com 35%) foram as principais finalidades dos empréstimos obtidos por donos de micro e pequenas empresas em 2019. O valor médio solicitado foi de R$ 32.780,00. Já o valor médio concedido foi de R$ 29.537,00.

Números da Pesquisa do Sebrae sobre Financiamento • 18% das MPEs tentaram obter um empréstimo ou financiamento novo nos últimos 6 meses. • A Empresa de Pequeno Porte foi o segmento que mais tentou empréstimo novo 25%, seguido de Microempresa (22%) e Microempreendedor Individual (11%). • 50% não tentou obter empréstimo porque não precisou. • 23% não tentou empréstimo por receio (não gosta de empréstimo 12%; não conseguiria pagar 6%; não confia na política econômica 5%). • A aversão à tomada de empréstimo novo é maior entre os MEI (26%) e no ensino fundamental (29%). • 63% dos que tentaram obter um empréstimo novo tiveram sucesso. • 31% dos entrevistados disseram não ter encontrado dificuldade para obter empréstimo. • O “capital de giro” é a finalidade mais demandada (52%), seguida de compra de máquinas e equipamentos (35%) e reforma/ampliação do negócio (35%).

Valor solicitado (média) • MPE – 32.780 • MEI – 17.869 • ME – 37.405 • EPP – 48.270

Valor concedido (média) • MPE – R$ 29.537 • MEI – R$ 12.316 – 69% do solicitado • ME – R$ 32.716 – 87% do solicitado • EPP – R$ 46.545 – 96% do solicitado

Por Agência Sebrae de Notícias

Gestão Empresarial: diferenciando custos, despesas e gastos

Gestão Empresarial: diferenciando custos, despesas e gastos

A gestão empresarial exige conhecimento do negócio. No entanto, não é um bicho de sete cabeças: é preciso saber diferenciar toda a movimentação financeira da empresa, classificando cada item e fazendo sua correta distribuição entre as contas. Ao final, se você tiver os valores devidamente distribuídos, saberá exatamente o que houve com o dinheiro investido, separando-o entre os custos, as despesas e os gastos.

Pode parecer, a princípio, que os conceitos tratam da mesma coisa, afinal tudo é dinheiro que saiu da empresa. Mas, não é bem assim: cada um desses nomes está representando uma conta diferente no balanço da empresa, e precisa estar distribuído e classificado em sua destinação correta.

Vamos entender melhor como isso funciona fazendo os lançamentos nas contas corretas e distribuindo os custos, as despesas e os gastos, você tem como saber exatamente o que está acontecendo com a lucratividade de sua empresa e pode ter uma gestão financeira muito mais definida, conhecendo mais a fundo a sua empresa e sabendo onde precisa melhorar o processo para que ela seja mais eficiente.

Etapas da gestão empresarial financeira O que são os custos? Todo o dinheiro que você precisa investir para que você tenha o seu produto pronto ou para prestar um serviço é considerado um custo: um valor necessário para iniciar ou continuar o movimento de sua atividade dentro da empresa. Esses custos são proporcionais à quantidade produzida, ou seja, quando você aumenta a produção, obrigatoriamente você terá que aumentar o custo.

Fazendo a distribuição correta dos valores relativos aos custos, você poderá chegar ao que se denomina “preço de custo” — o valor que foi usado para fabricar um produto ou para fazer um serviço. É sobre o valor dos custos que você poderá calcular o valor de venda, considerando sua margem de lucro operacional.

Entre os valores de custos de produtos ou serviços, podemos considerar os seguintes:

  • Matérias-primas aplicadas;
  • Fretes pagos sobre o transporte de materiais, matérias-primas e mercadorias para revenda;
  • Salários de pessoal diretamente envolvido na produção, na venda ou nos serviços;
  • Custos de estoque de produtos e insumos;
  • Comissões sobre vendas;
  • Encargos sociais (FGTS e INSS) do pessoal envolvido na produção, na venda ou nos serviços;
  • Impostos incidentes sobre as vendas (ICMS, PIS, COFINS, IPI, ISS);
  • Taxas de boleto, de descontos ou de cartão de crédito.

O que são as despesas? Como despesas, devemos considerar tudo aquilo que uma empresa precisa para manter o seu funcionamento, com as compras feitas tanto para a área comercial, administrativa, recursos humanos, marketing etc.

Precisamos diferenciar as despesas porque elas não mantêm ligação direta com os produtos, mercadorias ou serviços, embora sejam necessárias como suporte para a área de vendas, tendo influência direta na lucratividade da empresa.

As despesas devem ser divididas em dois grupos distintos:

  • Despesas fixas, que englobam tudo o que não tem variação, independente do volume produzido pela empresa, como:
  • Gastos com a estrutura física;
  • Manutenção de mobiliário e equipamentos;
  • Salários administrativos etc.;
  • Despesas variáveis, que são aquelas que variam conforme mude o volume produzido ou vendido pela empresa, como:
  • Horas extras, quando houver;
  • A comissão de vendedores, entre outras.

Dependendo da necessidade, é possível também incluir despesas semifixas ou semivariáveis, como o valor de energia elétrica, que tem um valor mínimo fixo e uma variação exigida pela produção. Assim, a energia utilizada na área administrativa pode ser considerada fixa, enquanto que a da produção é variável e, nesse caso, a energia da administração é lançada como despesa, enquanto que a utilizada pela produção é lançada como custo direto de produção.

Considere as despesas a seguir e procure entender porque cada uma delas tem sua própria classificação:

  • Despesas fixas:
  • Pró-labore;
  • Salários administrativos;
  • Material de escritório;
  • Aluguéis.
  • Despesas variáveis:
  • Salários de vendedores;
  • Conta de telefone, energia elétrica e água;
  • Tarifa bancária.

O que são os gastos? Consideramos como gastos todos os valores que não estão previstos no orçamento da empresa, mas que precisamos investir para dar continuidade à produção. Os gastos são imprevisíveis e, na maior parte das vezes, não podem ser repassados para o preço do produto ou do serviço, e isso faz com que a empresa tenha que arcar com esses valores.

Como gastos, devemos considerar:

Uma manutenção de peça com defeito; Uma substituição de componente de qualquer equipamento; A assistência técnica fora de hora e outras despesas semelhantes. Essa classificação não deve ser vista como apenas uma formalidade. Na hora de analisar os relatórios de gestão financeira, esses gastos devem ser separados para que tenhamos uma ideia real da situação da empresa.

Um gasto pode acontecer num determinado período e não mais ocorrer durante o resto do ano e, se você o lançar como despesa, terá uma diferença brutal no resultado da empresa. Assim, se sua empresa teve um lucro menor num mês e você verificar que houve um gasto maior com manutenção de equipamento, saberá que aquele gasto foi casual, não sendo um custo frequente na empresa.

Como melhorar a gestão empresarial com a distribuição dos valores? Com todos os valores devidamente distribuídos, você poderá:

Identificar se seus custos de produção estão dentro da média; Verificar se as despesas estão acima do previsto; Analisar as informações mais detalhadamente, para saber que itens pode reduzir sem prejuízo da produção — o que significa aumentar a lucratividade. Para uma gestão empresarial eficiente, você precisa ter as ferramentas certas, como um software de gestão, onde os valores são lançados diretamente em suas próprias contas, gerando os relatórios necessários para conhecer o resultado da empresa. Fazendo os lançamentos de entrada e de saída de valores, conferindo os valores de contas a pagar e receber e conhecendo o fluxo de caixa de sua empresa você terá meios de tomar decisões acertadas com relação aos rumos que pretende dar ao seu negócio.

Em cima dos relatórios, você também pode criar um planejamento estratégico para a empresa, sabendo onde e quando pode investir para aumentar a produtividade, onde deve aplicar novas tecnologias e como precisa agir para suplantar a concorrência.

Conheça mais sobre administração em outros artigos do nosso blog. Fazer a gestão de custos de uma empresa começa antes da abertura. Portanto, leia nosso artigo sobre 6 custos que devem ser considerados na hora de abrir uma empresa.

Fonte: Sage

Proposta orçamentária revisada prevê salário mínimo de R$ 1.031 em janeiro

Para 2020, a equipe econômica reduziu a expectativa para a inflação e aumentou a do crescimento da economia

O Poder Executivo entregou nesta terça-feira (26) ao Congresso Nacional uma mensagem modificativa do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. O texto (PLN 22/19) prevê que em janeiro próximo o salário mínimo passará de R$ 998 para cerca de R$ 1.031, abaixo do valor inicialmente previsto (R$ 1.039).

Esse valor corresponde à estimativa da inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) neste ano. No INPC, a equipe econômica estima uma variação de 3,3% neste ano. Dessa forma, não deve haver aumento real do salário mínimo, mas o governo ainda não definiu uma política de reajustes.

Para 2020, a equipe econômica reduziu a expectativa para a inflação e aumentou a do crescimento da economia. No Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do País, são esperados 3,5% em 2020 – antes, 3,9%. Já a previsão de alta do Produto Interno Bruto (PIB) subiu de 2,17% para 2,32%.

Segundo a proposta orçamentária, a taxa básica de juros (Selic) deve acumular neste ano 5,88%. O Banco Central promoveu sucessivos cortes, e a meta da Selic está atualmente em 5,0% ao ano. Para 2020, a previsão é de 4,40% no ano. A taxa de câmbio média deve ficar em R$ 4,00 em 2020, avalia a equipe econômica.

Foi mantida em R$ 124,1 bilhões a meta fiscal para o déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Neste ano, a meta é um déficit de R$ 139 bilhões. Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho.

Números revisados A revisão de parâmetros econômicos como inflação e PIB levaram a modificações em outros pontos da proposta. O texto já considera os efeitos da reforma da Previdência e de outras medidas, como a MP 904/19, que extinguiu o seguro obrigatório de veículos, e MP 905/19, que alterou regras trabalhistas.

A Previdência Social e a folha de pagamento continuam as maiores despesas, mas no Executivo os gastos com pessoal e encargos deverão recuar R$ 8,85 bilhões. Não deve haver concursos, e está mantido o reajuste salarial do militares, previsto na revisão do sistema de proteção social das Forças Armadas (PL 1645/19).

Em 2020 o governo voltará a pedir autorização do Congresso para descumprir a “regra de ouro”, mas diminuiu o montante. Será preciso emitir R$ 361,5 bilhões em títulos públicos para quitar despesas correntes – a previsão era R$ 367 bilhões. A Constituição diz que operações de crédito só podem financiar investimentos.

A proposta do Poder Executivo também revisou para baixo o montante a ser destinado para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). No texto enviado em agosto, o montante para a eleição municipal em 2020 atingia R$ 2,54 bilhões, mas houve erro nesse cálculo. O valor caiu agora para R$ 2 bilhões.

Novo calendário Na Comissão Mista de Orçamento, a proposta orçamentária está sendo analisada por diversos relatores. O trabalho está sob a condução do relator-geral, deputado Domingos Neto (PSD-CE), responsável pela despesa. Ele é assessorado por 16 relatores setoriais e pelo relator da receita, senador Zequinha Marinho (PSC-PA).

Conforme a Constituição, uma modificação da proposta orçamentária poderá ser apreciada se recebida até o início da votação do relatório preliminar, o que ainda não aconteceu. Ontem, os líderes partidários definiram um novo calendário para a proposta. O prazo para emendas foi reaberto e vai até quinta-feira (28).

Agora, o relatório preliminar de Domingos Neto está previsto para o dia 3 de dezembro, e a votação na Comissão Mista de Orçamento, até o dia 17. O texto deve seguir para o Plenário do Congresso Nacional no dia seguinte.

Reportagem – Ralph Machado Edição – Roberto Seabra

Por Agência Câmara Notícias

O futuro do trabalho

Para Anderson Sant’Anna, professor de Comportamento e Trabalho da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Brasil não se atentou para as mudanças radicais no mundo do trabalho trazidas pela nova economia. O preço a pagar é o de se aprofundar em um mundo sem empregos.

“Das ocupações que temos hoje, 47% não existirão mais”, diz. “O futuro é sombrio e quem não se preocupar vai sobreviver graças a subempregos, como os dos aplicativos.”

A seguir, os principais trechos da entrevista:

Como será o mercado de trabalho daqui a dez anos?

Completamente diferente do que temos hoje. Há um trabalho dos pesquisadores Carl Frey e Michael Osborne, da Universidade de Oxford, que nos dá um bom exemplo. Eles dizem que, até 2030, 47% das ocupações que temos hoje não existirão mais. O futuro é sombrio e quem não se preocupar vai sobreviver graças a subempregos, como os dos aplicativos, da ‘uberização’ da economia. A própria noção de profissão será outra. Hoje, a ideia de qualificação é centrada no diploma. A tendência é que, daqui para a frente, seja centrada em competências.

Como vai funcionar na prática?

Isso quer dizer que os profissionais terão de ser mais polivalentes. Tome o exemplo da saúde. Vai chegar um momento em que vai ser difícil dizer onde termina o médico e onde começa o engenheiro mecatrônico. A medicina e as cirurgias serão robotizadas, de forma que ao engenheiro será necessário saber sobre saúde e ao médico será necessário conhecimentos de robótica.

Como o Brasil está se preparando para isso?

Da pior forma possível. Já estamos perdendo o passo da nova economia e, uma vez perdido, não tem o que fazer. Corremos o risco de perder uma janela importante que poderia nos posicionar dentre as economias centrais. Mas não há interesse em enfrentar essa questão e parece que vamos continuar periféricos. Para começar, essa temática não está na agenda de discussão dos grandes empresários. A nossa indústria está voltada para a lógica individual clássica, preocupada em obter mão de obra mais barata para o modelo tradicional de produção, sem se preocupar com a formação de novas competências.

Falta incentivo público?

Sim, claro, um avião não cai por uma causa só. Aqui há uma responsabilidade dos diferentes atores, há a questão da ausência de política pública. Se pegar os países desenvolvidos, lá existe uma política para a transição para a indústria 4.0. A Alemanha estava quase entrando em uma recessão e a primeira coisa que o governo fez foi investir em tecnologia e inovação. Aqui, a primeira medida que foi tomada foi a de cortar os recursos para ciência, tecnologia e educação.

Fonte: Diário do Comércio SP

MP que criou contrato Verde e Amarelo é inconstitucional, diz juiz trabalhista

O Governo Federal só pode intervir por meio de Medida Provisória quando houver observância aos requisitos constitucionais de urgência e relevância presentes no artigo 62 da Constituição Federal.

Assim entendeu o juiz Germano Silveira da Siqueira, da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, ao declarar a inconstitucionalidade da MP 905/2019, que cria o contrato Verde e Amarelo. A declaração foi feita de forma preliminar ao julgar o caso de um trabalhador que cobrava pagamento de adicional por tempo de serviço.

O magistrado considerou que os índices de desemprego no Brasil “não são, infelizmente”, uma novidade. Segundo ele, os números estão presentes desde 2014, não caracterizando episódio que motive a edição de uma MP.

“Não há fato novo e urgente, e muito menos relevante a exigir a intervenção na realidade normativa por Medida Provisória, o que é patentemente aferível, devendo todo esse conjunto de regras ser submetido ao Congresso Nacional na forma do artigo 61 da CF e debatido nos termos do Regimento Interno das Casas Legislativas”, afirma o juiz.

Ainda de acordo com ele, “Medidas Provisórias não podem ser banalizadas, como se o presidente da República resolvesse, de uma hora para outra, em gesto autoritário, descabido, fazer-se substituir ao Congresso Nacional, atropelando o processo legislativo em sua dinâmica política natural”.

O magistrado argumentou que em outros países o desemprego não é tratado por meio de decreto ou MP, mas pela retomada da dinâmica econômica. “Vale lembrar que, com esse mesmo discurso e com essa vocação de fazer o mais do mesmo da doutrina neoliberal, de 2016 até os dias de hoje as ideias acolhidas pelo Congresso, a pretexto de abrir postos de trabalho, não foram além de suprimir direitos.”

Verde e Amarelo O contrato Verde e Amarelo foi lançado no último dia 11. A iniciativa, que pretende criar 4,5 milhões de empregos ao longo de três anos, foi enviada ao Congresso por meio de Medida Provisória.

A proposta, que terá como foco jovens entre 18 e 29 anos, consiste em uma tentativa de alavancar a geração de empregos reduzindo o custo da mão de obra entre 30% e 34%. Para isso, empresas contarão com isenção na contribuição patronal do INSS (de 20% sobre o salário), das alíquotas do Sistema “S” e do salário educação.

Além disso, a contribuição para o FGTS cairá de 8% para 2% e o valor da multa poderá ser reduzido de 40% para 20% do salário do benefício.

Um dos pontos mais polêmicos da MP diz respeito à taxação de 7,5% sobre o seguro-desemprego, tarifa que irá financiar todo o programa. Isso porque o governo pretende gerar com a cobrança uma arrecadação de cerca de R$ 12 bilhões em cinco anos. O valor, sozinho, é superior ao custo do programa, estimado em R$ 10 bilhões no mesmo período.

Além disso, o contrato não irá incluir trabalhadores com mais de 55 anos, ao contrário do que dizia o governo antes de anunciar oficialmente o programa.

Clique aqui para ler a decisão 0000236-53.2019.5.07.0005

Fonte: Conjur

Pequenos negócios devem regularizar débitos com a Receita Nacional

Empresas optantes pelo Simples Nacional com irregularidades têm até 30 dias para quitar dívidas. Exclusão terá efeitos a partir de 2020

A Receita Federal notifica micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional com débitos junto à Secretaria Especial da Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Após conhecimento do termo, o contribuinte tem até 30 dias para impugnar o termo ou regularizar seus débitos. A exclusão daqueles que não cumprirem com suas obrigações tributárias surtirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020. No total, foram notificados 738.605 devedores, que respondem por dívidas de R$ 21,5 bilhões.

Periodicamente, a Receita faz análise para verificar se as empresas estão de acordo com as condições de enquadramento do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições. Caso o estabelecimento apresente irregularidades, a Receita Federal envia cartas com o aviso de exclusão. “É o momento de o empresário verificar de que forma pode planejar melhor seu negócio e evitar dívidas. O Sebrae apoia situações como esta com esclarecimentos e orientações para que o empresário trabalhe sempre com margens positivas”, explica o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

As notificações sinalizam quais foram as divergências identificadas. As situações são variadas, como falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, erro de cadastro, parcelamentos pendentes ou atividades não permitidas no regime. O Termo de Exclusão pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), sendo preciso apresentar certificado digital ou código de acesso. O prazo para consulta do termo é de 45 dias, a partir da disponibilização do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN).

Todo o processo de regularização e parcelamento dos débitos previdenciários ou não previdenciários devem ser efetuados via portal da Receita Federal, não devendo o contribuinte procurar a Receita Federal presencialmente. O pagamento dos débitos pode ser feito à vista, parcelado ou com compensação. Se a regularização for feita dentro do prazo, não há prejuízo e o optante continua dentro do regime especial.

Simples O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. De acordo com números da Receita atualizados, em novembro deste ano, mais de 14 milhões de empresas são optantes do Simples Nacional.

Serviço: Confira a seção de Perguntas e Respostas sobre o assunto no site do Simples Nacional.

Por Agência Sebrae de Notícias

Comissão aprova política de estímulo a emprego para pessoas com deficiência

Um dos pontos da nova política é a previsão de incentivos fiscais para as empresas desenvolverem cursos de capacitação e habilitação

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria uma política pública, chamada de Emprego Apoiado, para estimular a inclusão no mercado de trabalho formal de pessoas com deficiência ou em risco de situação de exclusão social. Um dos pontos da nova política é a previsão de incentivos fiscais para as empresas desenvolverem cursos de capacitação e habilitação profissional destinados às pessoas com deficiência.

O texto aprovado é o substitutivo da deputada Flordelis (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 11263/18, do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que tramita em conjunto com outros dois (PL 2177/19 e PL 2190/19). A nova versão reúne as três propostas, que tratam da empregabilidade de pessoas com deficiência.

Princípios Conforme o substitutivo, o Emprego Apoiado terá como princípios gerais a presunção de empregabilidade, a formalização do emprego, a valorização da capacidade e das habilidades e a importância do uso da tecnologia assistiva, entre outras.

O texto prevê as ações que deverão ser adotadas pré e pós-contratação. No primeiro caso, situa-se a elaboração de um plano personalizado de empregabilidade das pessoas com deficiência ou em situação de risco de exclusão social. A política cuidará da prospecção do mercado de trabalho para encontrar postos compatíveis com o perfil do trabalhador, e da orientação à empresa sobre as necessidades de apoiá-lo.

Na fase pós-contratação, a Emprego Apoiado cuidará do suporte técnico ao trabalhador, com treinamento nas atividades próprias do posto de trabalho, e avaliação do processo de inserção na empresa. As ações, tanto para a pessoa quando para o empregador, serão bancadas com recursos públicos.

Semana A proposta prevê ainda a criação da Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego nas empresas com mais de cem empregados. O objetivo é estimular a contratação e identificar postos de trabalho para pessoas com deficiência.

A semana será desenvolvida sob a forma de auditorias, estudos, cursos, treinamentos, palestras ou outras modalidades de esclarecimento ao público interno da empresa.

Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado agora pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – Janary Júnior Edição – Wilson Silveira

Por Agência Câmara Notícias

Governo cria Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Startups

O objetivo é alinhar as ações do Poder Executivo destinadas às empresas nascentes inovadoras

O governo federal instituiu, por meio Decreto nº 10.122, o Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Startups. O objetivo é articular as ações do Poder Executivo destinadas às empresas nascentes inovadoras. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), de quinta-feira (21/11).

O objetivo principal do novo comitê é promover a articulação das diversas ações do Poder Executivo já existentes, de forma coordenada e alinhada. Será criada uma plataforma digital com o registro de todas as iniciativas de apoio. Ao acessar esse ambiente digital, o empreendedor encontrará informações sobre os programas que todos os órgãos e entidades integrantes do colegiado do Comitê já executam para estimular as startups.

“A iniciativa alinha duas importantes diretrizes do governo federal. Em primeiro lugar, a simplificação, ao apresentar para os empreendedores inovadores em um único lugar, tudo o que o governo tem a oferecer às startups. Em segundo lugar, melhora a eficiência da administração pública, ao colocar todos os órgãos federais com programas para startups trabalhando juntos”, avalia o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), Carlos Da Costa.

O comitê será composto por representantes do Ministério da Economia (ME) ; Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); Financiadora de Estudos e Projetos (Finep); Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes); Banco Central do Brasil (Bacen); Empresa Brasileiras de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil); e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

O grupo se reunirá a cada três meses. A coordenação do Comitê será exercida, alternadamente, pelos representantes da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Sepec/ME e da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do MCTIC a cada período de um ano. A participação dos representantes no Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Startups e em seu grupo consultivo técnico será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Por Ministério da Economia

O perfil do vendedor atual

Não é difícil encontrar quem diga que prefere ir à uma loja e não ser abordado por um vendedor. E, se considerarmos as técnicas de vendas utilizadas por muitos, não é difícil entender o porquê. O vendedor atual precisa estar ciente de que o seu papel é muito mais consultivo, de apoio à venda que, propriamente, como fomentador da mesma.

As relações de consumo mudaram drasticamente desde que a internet passou a estar ao alcance de todos, 24h por dia. Hoje, as prioridades dos clientes são outras (alguns escolhem uma marca em detrimento à outra por conta do apoio da empresa às causas sociais, por exemplo) e o consumidor está muito mais consciente ― e bem informado!

Muitos vendedores se pegam perdidos em meio a tantas mudanças. “Como abordar esse novo tipo de cliente?” e “como vou bater minhas metas assim?” são só algumas das perguntas que muitos ainda se fazem. Preparar-se para ser um vendedor atual é essencial para quem trabalha com vendas e quer manter, ou melhorar, o rendimento.

No artigo de hoje, vamos conversar melhor sobre o que se espera do vendedor atual e quais suas principais características. Ao final, você vai perceber como adotar esse perfil já pode fazer diferença nas suas vendas hoje mesmo! Acompanhe.

As principais habilidades do vendedor atual

Hoje, não é raro encontrar clientes que chegam até o vendedor com todos os detalhes sobre o produto na ponta da língua. Antes de decidir qual negócio fechar, muita pesquisa é feita e, nesse momento, muitos vendedores perdem a fala: o que dizer para alguém que, aparentemente, já sabe tudo? Acontece que agora o conhecimento do vendedor deve ser igualmente dividido entre produto e pessoas.

A gente explica: é claro que o vendedor atual precisa conhecer tudo sobre o que está vendendo, mas o seu conhecimento também precisa abranger as pessoas e as relações. Entender o que o cliente, de fato, precisa e saber qual dor ele pretende sanar com o produto, são grandes diferenciais.

E sabe como conseguir essas vantagens? Confira a primeira habilidade necessária ao vendedor atual.

1. Saber ouvir

Para conhecer o cliente, você precisa ouvi-lo. Mas, atenção: estamos falando de ouvir verdadeiramente, de querer  entendê-lo. Muitos vendedores ouvem já procurando um contraponto para rebater ou só esperando o cliente terminar de falar para poder oferecer, mais uma vez, o produto.

Ao ouvir o cliente, ouça verdadeiramente. Busque conhecê-lo e entender o que ele quer, espera e deseja. Saber ouvir é uma competência apreciada em empreendedores de sucesso, grandes líderes e é,ainda mais,essencial para os vendedores atuais.

Em seu livro Como fazer amigos e influenciar pessoas, o autor Dale Carnegie reitera essa característica como essencial para o sucesso: “Se você mostrar um verdadeiro interesse pelas outras pessoas, não apenas conquistará amizades como também atrairá clientes para a sua empresa”.

2. Criar relacionamentos

O “pai” do marketing, Philip Kotler dizia que conquistar um cliente pode ser de 5 a 7 vezes mais caro que vender para quem já fez negócio com a empresa. Um novo cliente exige um grande esforço em propaganda, em construção de confiança, muitos contatos e um grande esforço para fechar negócio. Esse raciocínio também pode ser aplicado pelos vendedores.

Criar um relacionamento com o cliente é positivo para as vendas: quanto melhor você o conhece, mais valiosa será a sua ajuda. A primeira venda, talvez, exija mais esforço para criar um vínculo, entretanto, nas próximas, o ciclo de vendas diminui.

3. É conciliador

Por vezes, em épocas passadas, para o vendedor importava, apenas o fechamento da venda e não interessava se o cliente saiu satisfeito com a aquisição, nem se ela, realmente, supriria o que ele necessitava. As vendas eram encaradas apenas como degraus a serem subidos em busca da meta.

Para o vendedor atual, esse cenário é impensável. Esse tipo de vendedor sabe que um bom negócio é aquele onde as duas partes saem satisfeitas, não onde uma ganha e outra perde. Ou seja, ele sabe abrir mão, fazer concessões e buscar uma solução que seja interessante para os dois lados.

4. Agregam valor ao que vendem

Se o seu produto não tem valor mas, apenas preço, ele é facilmente substituível por um mais barato, certo? Os melhores vendedores sabem disso e tem como missão dar valor ao que vende. Agora, os vendedores atuais são aqueles que criam valor ao cliente. Como? Voltando ao primeiro item e ouvindo-o atentamente.

Pode ser que o seu produto tenha uma função maravilhosa, mas de nada adianta se ela não for essencial para o seu cliente. Foque no que você, a sua empresa e o seu produto ou serviço podem fazer pela vida dele, como podem transformá-la.

5. Praticam a liderança

Ser líder não tem a ver apenas com ocupar o posto mais alto. Líderes podem estar em todas as esferas da organização, em diferentes postos. Isso porque eles, na verdade, são aqueles com a capacidade de engajar e influenciar positivamente os demais.

Muitas vezes, o vendedor precisa liderar a si mesmo, buscando maneiras de se manter engajado com o trabalho e buscando sempre otimizar seus processos e técnicas.

Mesmo que o mercado e os consumidores tenham mudado, a figura do vendedor é essencial para toda e qualquer empresa. Saber se adaptar às novas realidades, manter-se atualizado das tendências e continuar estudando para ter um desempenho cada vez melhor são marcas registradas dos vendedores atuais.

A boa notícia é que muitos cursos e treinamentos podem ajudar você nesta questão. Estar preparado é a melhor forma de enfrentar as dificuldades e também ajuda a acabar com o medo na hora de vender.

Fonte: Portal Dale Carnegie.