05 de Dezembro 2017

5 de Dezembro de 2017 00:00

IOF

Pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 21/11/17 a 30/11/17, incidente:

– Operações Crédito – Pessoa Jurídica

– Operações Crédito – Pessoa Física

– Operações de Câmbio – Entrada de moeda

– Operações de Câmbio – Saída de moeda

– Aplicações Financeiras (Port. MF 341-A/97)

– Factoring (art. 58 da Lei 9.532/97)

– Aquisição de títulos e valores mobiliários

– Seguros

(Art. 10º, § único do Decreto nº 6.306/07)

DARF

2 vias

 

 

IRRF

Pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 21/11/17 a 30/11/17, incidente sobre rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros Sobre Capital Próprio, Prêmios, Multas e Vantagens de que trata o Art. 70 da Lei nº 9.430/1996 (Art. 70, “b”, da Lei nº 11.196/2005).

DARF

2 vias

 

CBE – Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior

Último dia para entrega trimestral (até as 18h) da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior, referente à data-base de 30 de setembro de 2017, pelas pessoas residentes no País, dos bens e valores que possuírem fora do território nacional que totalizem valor igual ou superior a US$ 100 milhões.
Fund. Legal: Circular Bacen n° 3.624/2013, art. 1°.
Atenção não houver expediente no Banco Central do Brasil ou o expediente encerre antes das 18h, deverá ser entregue até as 18h do primeiro dia útil subsequente.